Transcript Homologação Final - Ministério Público
Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80. Porto Alegre / RS - 90050-190 Fone: (51) 3295 -1100 Porto Alegre, 19 de março de 2014. Edição n° 1390
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2 Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2 Concursos Públicos................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................4 Súmulas de convênios............................................................................................................................................8 ANELISE VOLKWEIS:58038000072
Digitally signed by ANELISE VOLKWEIS:58038000072 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Certisign, cn=ANELISE VOLKWEIS:58038000072 Date: 2014.03.19 09:50:08 -03'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 19 de março de 2014. www.mp.rs.gov.br
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 107/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
:
REVOGAR
- a contar de 05 de março de 2014, a Portaria n.º 1526/2013, que reconduziu a Dra. JOSIENE MENEZES PAIM, Promotora de Justiça, ID n.º 3431070, para exercer as funções de Promo tora-Assessora (Port. 0523/2014).
ATRIBUIR
- a contar de 13 de fevereiro de 2014, encargos de Chefia Administrativa da Assessoria de Segurança Institucional ao servidor ANDRÉ LUÍS MOREIRA FELICIO, Assessor Militar, ID n.º 2217848 (Port. 0535/2014).
DESIGNAR
- a contar de 01 de março de 2014 até 31 de dezembro de 2014, o Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ FRANCISCO SEABRA MENDES JÚNIOR, ID n° 3429172, para atuar na preparação dos jogos de futebol e perante o Juizado Especial do Estádio, em eventuais partidas realizadas no interior do Estado do Rio Grande do Sul tendo como mandantes as entidades clubísti cas Sport Club Internacional e Grêmio Foot-ball Porto Alegren se, excluídos os delitos de natureza criminal de competência do Tribunal do Júri e aqueles atinentes à criança e ao adoles cente, bem como os feitos de competência da Justiça Militar (Port. 0542/2014). - até ulterior deliberação, a Dra. DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI, Promotora-Assessora, para atuar em conjunto ou separadamente com a Dra. Gislaine Rossi Luckmann, em caráter excepcional, sem ônus para o Estado, como Curadora das Fundações sediadas na Capital do Estado, e nos expedi entes correlatos (cíveis e criminais) que digam respeito a essa matéria (Port. 0555/2014).
ADITAR
- a Portaria n.º 2840/2011 para constar que a designação, até ulterior deliberação, da Dra. GISLAINE ROSSI LUCKMANN, Promotora-Assessora, em caráter excepcional, sem ônus para o Estado, como Curadora das Fundações sediadas na Capital do Estado, e nos expedientes correlatos (cíveis e criminais) que digam respeito a essa matéria, é para atuar em conjunto ou separadamente com a Dra. Diane Cristina Manente Tagliari (Port. 0556/2014).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
em Porto Alegre, 19 de março de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretária-Geral.
Edição n° 1390
EDITAL N.º 105/2014 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Antonio Feijó Portella, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especiali zada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00067/2013, instaurado com a finalidade de averiguar a necessidade de aprimoramento da fiscalização de trânsito em Viamão.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
em Porto Alegre, 17 de março de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete, Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 108/2014 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI VOS, DANIEL SPERB RUBIN,
NO USO DE SUAS ATRIBUI ÇÕES LEGAIS,
RESOLVE
:
CONCEDER
- a contar de 18 de março de 2014, pelo período de 2 (dois) anos, Licença para Tratar de Interesses Particulares à servido ra DANIELE NENÊ DIAS, Assistente de Procuradoria de Justi ça, ID n.º 3442241, em conformidade com o Artigo 146 da Lei n.º 10.098/94, devendo permanecer contribuindo mensalmente para Instituto de Previdência do Estado, de acordo com o Artigo 8º da Lei n.º 7672/82 (PR.00874.00013/2014-5 - Port. 0574/2014).
EXONERAR
- a servidora ROVENA ZANCHET, ID n.º 3442519, do car go em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10, deste órgão (Port. 0575/2014).
