Transcript Escalonamento de Vencimentos dos Policiais Civis Propostas de Adequação do Quadro Permanente da Polícia Civil Entidades de Classe Signatárias da Presente Proposta  SINPOL – Sindicato dos Funcionários da Polícia.

Escalonamento de
Vencimentos dos
Policiais Civis
Propostas de Adequação
do Quadro Permanente da
Polícia Civil
Entidades de Classe Signatárias
da Presente Proposta

SINPOL – Sindicato dos Funcionários
da Polícia Civil

APERJ – Associação dos Peritos
Criminais e Legistas

UNIPOL – União dos Policiais Civis

Associação dos Inspetores de Polícia

Coligação dos Policiais Civis

APPOL – Associação dos Papiloscopistas
Policiais

UNICOMPOL – União dos Comissários de Polícia
Um breve histórico – 1998

Lei Nº 2.990, de 23 de junho de 1998.

Plano de cargos e vencimentos para a polícia
civil.


Lei nunca regulamentada
POLICIAIS CIVIS recebem, na forma de ABONO, a
título de adiantamento, 42% de gratificação prevista
na Lei.
Enquanto isso, na mesma época, os
POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES receberam
AUMENTO DE VENCIMENTOS.
Um breve histórico – 2000

Decreto Nº 26.498, de 2 de maio de 2000.

Cria a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE
– GEAT.

Concede aos policiais civis, policiais militares e
bombeiros gratificações de acordo com o grau de
escolaridade exigido para o desempenho da
atividade:



R$ 150,00 – cargos de nível fundamental.
R$ 250,00 – cargos de nível médio.
R$ 350,00 – cargos de nível superior.
VEDAVA A INCORPORAÇÃO da GEAT
aos vencimentos dos policiais.
Um breve histórico – 2001

Decreto Nº 28.585, de 8 de junho de 2001.



INCORPORA a GEAT aos vencimentos dos
POLICIAIS e BOMBEIROS MILITARES.
POLICIAIS CIVIS NÃO SÃO CONTEMPLADOS
com a incorporação da GEAT.
A título de compensação é prometido aos
policiais civis um novo plano de cargos e
vencimentos.
Um breve histórico – 2001

Lei Nº 3.586, de 21 de junho de 2001.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro
permanente da polícia civil.
Lei Nº 3.586/01

GRUPO I – AUTORIDADE POLICIAL


GRUPO II – AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL
DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO






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Delegado de Polícia
Engenheiro Policial de Telecomunicações
Perito Legista
Perito Criminal
Papiloscopista Policial
Técnico Policial de Necropsia
Auxiliar Policial de Necropsia
GRUPO III - AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL
DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS




Piloto Policial
Inspetor de Polícia
Oficial de Cartório Policial
Investigador Policial
Um breve histórico – 2001

Lei Nº 3.586, de 21 de junho de 2001.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro
permanente da polícia civil.

Estabelece a EXTINÇÃO DA GEAT para os
POLICIAIS CIVIS.
POLICIAIS CIVIS SÃO DUPLAMENTE PREJUDICADOS:
ALIJADOS DO AUMENTO DE VENCIMENTOS EM 1998,
PERDEM A INCORPORAÇÃO DA GEAT EM 2001.
Um breve histórico – 2001

Lei Nº 3.691, de 23 de outubro de 2001.

Incorpora a GEAT apenas aos vencimentos-base
dos DELEGADOS DE POLÍCIA.
AGENTES DA POLÍCIA CIVIL e GRUPO
TÉCNICO-CIENTÍFICO SÃO NOVAMENTE
PRETERIDOS, não sendo contemplados com
a incorporação da GEAT no final de 2001.
Um breve histórico – 2002

Lei Nº 4.020, de 6 de dezembro de 2002.


