Transcript Discutir o papel das representações de trabalhadores, da

SEMINÁRIO DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR:
Atuação do Movimento Sindical e Popular
Fortaleza – 23 e 24 de setembro 2013
Discutir o papel das representações de
trabalhadores, da comunidade e do controle
social para a efetivação das ações de
segurança e saúde dos trabalhadores
REPRESENTANTE DA CUT NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Geordeci Menezes de Souza – Sec. Saúde do Trabalhador da CNM/CUT
• Coordenador Nacional da Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador – CIST/CNS
• Membro da Mesa Diretora do CNS
25 ANOS DO SUS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
Art. 196 – “A Saúde é um direito de todos e
um dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação.”
Art. 198, cria o SUS e insere a participação da
comunidade com uma de suas diretrizes (III).
Vejamos:
25 ANOS DO SUS
Art. 198. As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as
seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em
cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para
as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
...
25 ANOS DO SUS
Lei Orgânica da Saúde 8.080/90
Art. 7, inciso VIII - que as ações desenvolvidas no
SUS sejam de acordo com as diretrizes da CF:
participação da comunidade.
Art. 12, cria 6 (seis) comissões intersetoriais, no
âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional
de Saúde, representadas pela sociedade civil, com a
finalidade de articular políticas e programas de
interesse para a saúde. A CIST é criada pelo Inciso VI
- saúde do trabalhador.
25 ANOS DO SUS
Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata
a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções
do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
25 ANOS DO SUS
Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade.
Art. 1°....
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos
com a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por representantes
do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância correspondente.
25 ANOS DO SUS
Lei 8.142/90 reforça a participação da Comunidade.
Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o
art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o
Distrito Federal deverão contar com:
I - ......;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de
acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de
1990;
III - ....
25 ANOS DO SUS
Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST





A CIST foi criada com o objetivo de participar em conjunto
com entidades representativas dos
empregados,
empregadores, instituições da sociedade civil e órgãos
públicos, direta ou indiretamente responsáveis pela
preservação e recuperação da saúde do trabalhador (a);
A CIST é uma comissão do Conselho de Saúde;
A CIST não delibera;
A CIST recomenda;
Somente o Conselho de Saúde tem caráter DELIBERATIVO;
A
CIST NÃO É CEREST
25 ANOS DO SUS
Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST
PRÉ DIAGNÓSTICO DAS CIST ESTADUAIS

EM FUNCIONAMENTO – total 19

AM, AP, PA, DF, MS, MT, AL, BA, CE, MA, PE, PI, RN, SE, SP, RJ,
ES, RS e PR.

PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO – total 3


SEM FUNCIONAMENTO – total 1


GO, RO e SC .
RR.
NÃO TEM - total 4

AC, TO, PB e MG .
25 ANOS DO SUS
Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST
PRÉ DIAGNÓSTICO DAS CIST MUNICIPAIS

EM FUNCIONAMENTO – Total 66
PA
(Belém, Marabá e Santarém)-TO (Araguaia); MS (Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três
Lagoas e Aquidauna) – MT (Cuiabá), AL (Maceió e Arapiraca) – BA (Vitória da Conquista, Feira de
Santana, Camaçari, Santo Antônio de Jesus e Jequié) – CE (Quixeramobim, Juazeiro do Norte e
Sobral) – MA (Timon, Caxias e Imperatriz) – PB (João Pessoa e Patos) – PE (Recife, Olinda,
Jaboatão dos Guararapes, Inajá, Limoeiro, Petrolina, Itamaracá, Tracunhaém, Paulista, Vitória,
Caruaru, Cabo, Palmares e Goiana) – RN (Natal, Mossoró e Caicó) – SE (Aracaju), SP (São Paulo,
Santos, Marilia, São João Boa Vista, São José do Rio Preto, Ilha Solteira, Guarulhos e Bebedouro) –
MG (Ubá e Betim) – RJ (Rio de Janeiro e Duque de Caxias) – ES (Cachoeira de Itapemirim) – SC
(Blumenau, Criciúma e Joinville) - RS (Porto Alegre, Gravataí, Santa Maria e Santa Cruz do Sul) e
PR (Curitiba, Francisco Beltrão e Cascavel).

NÃO TEM CIST MUNICIPAL (UF)

AC, AM, AP, RO, RR, GO e PI .
25 ANOS DO SUS
Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador - CIST
PRÉ DIAGNÓSTICO PROBLEMAS/DIFICULDADES

CIST funcionando sem formalização.

CIST funcionando sem respaldo do Conselho de Saúde.

CIST funcionando dentro do CEREST.

CIST formada só por conselheiros.

Falta de compreensão do que é CIST e seu papel enquanto
controle social dentro SUS.