NOMEAR
- ROVENA ZANCHET, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça, CC-10, acrescido da gratificação de representação de 35% (trinta e cinco por cen to), deste órgão (Port. 0576/2014).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 17/03/2014, no cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10, RAQUEL BATISTA OURIQUE CAIROLI, tendo entra do em exercício em 17/03/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
em Porto Alegre, 19 de março de 2014.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Porto Alegre, 19 de março de 2014. www.mp.rs.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL N.º 103/2014 HOMOLOGAÇÃO FINAL TORNO PÚBLICO
que a Comissão de Concurso, dando conti nuidade ao XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Minis tério Público, Edital nº 80/2012, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 10 de abril de 2012,
RESOLVE
:
I. INFORMAR
que não houve interposição de pedidos de reconsideração por inconformidade quanto ao Cálculo da Média Final, quanto ao resultado e classificação provisó rios e quanto à nominata dos candidatos aprovados.
II. COMUNICAR
que o Conselho Superior do Ministério Pú blico, em sessão ordinária realizada no dia 18 de março do corrente ano, na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, decidiu HOMOLOGAR O RESULTA DO FINAL DO XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, estando aprova dos os seguintes candidatos: a) Classificação Geral
NOME DO CANDIDATO
ADRIANA COSTA JOÃO PEDRO TOGNI DIEGO PRUX DÉBORA JAEGER BECKER ALINE BALDISSERA KAREN CRISTINA MALLMANN KARINE CAMARGO TEIXEIRA TÁSSIA BERGMEYER DA SILVEIRA MARISTELA SCHNEIDER RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO CRISTINA SCHMITT ROSA ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO VANESSA CASARIN SCHÜTZ MARLISE MARTINO OLIVEIRA JÚLIA FLORES SCHUTT GUILHERME MARTINS DE MARTINS FELIPE LISBOA BARCELOS BILL JERÔNIMO SCHERER RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA SILVIA INÊS MIRON JAPPE BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK CAMILO VARGAS SANTANA ROBSON JONAS BARREIRO LEONARDO DOS SANTOS ROSSI
Classif.
1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º
Edição n° 1390
FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN GABRIEL CYBIS FONTANA ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE ANA MARIA HAHN SOUZA RENATA LONTRA DE OLIVEIRA DENIS GUSTAVO GITRONE ÂNGELA HACKBART CONDE MANUELA PARADEDA MONTANARI GUILHERME MAZZUCCO PORTELA NARJARA ANDRADE GOMES DANIEL DIAS ZANATTA MARCOS ROBERTO LAMIN MELISSA STEIN SCHARNBERG LAURA REGINA SEDREZ PORTO RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA MARLOS DA ROSA MARTINS JULIANA DEGRAF MENDES LEONARDO GIRON MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA ADRIANA CORDEIRO GALVÃO JACQUELINE DA SILVA FROZZA LAERTE KRAMER PACHECO GREICE ÁVILA SCHMEING DANIEL MATTIONI LUIZA PINTO TRINDADE DORANI BORGES MEDEIROS ÉDER FERNANDO KEGLER MARINA DA SILVA LAMEIRA ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JÚNIOR DANIEL AZEVEDO LÔBO CRISTINE ZOTTMANN FLAVIO BRENNER DA COSTA JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO RICARDO MISKO CAMPINEIRO BRUNO AMORIM CARPES FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI MATHEUS GENERALI CARGNIN JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA FERNANDO GONZALEZ TAVARES DANIELA FISTAROL RODOLFO GREZZANA CORRÊA MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA ANDRÉ LUIS NEGRÃO DUARTE MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA RODRIGO ALBERTO PITON CAROLINA ZIMMER BRUNO BONAMENTE THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º
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Edição n° 1390
b) Classificação Especial
NOME DO CANDIDATO
GABRIEL CYBIS FONTANA RODOLFO GREZZANA CORRÊA **CAROLINA ZIMMER
Classif.
1º 2º 3º
** Classificação sub judice
III. CONVOCAR os candidatos aprovados classificados até a 30ª posição para a cerimônia de nomeação e posse que ocorrerá no dia 31/03/2014
, às 17 horas, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, 3º andar, Torre Norte, Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, bem como
CONVOCAR
para comparecer no dia 1º de abril de 2014, às 8h30min, no CEAF, Rua Fernando Machado nº 832, para o Curso de Integração de Novos Promotores de Justiça.
