SEMINÁRIO DE PREFEITOS COMUNISTAS

Educação

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INTRODUÇÃO

Avanços importantes na educação brasileira a partir de 2003.

• Insuficientes para superação do passivo histórico.

• Prioridade da presidenta Dilma.

• A superação dos problemas na educação brasileira exige a ação articulada entre Governo Federal, Estados e Municípios.

• O PNE deve ser a bússola do nosso trabalho.

PNE – Plano Nacional de Educação

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Estabelecido pelo art. 214 da CF.

Define diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação.

Duração decenal.

Debatido na última CNE e encaminhado para o Congresso Nacional.

Em tramitação no Senado Federal.

Educação infantil

95 85 75 65 55 45 35 25 15 5 Meta 1 PNE: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Taxa de Frequência à Escola/Creche - população de 0 a 5 anos 96,0 55,0 10,6 Observado 77,4 20,8 Projetado 50,0

200120022003200420052006200720082009201120122013201420152016201720182019202020212022 0 a 3 anos 4 a 5 anos Fonte: Pnad - IBGE

Educação Infantil

Creches

36,3 23,6 9,4 12,2 Brasil 2000 Brasil 2010 20% + ricos 20% + pobres

Pré-Escola

80,1 51,4 92 67,8 Brasil 2000 Brasil 2010 20% + ricos Fonte: Censo Demográfico/IBGE e PNAD 2009/IBGE 20% + pobres • •

Brasil Carinhoso: 2,8 milhões

de crianças superaram a extrema pobreza Reduziu a extrema pobreza total em

40% Percentual de redução da extrema pobreza por faixa etária

16% 14% 12% 10% 8% 6% 4% 2% 0% 0 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 36 39 42 45 48 51 54 57 60 63 66 69

Censo 2010 Estimativa Impacto

Educação Infantil Programa Brasil Carinhoso

Meta até 2014: construção de 6 mil creches e pré-escolas Construção de Creches e Pré-Escolas

Novas Medidas 1. Antecipação do repasse do Fundeb para novas vagas de todas as creches municipais.

1. Em planejamento e licitação 2. Em construção 3. Canceladas 4. Concluídas 4.1. Em funcionamento Total até 20/12 de 2012 2001 2743 50 766 579 5560 2. Aumento de 66,7% do valor da alimentação para creche e para pré escola 3. Acréscimo de 50% do Fundeb para todas as matrículas em creches para crianças de 0 a 3 anos do Programa Bolsa Família.

4. RDC e novos métodos construtivos

Ensino Fundamental

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos noventa e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Taxa de Escolarização Líquida no Ensino Fundamental de 9 anos (6 a 14 anos) 96,0

45 35 25 15 95 85 75 65 55 5

Observado 26,3 72,4 Projetado

2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Fonte: Pnad e Censo - IBGE

Ensino Fundamental Meta 5 PNE: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

35%

Taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de

RR 22,2%

idade

AP 23% AM 28,3% AC 26,1% 5% RO 11% MT 10,9% PA 32,2% DF 6,8% TO 17,2% MA 34% PI 28,7% BA 23% CE 18,7% RN 26,9% PB PE 22,4% AL 35% SE 23,8% 23,9% GO 9% MS 8,8% PR 4,9% SP 7,6% MG 6,7% RJ ES 9,3% 10% RS 6,7% SC 5,1% Brasil: 15,2%

Fonte: Censo Demográfico 2010/IBGE

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, até os 8 anos de idade, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

INFORMAÇÃO Matrículas do 1º, 2º e 3º ano Escolas com matrículas no 1º, 2º e 3º ano Turmas do 1º, 2º e 3º ano Professores alfabetizadores do 1º, 2º e 3º ano Adesões ao Pacto – Estados Adesões ao Pacto - Municípios QUANTIDADE 7.980.786

108.733

400.069

358.885

27 5.270

(*) Inclui turmas multisseriadas e multietapa Fonte: INEP/ Censo Escolar 2011

Ações do PACTO

• Formação continuada dos professores alfabetizadores – 360 mil • 18 mil Orientadores de Estudo que atuarão como formadores locais, formados por 36 universidades públicas em curso de 200 horas • Livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para os 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental – 60 milhões • Apoio da TV Escola, Portal do Professor, Banco Internacional de Objetos, dentre outros • Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 2º ano e do 3º ano do ensino fundamental. • O Governo Federal destinará R$500 milhões para premiação das escolas e

professores

• Orçamento Total: 3,3 bilhões de reais

Ensino Fundamental

Meta 7 PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental 6,0 5,7 5,5 5,2 3,8 3,5

2005

4,2 4,6 5,0 4,6 4,1 3,9 4,9 4,4 3,8 4,0

2007 2009 2011 Anos iniciais - médias observadas Anos finais - médias observadas 2013

4,7 5,0 5,2

2015 2017 Anos iniciais - metas Anos finais - metas 2019

5,5

2021

Fonte: Inep

Educação em Tempo Integral

Meta 6 PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,

25% dos (as) alunos (as) da educação básica.