Falta de comprometimento na presença./participação

Falta de apoio financeiro por parte dos Conselho de Saúde

Entraves por parte da gestão.
25 ANOS DO SUS
RENAST / CEREST

A RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde
do Trabalhador) é uma rede desenvolvida de forma
articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de
Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
que tem como estratégia a garantia da atenção integral
à saúde dos trabalhadores. Ela é composta por CEREST Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde
do Trabalhador ao todo, até setembro de 2013, 210
unidades espalhadas por todo o País - e por uma rede de
mais de 2500 serviços sentinela de média e alta
complexidade capaz de diagnosticar os agravos à saúde
que têm relação com o trabalho e de registrá-los no
Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN).
4ª Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador
O movimento histórico do controle social
na Saúde do Trabalhador
1986
1ª Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador
1994
2ª Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador
Institui a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador
2005
3ª Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador
Controle Social do SUS
Alto grau de mobilização popular –
100.000 pessoas
2006
Devolutivas da 3ª
Conferência Nacional
Resolução nº 362
2014
4ª Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador
Momento político da instituição do
campo da saúde do trabalhador “Um
direito de todos e dever do Estado”
Única Conferência Nacional que teve
devolutiva, que alcançou 23 UF, 2.200
conselheiros participaram
Será realizada em um momento de
crescimento econômico no país e de
importante pauta
da saúde na
sociedade e no parlamento.
4ª Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador
MOTE:
SAÚDE DO TRABALHADOR E
DA TRABALHADORA,
DIREITO DE TODOS E TODAS
E DEVER DO ESTADO
4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
EIXO PRINCIPAL:
“IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”
SUB-EIXOS:
I.
O DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO E SEUS REFLEXOS
NA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
II.
FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E DAS
TRABALHADORAS, DA COMUNIDADE E DO CONTROLE SOCIAL
NAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA
TRABALHADORA.
III. EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS MINISTÉRIOS E
NAS SUAS ESFERAS DE GOVERNO.
IV. FINANCIAMENTO DA PNST, NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E
UNIÃO.
4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS
 O ESTADO FICA OBRIGADO A REALIZAR AS
ETAPAS REGIMENTAIS OBEDECENDO OS
PRAZOS E NORMAS PREVISTAS NO REGIMENTO
NACIONAL.

CADA ESTADO DEVERÁ APRESENTAR A
COMISSÃO ORGANIZADORA O RELATÓRIO DAS
ETAPAS REALIZADAS, CONFORME O PRAZO
DEFINIDO NO REGIMENTO.
4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS
SEMINÁRIOS PREPARATÓRIOS/MOBILIZADORES
SETORES PRODUTIVOS:
 INDÚSTRIA
5 SEMINÁRIOS
 COMÉRCIO E SERVIÇOS
REALIZADOS NO MESMO
 AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIA E LOCAL, COM 100
 TRANSPORTES
PARTICIPANTES CADA.
PRAZO: ATÉ DEZ/2013
 CONSTRUÇÃO CIVIL
 SERVIÇOS PÚBLICOS
4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
METODOLOGIA/CRONOGRAMA/ETAPAS
ETAPAS:
 MACROREGIONAL – 96
ATÉ 31/MAI/2014
 REGIONAIS DE SAÚDE – 465
ESTADUAL  NACIONAL 
ATÉ 30/JUN/2014
8 A 12 DEZ/2014
SAÚDE + 10
“A CPMF foi a única fonte além das
fontes da seguridade social. Ao
retirar a CPMF, o Congresso Nacional
tirou R$ 40 bilhões anuais da saúde
em 2007. Se contar até 2012, foram
R$ 200 bilhões retirados da saúde
da nossa população”.
SAÚDE + 10
 PROJETO
DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
 REUNIU 2,2 MILHÕES DE ASSINATURAS
SAÚDE + 10
GARANTIR URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA
PARA VOTAÇÃO DO PROJETO PLP
321/2013 QUE ASSEGURA 10% DAS
RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA
UNIÃO PARA A SAÚDE.
25 ANOS DO SUS E
SAÚDE + 10
Ações de mobilizações programadas
(Período de comemoração dos 25 anos do SUS, da
garantia constitucional da saúde como direito)
27/SET – Reunião com as Centrais Sindicais
30/set a 4/out – Mov. Indígena – Brasília
09/out – Café da manhã com Parlamentares
30/out – Lançamento da Campanha (nome a
definir) – Meta: 5 mil pessoas em BSB
30/set a 04/out – Manifestações em todo o país.
“o Conselho Nacional de Saúde
(CNS) e seus braços estaduais e
municipais – representantes de
usuários, trabalhadores e
gestores/prestadores de serviço
do SUS têm a responsabilidade
de representar o conjunto da
população brasileira”.
OBRIGADO!
Geordeci Menezes de Souza
•Coordenador Nacional da CIST/CNS
•Email: [email protected]
•Tel. (11) 9.7622-5216
Outros endereços eletrônicos:
•[email protected]
•[email protected]
Site para consulta:
- www.conselho.saude.gov.br
- http://bvsms.saude.gov.br/bvs/controle