Transcript 04/08/2014 1a. Caderno A_2_Tb

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JORNAL DE BRASÍLIA
Brasília, segunda-feira,
4 de agosto de 2014
Cidades.
TERRENO NO SETOR DE AUTARQUIAS
Laudos sem validade
RAFAELA FELICCIANO
Advogado apresentou ao TCU
documentos com irregularidades
para suspender concorrência
Existe ainda outro problema,
aparentemente ignorado pelo experiente advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes: embora tenham
apresentado laudos diferentes, os
dois possuem vínculos pessoais inquestionáveis. A ZAG – Negócios e
Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade de Edeneval,
tem Mônica Pompeu Guanabara
como sócia. Biomédica de profissão, ela é filha de Raimundo Guanabara Junior. E este, em seu perfil
na rede social Twoo, lista como local
de trabalho a mesma ZAG.
Da Redação
[email protected]
A venda do lote A, da quadra 4 do
Setor de Autarquias Norte (Saun),
foi questionada no Tribunal de
Contas da União (TCU) com base
em dois laudos, apresentados pelo
advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, ligado ao ex-senador Luiz
Estevão de Oliveira Neto. Um deles,
assinado por Edeneval Lomanto
Araújo, avalia a área por R$ 291 milhões. O outro é de Raimundo Guanabara Júnior, e fixa o preço de R$
285 milhões para o imóvel de
9 mil m². O problema é
AVALIAÇÃO
que as peças têm faAlém da suspeita de
lhas insanáveis, que
terem combinado vadevem levar à sua
lores semelhantes
avaliações do terreno
nulidade diante da
para o laudo, refeforam apresentadas por
Justiça.
rendando a tese do
Os laudos não
corretores de imóveis
advogado, Edeneval e
identificam quem
Raimundo cometeram
os solicitou, a inscrios mesmos erros na avação de quem os elaboliação do terreno. Os dois prerou, o dono do lote ou a data cificam o imóvel como se este fosse
em que foram feitos. Além dis- para destinação comum, o que não
so, o artigo 7°, alínea C, da Lei pode ocorrer naquela região. De
5.194/66, referendado pela Resolu- acordo com a Norma de Gabarito de
ção 345/1990, editada pelo Conse- Brasília (NGB) 75/86, o Setor de Aulho Federal de Engenharia (Con- tarquias Norte só pode receber “sefea), afirma que a avaliação de imó- des ou agências de órgãos públicos,
veis, perícia e pareceres técnicos distritais, estaduais, municipais e fesão atribuição privada de enge- derais; agências de autarquias e ornheiros. Edeneval e Raimundo são ganismos auxiliares; sedes ou agêncorretores de imóveis, que só po- cias de economia mista; e comércio
dem “opinar quanto à comerciali- de características locais”. Este último
zação imobiliária”, como consta no item refere-se a pequenas lanchoartigo 3° da Lei 6.530/78, que regu- netes e restaurantes, para atender os
lamentou a profissão deles.
ocupantes do prédio.
O terreno tem destinação
específica para sedes ou
agências de órgãos públicos
ERROS GROSSEIROS
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» Os corretores desprezaram um
fato que mostra a correção do
preço praticado no lote: a
destinação específica para
órgãos públicos, o que
desvaloriza a área, pois
demanda um cliente específico,
aumentando o risco para o
empreendedor.
» Eles consideraram, ainda, que o
prédio poderia ter 21
pavimentos e cobertura, o que
não é permitido pelo Decreto
10.829/87, que delimitou, em
seu artigo 7°, a altura máxima
para a região em 65 metros,
obedecendo a Escala Gregária.
Isso significa que qualquer
imóvel naquele lote não pode
ultrapassar os 19 pavimentos.
Alteração no contrato da ZAG mostra ligação entre Edeneval e Raimundo
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