IV. COMUNICAR
que os candidatos habilitados à nomeação e posse comprovaram os três anos de atividade jurídica.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
em Porto Alegre, 18 de março de 2014.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça, Secretária da Comissão do Concurso.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletim n.º 02/2014 CAOURB A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIO NAL DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁ RIAS
cientifica, na forma do § 2° do artigo 7° da Resolução n.° 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que foram instaurados os seguintes expedientes investigativos:
01) Inquérito Civil n.° 37/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Marcelo Araujo Simões, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade averiguar invasões ocorri das no posto 5, no Distrito de Capão Novo, tendo como inves tigado Município de Capão da Canoa.
02) Inquérito Civil n.° 25/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Fraga, da Promotoria de Jus tiça de Capão da Canoa, com a finalidade averiguar providên cias adotadas pelo Município de Xangri-lá, em especial quanto à necessidade de obras de contrapartida dos diversos condo mínios horizontais instalados, a fim de evitar/diminuir alaga mentos causados pelas chuvas e os seus respectivos impac tos no meio urbano, tendo como investigado Prefeitura Munici pal de Xangri-lá.
03) Inquérito Civil n.° 02/2014
, instaurado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, da Promotoria de Justiça Espe cializada de Cachoeira do Sul, com a finalidade apurar a ocor rência de risco à segurança da população pela construção de rampas de acessibilidade junto as Ruas Ernesto Alves, esquina Sete de Setembro, prédio do antigo Unibanco, e junto ao Ban co Santander, Rua Sete de Setembro, esquina Rua Andrade Neves, Rua General Portinho, esquina Rua Moron, em face da ausência do projeto arquitetônico e obediência às normas téc nicas , tendo como investigado Município de Cachoeira do Sul.
04) Inquérito Civil n.° 88/2013 Aditamento à Portaria
, ins taurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, tendo por objeto investigar restrição de visibilidade em saída de posto de combustível situado na Rua Alfredo Chaves, n° 01234, Caxias do Sul (Posto Tonolli) inclui como investigado o Município de Caxias do Sul.
05) Inquérito Civil n.° 18/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Fraga, da Promotoria de Jus tiça de Capão da Canoa, com a finalidade averiguar a comer cialização, sem registro da incorporação imobiliária, das unida des do Villagio Di Florença, localizado na Av. Neusa Brizola, esquina Rua 04, Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa, de responsabilidade de Prenian Construtora e Incorporadora LTDA, localizada na Rua Peri, 3519, Bairro Centro, em Capão da Canoa, tendo como investigado Prenian Construtora e Incorporadora LTDA.
06) Inquérito Civil n.° 20/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zacha Alan, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade Apurar possível leniência da fiscalização de posturas do Município para com obra localizada da rua João Landell, 2436, tendo como investigado o Município.
07) Inquérito Civil n.° 20/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de verificar a regularidade do empreendimento Con domínio Costero Gran Park Resort, localizado no Município de Xangri-lá, tendo como investigado Condomínio Costero Gran Park Resort.
08) Inquérito Civil n.° 01/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio, com a finalidade apurar violação à ordem urbanística e ao meio ambiente, em razão da existência de loteamento irregular - Loteamento Bom Jesus, localizado na Rua Rio Grande, 2129, Esteio - bem como violação ao meio ambiente pel a ausência de rede pública de esgoto no local, tendo como investigado Município de Esteio.
09) Inquérito Civil n.° 02/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio, com a finalidade apurar possível lesão a interesses transindividuais, em razão da existência de um terreno baldio abandonado na Rua Alagoas, esquina com a Rua Acre, em Esteio/RS, tendo como investigado Gema Fontana Gandini.