Percentual de escolas e matrículas em educação integral (escolas públicas de educação básica)

20 10 0 60 50 40 30

30,5 8,2

% de escolas % de matrículas

50,0 25,0

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Fonte: Censo escolar - Inep

Educação em Tempo Integral

Mais Educação – Educação Integral

• Meta para 2014: 60 mil escolas (incluindo o Pronacampo) 

2012: mais de 30 mil escolas em mais de 3.400 municípios e 5 milhões de estudantes

Educação Especial

Meta 4 PNE: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Taxa de inclusão de alunos de 4 a 17 anos público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular

100 90 80 70 60 50 40

56,0 Observado 81,7 Projetado 96,0

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Fonte: Censo Escolar - Inep

293 403 43 923

Educação Especial

Evolução das matrículas

558 423 348 470 306 136 193 882 Dos 1.632 estudantes do ensino superior que fizeram o ENEM em 2010, 14 são oriundos do ensino médio especial.

Matrículas em escolas regulares/classes comuns (inclusão) Escolas e Classes Especiais

Fonte: Inep

Educação Inclusiva

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar no mínimo doze anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Escolaridade média da população de 18 a 24 anos

13 12 Escolaridade média da população entre 18 e 24 anos (2011): 9,5 anos

12,0

11 10 9 8 7 6

Observado 8,9 Projetado 8,0 7,4 6,4 6,3 7,7 8,7 7,7

2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Campo Região de menor escolaridade 25% mais pobres Negros

Fonte: Pnad e Censo - IBGE

Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo)

Ações:

• • • • • • • • • • Transporte Escolar (8 mil ônibus, 2 mil lanchas e 180 mil bicicletas) Construção de escolas (3 mil novas escolas até 2014) Mais Educação Campo (10 mil escolas participantes até 2014) Formação inicial de professores (formar 45 mil professores até 2014) Formação continuada de professores (formar 40 mil professores até 2014) Pronatec Campo (180 mil educandos até 2014) PNLD Campo (3,15 milhões de estudantes atendidos) PDDE Campo (30.409 escolas atendidas até 2014) PDDE Água (9 mil escolas atendidas até 2014) Educação digital (26.343 projetores, 12.000 laboratórios e 50.425 laptops)

Plano Viver sem Limite

Ações:

• • • • • Transporte Escolar Acessível (2.609 ônibus até 2014) Sala de Recursos Multifuncionais (45.000 salas novas ou atualizadas até 2014) Escola Acessível (7.139 escolas atendidas até 2014) Incluir (59 núcleos de acessibilidade nas IFES até 2014) Educação bilíngue (27 cursos de letras/libras e 12 cursos de pedagogia até 2014)

Orçamento Ministério da Educação

9,1%

Educação básica 2013: 55,6% 2012: 52,6%

90 776 83 191 Fonte: MEC 2012 e 2013 representam o orçamento previsto no PL

Investimento público em Educação

6,1

5,7 5,8 5,5 4,7 4,8 3,9 4,0 4,8 4,6 4,1 3,9 4,5 4,5 5,0 5,1 4,5 4,3 3,9 3,9 4,7 5,0 5,1

5,3

2000 2001 2002 2003 2004 2005 Investimento Total em relação ao PIB 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Investimento Direto em relação ao PIB

Fonte: Inep

Investimento público em Educação

Investimento direto: recursos das três esferas de governo utilizados para bens, serviços e investimentos, incluindo construção e manutenção dos estabelecimentos de ensino, remuneração dos profissionais, recursos para assistência estudantil, alimentação, transporte, material didático, formação de professores.

Investimento total: todo o direto mais o pagamento de bolsas de estudos (principalmente as da pós-graduação), o financiamento estudantil (principalmente o FIES), as transferências para entidades privadas (como o Sistema S) e uma estimativa para a aposentadoria futura dos profissionais de educação ativos, calculado em 20% do total de recursos da folha dos ativos, o que corresponderia a uma espécie de “contribuição patronal”.

