Transcript Plano Brasil 2022 – Daniela Matos e Mariana Milhomem

Plano Brasil 2022
bicentenário
Apresentadoras:
Mariana Milhomem Matos
Daniela Ferreira de Matos
Introdução
• Pensar estrategicamente o futuro do País, fixando
metas para o ano de 2022, quando o Brasil
comemora o bicentenário de sua independência.
Essa foi a encomenda do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ao ministro de Assuntos Estratégicos,
Samuel Pinheiro Guimarães, quando este assumiu o
cargo, em outubro de 2009.
• A elaboração do Plano Brasil 2022 envolveu grupos
de trabalho formados por técnicos da Secretaria de
Assuntos Estratégicos (SAE), representantes de
todos os Ministérios, da Casa Civil e do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Banco Central
• Importância estratégica:
• Regulação do sistema financeiro. “Banco dos
bancos”
• Determina normas e procedimentos para o
funcionamento seguro das atividades financeiras
• Procura assegurar a concorrência no setor e a
solidez de suas instituições
• Essas atividades se revelaram fundamentais no
enfretamento da crise financeira internacional.
• Sucesso obtido no controle à inflação.
• Desafio a ser enfrentado nos próximos anos:
diminuir o custo de crédito
• O Brasil encerrou 2009 com a segunda maior
taxa de juro real básica do mundo, 4,35% a.a. O
spread bancário brasileiro é o maior
observando-se as 40 maiores economias do
mundo.
Banco Central
• Meta 1
Reduzir o spread bancário de 40%, em 2008,
para o nível próximo à média dos países
emergentes, atualmente abaixo de 10%.
O spread bancário foi reduzido de 42,46% a.a.
em 2002 para 28,40% a.a. em 2007, mas voltou
a crescer para 39,98% a.a. em 2008, em
decorrência da crise internacional.
• Aplicar a redução seletiva de recolhimento
compulsório para instituições que diminuírem
spreads e aumentarem a oferta de crédito
• Regular as taxas de spread cobradas, conforme o
tipo de operação
• Divulgar, entre os clientes dos bancos, medidas
já tomadas de incentivo à concorrência, como a
portabilidade de informações cadastrais e das
operações de crédito
Banco Central
• Meta 2
Promover a inclusão da população:
a) ampliar o acesso a microcrédito voltado para a
produção, elevando a quantidade de
microempreendedores atendidos por instituições
de microfinanças de aproximadamente 800 mil
clientes, em 2008, para mais de 10 milhões, em
2022;
b) estender a toda a população a possibilidade de
acesso aos serviços hoje disponíveis, como
abertura de contas bancárias, microsseguros e
poupança
Ciência e tecnologia
• Importância estratégica:
Ciência, a Tecnologia e a Inovação são, no
cenário mundial contemporâneo, instrumentos
fundamentais para o desenvolvimento, o
crescimento econômico, a geração de emprego e
renda e a democratização de oportunidades
Ciência e Tecnologia
• Meta 1
Elevar a razão entre dispêndio total em Pesquisa
e Desenvolvimento (P&D) e Produto Interno
Bruto do Brasil de 1,09%, em 2008, para 2%.
• Meta 2
Aumentar o número total de bolsas/ano
concedidas, pela Capes e pelo CNPq, chegando a
400 mil bolsas de diversas modalidades, no País
e no exterior.
▫ Ampliar o número de bolsas CNPq, das atuais 78
mil em 2009 para 200 mil em 2022.
▫ Ampliar o número de bolsas CNPq de mestrado e
doutorado no País de cerca de 19 mil, em 2009,
para aproximadamente 45 mil em 2022.
Ciência e Tecnologia
• Meta 3
Expandir os investimentos em CT&I para o
desenvolvimento social.
Desenvolvimento, Industria e Comércio
Exterior
• Importância estratégica:
O desenvolvimento produtivo sustentado, com
aceleração do crescimento do PIB no longo
prazo, geração de emprego e renda e redução das
desigualdades, depende do fortalecimento da
estrutura industrial doméstica.
• Meta 1
Elevação da participação da Formação Bruta de
Capital Fixo no PIB de 17% em 2009 para 23%
em 2022.
• Submeta 1
Elevar a produtividade média do investimento
em 20%, entre 2009 e 2022.
• Submeta 2
Ampliar a participação da formação bruta em
capital fixo da indústria de 4,4% do PIB para
6,7% do PIB.
• Meta 2
Ampliar e consolidar a Capacidade de Inovação das
empresas, elevando os gastos empresariais em P&D
de 0,5% para 1,0% do PIB.
