Transcript consultoria e projetos

CONSULTORIA E PROJETOS
financiamento ao esporte nacional
recursos alternativos
LEIS DE INCENTIVO FISCAL
Laís Veloso
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11 3284.1070
CONSULTORIA E PROJETOS
RECURSOS ALTERNATIVOS
ORIGEM
SÃO RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO
MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA O
FINANCIAMENTO DE PROJETOS REALIZADOS POR
EMPRESAS OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS,
COM OU SEM CONTRAPARTIDA DE RECURSOS
PRÓPRIOS.
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COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS ALTERNATIVOS
 INCENTIVOS FISCAIS
 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
 FINANCIAMENTOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
 FUNDOS ESPECIAIS
 PROGRAMAS INTERNACIONAIS
 PARCERIAS SETORIAIS
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INCENTIVO FISCAL
É UM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO POR
GOVERNOS AOS CONTRIBUINTES, SOB A
FORMA DE RENÚNCIA DA ARRECADAÇÃO,
VISANDO SANAR DEFICIÊNCIAS OU
ALAVANCAR UM DETERMINADO SETOR
SOCIAL OU ECONÔMICO.
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ORIGEM DO INCENTIVO
RENÚNCIA DE GOVERNO
PARCELA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
CRIA VEÍCULO DA RENÚNCIA
CONTRIBUINTE DO IMPOSTO
CRIA RECOLHIMENTO ALTERNATIVO
LEI DE INCENTIVO FISCAL
CRIA BENEFÍCIO A UM SETOR
ALAVANCAGEM DO SETOR
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SISTEMÁTICA DO INCENTIVO
CONTRIBUINTE PATROCINADOR
PAGAMENTO ALTERNATIVO DO IMPOSTO
ESCOLHE BENEFICIÁRIO
LICENCIADO PELA LEI DE INCENTIVO
USA SISTEMÁTICA ESPECÍFICA
LEI DE INCENTIVO FISCAL
REPASSA RECURSOS INCENTIVADOS
VINCULADO A C/C ESPECÍFICA
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NÍVEIS DE RENÚNCIA FISCAL
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
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RENÚNCIA FEDERAL X LEI DE INCENTIVO
IMPOSTO – IR
LEI DE AMPARO AO MENOR - ECA
 LEI 8.069/90 - RENÚNCIA DE 1% PJ E 6% PF

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
 LEI 11.438/06 E MP 342/06 - APROVADAS EM 29/12/06
 RENÚNCIA DE 1% PJ E 6% PF
 DECRETO E EDITAL A PUBLICAR
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A LEI 8.069/90 - ECA
 ORIGEM
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Art. 227- DEVER
ECA - LEI 8.069/90 - Art. 260 – DIREITO
 DEDUTÍVEL SOBRE O IR A PAGAR – PJ E PF
 ALÍQUOTA DO INCENTIVO - 1% PJ E 6% PF
 DEDUTIBILIDADE TOTAL DA DOAÇÃO - 100%
 NÃO É DEDUTÍVEL COMO DESPESA OPERACIONAL
 DOAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS, BENS OU SERVIÇOS
 REPASSE – DEPÓSITO EM C/C DE UM FIA
 NÃO COMPETE COM O USO DA LEI ROUANET (PJ)
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QUEM DISPONIBILIZA OS RECURSOS
NÍVEL FEDERAL – 1 CONSELHO - CONANDA
 MINISTÉRIO DO ESPORTE / CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA
 FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FNCA
NÍVEL ESTADUAL – 27 CONSELHOS - CEDCA
 SECRETARIA ESTADUAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER /
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE SÃO PAULO
 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FIA
NÍVEL MUNICIPAL – INÚMEROS - CMDCA
 VERIFICAR JUNTO AO MUNICÍPIO DESEJADO.