Investimentos que não constam no investimento total

• Sistema S: 0,09% (2010) • Isenções: 0,18% (2012)

Total de 0,42% do PIB

• Equalização juros do FIES: 0,01% (2012) • Bolsa Família para Educação: 0,14% (2012)

Proporção da Educação Superior sobre a Educação Básica (Estudante) - %

11,1 10,5 10,1 8,7 8,2 7,9 6,7 6,1 5,6 5,2 5,0 4,8

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

PAR – Plano de Ações Articuladas

• • • • • O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados, envolvendo decisão política, ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. O Plano é um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal

passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR).

A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

• • • •

PAR – Plano de Ações Articuladas

Para elaborar o PAR, o Ministério da Educação fornece aos entes federados os seguintes documentos: Indicadores Demográficos e Educacionais (IDE): apresentam um conjunto de tabelas com dados demográficos e educacionais para cada município, estado e Distrito Federal, com o objetivo de auxiliar os entes federados a conhecerem melhor o perfil de suas respectivas populações e redes de ensino. As informações são atualizadas e mostram dados sobre população, taxa de escolarização, IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), número de escolas, número de matrículas, número de funções docentes, entre outros.

Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011-2014: a aplicação desse instrumento tem um caráter participativo, visando promover uma análise compartilhada da situação educacional na rede municipal, para coleta de informações quantitativas e qualitativas. O instrumento está estruturado em quatro grandes dimensões, compostas por áreas de atuação e com indicadores específicos para cada área, totalizando oitenta e dois indicadores.

Manual de Elaboração do PAR Municipal (PAR 2011-2014): documento elaborado para orientar a aplicação voluntária dos instrumentos oferecidos aos municípios para a elaboração do PAR 2011 2014, contendo orientações sobre todos os aspectos importantes e os principais procedimentos para o trabalho a ser realizado.

Guia Prático de Ações do PAR Municipal: nesse documento estão os programas disponibilizados pelo Ministério da Educação e suas autarquias, com ações de assistência técnica e/ou financeira do MEC e que podem ser solicitados pelos municípios em seus respectivos Planos, além de subações com execução pelo próprio município.

PAR – Plano de Ações Articuladas

• Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação oferece um ambiente virtual – o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). • Para a elaboração do PAR no período de 2007 a 2011, foi utilizado o módulo PAR – Plano de Metas. Nesse módulo, os entes federados também realizam o monitoramento das ações planejadas e aprovadas. Para a realização do novo diagnóstico e proposição de novas ações (PAR 2011 – 2014) será utilizado o módulo PAR 2010.

• Para fazer cadastro no novo módulo, o usuário deve seguir o mesmo procedimento que utilizou no seu cadastro no módulo PAR - Plano de Metas, selecionando agora o módulo PAR 2010.

• O PAR e o Simec estimulam o planejamento e tornam transparente a gestão dos recursos públicos disponibilizados.

Gestão Municipal da educação

• A CF, no art. 211, diz que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

• Art. 212 da CF determina que os Municípios devem aplicar em educação, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos.

Gestão Municipal da educação

Características gerais das Secretarias de Educação

Gestão Municipal da Educação

Características gerais das Secretarias de Educação

Gestão Municipal da Educação

Características gerais das Secretarias de Educação

Gestão Municipal da Educação

Atualização do Piso

Ano 2009 2010 2011 2012

Fonte: SASE/MEC

percentual de reajuste 7,8% 15,8% 22,22% valor (R$) 950,00 1.024,10 1.187,00 1.451,00

Gestão Municipal da Educação

Cumprimento da Lei do Piso Síntese de Estados e Capitais - junho de 2012

Estados Capitais

Fonte: SASE/MEC

não pagam o valor do Piso não cumprem o mínimo exigido para hora atividade não pagam o Piso e não cumprem o mínimo exigido para hora-atividade 12 4 24 21 10 13

Gestão Municipal da Educação Principais dificuldades

• • • • • • • Forte impacto orçamentário do cumprimento de 1/3 de hora atividade; impacto sobre a folha de inativos; planos de carreira não ajustados; Lei do Piso/Lei de Responsabilidade Fiscal; limites da complementação do Piso; forma de correção do Piso pelo Valor Aluno Ano (VAA) do FUNDEB; gestão precária dos sistemas.

Conclusão

• Uma boa gestão da educação pode significar um grande passo para o êxito da gestão municipal.

• As ações devem ser desenvolvidas a partir do diagnóstico da real situação da educação no município.

• São quatro anos de mandato, portanto, devem ser evitadas ações imediatistas. Deve haver um esforço de planejamento para que os esforços possam ser concentrados no enfrentamento dos principais problemas. (maratona) • • A capacitação dos gestores e a descentralização dos recursos pode tornar a gestão mais eficiente. PDDE • O PNE e o PAR são instrumentos importantes para orientação e fortalecimento das ações.

Deve haver sinergia entre município, estado e governo federal.