• Submeta 1
Multiplicar por cinco a quantidade de patentes
depositadas por empresas brasileiras no Brasil
(7.116, em 2008) e multiplicar por 10 os depósitos
no Exterior (385 no escritório americano, em 2008).
• Submeta 2
Alterar a proporção de patentes depositadas por
residentes e não residentes no Brasil de 29%, em
2008, para 50%.
• Meta 3
Ampliar a participação das exportações
brasileiras no total mundial, de 1,25% para 2,0%.
• Submeta 1
Ampliar participação das exportações de médio
e alto conteúdo tecnológico na pauta de
exportações brasileira de 26,1% (base: 2008)
para 35% (2022).
• Meta 5
Ampliar o número de MPEs exportadoras em 100%,
passando de 11.120 para pelo menos 22.240 em
2022.
• Meta 6
Reduzir o hiato médio de produtividade da indústria
brasileira em relação aos EUA de 85,7% (2007) para
84% em 2014 e 80% em 2022.
• Meta 7
Elevar de 48,5% (2008) para 60% em 2014 e 85%
em 2022 o total de trabalhadores da indústria de
transformação com ensino médio completo.
Planejamento, orçamento e gestão
• Importância estratégica:
As funções de planejamento, orçamento e gestão,
integradas em um mesmo órgão, expressam em
si um projeto de modernização do Estado. Um
projeto voltado para a efetividade maior das
políticas públicas a partir do reposicionamento
estratégico do gasto para os objetivos de
mudanças na sociedade
• Meta 1
Construir uma nova arquitetura institucional do
gasto público, em consenso com as necessidades
do País.
- Elaborar Projeto de Lei Complementar previsto
no Artigo 165 da Constituição Federal (nova Lei
de Finanças Federal)
Artigo 165 : plano plurianual, diretrizes
orçamentárias e orçamentos anuais
- Propor o aperfeiçoamento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
• Meta 2
Modernizar o funcionamento da administração
pública brasileira
- Aprovar o Projeto de Lei Complementar
92/2007 que cria as Fundações Públicas de
Direito Privado, mais conhecidas como
Fundações Estatais, novo modelo institucional,
dotado de autonomia gerencial, orçamentária e
financeira para desempenho de atividade estatal
não exclusiva do Estado
• Meta 4
Aperfeiçoar o arranjo federativo brasileiro no
que diz respeito à implementação de políticas
públicas.
- Submeta 1 Dar mais transparência às
transferências de recursos entre entes
federados e para as organizações da sociedade.
• Meta 5
Aperfeiçoar a legislação de modo a garantir uma
gestão dos recursos humanos federais mais
eficaz e eficiente.
Trabalho e Emprego
• Importância estratégica:
As políticas de trabalho, emprego e renda no
Brasil são determinantes para a construção de
um modelo de desenvolvimento que tenha por
base a ampliação permanente de oportunidades
sociais e econômicas
• Meta 1
Aumentar a parcela dos rendimentos do
trabalho na renda nacional de 50%, em 2009,
para 55%
- aprovar reforma tributária que transfira a base
de incidência dos encargos sociais da folha de
salários para o valor agregado ou o faturamento
das empresas
- Apresentar proposta de emenda constitucional
para redução da jornada de trabalho sem a
redução de remunerações dos trabalhadores
• Meta 2
Reduzir a desigualdade na repartição pessoal da renda
do trabalho (Coeficiente de Gini) de 0,531, em 2008,
para 0,400
- Aprovar a Política de Longo Prazo de Valorização do
Salário Mínimo consistente com o crescimento do
produto nacional
- Apresentar projeto de lei desonerando os salários mais
baixos dos encargos sociais
- Alterar a forma de tributação dos trabalhadores
constituídos como pessoa jurídica, para ampliar sua
contribuição aos sistemas de proteção trabalhista (FGTS
e FAT) e previdenciário
- Implementar políticas públicas com vistas à valorização
da mulher no mercado de trabalho, elevando seu
rendimento médio de 71% para 85% do rendimento
médio masculino.