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A PARCERIA COM A LEI 8.069/90
 REUNIÕES COM O CONANDA E O CONDECA/SP
 RECONHECEM O ESPORTE COMO AÇÃO SOCIAL
 AUTORIZAM CAPTAÇÃO VINCULADA A PROJETOS
 RETEM 20% DA CAPTAÇÃO
 CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
 ASSINADOS – CONANDA/ME E CONDECA/SEJEL
 EDITADAS RESOLUÇÕES
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 CONDECA ANO 2006
 CONANDA ANO 2006
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A PARCERIA COM A LEI 8.069/90
 RENÚNCIA FISCAL – R$ 126 MILHÕES/ANO
 DESTAQUE NO ORÇAMENTO
▫ 2004 - R$ 19.500.000,00 (UTILIZADOS 5.700.00,00)
▫ 2005 / 2006 / 2007 – R$ 26.000.000,00
 CHANCELA ESPORTIVA COMISSÃO DE CHANCELA
 APROVAÇÃO SOCIAL DO CONANDA
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SISTEMÁTICA PARA USO DA LEI 8.069/90
ELABORAR PROJETO ESPORTIVO SOCIAL
 CONFORME EDITAL E FORMULÁRIO PADRÃO
ENVIAR A COMISSÃO DE CHANCELA
 AGUARDAR CHANCELA E APROVAÇÃO
AGUARDAR PUBLICAÇÃO DA APROVAÇÃO
 AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS INCENTIVADOS
REALIZAR A CAPTAÇÃO
 JUNTO A EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL
CELEBRAR E LIQUIDAR CONVÊNIO
 JUNTO AO ME OU A SEJEL
PRESTAR CONTAS
 CONFORME NORMAS DO T.C.U., LEI 8.666 E 10.520
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FORMATO DO PROJETO
LEI 8.069/90 - ECA
 DELIMITAR A AÇÃO SOCIAL ESPORTIVA
 ABOLIR PROCESSOS EXCLUDENTES
 SER REALIZADO POR PJ SEM FINS ECONÔMICOS
ATENDER A FAIXA ETÁRIA ENTRE 0 E 18 ANOS
 NÃO COBRAR PELO BENEFÍCIO INCENTIVADO
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“EXEMPLO DE PROJETO INCENTIVADO”
 APROVAÇÃO PUBLICADA NO D.O.U. DE 27/11/2003
 VALOR APROVADO PARA CAPTAÇÃO R$ 3.165.274,94
 VALOR CAPTADO R$ 3.000.000,00
 VALOR RETIDO (20%) PELO CONANDA R$ 600.000,00
 VALOR DO CONVÊNIO R$ 2.400.000,00
 VALOR RECURSOS PRÓPRIOS R$ 72.000,00
 CONVÊNIO LIQUIDADO EM 15/10/2004
 DESEMBOLSO ATÉ 31/10/2005
 PRORROGAÇÃO ATÉ 30/06/2006
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MANUAIS DE INCENTIVO FISCAL - LEI 8.069/90
Ministério do Esporte
www.esporte.gov.br
Projetos Esportivos Sociais
SEJEL – Secretaria de Estado
da Juventude, Esporte e Lazer
www.sejel.sp.gov.br
Projetos Esportivos Sociais
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
LEI 11.438/06 DE 29/12/2006
MEDIDA PROVISÓRIA 342 DE 29/12/2006
DO PRAZO DE VALIDADE – 9 anos
“Art. 1o Até o ano-calendário de 2015, inclusive ...
poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, ...
pessoa física, ...pela pessoa jurídica ...os valores
despendidos a título de patrocínio ou doação, ...a
projetos desportivos e paradesportivos ...”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DA ALIQUOTA DO INCENTIVO
“ § 1o As deduções de que trata o caput deste artigo
ficam limitadas:
I - relativamente à pessoa jurídica, 4% (quatro por
cento) ...; Vide Medida Provisória 342/06 (reduziu para
1% não cumulativo com a Lei Rouanet).
II - relativamente à pessoa física, 6% (seis por cento)....
(mantida a alíquota cumulativa Rouanet e Audiovisual).”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DAS ÁREAS DO DESPORTO
“2o Os projetos desportivos, ...atenderão a pelo menos
uma das seguintes manifestações:
I - desporto educacional;
II - desporto de participação;
III - desporto de rendimento.
§ 1o Poderão receber os recursos ...projetos desportivos
destinados a promover a inclusão social ...”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DAS VEDAÇÕES
“§ 2o É vedada a utilização dos recursos ... para o
pagamento de remuneração de atletas profissionais, nos
termos da Lei 9.615/98 ...”
DO PROPONENTE
“Art. 3o Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
V - proponente: a pessoa jurídica de direito público, ou
de direito privado com fins não econômicos, de natureza
esportiva...”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
 DAS VINCULAÇÕES
Ҥ 5o Consideram-se vinculados ao patrocinador ou ao
doador:
I - ... pessoa jurídica da qual o patrocinador seja titular,
administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da
operação ou nos 12 meses anteriores;
II - ... cônjuge, os parentes até o terceiro grau, ... afins,
e os dependentes do patrocinador, do doador ou dos
titulares, administradores, acionistas ou sócios de
pessoa jurídica vinculada ao patrocinador...;
III - ... pessoa jurídica coligada, controladora ou
controlada, ou que tenha como titulares, administradores
acionistas ou sócios...”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS
“Art. 4o ...avaliação e a aprovação... dos projetos
apresentados... cabem a uma Comissão Técnica
vinculada ao Ministério do Esporte, garantindo-se a
participação de representantes governamentais,
designados pelo Ministro do Esporte, e representantes do
setor desportivo, indicados pelo Conselho Nacional de
Esporte.
