DETECÇÃO E PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA

DGCI

ÍNDICE

1.CRIMINALIDADE ECONÓMICO FINANCEIRA

–

DGCI Âmbito de intervenção

– –

Formas típicas de evasão Detecção e controlo 2. PREVENÇÃO DA FRAUDE FISCAL

–

Medidas normativas 3. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

–

Procedimentos administrativos

CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA

• • • • •

O CONTRABANDO A CONTRAFACÇÃO A FRAUDE FISCAL O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS A CORRUPÇÃO

A GLOBALIZAÇÃO

• •

INTERNACIONALIZAÇÃO COMPLEXIDADE DAS OPERAÇÕES

SOBRE O RENDIMENTO SOBRE O PATRIMÓNIO EXECUÇÃO DA POLÍTICA FISCAL DO GOVERNO OUTROS TRIBUTOS SOBRE A DESPESA

ÂMBITO DE INTERVENÇÃO

•

LIQUIDAR E COBRAR OS IMPOSTOS

•

PROMOVER O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PRESTANDO ASSISTÊNCIA AOS CONTRIBUINTES

•

PREVENIR E COMBATER A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS, CONTRIBUINDO PARA A JUSTIÇA E EQUIDADE FISCAL.

MODELO DE CUMPRIMENTO

ALTO

NÃO CUMPRE FORÇA DA LEI TENTA NÃO CUMPRIR DESINCENTIVAR TENTA CUMPRIR AJUDAR A CUMPRIR CUMPRE ATITUDE FACE ÀS OBRIGAÇÕES FISCAIS

Criar percepção de risco BAIXO

FACILITAR ESTRATÉGIA PARA O CUMPRIMENTO

ESTIMATIVA DA ECONOMIA PARALELA EM % DO PIB 30 25 20 15 10 5 0

% UE 17 R.Un.

12,3 Ita 26,2 Fra 14,8 Irl 15,5 Port 22,3 Esp.

22,3 Ale 16,8 Fonte: Relatório F. Schneider e R. Klinglmair (Abril 2004)

CONCEITOS

•

CONTRA ORDENAÇÕES FISCAIS

•

CRIMES FISCAIS

–

Fraude

–

Fraude qualificada

–

Abuso de confiança fiscal

NÚMERO DE PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÃO 1600 000 1400 000 1200 000 1000 000 800 000 600 000 400 000 200 000 0 Instaurados 2004 371 061 2005 1 017 993 2006 1 394 444

NÚMERO DE PROCESSOS DE INQUÉRITO

4 400 4 350 4 300 4 250 4 200 4 150 4 100 4 050 4 000 3 950 3 900 Instaurados 2004 4 060 2005 4 225 2006 4 335

CRIMES FISCAIS Número

PROCESSOS DE INQUÉRITO

2003 3 898 2004 4 060 ESPANHA

NÚMERO DE SOCIEDADES

PORTUGAL 1 200 000 360 000

CRIMES FISCAIS

•

FRAUDE FISCAL Vantagem patrimonial ilegítima > € 15 000 PAGAMENTO : ------------------------------------------

•

DELITOS CONTRA LA HACIENDA PÚBLICA Vantagem patrimonial ilegítima > € 120 000 PAGAMENTO : Exclusão da responsabilidade penal

TIPO DE CRIMES

PENAS APLICADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS FISCAIS

ÍNDICE

1.CRIMINALIDADE ECONÓMICO FINANCEIRA

–

DGCI Âmbito de intervenção

– –

Formas típicas de evasão

Detecção e controlo 2. PREVENÇÃO DA FRAUDE FISCAL

–

Medidas normativas 3. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

–

Procedimentos administrativos

CONCEITOS RACIONALIDADE DA ACTIVIDADE ECONÓMICA

REDUÇÃO DOS CUSTOS

INTRA LEGEM Ponderação do custo fiscal das escolhas. Não há ilícito

Tax planning

CONCEITOS EXTRA LEGEM -

Realização de actos jurídicos para obtenção de regime tributário mais favorável (Elisão fiscal, evasão fiscal legítima) -