O Poder Executivo é AUTORIZADO a
restabelecer a GEAT aos agentes da polícia
civil.
Tal AUTORIZAÇÃO estava condicionada à
vontade do novo governo, observando-se os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e
Orçamentária.
Mesmo diante da autorização, a GEAT não foi
restabelecida, nem incorporada aos
vencimentos-base dos agentes da polícia civil.
Um breve histórico – 2004

Poder Executivo reconhece as perdas
históricas dos agentes da polícia civil,
recorrentes da não incorporação da GEAT.
Desde então nenhuma medida foi
tomada a fim de corrigir os prejuízos
acumulados ao longo dos anos pelos
policiais civis, claramente descritos
neste breve histórico.
Análise do escalonamento vertical da
vigente Lei Nº 3.586/01



GRUPO I – AUTORIDADE POLICIAL
 Delegado de Polícia
GRUPO II – AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL
DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO
 Engenheiro Policial de Telecomunicações
 Perito Legista
 Perito Criminal
 Papiloscopista Policial
 Técnico Policial de Necropsia
 Auxiliar Policial de Necropsia
GRUPO III - AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS
 Piloto Policial
 Inspetor de Polícia
 Oficial de Cartório Policial
 Investigador Policial
Grupo II – Lei 3.586/01
Categoria
Engenheiro Policial Telec.
Fator = 0,59228
Classe Índice Vencimento
Singular
1250
R$ 740,35
Perito Legista / Criminal
1ª
1250
R$ 740,35
Perito Legista / Criminal
2ª
1100
R$ 651,51
Perito Legista / Criminal
3ª
1000
R$ 592,28
Singular
1000
R$ 592,28
Papiloscopista Policial
1ª
1000
R$ 592,28
Papiloscopista Policial
2ª
880
R$ 521,21
Papiloscopista Policial
3ª
830
R$ 491,59
Técnico Pol. Necropsia
1ª
780
R$ 461,98
Técnico Pol. Necropsia
2ª
700
R$ 414,60
Técnico Pol. Necropsia
3ª
700
R$ 414,60
Auxiliar Pol. Necropsia
1ª
630
R$ 373,14
Auxiliar Pol. Necropsia
2ª
580
R$ 343,52
Auxiliar Pol. Necropsia
3ª
550
R$ 325,75
Médico Policial
Grupo III – Lei 3.586/01
Categoria
Piloto Policial
Classe
Singular
Fator = 0,59228
Índice Vencimento
1250
R$ 740,35
Inspetor / Ofic.Cartório Comissário
1000
R$ 592,28
Inspetor / Ofic.Cartório
2ª
880
R$ 521,21
Inspetor / Ofic.Cartório
3ª
830
R$ 491,59
Inspetor / Ofic.Cartório
4ª
750
R$ 444,21
Inspetor / Ofic.Cartório
5ª
730
R$ 432,36
Inspetor / Ofic.Cartório
6ª
710
R$ 420,52
Investigador Policial
1ª
780
R$ 461,98
Investigador Policial
2ª
730
R$ 432,36
Investigador Policial
3ª
710
R$ 420,52
Observações – Escalonamento da Lei 3.586/01 :
Proporcionalidade deficiente.
Quebra de hierarquia (em destaque).
Propostas para a adequação do
escalonamento vertical e reparo das
perdas históricas




Correção da proporcionalidade deficiente
verificada na Lei 3.586/01.
Correção – através do chamado
REESCALONAMENTO – da quebra de
hierarquia histórica verificada na Lei 3.586/01.
Extensão da gratificação para cargos de nível
superior ao piloto policial, comissário de
polícia, inspetor de polícia e oficial de cartório
policial, como adequação à Lei 4.020/02.
Correção do fator de cálculo dos vencimentosbase.
Reescalonamento – Grupo II
Categoria
Fator = 0,87
Classe Índice Vencimento
Engenheiro Policial Telec.
Singular
1550
R$ 1.348,50
Médico Policial
Singular
1550
R$ 1.348,50
Perito Legista / Criminal
1ª
1550
R$ 1.348,50
Perito Legista / Criminal
2ª
1500
R$ 1.305,00
Perito Legista / Criminal
3ª
1450
R$ 1.261,50
Papiloscopista Policial
1ª
1400
R$ 1.218,00
Papiloscopista Policial
2ª
1350
R$ 1.174,50
Papiloscopista Policial
3ª
1300
R$ 1.131,00
Técnico Pol. Necropsia
1ª
1100
R$ 957,00
Técnico Pol. Necropsia
2ª
1050
R$ 913,50
Técnico Pol. Necropsia
3ª
1000
R$ 870,00
Auxiliar Pol. Necropsia
1ª
950
R$ 826,50
Auxiliar Pol. Necropsia
2ª
900
R$ 783,00
Auxiliar Pol. Necropsia
3ª
850
R$ 739,50
Reescalonamento – Grupo III
Categoria
Piloto Policial
Classe
Singular
Fator = 0,87
Índice Vencimento
1550
R$ 1.348,50
Inspetor / Ofic.Cartório Comissário
1400
R$ 1.218,00
Inspetor / Ofic.Cartório
2ª
1350
R$ 1.174,50
Inspetor / Ofic.Cartório
3ª
1300
R$ 1.131,00
Inspetor / Ofic.Cartório
4ª
1250
R$ 1.087,50
Inspetor / Ofic.Cartório
5ª
1200
R$ 1.044,00
Inspetor / Ofic.Cartório
6ª
1150
R$ 1.000,50
Investigador Policial
1ª
1100
R$ 957,00
Investigador Policial
2ª
1050
R$ 913,50
Investigador Policial
3ª
1000
R$ 870,00
Observações – Reescalonamento:
Proporcionalidade adequada.
Hierarquia reparada (em destaque).
Análise de Impacto na Folha
de Pagamentos