• Meta 3
Reduzir o índice de rotatividade do emprego de
47%, em 2009, para 30%
- Ampliar, mediante lei, para toda a
administração pública a obrigatoriedade de
contratar aprendizes
- Elaborar projeto de lei regulamentando o §4º do
art. 239 da Constituição Federal para incentivar
as empresas a reduzir seus índices de
rotatividade
• Meta 5
Aumentar a proporção de empregados com
carteira assinada no Brasil de 44%, em 2009,
para 60%
• Meta 6
Erradicar o trabalho escravo e infantil
• Meta 7
Reduzir à metade o número de acidentes do
trabalho
Fazenda
• Importância estratégica:
• A política econômica, especialmente a política
fiscal, é determinante para a estratégia de
desenvolvimento de longo prazo do Brasil
• A política econômica persegue uma gestão fiscal
eficiente, o controle da inflação e do
endividamento público e o ajuste das contas
externas, para assegurar a estabilidade
macroeconômica
• Meta 1
Elevar a taxa anual de crescimento real do PIB
para 6%, o que resultaria em um crescimento
real acumulado de 100,6% do PIB e de 83,4% do
PIB per capita até 2022
1) Elevar a taxa de investimento da economia
2) Aumentar a produtividade da economia
3) Acelerar a distribuição de renda
• Meta 2
Elevar substancialmente a taxa de investimento
como proporção do PIB
- Aumentar a qualidade do gasto público,
ampliando os investimentos públicos ao longo
do tempo
- Aumentar a qualidade do gasto público,
ampliando os investimentos públicos ao longo
do tempo
- Aprimorar a política tributária no sentido de
desonerar os investimentos em geral
• Meta 3
Aumentar a produtividade da economia brasileira
-Fixar incentivos fiscais permanentes para gastos em
inovação e pesquisa e desenvolvimento
- Estabelecer cronograma de repasses do Tesouro
Nacional a fundos setoriais de ciência e tecnologia
• Meta 4
Acelerar a melhoria da distribuição de renda, tendo
em vista seus impactos positivos sobre o
crescimento
- Elaborar Projeto de Lei que estabeleça a desoneração
completa (de tributos federais, estaduais e
municipais) dos produtos que compõem a cesta
básica, em articulação com os entes federados.
• Meta 5
Aprimorar a composição da dívida pública,
alongando prazos e reduzindo custos
- Reduzir progressivamente as despesas com juros,
garantindo a queda da razão entre a dívida líquida
do setor público e o PIB ao longo do tempo
- Diminuir gradualmente a emissão de títulos com
rentabilidade vinculada à taxa Selic, como as Letras
Financeiras do Tesouro (LFT), separando a
gestão da dívida das decisões de política
monetária
- Emitir títulos com prazos de vencimento
progressivamente mais longos
• Meta 6
Mudar a configuração do sistema tributário
brasileiro, reduzindo a guerra fiscal e a
exportação de tributos
- Desonerar as exportações, em articulação com os
estados da Federação, liberando os créditos
tributários de acumulados pelos exportadores e
tornando automático o aproveitamento de
créditos
Meta 7
Concluir o processo de desindexação da
economia.
- Eliminar cláusulas de indexação automática de
contratos de concessão de serviços públicos
- Eliminar dos contratos de aquisição de bens e
serviços do setor público a previsão legal de
reajustamento de preços pela taxa de inflação
quando seus prazos de execução ultrapassarem o
período de doze meses.
Desenvolvimento Social
• Importância estratégica:
▫ Aspecto ético: imenso contingente de brasileiros
historicamente alijados de uma vida digna, necessário
a intervenção do Estado para evitar a exclusão e para
mitigar as assimetrias econômicas e sociais entre as
famílias e regiões.
▫ Aspecto econômico: políticas de transferência de
renda geram ampliação do mercado interno com a
inclusão de milhões de pessoas como consumidoras de
bens e serviços básicos, aos quais antes não tinham
acesso, tem efeito multiplicador em outros setores da
economia, demonstrando que “distribuir antes faz o
bolo crescer”, ao contrário do que já se reafirmou.
Desenvolvimento Social
• Meta 1
Erradicar a extrema pobreza e reduzir a pobreza e a
desigualdade.
▫ Garantir a regularidade do reajuste dos benefíciosconsiderando valor real e aumento da renda mediana
da população brasileira
▫ Aperfeiçoar a execução e os mecanismos de
identificação e seleção dos beneficiários dos
programas de transferência de renda
▫ Reforçar as estratégias para o aumento da
escolaridade das famílias beneficiárias dos programas
de transferência de renda.
Desenvolvimento Social
• Meta 2
Reduzir as assimetrias de oportunidades visando à
inclusão produtiva.
▫ Desenvolver projetos de inclusão produtiva para o
público do CadÚnico.
▫ Ampliar as oportunidades de acesso ao emprego
formal para o público do CadÚnico.