Tax avoidance

NORMAS ANTI-ABUSO

CONTRA LEGEM

Utilização de meios ilícitos para eliminação ou redução do imposto

Tax evasion

INFRACÇÃO FISCAL

FORMAS TÍPICAS DE EVASÃO

• • •

INCUMPRIMENTO DECLARATIVO OMISSÕES OU INEXACTIDÕES

–

Omissão de proveitos

–

Majoração de custos

PLANEAMENTO FISCAL

PESSOAS SINGULARES

TRABALHADOR DEPENDENTE

•

Incumprimento declarativo

•

Omissão de rendimentos

•

Deduções indevidas

TRABALHADOR INDEPENDENTE

•

Omissão de rendimentos Prestação de serviços / Particulares

TITULARES DE OUTROS RENDIMENTOS

•

RENDIMENTOS PREDIAIS

–

R

endas não declaradas

•

Particulares, estudantes, turistas

MAIS-VALIAS -

TRANSMISSÕES NÃO DECLARADAS Imóveis Participações sociais SIMULAÇÃO DO PREÇO DE IMÓVEIS

PESSOAS SINGULARES

OBTENÇÃO INDEVIDA DE REEMBOLSOS

ENTREGA DE DECLARAÇÕES MOD 3

PESSOAS COLECTIVAS

•

INCUMPRIMENTO DECLARATIVO

•

MANIPULAÇÃO DO RESULTADO FISCAL

•

TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS

•

OBTENÇÃO INDEVIDA DE REEMBOLSOS

•

FRAUDE NA COBRANÇA

•

PLANEAMENTO FISCAL

PESSOAS COLECTIVAS MANIPULAÇÃO DO RESULTADO FISCAL

•

MAJORAÇÃO DE CUSTOS

- FACTURAS FALSAS Prestações de serviços não efectuadas Efectuadas por valor inferior Custos insusceptíveis de contabilização



Corrupção



Trabalho clandestino

PESSOAS COLECTIVAS ORIGEM DAS FACTURAS FALSAS (

Falsidade material ou ideológica)

• • • USURPAÇÃO DE IDENTIDADE

SOCIEDADES INACTIVAS SOCIEDADES DE FACTURAÇÃO - Internas - Externas

ESQUEMA DE FRAUDE Visível PORTUGAL

Factura “Serviços”

PAÍS DA UE

Pagamento

Não Visível SUÍÇA (Depósito) PARAÍSO FISCAL

PESSOAS COLECTIVAS

•

MAJORAÇÃO DE CUSTOS

–

CUSTOS NÃO RELACIONADOS COM A ACTIVIDADE

–

FALSIFICAÇÕES CONTABILÍSTICAS

Duplicação de registo de documentos Alteração de inventários

PESSOAS COLECTIVAS

•

REDUÇÃO DE PROVEITOS

–

Simulação do preço de venda

–

Omissão de operações

–

Falsidade informática - Ficheiros

PESSOAS COLECTIVAS

TRANSFORMAÇÃO DE ENCARGOS

REMUNERAÇÕES

•

CONTABILIZAÇÃO DE AJUDAS DE CUSTO

•

DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS DE GASOLINA / SENHAS DE REFEIÇÃO

PESSOAS COLECTIVAS

OBTENÇÃO INDEVIDA DE REEMBOLSOS FRAUDE CARROSSEL

•

Com mercadorias

•

Documental

FRAUDE CARROSSEL A MECÂNICA DA FRAUDE EXIGE A EXISTÊNCIA DE:

–

MISSING TRADER

–

BROKER (e geralmente um BUFFER)

–

CONDUIT COMPANY

FRAUDE CARROSSEL NO IVA Fornecimento de bens à taxa normal (‘C’) PORT.

Empresa 2 “Buffer ” Fornecimento de bens à taxa normal (‘D’) PORT.

Empresa 3 “Broker” Pede o reembolso do IVA suportado Fornecimento de bens à taxa zero (‘B’) PORT.

Empresa 1 “Missing trader” Não entrega o IVA liquidado (‘A’) ESP.

Empresa 4 “ Conduit

company ”

Fornecimento de bens à taxa zero

FRAUDE AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS INTRODUÇÃO NO CONSUMO INTERNO (‘D’) PORT.