10) Inquérito Civil n.° 03/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar, da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul, com a finalidade de apurar as condições de infraestrutura do Loteamento Popular Vida Nova I, objeto da matrícula 15.606 do Registro de Imó-
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Edição n° 1390
veis de Sapucaia do Sul, situado na Rua Pedro S. Martins, nº 88, em Sapucaia do Sul, tendo como investigado Município de Sapucaia do Sul.
11) Inquérito Civil n.° 07/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Martin Albino Jora, da Promotoria de Justiça de Can delária, com a finalidade apurar falta de adequada implemen tação de sistema de descarte de esgoto por rede geral em todos os domicílios situados na zona urbana de Candelária, tendo como investigado Município de Candelária.
12) Inquérito Civil n.° 09/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé, com a finalidade investigar obra irregular do lado da casa Ipiranga (Imóvel inventariado), Localizado na rua Bento Gonçalves, tendo como investigado Celso Salvador Vieira Silveira.
13) Inquérito Civil n.° 09/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, da Promotoria de Justiça Es pecializada de Bento Gonçalves, com a finalidade de verificar a legalidade no funcionamento da empresa Máquinas Cassol Ltda, no zoneamento em que se encontra, tendo como investi gado Maquinas Cassol LTDA.
14) Inquérito Civil n.° 10/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Carmem Lucia Garcia, da Promotoria de Justiça Cível de Erechim, com a finalidade investigar ocorrência de possí veis irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica das Avenidas Sete de Setembro e Maurício Cardoso, tais como, a ausência de limpeza da pista com jato de alta pressão de ar e água, inobservância da espessura mínima, falta de remoção do asfalto contaminado, fazendo-se mera sobreposição da cobertura asfáltica, falta de desnível do meio fio para a rua, terceirização com subcontratação pela empresa vencedora do certame e/ou outras irregularidades a constatar, tendo como investigados Município de Erechim e a empresa Traçados Andreta.
15) Inquérito Civil n.° 18/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Diego Pessi, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, com a finalidade de apurar eventual ocorrência de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, em área situada no Município de Barão de Cotegipe, de propriedade de Maria do Carmo Inthiar, tendo como investigada a Sra. Maria do Carmo Inthiar.
16) Inquérito Civil n.° 87/2013 Aditamento à Portaria
, ins taurado pelo Promotor de Justiça João Fábio Munhoz Manza no, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, com a finalidade aditar a Portaria de Instauração n.º 156/2013 do presente INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de incluir na con dição de investigado a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim.
17) Inquérito Civil n.° 10/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de áreas abandonadas localizadas na Av. Saturnino de Brito, 1286 e na Rua Gioconda, entre os nºs 26 e 38, bairro Vila Jardim, nesta Capital, tendo como investigado Município de Porto Alegre.
18) Inquérito Civil n.° 11/2014,
instaurado pelo Promotor de Justiça Norberto Cláudio Pâncaro Avena, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio em prédio público municipal, localizado na Avenida Siqueira Campos, 1300, bairro Centro Histórico, nesta Capital, tendo como investigado o Município de Porto Alegre.
19) Inquérito Civil n.° 12/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de ausência de Alvará de Proteção Contra Incêndio e eventual risco de desabamento do prédio localizado na Avenida Protá sio Alves, 5520, bairro Vila Jardim, nesta Capital, tendo como investigado Município de Porto Alegre e a Academia Top One.
20) Inquérito Civil n.° 32/2014
, instaurado pela Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, da Promotoria de Justiça Especiali zada de Alvorada, com a finalidade de apurar desmembra mento de quadras no loteamento Nossa Senhora Aparecida em Alvorada/RS sem a execução da necessária infraestrutu ra, tendo como investigado Moacir Carlesso e UAMA – União das Associações de Moradores de Alvorada, Município de Alvorada, Madezatti S/A.
21) Inquérito Civil n.° 12/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Maurício Trevisan, da Promotoria de Justiça Especiali zada de Santa Maria, com a finalidade de investigar ausência de rede de iluminação pública na Rua Victor Denardin, Bairro de Pé de Plátano (Comobi), tendo como investigado Município de Santa Maria e AES SUL, neste Município.
