Transcript Infanticídio

DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
Introdução à Medicina Legal
Sexologia Forense
Perícias e Peritos
Abortamento e Infanticídio
Documentos Médico-legais
Genética Forense
Traumatologia Forense I
Antropologia Forense
Traumatologia Forense II
Identidade e Identificação
Lesão Corporal
Psicopatologia Forense
Tanatologia Forense
Perícias Médicas Previdenciárias
Asfixiologia Forense
Perícias Médicas Trabalhistas
AULA 10
I N FA N T I C Í D I O
HÉRCULES, Hygino de Carvalho.
Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2014, 776p.
CONCEITO
ESCORÇO HISTÓRICO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
ELEMENTOS DO TIPO
MORTALIDADE PERINATAL
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
INFANTICÍDIO
CONCEITO
6 / 54
Segundo a Lei brasileira, infanticídio é
matar, sob a influência do estado puerperal,
o próprio filho, durante o parto ou logo após.
CP, Art. 123
Infanticídio
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
CONCEITO
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Diferenciação
Exposição ou abandono é expor
ou abandonar recém-nascido, para ocultar
CP, Art. 134
desonra própria.
Exposição ou Abandono
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
CONCEITO
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Infanticídio versus Abandono
Elemento do Tipo
Infanticídio – Art. 123
Abandono – Art. 134
Bem tutelado
Vida
Segurança (saúde e vida)
Espécie de delito
Crime de dano
Crime de perigo
Agente
Mãe
Mãe, pai e parentes
Tipo subjetivo
Imotivado
Desonra
Tipo objetivo
Matar
Abandonar
Momento
Precoce
Tardio
Sanção
Detenção de 2 a 6 anos
Detenção de 1 a 3 anos
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
ESCORÇO HISTÓRICO
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Idade Antiga
Criança é propriedade
dos pais, podendo ser
morta por gemelaridade,
anomalia ou desonra
Levantar
Punição ausente
Deitar
Reconhecimento
Extremo negativo
Condenação
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
ESCORÇO HISTÓRICO
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Idades Média e Moderna
Em oposição ao anterior
e sob influência do
cristianismo, a mãe é
punida com severidade
Suplicio de Culeus
Punição austera
Carlos V, 1532
Cerrar em saco de
couro e cozer viva
Extremo positivo
Empalar e
sepultar viva
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
ESCORÇO HISTÓRICO
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Idade Contemporânea
Ideias humanitárias
percebem o crime de
modo mais complacente
com penas abrandadas
Código Austríaco, 1803
Punição serenada
Código Brasileiro, 1940
Estado emocional e
moral da motivação
Ponto de equilíbrio
Brasil e demais
países acompanham
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Código Penal do Império
Se a própria mãe matar o
Ocultação da desonra
filho recém-nascido para
tinha peso exagerado no
ocultar sua desonra.
abrandamento da pena.
Pena: prisão 1 a 3 anos.
(matar: 20 anos – morte)
Art. 198
1830
Art. 198
Preceito
Código Penal
Interpretação
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Código Penal da República
Matar um recém-nascido
Caput desconsidera
nos primeiros 7 dias de
motivo de desonra,
forma ativa ou passiva.
grande abrandador da
Pena: 6 a 24 anos.
sanção penal.
Art. 298
1890
Art. 298
Preceito
Código Penal
Interpretação
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Código Penal Vigente
Matar, sob a influência
Descarta motivo da
do estado puerperal, o
desonra e se apega à
próprio filho, durante o
influência do estado
parto ou puerpério.
puerperal.
Art. 123
1940
Art. 123
Preceito
Código Penal
Interpretação
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
ELEMENTOS DO TIPO
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Sujeito ativo
Somente a mãe pode
Sempre doloso, mas
encontrar-se sob a
admitindo as
influência do estado
modalidades de
puerperal.
ação ou omissão.
Parto ou puerpério
Mãe
Dolo
Estado puerperal
Crime próprio
Ação ou omissão
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
ELEMENTOS DO TIPO
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Sujeito passivo
Capacidade de
sobrevivência autônoma
uma vez desconectado
da circulação materna.