▫ Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um
instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar
todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão
em programas de assistência social e redistribuição de renda.
Desenvolvimento Social
▫ Empregar
investimentos
públicos
e
financiamentos públicos ao setor privado como
instrumentos de inclusão produtiva.
▫ Promover o acesso aos mercados dos bens e
serviços produzidos pelos empreendimentos
inclusivos.
Desenvolvimento Social
• Meta 3
Garantir a segurança alimentar e nutricional de toda
a população brasileira.
▫ Ampliar e massificar o acesso dos agricultores
familiares, assentados da reforma agrária, povos e
comunidades tradicionais aos programas de aquisição
da sua produção com garantia de preços justos.
▫ Incentivar a criação e estruturação de sistemas
estaduais, distritais, territoriais e municipais de
segurança alimentar e nutricional.
▫ Oferecer bens e serviços públicos de alimentação e
nutrição às famílias beneficiárias dos programas
sociais.
Desenvolvimento Social
• Meta 4
Garantir a assistência social a toda população que
dela necessitar, visando reduzir riscos e
vulnerabilidades e reparar violações de direitos.
▫ Consolidar a Política Nacional de Assistência Social
em todo território nacional.
▫ Ampliar a articulação com a Educação para erradicar o
Trabalho Infantil.
▫ Aperfeiçoar os mecanismos de combate à exploração
do trabalho infantil por meio de campanhas educativas
e de esclarecimentos à população.
▫ Garantir transferência de renda para as famílias com
crianças em situação de trabalho infantil.
Previdência Social
• Importância estratégica:
▫ É fundamental na construção do bem-estar social
dos brasileiros, provendo segurança social
▫ Extremamente relevantes no processo de
redistribuição interpessoal da renda e de redução
da pobreza.
▫ Se não houvesse as transferências previdenciárias,
o número de pessoas pobres seria 40% maior.
▫ Em cerca de 3.800 municípios brasileiros, os
benefícios previdenciários pagos constituem o
principal fluxo de renda.
Previdência Social
• Meta 1
Elevar o número de contribuintes da Previdência
Social de 66% (em 2008) para 80% da
população ocupada total.
▫ Manter e ampliar programas de combate às
práticas de assalariamento irregular
▫ Integrar a filiação e regularidade das contribuições
previdenciárias no rol das obrigações fiscais
restritivas de créditos públicos tanto de pessoas
jurídicas como físicas.
Previdência Social
• Meta 2
Ampliar a confiança do trabalhador brasileiro no
sistema previdenciário público, a fim de garantir
a sustentabilidade do sistema e assegurar o
potencial redistributivo.
▫ Aumentar a transparência do sistema, mediante
detalhamento da origem e do destino dos recursos
aplicados.
▫ Aperfeiçoar e ampliar programas de combate às
fraudes contra a Previdência.
Previdência Social
• Meta 3
Elevar a cultura de prevenção acidentária
mediante o diálogo social entre empresários e
trabalhadores por meio da integração de ações
governamentais na área de Segurança e Saúde
do Trabalhador (Saúde, Previdência e Trabalho)
com vistas à melhoria do ambiente e das
condições de trabalho e à adequação do sistema
de financiamento dos benefícios decorrentes de
acidentes do trabalho e das aposentadorias
especiais
Previdência Social
• Meta 4
Garantir a sustentabilidade dos Regimes Próprios de
Previdência Social.
▫ Fortalecer a atividade de fiscalização junto aos
Regimes Próprios de Previdência Social.
▫ Implantar regras de Previdência Complementar dos
servidores públicos ocupantes de cargo efetivo para
aproximar as regras do setor público com as do setor
privado.
▫ Aperfeiçoar o Cadastro do RPPS e o seu
relacionamento com o CNIS (Cadastro Nacional de
Informações Sociais) para prevenção de fraudes e
pagamentos irregulares.
Previdência Social
• Meta 5
Popularizar o Regime de Previdência
Complementar.
▫ Apoiar medidas para elevação do número de
patrocinadores e instituidores do sistema.
Educação
• Importância estratégica:
▫ A educação é imprescindível ao desenvolvimento
das potencialidades do ser humano, é a base do
desenvolvimento social e econômico e é
determinante para a redução das desigualdades
regionais.
▫ Individualmente, a maior escolaridade favorece a
inserção no mercado de trabalho com melhores
salários e contribui para o fortalecimento da
consciência crítica e pleno exercício da cidadania.
Educação
• Meta 1
Reduzir o analfabetismo da população de 15
anos ou mais para menos de 4%.