22) Inquérito Civil n.° 13/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incên dio no Supermercado Nacional, localizado na Av. Teresópolis, 2893, nesta Capital, tendo como investigado o Supermercado Nacional.
23) Inquérito Civil n.° 14/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade de investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da precariedade estrutural e da eventual ausência de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio aprovado para o Centro Comercial Vitorino, localizado na Rua Vigário José Inácio, 508, esquina com General Vitorino, 140, nesta Capital, tendo como investigado Centro Comercial Vitorino.
24) Inquérito Civil n.° 09/2014
, instaurado pela Promotora de Justiça Mariana de Azambuja Pires, da Promotoria de Justiça de Sapiranga, com a finalidade de apurar a regularidade do Loteamento Mundo Novo, localizado no bairro Oeste de Sapir anga/RS e a situação do encanamento pluvial em frente à residência n.º 101 no citado loteamento, tendo por investiga dos, em ambas as situações, o loteador Egon Kirchheim, a COOHAPI – Cooperativa Habitacional de Inquilinos Ltda. e o Município de Sapiranga/RS.
25) Inquérito Civil n.° 15/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, com a finalidade Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da
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Edição n° 1390
ausência de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio no Condomínio Edifício Aquarius assim como eventual inexis tência de Alvará de Funcionamento do estabelecimento co mercial “Cannes”, localizado na Rua Múcio Teixeira, 1751, bairro Menino Deus, nesta Capital, tendo como investigados o Condomínio Edifício Aquarius e o proprietário do estabeleci mento denominado Cannes.
26) Inquérito Civil n.° 38/2013
, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de investigar risco em parada de ônibus, tendo como investigado NEOIN CORP INCORPORADORA LTDA.
27) Inquérito Civil n.° 71/2014
,
Aditamento à Portaria
, ins taurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de incluir e alterar os investigados: Associação Residencial das Neves (ASSOCIAÇÃO), Richelmo Adami, Eronita Cavalli Adami, Sady Orlando Michelon, Arilde Gaiardo Michelon, Nelson Longo e Nilva Marcarini Longo e Nilva Mar carini Longo (PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS), Dorvalino Adami e Irma Simonetto Adami (LOTEADORES), Retificar o objeto para: Loteamento irregular em área urbana denominado “Condomínio Residencial das Neves”
28) Inquérito Civil n.° 02/2013
, instaurado pelo Promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti, da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, com a finalidade de investigar demora na disponibilização de unidades residenciais pelo município de Caxias do Sul, tendo como investigado Município de Caxias do Sul.
29) Inquérito Civil n.° 03/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo, da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, com a finalidade de apurar a situação irregu lar do ginásio municipal de Floriano Peixoto, diante do des cumprimento das normas de prevenção e proteção contra incêndio, tendo como investigado Município de Floriano Peixo to.
30) Inquérito Civil n.° 04/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Adriano Luis de Araujo, da Promotoria de Justiça de Getulio Vargas, com a finalidade de apurar eventual omissão da Administração Municipal de Getúlio Vargas em fiscalizar a regularidade de obras em andamento no Município, especial mente em relação à utilização dos passeios públicos e dos cuidados com a segurança dos transeuntes, tendo como in vestigado Município de Getúlio Vargas.
31) Inquérito Civil n.° 10/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade apurar possível comercialização de terrenos de forma irregular na Propriedade de Raine Weber, situada na Rua Rodolfo Roth, Bairro Lomba Grande, Kilombo do Sul, Novo Hamburgo, tendo como investigado Raine Weber.
32) Inquérito Civil n.° 12/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Sandro de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo, com a finalidade de apurar possível utilização irregular do passeio público dificultando o acesso de pedestres, deficientes físicos e deficientes visuais, tendo como investigado a apurar.
33) Inquérito Civil n.° 04/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, da Promotoria de Justiça de Panambi, com a finalidade acompanhar elaboração e execu ção do Plano de Mobilidade Urbana, bem como averiguação da situação das vias públicas do Município e adoção de provi dências para conserto das mesmas, tendo como investigado Município de Panambi.