Parágrafo único. A composição, a organização e o
funcionamento da comissão serão estipulados e definidos
em regulamento.”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DOS LIMITES
“Art. 8o O Ministério do Esporte informará à Secretaria da
Receita Federal,... os valores correspondentes a doação
ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos
desportivos e paradesportivos, no ano-calendário anterior.
Parágrafo único. As informações de que trata este artigo
serão prestadas na forma e condições a serem
estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.
Art. 9o Compete à Secretaria da Receita Federal, no
âmbito de suas atribuições, a fiscalização dos incentivos
previstos nesta Lei.”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DAS INFRAÇÕES
“Art. 10. Constituem infração aos dispositivos desta Lei:
I - o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer
vantagem financeira ou material em decorrência do
patrocínio ou da doação que com base nela efetuar;
II - agir o patrocinador... ou o proponente com dolo,
fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto;
III - desviar para finalidade diversa da fixada nos
respectivos projetos dos recursos, bens, valores ou
benefícios com base nela obtidos;
IV - adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa,
atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela
previstos”
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LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DA CONTA BANCÁRIA DO INCENTIVO
“Art. 12. Os recursos provenientes de doações ou
patrocínios efetuados nos termos do art. 1o desta Lei serão
depositados e movimentados em conta bancária
específica, no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa
Econômica Federal, que tenha como titular o proponente
do projeto aprovado pelo Ministério do Esporte.”
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RENÚNCIA ESTADUAL X LEI DE INCENTIVO
IMPOSTOS - ICMS – IPVA - IVVC
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE BAHIA
 RENÚNCIA DE 5% (ICMS)
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO RJ
 RENÚNCIA DE 2% (ICMS)
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO DF
 RENÚNCIA DE 3% (ICMS, IVVC, IPVA, ISSQN E IPTU)
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MG
 LEI DE BENEFÍCIO FISCAL (ICMS - DÍVIDA ATIVA)
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PROJETO DE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE SÃO PAULO
G O V E R N O D O E S T AD O D E SÃ O P A U LO
R E N Ú N C IA F ISC A L S O B R E O IC M S E M P R O L D O M E R C A DO E S P O R T IVO
A G E N T E S R EG U L A D O R ES
S E C R E T A R IA DE E S T A D O D A JU V E N T U D E , E SP O R T E E L A Z ER
S E C R E T A R IA D E E ST A D O D A F A Z E N DA
S E C R E T A R IA D E E ST A D O D A E D U C A Ç ÃO
R E G U L A M E N T A Ç ÃO
L E I D E INC E N T IVO F IS CA L A O ES P O R TE
D E C R E T O D A L EI
E D IT A L D A L EI
S IS T E M Á T IC A DE R E P A S S E D O S R E C U R S O S IN C E N T IV A D O S
EN C U B A D O R A D E PR O J ETO S ESPO R TIVO S
EP E
B O LSA D O M ER C A D O ESPO R TIVO FU TU RO
B M EF
CADAST RO DOS PRO JET O S ESPO RT IVOS
CADAST RO DAS EM PRESAS PAT RO CINADO RAS
CO M ISSÃO DE AVAL IAÇÃO DE PRO JET O S ESPO RT IVOS
CO M ISSÃO PARA AVAL IAÇÃO DA CAPACIDADE DE INVEST IM ENTO
L IC E N C IA M E N T O D O P R O J E T O E S P O R T IV O S
P A R A A L A V A N C A G E M C O M R E C U S O S IN C E N T IV A D O S
E N Q U A D R A M E N T O N O S N ÍV E IS
D E D E D U T IB IL ID A DE
F U N D O E S T A D U A L P A R A O D E S E N V O L V IM E N TO
E NQ UA DRA M E NT O NA CO NT RA P A RT IDA
DE CA P T A ÇÃO
RE L E V Â NCIA A L TA
1 0 0 % DEDUT ÍV EL
R E L E V Â NC IA A L TA
2 0%
RE L E V Â NCIA M É DIA
7 0 % DEDUT ÍV EL
R E L E V Â NC IA M É D IA
1 4%
RE L E VÂ NCIA B A IXA
5 0 % DEDUT ÍV EL
R E L E VÂ N C IA B A IXA
1 0%
O B T E N Ç Ã O D E L IN C E N ÇA
P A R A C A P T A Ç Ã O D E R E C U R S OS
IN C E N T IV A D O S D O IC M S
DO ESPORTE - FEDES P
O B T E N Ç Ã O D E L IC E N Ç A P A R A O
F IN A N C IA M E N TO D E P R O J E T OS
E S P O R T IV O S E S P E C IA IS
L IC E N C IA M E N T O D O C O N T R IB U IN T E D O IC M S
P A R A IN V ES T IM E N T O E S P O R T IVO
O B T E N Ç Ã O D E L IC E N Ç A P A RA
U T IL IZ A Ç Ã O D O B E N E FÍC IO F IS C AL
S O B R E O IC M S
R E L E V Â NC IA A L T A
1 0 0 % F INA N C IA DO
R E L E V Â NC IA M É D IA
7 0 % F IN A N C IA DO
PROJETOS ESPORTIVOS
ALAVANCAGEM
RECURSOS INCENTIVADOS
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RECURSOS ALTERNATIVOS
SÃO RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO
MERCADO NACIONAL PARA O FINANCIAMENTO DE
PROJETOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS QUE
TENHAM COMO PROPONENTES EMPRESAS OU
ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA.
