Transcript Aborto

DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
Introdução à Medicina Legal
Sexologia Forense
Perícias e Peritos
Abortamento e Infanticídio
Documentos Médico-legais
Genética Forense
Traumatologia Forense I
Antropologia Forense
Traumatologia Forense II
Identidade e Identificação
Lesão Corporal
Psicopatologia Forense
Tanatologia Forense
Perícias Médicas Previdenciárias
Asfixiologia Forense
Perícias Médicas Trabalhistas
AULA 10
A B O RTO
GALVÃO, Luís Carlos Cavalcante.
Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Santos, 2013, 469p.
CONCEITO
ESCORÇO HISTÓRICO
CLASSIFICAÇÃO
TÉCNICA
CONSEQUÊNCIAS
E S TAT Í S T I C A
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
ELEMENTOS DO CRIME
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
ABORTO
CONCEITO
6 / 40
Medicina
Segundo a Organização Mundial de Saúde,
abortamento é o mecanismo de interrupção
da gestação com parâmetros inferiores a 20
Abortamento e aborto
semanas, 500 gramas e 25 centímetros.
Medicina
O produto do fenômeno é chamado aborto.
PAULO DE TARSO
ABORTO
CONCEITO
7 / 40
Direito
Segundo a Lei brasileira, aborto é a
interrupção da gestação em qualquer idade
Aborto
gestacional. O mesmo termo é aplicado ao
Direito
mecanismo e ao produto dele derivado.
PAULO DE TARSO
ABORTO
CONCEITO
8 / 40
Diferenciação com infanticídio
Art. 123. Matar, sob a
Diferença
influência do estado
está no momento:
puerperal, o próprio
aborto ocorre na
filho, durante o parto ou
gestação; infanticídio no
logo após: (...)
parto ou puerpério
Art. 123
Preceito
Capítulo I
Dos crimes contra a vida
PAULO DE TARSO
Interpretação
ABORTO
CONCEITO
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Diferenciação com lesão corporal gravíssima
Art. 129. Ofender a
Diferença
integridade corporal ou a
está no tipo subjetivo:
saúde de outrem: (...)
aborto é doloso; lesão
§ 2º Se resulta: (...)
corporal qualificada pelo
V – aborto: (...)
aborto é preterdolosa.
Art. 129
Preceito
Capítulo II
Das lesões corporais
PAULO DE TARSO
Interpretação
ABORTO
ESCORÇO HISTÓRICO
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Objeto de interpretação variada ao longo da história
Código de Hamurabi
Santo Agostinho
Revolução Socialista
Punição para aborto
causado por terceiro quando
resultado de agressão
A encarnação ao concepto
proibia o aborto
(homem 40 dias; mulher 80 dias)
Libera aborto desde
que havido prévio
consentimento da gestante
PAULO DE TARSO
ABORTO
CLASSIFICAÇÃO
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Aborto legal
Espontâneo
Terapêutico
Sentimental
Doenças
tocoginecológicas
Risco de vida
da gestante
Gravidez resulta
de estupro
PAULO DE TARSO
ABORTO
CLASSIFICAÇÃO
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Aborto ilegal
Honoris causa
Social
Eugênico
Proteção da
honra da mulher
Situação econômica
desfavorável
Concepto com
doença
PAULO DE TARSO
ABORTO
TÉCNICAS
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Procedimentos populares
Chás
Agulhas
Sondas
Buchinha paulista
e orelha de pau
Agulha de tricô
embrocada em fezes
Sonda de nelaton
e permanganato de K
PAULO DE TARSO
ABORTO
TÉCNICAS
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Procedimentos médicos
Medicamento
Curetagem
Aspiração
Misoprostol
para úlcera péptica