Empresa 3 “Broker” Fornecimento de bens à taxa normal (‘C’) PORT.

Empresa 2 “Buffer ” Fornecimento de bens à taxa normal (‘B’) PORT.

Empresa 1 “Missing trader” Não entrega o IVA liquidado (‘A’) ESP.

Empresa 4 Fornecimento de bens à taxa zero

FRAUDE AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS (‘D’) PORT.

Empresa 3 “Broker” INTRODUÇÃO NO CONSUMO INTERNO 95+19,95 92+19,32 (‘C’) PORT.

Empresa 2 “Buffer ” 90+18,9 (‘B’) PORT.

Empresa 1 “Missing trader” Não entrega o IVA liquidado 18,9 (‘A’) ESP.

Empresa 4 100

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

ESTADO PERDA DIRECTA REDUÇÃO DE PREÇO

TOTAL DA PERDA EM IVA 17,85

IVA PAGO 3,15 IVA DEVIDO 16,80 1,05 21,00 REDE DE FRAUDE 16,80 - 5 = 11,80 CONSUMIDOR FINAL 5 + 1,05 = 6,05

TOTAL 17,85

PESSOAS COLECTIVAS

FRAUDE NA COBRANÇA

• •

Falta de entrega de declarações Retenções - IVA Entrega de declarações sem meio de pagamento Reaquisição do património em processo de execução fiscal

PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL CAUSAS

•

Mobilidade dos indivíduos e capitais

•

Internacionalização das empresas

•

Necessidade de reduzir custos fiscais

FORMAS

•

Preços de transferência

•

Subcapitalização

•

Utilização de paraísos fiscais

PESSOAS COLECTIVAS

PLANEAMENTO FISCAL - objectivos

•

Evitar a dupla tributação

•

Diferir a tributação dos rendimentos

•

Alterar a natureza dos rendimentos

•

Domiciliar patrimónios

•

Estruturar grupos de empresas

PESSOAS COLECTIVAS

PLANEAMENTO FISCAL - instrumentos

•

Escolha da jurisdição

•

Forma jurídica

PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL

•

PARAÍSO FISCAL

País ou território que atribua a pessoas físicas ou colectivas vantagens fiscais susceptíveis de provocar a transferência de rendimentos dos países de origem ou de residência

•

CARACTERÍSTICAS

–

Sistema fiscal globalmente mais favorável

–

Legislação financeira e comercial favorável (sigilo bancário, constituição de sociedades, inexistência de controlo cambial)

–

Sector financeiro desenvolvido

PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS

•

Estabelecimento da residência

•

Constituição de sociedades “écran” ou “relais”

•

Constituição de sociedades de serviços

TRANSFORMAÇÃO JUROS EM DIVIDENDOS Soc A Portugal Soc B Não residente Soc Madeira ZFM

DIREITOS DE IMAGEM ESPECTÁCULOS, SA Portugal ART & TALENT LTD País da UE 2. Contrata a cedência dos direitos de imagem do artista XPTO, Ltd Paraíso fiscal 1. v ende os direitos de imagem FUTEBOLISTA Portugal

ÍNDICE

1.CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA

–

DGCI Âmbito de intervenção

– –

Formas típicas de evasão

Detecção e controlo

2. PREVENÇÃO DA FRAUDE FISCAL

–

Medidas normativas 3. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

–

Procedimentos administrativos

IRC IRS IVA RETENÇÕES NA FONTE ÁREA DE ACTUAÇÃO 360.000 declarações 4.300.000 agregados 940.0000 Categ. B 75.000 Regime Mensal 650.000 Regime Trimestral 550.000 Ent. pagadoras

CONTROLO FISCAL ACÇÃO PENAL AUDITORIA VERIFICAÇÃO VALIDAÇÃO

CONTROLO FISCAL

•

CONTROLO FISCAL

– MASSIFICADO – SELECTIVO •

ORGÃOS DE CONTROLO

– GESTÃO DO IMPOSTO – INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

•

DECLARAÇÕES PERIÓDICAS

–

IRS, IRC, IVA...