34) Inquérito Civil n.° 13/2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade apurar possível instalação de loteamento irregular no local identifica do, no interior da APA da Lagoa Verde, tendo como investiga do a definir.
35) Instauração do Expediente do Procedimento Prepara tório n° 29/2013
, instaurado pela Promotora de Justiça Paula Regina Mohr, da Promotoria de Justiça Especializada de San to Ângelo, com a finalidade de averiguar a regularidade do Condomínio Recanto do Sol, situado em Santo Ângelo, de responsabilidade de RENE ROSENTHAL, em Santo Ângelo, e de EVELISE MARIA COZER, residente no mesmo endereço.
36) Inquérito Civil n.° 02/2013 Portaria de Conversão 04/ 2014
, instaurado pelo Promotor de Justiça Diego Pessi, da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, converte o Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL, de confor midade com o disposto no Provimento nº 26/2008 - PGJ: Des crição do fato: Apurar eventual lesão à ordem urbanística em decorrência de possíveis irregularidades na instalação de ponto de abastecimento de combustíveis na garagem da Pre feitura Municipal de Três Arroios, tendo como investigado o Município de Três Arroios.
37) Portaria nº 12/2014, de instauração do procedimento preparatório nº 00872.00010/2014
, instaurado pela Promoto ra de Justiça Paula Regina Mohr, da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, com a finalidade de verificar possível loteamento irregular em imóvel localizado no bairro Dytz, de responsabilidade da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores das Missões – COHAMIS.
38) Procedimento Preparatório PI.00738.000__/2014
, ins taurado pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, da Promotoria de Justiça de Canguçu, com a finalidade instau rar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com o fim de apurar eventuais irregularidades em construções situadas no bairro Prado, em área compreendida entre as Ruas Georgi na Quadro dos Santos e Gilberto Goularte da Silveira e a Rua Glicério Boaventura, nesta Cidade, bem como quanto à postu ra do Município quanto à adoção de seu poder de polícia em relação fato., tendo como investigado Município de Canguçu.
39) Inquérito Civil n.° 69/2010 Portaria Retificadora
, instau rado pela Promotora de Justiça Simone Spadari, da Promotori a de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, com a finali dade apurar eventual irregularidade no parcelamento do solo, em Linha Paredão, neste Município, responsabilidade de Lau rindo Rodrigues da Silva, Adão Grasel, Adonis Grasel, Natalí cio Grasel, Ivo Grasel, Eunice Isabel da Silva e Manoel Josi Padilha da Silva, Perci Grasel, Alceu Severo e Sonia Maria Severo, Odélio Greiner, Adair José Greiner, tendo como inves tigados: Laurindo Rodrigues da Silva, Adão Grasel, Adonis Grasel, Natalício Grasel, Ivo Grasel, Eunice Isabel da Silva e Manoel Josi Padilha da Silva, Perci Grasel, Alceu Severo e
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 19 de março de 2014. www.mp.rs.gov.br
Edição n° 1390
Sonia Maria Severo, Odélio Greiner, Adair José Greiner.
40) Procedimento Preparatório PI.00738.00003/2014
, ins taurado pela Promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, da Promotoria de Justiça de Canguçu, instaura o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO com o fim de apurar eventuais irregularidades decorrentes da cobrança de taxas de moradores de unidade de habitação popular do Condomí nio Manoel Pompílio da Fonseca, tendo como investigado incerto.
41) Inquérito Civil n.° 68/2010 Portaria Retificadora
, instau rado pela Promotora de Justiça Simone Spadari, da Promotori a de Justiça de Especializada de Santa Cruz do Sul, com a finalidade de apurar eventual irregularidade no parcelamento do solo, em Santa Cruz do Sul, de responsabilidade de João Arnoldo da Siqueira, Otilia da Siqueira, Gerson Luis da Siquei ra, casado com Sandra Aparecida Ribeiro; José Acélio da Siqueira, casado com Regina Larine Siqueira; Marcos Aurélio da Siqueira e Ângela Maria da Siqueira, tendo como investiga dos João Arnoldo da Siqueira, Otilia da Siqueira, Gerson Luis da Siqueira, casado com Sandra Aparecida Ribeiro; José Acé lio da Siqueira, casado com Regina Larine Siqueira; Marcos Aurélio da Siqueira e Ângela Maria da Siqueira.