Velas de Hegar
e cureta fenestrada
Aspirador acoplado
à ultrassonografia
PAULO DE TARSO
ABORTO
CONSEQUÊNCIAS
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Prognóstico sombrio na ilicitude
População pobre se
espoe a procedimento
praticado por curioso em
ambiente impróprio
Assépticas
Morte
Sépticas
Atonia, perfuração,
hemorragia e sinéquia
Anemia e infecção
Endometrite,
peritonite e sepse
PAULO DE TARSO
ABORTO
ESTATÍSTICA
16 / 40
Incidência Mundial
Organização das Nações Unidas, 2010
60,000,000
50,000,000
40,000,000
30,000,000
50,000,000
20,000,000
39,000,000
10,000,000
11,000,000
0
Número Absoluto / Ano
Total
Países desenvolvidos
Países em desenvolvimento
PAULO DE TARSO
ABORTO
ESTATÍSTICA
17 / 40
Incidência Brasileira
Organização das Nações Unidas e Ministério da Saúde do Brasil, 2010
4,500,000
4,000,000
3,500,000
3,000,000
2,500,000
2,000,000
4,000,000
1,500,000
1,000,000
500,000
1,000,000
0
500,000
100,000
Número Absoluto / Ano
Organização das Nações Unidas
Ministério da Saúde do Brasil
PAULO DE TARSO
Nordeste (máximo)
Sul (mínimo)
ABORTO
ESTATÍSTICA
18 / 40
Legalidade
Organização das Nações Unidas, 2010
98
97
96
95
94
97
93
92
93
91
Número Absoluto de Estados
Aborto permitido
Aborto proibido ou permitido excepcionalmente
PAULO DE TARSO
ABORTO
ESTATÍSTICA
19 / 40
Técnica
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2010
60
50
40
30
55
45
20
10
0
Mecanismo de execução
Misoprostol
Outros
PAULO DE TARSO
ABORTO
ESTATÍSTICA
20 / 40
Família
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2010
90
80
70
60
50
81
40
30
64
20
36
10
19
0
Estrutura Familiar
Relacionamento estável
Relacionamento instável
PAULO DE TARSO
Com filhos
Sem filhos
ABORTO
ESTATÍSTICA
21 / 40
Idade
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2010
70
60
50
40
30
60
20
25
10
0
2
8
5
Idade
0 - 12 anos
12 - 18 anos
18 - 29 anos
PAULO DE TARSO
30 - 40 anos
40 - 55 anos
ABORTO
ESTATÍSTICA
22 / 40
Religião
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2010
70
60
50
40
30
65
20
25
10
7
0
3
Religião
Católica
Protestante
Evangélica
PAULO DE TARSO
Outras
ABORTO
ESTATÍSTICA
23 / 40
Escolaridade
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2010
45
40
35
30
25
20
40
15
30
10
5
20
10
0
Educação Formal
Superior
Médio
Fundamental
PAULO DE TARSO
Nenhuma
ABORTO
ESTATÍSTICA
24 / 40
Morte
Organização das Nações Unidas, Ministério da Saúde do Brasil e DataSUS, 2010
250,000
200,000
150,000
100,000
200,000
50,000
250
0
83
Morte / Ano
Organização das Nações Unidas
Ministério da Saúde do Brasil
PAULO DE TARSO
DataSUS
ABORTO
ESTATÍSTICA
25 / 40
Custo
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, 2010
60
50
40
30
20
55
45
10
0
Custo / Ano (R$ 42.000.000,00)
Tratamento ambulatorial
Tratamento hospitalar
PAULO DE TARSO
ABORTO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
26 / 40
Constituição Federal
Art. 226. A família, base da sociedade, tem
CF, Art. 226
especial proteção do Estado. (...)
Proteção à
estrutura familiar
PAULO DE TARSO
ABORTO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
27 / 40
Código Penal
Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou
consentir que outrem lhe provoque.
CP, Art. 124
Agente: gestante / 3º
Gestante: assente
Pena: detenção de 1 (um) a 3 (três) anos.