Vida intrauterina
Imaturidade e anomalias
Vida extrauterina
Feto nascente
Viabilidade
Recém-nascido
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
ELEMENTOS DO TIPO
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Influência do (parto e do) estado puerperal
Gravidez ilegítima
Fenômenos do
com consequente medo
período expulsivo do
de desonra
parto como
e repúdio social
dor e sangramento
Influência
Perturbação da afetividade
Influência
Psicológica
Animus necandi
Fisioquímica
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
ELEMENTOS DO TIPO
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Cronologia
Início
(2/3 contrações em 10’)
Término
(feto sanguinolento)
3 dias
“durante ou logo após”
1 ano
Costa Rica
Brasil
Inglaterra
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
MORTALIDADE PERINATAL
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Organização Mundial de Saúde, CID 10
Coeficiente de
Mortalidade Perinatal
𝐹 > 22 + 𝑅𝑁 < 7
1.000
22 semanas de gestação
Mortalidade
7 dias de pós-parto
Início
Período Perinatal
Término
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
MORTALIDADE PERINATAL
20 / 54
Coeficiente de Mortalidade Perinatal
30
25
20
15
25
10
5
11.9
11.9
12
12.1
14.3
14.3
8.7
0
Mortalidade Perinatal
Suécia
Noruega
Canadá
Holanda
Nova Zelândia
PAULO DE TARSO
Austrália
Inglaterra
Brasil
INFANTICÍDIO
MORTALIDADE PERINATAL
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Morte natural
Ex.: distócia
Ex.: infecção urinária
Ex.: anencefalia
Anóxia
Prematuridade
Anomalia
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
MORTALIDADE PERINATAL
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Morte violenta acidental
Ex.: vaso sanitário
Ex.: colisão veicular
Ex.: líquido amniótico
Parto precipitado
Tocotrauma materno
Parto em alude
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
MORTALIDADE PERINATAL
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Morte violenta criminosa
Ex.: estrangulamento
Ex.: não ligar cordão
Ex.: esgorjamento
Forma comissiva
Forma omissiva
Forma comissiva
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
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Prova de vida durante o parto
Tumor de parto ou caput succedaneum
Reações vitais da distócia de face
Céfalo-hematoma
Lesões de crânio, meninges e cérebro
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
25 / 54
Caput succedaneum
Tumefação do couro cabeludo occipital e
parietal decorrente de desequilíbrio
circulatório em que o sangue arterial flui e o
Prova de vida intrauterina
venoso enfrenta retorno prejudicado.
Tumor de parto
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
26 / 54
Congestão, edema e equimose
Nas apresentações de face é comum
congestão, edema e infiltrações equimóticas
nas partes moles, em especial pálpebras,
Prova de vida intrauterina
lábios, narinas e regiões malares.
Edema palpebral
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
27 / 54
Céfalo-hematoma
Coleção de sangue extravasado
entre o periósteo e a tábua óssea. Bem
delimitado, localização precisa em relação
Prova de vida intrauterina
ao osso do crânio em que se assenta.
Bossa
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
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Reações vitais a lesões
Eventuais tocotraumatismos ocorridos
durante o parto, estando o feto vivo,
desencadeiam reações vitais. Exemplo:
Prova de vida intrauterina
fratura com infiltração hemorrágica.
Infiltração hemorrágica
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
29 / 54
Provas de vida logo após o parto
Provas de atividade cardiocirculatória
Infiltração hemorrágica
Coagulação intravascular umbilical
Provas de atividades respiratória e digestiva
Docimasias pulmonares
Docimasias extrapulmonares
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
30 / 54
Infiltração hemorrágica
Eventuais traumatismos ocorridos após o
parto, estando o recém-nascido vivo,
desencadeiam reações vitais. Exemplo:
Prova de vida extrauterina
lesão incisa com infiltração hemorrágica.
Infiltração hemorrágica
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
31 / 54
Coagulação intravascular umbilical
O cordão umbilical é composto por duas
artérias e uma veia. Coagulação
intravascular nestes atesta vida extrauterina.
Prova de vida extrauterina
Coagulação umbilical
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
32 / 54
Docimasia Pulmonar Hidrostática
A inspiração diminui da densidade pulmonar.
Logo, removido o bloco respiratório e
mergulhado em água: se afundar não houve
Século II d.C.
respiração; se flutuar, ocorreu, daí a vida.
Galeno
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
33 / 54
Docimasia Diafragmática
A inspiração leva à distensão pulmonar e
consequentemente à horizontalização e ao
rebaixamento das cúpulas diafragmáticas do
Século XIX
4º para o 6º espaço intercostal.
Casper
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
34 / 54
Docimasia Óptica
A inspiração propicia alterações perceptíveis
à inspeção pulmonar: expansão, margens
arredondadas, coloração rosa acinzentada e
1862
superfície poligonal em mosaico.
Bouchut
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
35 / 54
Docimasia Radiológica
A inspiração reduz a densidade pulmonar
fazendo-a menor que aquela das partes
moles do mediastino. Radiografia de tórax
1896
registra com nitidez a silhueta cardíaca.