▫ Elaborar e implementar o “Plano Nacional de
Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos”
Educação
• Meta 2
Garantir que todas as crianças e jovens entre 4 e 17
anos, de todas as regiões do País,
independentemente de etnia e sexo, frequentem a
escola, corrigindo a distorção entre idade e série,
com adoção progressiva da educação em tempo
integral.
▫ Garantir a oferta, além do ensino fundamental, da préescola e do ensino médio nos municípios brasileiros
em quantidade suficiente para atender à demanda.
▫ Iniciar a implementação da educação em tempo
integral pelo ensino fundamental nas periferias
urbanas
Educação
• Meta 3
Ampliar e democratizar o acesso à educação
superior a fim de garantir a frequência de pelo
menos 30% dos jovens entre 18 e 24 anos (ou
50% da taxa bruta).
▫ Ampliar a oferta de vagas em Instituições de
Educação Superior (IES) públicas.
▫ Implantar o sistema de cotas nas IES públicas
para egressos da educação básica pública.
▫ Instituir programa de estágio remunerado
destinado a estudantes de baixa renda.
Saúde
• Importância estratégica:
▫ A Saúde, essencial para a qualidade de vida, é direito
de todos e dever do Estado. Junto com a Previdência e
a Assistência Social, completa o tripé da Seguridade
Social.
▫ É importante fonte de receita tributária e possui
potencial para investimentos em pesquisa,
desenvolvimento e inovação, sendo também campo
para a realização de parcerias internacionais. No plano
estratégico, um sistema de saúde efetivamente forte é
aquele que tem capacidade de inovação e crescente
independência na produção de insumos essenciais.
Saúde
• Meta 1
Reduzir a dependência externa de insumos
estratégicos.
▫ Suprir 30% do valor das compras governamentais de
medicamentos e bioprodutos, com produção
decorrente da transferência de tecnologia para
laboratórios públicos.
▫ Suprir 90% do valor das compras governamentais de
vacinas, com produção decorrente da transferência de
tecnologia para laboratórios públicos.
▫ Alcançar domínio tecnológico para a produção no País
dos produtos estratégicos definidos no âmbito do SUS.
Saúde
• Meta 2
Reduzir a taxa de mortalidade infantil para menos
de 10 óbitos por mil nascidos vivos e em 50% a
taxa de mortalidade materna.
▫ Aumentar a cobertura vacinal da população
▫ Aumentar a cobertura de equipes de Saúde da Família
▫ Aumentar a quantidade de leitos de Unidade de
Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN) e Unidade de
Cuidados Intermediários (UCI).
▫ Reduzir o índice de cesarianas para os padrões
propugnados pela OMS.
Saúde
• Meta 3
Reduzir a carga das doenças e agravos não
transmissíveis.
▫ Submeta 1
Reduzir em 2% ao ano a mortalidade precoce (menor
de 60 anos) das Doenças Cardiovasculares e Diabetes.
▫ Submeta 2
Manter a tendência de estabilização e redução da
mortalidade provocada pelas Agressões e demais
formas de Violências (urbana e doméstica) em todas as
regiões do País.
▫ Submeta 3
Reduzir em 50% as mortes causadas pelo trânsito
Aumento Taxa Selic - 21.07
• Copom volta a subir juros, para 10,75% ao
ano, reajuste de 0,5%.
• Foi a terceira alta consecutiva da taxa
Selic.
Ajuda a Gaza - 20.07
• Lula sanciona projeto que libera R$ 25 milhões para
reconstrução de Gaza.
• A verba será destinada a um fundo administrado por
organismos internacionais que atuam na zona de
conflito.
• O projeto de lei que prevê a ajuda à Gaza, apresentado
pela própria Presidência da República, foi aprovado no
dia 6 de julho no Senado. O texto determina que os
recursos serão doados a partir de dotações
orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores.
Segundo dados da Presidência repassados ao Senado, a
Autoridade Palestina estima em cerca de US$ 2 bilhões o
custo da reconstrução de Gaza, em cinco anos.
Alta do PIB - 20.07
• Planejamento eleva projeção de alta do PIB de 2010
para 6,5%.
• Expectativa ainda fica abaixo da previsão do BC, de
crescimento de 7,3%.
• De acordo com o relatório bimestral, o cenário
previsto para a inflação melhorou. A previsão de
inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) passou de 5,5% para 5,2%,
"compatível com a meta de inflação perseguida pela
política monetária e com a trajetória para este índice
observada até o momento", diz o Ministério em
nota.
FIM