42) Inquérito Civil n.° 07/2014
, instaurado pela Promotora de Justiça Caroline Vaz, da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, com a finalidade Investigar a falta de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio da empresa MÓVEIS PALOSCHI - ME, situada na Rua Colorado, nº 45, Cachoeiri nha de propriedade de Pedro Paloschi, tendo como investiga do MÓVEIS PALOSCCHI - ME, neste Município.
43) Aditamento à Portaria de Instauração do Inquérito Civil n° 07/2012
, instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, da Promotoria de Justiça Especializada de Passo fundo, com a finalidade ADITAR A PORTARIA do presente Inquérito Civil, passando a ter como objeto “Verificar as condi ções de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida no Municipio de Passo Fundo.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
em Porto Alegre, 28 de Fevereiro de 2014.
DÉBORA REGINA MENEGAT,
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
BOLETIM N.º 10/2014 O COORDENADOR DO CENTRO OPERACIONAL CÍVEL E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministé rio Público, que no Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram instaurados os seguintes Inquéritos Civis:
1) Inquérito Civil nº 00917.00021/2014
instaurado pelo Promo tor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, da Promotoria de Três Passos, com a finalidade de investigar improbidade administra tiva por Secretário Municipal de Saúde de Bom Progresso.
2) Inquérito Civil nº 00748.00049/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, da Promoto ria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, com a finalida de de investigar realização de gastos fora da área de atuação e sem relação com o interesse público.
3) Inquérito Civil nº 00911.00001/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de Justiça de Taquara, com a finalidade de investigar irregularida des na sinalização da RS 239 em frente à Escola Municipal no Município de Rolante.
4) Inquérito Civil nº 00911.00005/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de Justiça de Taquara, com a finalidade de investigar regularida de das concessões de táxis municipais.
5) Inquérito Civil nº 00911.00006/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça substituta Lisiane Messerschimidt Rubin, da Promotoria de Justiça de Taquara, com a finalidade de investi gar prática de nepotismo pela administração municipal de Riozinho.
6) Inquérito Civil nº 00911.00007/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça substituta Lisiane Messerschimidt Rubin, da Promotoria de Justiça de Taquara, com o objetivo de investi gar irregularidades na compra de cadeiras de escritório para a sede da Câmara de Vereadores de Taquara.
7) Inquérito Civil nº 01220.00003/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça substituto Marcelo Rasquin Bertussi, da Pro motoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, com a finalidade de investigar cumulação irregular de funções de servidor público do Poder Legislativo Municipal.
8) Inquérito Civil nº 01220.00004/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça substituto Marcelo Rasquin Bertussi, da Pro motoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, com a finalidade de investigar irregularidades na gestão dos médicos que atuam nos Postos de Estratégia da Saúde da Família no Município.
9) Inquérito Civil nº 00922.00017/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça Diego Corrêa de Barros, da Promotoria de Justiça de Cível de Uruguaiana, com a finalidade de investigar improbidade administrativa pelo ex-prefeito municipal, consis tente no pagamento indevido de adicional de insalubridade a dezenas de servidores.
10) Inquérito Civil nº 00922.00018/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça Diego Corrêa de Barros, da Promotoria de Justiça de Cível de Uruguaiana, com a finalidade de investigar improbidade administrativa pelo ex-prefeito municipal, consis tente no pagamento indevido à empresa.
11) Inquérito Civil nº 00852.00022/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia, da Promoto ria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade de investigar prejuízo ao erário municipal decorrente de má gestão de contrato relacionado à concessão de serviços de limpeza pública do município.
12) Inquérito Civil nº 00852.00042/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia, da Promoto ria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade de investigar copia integral do Inquérito Civil
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 19 de março de 2014. www.mp.rs.gov.br
00852.00027/2013 - Pedido de Sigilo Bancário.