Bordas
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
36 / 54
Docimasia Hidrostática
A inspiração determina distensão do
aparelho respiratório. Bronquíolos, ductos
alveolares e alvéolos adquirem luz e suas
1906
paredes tornam-se algo aparadas.
Balthazard e Lebrun
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
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Docimasia Gastrointestinal
Remove-se o tubo digestivo em bloco.
Liga-se esôfago e reto. Afunda-se em água.
Se flutuar é porque tem ar, logo, respirou.
1865
Se incisar e sair bolha de ar idem.
Breslau
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
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Docimasia Auricular
Coloca-se a cabeça do cadáver sob a água
e punciona-se o tímpano. Saída de bolha de
ar indica ter havido passagem deste pela
1878
trompa de Eustáquio, logo, deglutição.
Wreden-Wendt
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
39 / 54
Provas de recentidade do parto
Provas maternas
Sinais clínicos de puerpério imediato
Sinais celulares de puerpério imediato
Provas do recém-nascido
Sinais de sobrevida curta (dentro do prazo legal)
Sinais de sobrevida longa (além do prazo legal)
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
40 / 54
Sinais clínicos de puerpério imediato
Mamas túrgidas com colostro, útero ao nível
da cicatriz umbilical, colo edemaciado,
paredes vaginais laceradas, hímen
Contração do 4º período
esfacelado, vulva edemaciada e lóquio.
Útero
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
41 / 54
Sinais celulares de puerpério imediato
O exame colpocitológico precoce revela
sangue rico em leucócitos. Após o décimo
dia torna-se atrófico em razão
Leucócitos
do decréscimo dos hormônios placentários.
Colpocitologia
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
42 / 54
Sinais de sobrevida curta
(ausência de cuidados habituais)
Feto sanguinolento é aquele unido à
placenta pelo cordão ou daquela liberto por
ação contundente, recoberto de sangue,
Prazo legal
induto sebáceo ou mecônio.
Feto sanguinolento
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
43 / 54
Sinais de sobrevida longa
(presença de cuidados habituais)
Feto com cordão umbilical seccionado, ligado e
coagulado, limpo, vestido, com descamação
cutânea, regressão da bossa e estômago
Prazo ilegal
provido de alimento e despojado de mecônio.
Não sanguinolento
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
44 / 54
Provas de viabilidade do sujeito passivo
Prova de ausência de anomalia
Exame necroscópico
Provas de ausência de imaturidade
Estatura
Peso
Esqueleto
Índice de Capurro
Maturidade pulmonar
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
45 / 54
Exame necroscópico
A viabilidade do sujeito passivo pode ser
comprometida por anomalia congênita. Se
presente, o perito avalia a mesma e informa
Fatal
o juiz sobre possibilidade de sobrevivência.
Anencefalia
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
46 / 54
Estatura
A idade do recém-nascido em
meses é a raiz quadrada da estatura
em cm (até o 5º mês) ou o quociente desta
Recém-nascido
pelo número cinco (a partir do 6º mês).
Estatura
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
47 / 54
Peso
Gráfico cartesiano traz na abcissa a idade
gestacional em semanas e na ordenada o
peso em quilogramas. Faixa central delimita
Recém-nascido
o peso adequado à idade gestacional.
Peso
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
48 / 54
Esqueleto
O ponto de Béclard é observado na epífise
inferior do fêmur de feto a termo. Sinal de
maturidade que resiste à putrefação.
Béclard
Ponto de ossificação
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
49 / 54
Índice de Capurro
Neonatologista faz diagnóstico clínico da
idade gestacional do recém-nascido por
tabela de pontuação baseada em elementos
Sala de Parto
colhidos do exame físico do mesmo.
Índice de Capurro
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
50 / 54
Maturidade pulmonar
Todos os elementos anteriores dão boa
ideia do tempo de gestação, mas a
viabilidade depende principalmente da
Docimasia histológica
competência pulmonar.
Histologia
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
51 / 54
Diagnóstico da causa da morte violenta
Contundente
Cortante
Perfurante
Perfurocortante
Espancamento
Principais modalidades
Esgorjamento
Contundente
Trauma
Cortante
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
52 / 54
Diagnóstico da causa da morte violenta
Estrangulamento
Esganadura
Afogamento
Sufocação direta
Usado o cordão
Principais modalidades
Descarga em vaso sanitário
Estrangulamento
Asfixia
Afogamento
PAULO DE TARSO
INFANTICÍDIO
CONCLUSÃO
53 / 54
Conceito
Perícia
História
Mortalidade
Legislação
Elementos
PAULO DE TARSO
FIM