PAULO DE TARSO
ABORTO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
28 / 40
Código Penal
Art. 125. Provocar aborto sem o
consentimento da gestante.
CP, Art. 125
Agente: 3º
Gestante: não assente
Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
PAULO DE TARSO
ABORTO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
29 / 40
Código Penal
Art. 126. Provocar aborto
com consentimento da gestante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do art. 125 se a
CP, Art. 126
Agente: 3º
Gestante: assente
gestante não é maior de 14 anos, ou é alienada ou
débil mental, ou se o consentimento é obtido
mediante fraude, grave ameaça ou violência.
PAULO DE TARSO
ABORTO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
30 / 40
Código Penal
Art. 127. As penas cominadas nos 2 (dois) artigos
anteriores serão aumentadas de um terço, se, em
consequência do aborto ou dos meios empregados
para provocá-lo, a gestante sofrer lesão corporal de
CP, Art. 127
Aborto qualificado
(lesão corporal e morte)
natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer
dessas causas, lhe sobrevém a morte.
PAULO DE TARSO
ABORTO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
31 / 40
Código Penal
Art. 128. Não pune o aborto praticado por médico.
§ 1º Se não há outro meio
de salvar a vida da gestante.
§ 2º Se a gravidez resulta de estupro e o
CP, Art. 128
Agente: médico
Gestante: assente
aborto é precedido de consentimento da gestante,
quando incapaz, de seu representante legal.
PAULO DE TARSO
ABORTO
ELEMENTOS DO CRIME
32 / 40
Caracterização do fato típico e antijurídico
Caracterização
do fato típico exige:
ato provocado; e
interrupção da gravidez
Ato provocado
Crime
Interrupção da gravidez
Agente: gestante/3º
Assentimento: sim/não
Requisitos
Morte: embrião/feto
Expulsão: sim/não
PAULO DE TARSO
ABORTO
ELEMENTOS DO CRIME
33 / 40
Descaracterização do fato típico e antijurídico
Crime impossível
Tentativa inidônea
Embrião degenerado
Meio ineficaz
(ex.: injeção IV H2O)
Objeto impróprio
(não grávida / morto)
Inepto para
produzir nova vida
PAULO DE TARSO
ABORTO
ELEMENTOS DO CRIME
34 / 40
Descaracterização do fato típico e antijurídico
Gestação anembrionada
Gestação ectópica
Gestação molar
Saco gestacional
desprovido de embrião
Gestação
extrauterina
Neoplasia
trofoblástica
PAULO DE TARSO
ABORTO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
35 / 40
Mulher viva – exame ginecológico
Anamnese
Sinais gravídicos gerais
Sinais gravídicos genitais
Não cooperação
e dissimulação
Cloasma gravídico
e rede de Haller
Vulva e vagina roxas
(Jacquemier) (Kluge)
PAULO DE TARSO
ABORTO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
36 / 40
Mulher viva – exame ginecológico
Imunologia
Ultrassonografia
Histologia
Beta-HCG
em sangue e urina
Pélvica
e transvaginal
Material coletado
do colo e da vagina
PAULO DE TARSO
ABORTO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
37 / 40
Mulher morta – exame necroscópico
Anamnese
Sinais gravídicos gerais
Sinais gravídicos genitais
História colhida
de acompanhantes
Hunter
e Montgomery
Colo amolecido e
manipulado (Museaux)
PAULO DE TARSO
ABORTO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
38 / 40
Mulher morta – exame necroscópico
Imunologia
Toxicológico
Histologia
Beta-HCG
em sangue e urina
Drogas usadas
para abortamento
Útero, anexos e
restos conceptuais
PAULO DE TARSO
ABORTO
CONCLUSÃO
39 / 40
Conceito
Histórico
Perícia
Classificação
Médico-Legal
Técnica
Legislação
Consequências
Elementos
Estatística
PAULO DE TARSO
FIM