Total da folha atual mensal (ativos + inativos)
(incluindo gratificações e triênios):
R$ 35.525.244,85

Total da folha mensal com reescalonamento
(ativos + inativos) (incluindo gratificações,
extensão de gratificação de nível superior e
triênios):
R$ 93.909.770,55

Impacto na folha de pagamentos mensal:
R$ 58.384.525,70
Será que os policiais civis fluminenses
fazem jus aos vencimentos aqui
propostos?


Como um estado que possui o segundo maior
PIB brasileiro, pode pagar aos seus policiais
civis os vencimentos atuais?
Como um estado que possui municípios como:
Rio de Janeiro (2º) e Duque de Caxias (6º), que
estão entre os dez com maior PIB no país, pode
pagar aos seus policiais civis os vencimentos
atuais?



Como um estado que dos seus 92 municípios, 42
destes, ou seja, aproximadamente a metade, estão
listados entre os 10% de municípios brasileiros com
maiores taxas de homicídios na população total,
pode pagar aos seus policiais civis os vencimentos
atuais?
Como um estado que possui municípios como Macaé
(10º), Itaguaí (12º), Itaboraí (15º), Duque de Caxias
(19º) e Nova Iguaçu (23º), listados entre os municípios
brasileiros com maiores taxas de homicídios na
população total, pode pagar aos seus policiais civis
os vencimentos atuais?
Como este estado paga aos seus policiais civis
vencimentos inferiores àqueles pagos por Amapá (3º)
e Piauí (5º), localizados entre os cinco estados
brasileiros mais pobres?
Síntese das Propostas
1.
Implementação imediata do reescalonamento
com teto de 1550.
2.
Extensão da gratificação de atividade técnicocientífica para o Grupo III.
3.
Extensão da gratificação de Delegacia Legal a
todos os Policiais Civis.
4.
Capacitação periódica dos policiais civis.
5.
Aumento dos valores do ticket-refeição dos
atuais R$ 8,00 para R$ 16,00.
Síntese das Propostas
6.
Direitos Constitucionais: Hora Extra; Adicional
Noturno; Insalubridade; Salário Família.
7.
Atualização das pensões conforme a Lei 3.586/01,
em consonância com a nomenclatura atual.
8.
Benefícios estendidos aos aposentados e
pensionistas.
9.
Implementação da Lei Orgânica Estadual da
Polícia Civil.
Síntese das Propostas
10.
Convocação imediata dos candidatos
excedentes do concurso de Investigador Policial.
11.
Abertura de concursos para os cargos de Perito
Criminal, Perito Legista, Piloto Policial,
Papiloscopista Policial, Inspetor de Polícia e
Oficial de Cartório Policial.
Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro
198 anos: Compromisso, Segurança e Paz.
Gloriosa Polícia Civil
Gloriosa Polícia Civil
Em defesa de quem precisar
Gloriosa Polícia Civil
Nossa Lei sabes honrar
Pelos céus deste Estado formoso
Teu estandarte tremula altaneiro
Baluarte da Lei e da Ordem
Salvaguarda do Rio de Janeiro
Policial Protetor
Guardião da Sociedade
Sentinela avançada
Defensor da liberdade