13) Inquérito Civil nº 00790.00008/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien, da Promotori a de Justiça de Herval, com a finalidade de apurar irregularida des no programa Minha Casa Minha Vida.
14) Inquérito Civil nº 01211.00006/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça Luiz Cesar Gonçalves Balaguez, da Promoto ria de Justiça Cível de Osório, com a finalidade de apurar supostas irregularidades em razão do descumprimento de horários de servidores do Município de Maquiné.
15) Inquérito Civil nº 00852.00024/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade de apurar possível ato de improbidade administrati va consistente em ilícito a frustrar a competitividade de proce dimentos licitatórios.
16) Inquérito Civil nº 00852.00040/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade de investigar cópia integral do IC.00852.00031/2013 – Afastamento de sigilo bancário.
17) Inquérito Civil nº 00852.00041/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, com a finalidade de investigar cópia integral do IC.00852.00029/2013 – Afastamento de sigilo bancário.
18) Inquérito Civil nº 01211.00005/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça Luiz Cesar Gonçalves Balaguez, da Promoto ria de Justiça Cível de Osório, com a finalidade de apurar notícia de que servidores municipais tenham utilizado bens públicos para abertura de rua em propriedade particular.
19) Inquérito Civil nº 01211.00004/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça Luiz Cesar Gonçalves Balaguez, da Promoto ria de Justiça Cível de Osório, com a finalidade de investigar desvio de função de professores municipais com pagamento de gratificação.
20) Inquérito Civil nº 00949.00022/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar eventual ato de improbidade administrativa na aquisição de materiais de construção pela Secretaria Municipal de Turismo de Xangri-lá.
21) Inquérito Civil nº 00949.00023/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar eventual atendimento inadequado de serviços de saúde em Hospital.
22) Inquérito Civil nº 00949.00024/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar eventual ato de improbidade nos processos administrativos para aquisição de areia fina pela Secretaria de Obras de Xan grilá.
23) Inquérito Civil nº 00949.00027/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, da Promotoria de Justi-
Edição n° 1390
ça de Capão da Canoa, com a finalidade de averiguar irregulari dades em convênio firmado pelo município com associação.
24) Inquérito Civil nº 00824.00088/2013
instaurado pelo Pro motor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, com a finalidade de regulari zar a fiscalização do SANEP quanto ao cumprimento das re gras e direitos trabalhistas e previdenciários por parte das empresas que lhes prestam serviços.
25) Inquérito Civil nº 00922.00014/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, da Promotoria de Justiça Cível de Erechim, com a finalidade de apurar irregulari dades na concessão de prefixos de táxis que circulam no mu nicípio.
26) Inquérito Civil nº 00728.00005/2014
instaurado pela Pro motora de Justiça Giane Pohlmann Saad, da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, com a finalidade de apurar a ocorrência de omissão do Poder Público Municipal na fiscalização do uso de recursos hídricos pela comunidade.
27) Inquérito Civil nº 00824.00004/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, com a finalidade de investi gar irregularidades na contratação de coleta e transportes de resíduos por parte da Sanep.
28) Inquérito Civil nº 00824.00005/2014
instaurado pelo Pro motor de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin, da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, com a finalidade de investi gar possível descumprimento de decisão judicial proferida no processo nº 0221100017162-9 por parte da prefeitura.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
em Porto Alegre, 18 de março de 2014.
JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI,
Coordenador do Centro Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público. De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
Súmula do Termo de Convênio Processo PR.01075.06465/2010-4 PARTES
: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade- CNEC, mantenedora das Faculda des Cenecistas de Osório- FACOS/ FACAD, CNPJ nº 33.621.384/1905-70;
OBJETO
: Termo de Convênio celebrado entre as partes objetivando regulamentar o desenvolvimento de programa de estágio mediante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científi co e de relacionamento humano;
PRAZO
: 5 (cinco) anos;
DATA DA ASSINATURA
: 19/02/2014; Daniel Sperb Rubin, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati vos, Adelar Hengemuhle, Diretor.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA,
Porto Alegre, 18 de março de 2014.