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CONSULTORIA E PROJETOS
COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS ALTERNATIVOS
 INCENTIVOS FISCAIS – R$ 3.170.000.000,00 / 2007
 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
 FINANCIAMENTOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
 FUNDOS ESPECIAIS
 PROGRAMAS INTERNACIONAIS
 PARCERIAS SETORIAIS
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CONSULTORIA E PROJETOS
INCENTIVO FISCAL
É UM BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO AOS
CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS NO BRASIL - EM
NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DE
RECURSOS PÚBLICOS PARA ALAVANCAGEM DE
SETORES ECONOMICAMENTE FRÁGEIS OU PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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CONSULTORIA E PROJETOS
INCENTIVO FISCAL FEDERAL - IR
R$ 2 BILHÕES / 2007
 LEI DE INCENTIVO A CULTURA – R$ 600 MILHÕES
 LEI 8.313/91 – Beneficio Fiscal 4% PJ e 6% PF
 LEI DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL – R$ 400 MILHÕES
 LEI 8.685/93 – Beneficio Fiscal 3% PJ e 6% PF
 LEI DE AMPARO A CRIANÇA E AO ADOL - R$ 120 MILHÕES
 LEI 8.069/90 – Beneficio Fiscal 1% PJ e 6% PF
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – R$ 480 MILHÕES
 LEI 11.438/06 – Beneficio Fiscal 1% PJ e 6% PF
 OUTRAS LEIS E BENEFÍCIOS DO IR – R$ 400 MILHÕES
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CONSULTORIA E PROJETOS
INCENTIVO FISCAL ESTADUAL – ICMS
R$ 600 MILHÕES / 2007
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE BAHIA
 BENEFICIO FISCAL 5% (ICMS)
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO RJ
 BENEFICIO FISCAL 2% (ICMS)
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DE MG
 LEI DE BENEFÍCIO FISCAL 5% (ICMS - DÍVIDA ATIVA)
 OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS
 SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ICMS EM IMPORTAÇÃO DE BENS
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CONSULTORIA E PROJETOS
INCENTIVO FISCAL MUNICIPAL – ISSQN E IPTU
R$ 570 MILHÕES / 2007
 LEI DE INCENTIVO A CULTURA DE SÃO PAULO
 BENEFICIO FISCAL 20% (ISSQN E IPTU)
 LEI DE INCENTIVO A CULTURA DE BH
 BENEFICIO FISCAL 20% (ISSQN)
 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO RJ
 BENEFICIO FISCAL 20% (ISSQN E IPTU)
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CONSULTORIA E PROJETOS
SISTEMÁTICA DE UTILIZAÇÃO
CONTRIBUINTE - PATROCINADOR
OPÇÃO PELO PAGAMENTO ALTERNATIVO DO IMPOSTO
DELIMITAÇÃO DA CARTEIRA DE RECURSOS ALTERNATIVOS
ESCOLHA DO PROJETO LICENCIADO
DENTRO OS PROJETOS JÁ LICENCIADOS
INVESTIMENTO PROGRAMADO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ADEQUADO
REPASSE DOS RECURSOS INCENTIVADOS
PATROCÍNIO AO PROJETO LICENCIADO
PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO
EMISSÃO DE RECIBO DEDUTÍVEL
QUITAÇÃO DO IMPOSTO – RETORNO INSTITUCIONAL
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