•

DECLARAÇÃO ANUAL - IES

– –

Mapas recapitulativos de clientes Mapas recapitulativos fornecedores

OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS Mod 11 Mod 10 Mod 14 Mod 13 Mod 15 Mod 16 Mod 18 Mod 19 Mod 30 Mod 31 Mod 32 Mod 4 Mod 33 Mod 34 Mod 36 Mod 35 VIES

CONTROLO DECLARATIVO MODELO 3

REMUNERAÇÕES RETENÇÕES NIF – Entidade Pagadora

MODELO 10

REMUNERAÇÕES RETENÇÕES NIF – Trabalhadores

DECLARAÇÕES DE TERCEIROS

DEDUÇÕES À COLECTA

CONTROLO DECLARATIVO CADASTRO MODELO 10 MODELO 3



PRÉ-PREENCHIMENTO



EMISSÃO DE ALERTAS



INDICAÇÃO DE ERROS



EMISSÃO DE LIQUIDAÇÕES OFICIOSAS

ÍNDICE

1.CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA

–

DGCI Âmbito de intervenção

– –

Formas típicas de evasão Detecção e controlo

2. PREVENÇÃO DA FRAUDE FISCAL

–

Medidas normativas

3. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

–

Procedimentos administrativos

CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO



Percepção do risco EFICIÊNCIA E VISIBILIDADE DO CONTROLO



Percepção de injustiça na distribuição da carga fiscal MAIOR CUMPRIMENTO INEFICÊNCIA DO CONTROLO MAIOR INCUMPRIMENTO

REFORÇO CONTROLO INSPECTIVO

•

Aumento do número de inspectores

•

Cruzamento da informação

•

Criação da DSIFAE

•

Reforço da cooperação com outras entidades com funções inspectivas

NORMAS ANTI-ABUSO

• •

Extensão do conceito de residência Inversão do ónus da prova relativamente a despesas pagas a residentes em países com um regime fiscal mais privilegiado

•

Presunção de distribuição dos lucros obtidos por filiais residentes em países com um regime fiscal mais privilegiado

• •

Disposições específicas sobre preços de transferência Disposições específicas sobre subcapitalização

MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA E OUTROS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS LUTA CONTRA A FRAUDE MÉTODO SUBSTITUTIVO RENDIMENTO PADRÃO MÉTODO COMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PATRIMÓNIO RENDIMENTO VALORAÇÃO DE BENS BALANÇO DE TESOURARIA

FRAUDE CARROSSEL

•

REVERSE CHARGE

•

REFORÇO DA TROCA DE INFORMAÇÃO

–

Criação de uma “agência tributária europeia”

ÍNDICE

1.CRIMINALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA

–

DGCI Âmbito de intervenção

– –

Detecção e controlo 2. PREVENÇÃO DA FRAUDE FISCAL

–

Formas típicas de evasão Medidas normativas

3. PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

–

Procedimentos administrativos

CORRUPÇÃO

•

PREVENÇÃO

ELIMINAR OPORTUNIDADES ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

–

Execuções fiscais

–

Reembolsos

–

Utilização da Internet

•

ALTERAÇÃO DE NORMAS

–

Discricionaridade Avaliações

CORRUPÇÃO

PAGAMENTO DE SUBORNOS Distorce as condições de concorrência TRATAMENTO FISCAL DO SUBORNO Não são aceites como custos as despesas ilícitas, designadamente as que decorram de comportamentos que fundadamente indiciem a violação da legislação penal portuguesa, mesmo que ocorridos fora do alcance territorial da sua aplicação

DESPESAS CONFIDENCIAIS

•

DL Nº 375/74, DE 20/08 Proibição de efectuar despesas confidenciais ou não documentadas DL Nº 235-F/83, de 01/06

• •

Multa igual à despesa efectuada se superior a 1% da facturação LEI Nº 2/88, de 26/01 Taxa da Contribuição Industrial agravada em 20% - Multa se despesas superiores a 2% da facturação

DESPESAS CONFIDENCIAIS

Código do IRC - 1989

•

Não são dedutíveis para determinação do lucro tributável

•

Tributação autónoma

DESPESAS CONFIDENCIAIS 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Valor

100 104 68 66 50 44 41

Milhões de Euros

Taxa

32% 32% 50% 50% 50% 50% 50%

OBRIGADO PELA ATENÇÃO