Oficina de Capacitação Operacionalização do Termo de Adesão SISPAA Brasília, 01 e 02 de julho de 2013

Como surgiu o PAA?

• • • Criado em 2003 através da articulação entre CONSEA e Governo Federal.

É parte da estratégia do Programa Fome Zero.

Hoje faz parte da estratégia de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria.

PAA

• • • Alternativa de venda da produção da agricultura familiar; Permite a aquisição de alimentos de público definido, até valor determinado, sem licitação; Os alimentos adquiridos são doados diretamente ou formam estoques públicos para posterior doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Marco Legal

• • • • • • Lei de Criação: – Lei n.º 10.696, de 2 de julho de 2003 (Art. 19); – Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 – Capítulo III Regulamento: – Decreto 6.447, de 7 de maio de 2008; – Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012.

Resoluções do Grupo Gestor: 57 resoluções; Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006; Política Nacional de SAN – Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010; Definição Agricultura Familiar – Lei 11.326/2006, 24/07/2006- Portaria MDA nº 111, de 20/11/2003 e Resolução nº 3.467 de 02.07.2007.

Objetivos do PAA

• • • • • • • Incentivar a agricultura familiar; Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; Promover o abastecimento alimentar por meio das compras governamentais de alimentos; Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos e fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais; e Estimular o cooperativismo e o associativismo.

O PBSM

• • • Lançado em jun/2011, visa superar a situação de extrema pobreza da população brasileira através da integração e articulação de políticas, programas e ações.

São consideradas em situação de extrema pobreza famílias com renda abaixo de R$70,00 mensais por pessoa.

O campo ainda concentra 1 em cada 4 pessoas extremamente pobre.

O PAA e o PBSM

• • O PAA faz parte do Brasil Sem Miséria como uma das estratégias de INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL.

Este eixo contempla ações de estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar com assistência técnica diferenciada, apoio a organização dos produtores/as para acessar os fomento para a projetos de geração de renda.

mercados institucionais, doação de insumos como sementes e

Os técnicos de ATER são parceiros essenciais neste esforço, dada a sua proximidade com os agricultores e agricultoras e sua capacidade de tradução das regras dos programas!

Beneficiários do PAA

• • Fornecedores – Agricultores familiares (art. 3º da Lei nº 11.326/2006); – Organizações fornecedoras.

Consumidores – Pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar que recebem os alimentos doados por meio de: • Rede socioassistencial; • • Equipamentos de alimentação e nutrição; Estoques públicos de alimentos.

Beneficiários do PAA

•

Fornecedores prioritários:

–

Mulheres;

–

Assentados da reforma agrária;

–

Quilombolas;

–

Indígenas;

–

Demais povos e comunidades tradicionais

DAP

• • • • A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que habilita o agricultor familiar para políticas públicas.

É emitida gratuitamente credenciadas pelo MDA.

por entidades A DAP Física é fornecida por unidade familiar.

A DAP Jurídica é fornecida para organizações da agricultura familiar que tenham, no mínimo, 70% do quadro de cooperados/associados com DAP Física.

Como funciona o PAA?

Produção • Agricultores Familiares; • Assentados; • Povos e Comunidades Tradicionais; • Extrativistas; • Pescadores artesanais Compra de Alimentos • Governo Federal Consumo • Rede Socioassistencial • Rede de Equipamentos • Grupos Populacionais Específicos • Famílias em situação de insegurança alimentar • Estoques

A Gestão do PAA

Controle Social: CONSEA Nacional, CONSEAS Estaduais, COMSEAS, CMAS, CMDRS, CAE Execução: Estados, Municípios, Consórcios Públicos e CONAB Grupo Gestor: MDS, MDA, MF, MAPA, MPOG, MEC Orçamento: MDS e MDA PAA

Controle social

• • • O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (nacional, estadual e municipal) é a instância de controle social do PAA.

Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou Conselho de Assitência Social, também cumprem o papel em caso de inexistência do anterior.

COMITÊ CONSULTIVO: é composto por representantes da sociedade civil e governamentais.

Acompanha a implementação do PAA.

O PAA se desdobra em diferentes modalidades executadas por vários agentes operadores para promover o acesso a alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar.

Modalidades

MODALIDADE Compra com Doação Simultânea FINALIDADE Compra de alimentos diversos com a doação simultânea à entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo GGPAA, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Executada por Estados, Municípios e CONAB.

LIMITES • Agricultor individual: R$ 5.500,00/ano.

• Por meio de organização: R$

6.500,00/ano.

Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite Compra de leite que, após beneficiamento, é doado aos beneficiários consumidores.

Executada por Estados do Nordeste e região norte de Minas Gerais.

R$ 4.000,00/ semestre Compra Direta Apoio à Formação de Estoques Compra de produtos definidos pelo GGPAA, com o objetivo de sustentar preços, atender a demandas de programas de acesso à alimentação e das redes socioassistenciais e formar estoques públicos.

Executada pela CONAB.

Apoio financeiro para que organizações fornecedoras formem estoques de produtos, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público ou destinação aos estoques públicos.

Executada pela CONAB.

R$ 8.000,00/ ano R$ 8.000,00/ ano Compra Institucional Compra voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de gêneros alimentícios por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

R$ 8.000,00/ ano

Limites (R$)

• • • • •

Como promover o PAA?

Dentre os beneficiários da assistência técnica, identifique quais tem produção excedente e podem participar do programa; Faça reuniões nas comunidades para identificar o potencial de produção dos agricultores; Realize oficinas com os interessados e apresente as informações sobre o programa; Organize visitas dos interessados aos que já participam; Promova conversas dos agricultores com técnicos das Unidades Executoras (prefeituras, Estados ou Conab) para esclarecimentos.

Diversificação da alimentação

Adquiridos mais de 3 mil itens (2012), alimentos saudáveis e frescos; Leite e derivados Hortaliças Frutas Oleaginosas,(castanhas), óleos, cereais e grãos Carnes e ovos Sucos e polpas de frutas Doces Panificados Pescados Açucares e mel Condimentos, ervas e temperos Farinhas, féculas e massas Sementes 28% 16% 12% 9% 8% 8% 4% 4% 3% 2% 2% 2% 2%

PAA 2003 - 2012

Municípios participantes do PAA: 3.915 municípios

PAA 2003-2012: resultados acumulados

% de Agricultores participantes no PAA de 2003 a 2012, por Região Geográfica

4% 8% 24% 44% 20% Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Evolução da Execução Financeira do Programa, no período 2003 -2012

1 200 000,00 1 000 000,00

970 814,08

800 000,00 600 000,00 400 000,00 200 000,00

145 014,75 181 074,21 295 582,05 497 833,62 465 105,40 512 036,87 591 244,76 675 133,14 778 863,88

0,00 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

MDS/MDA

Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.

Evolução do nº de Agricultores Famíliares participantes do Programa, no período de 2003 - 2012

250 000 200 000 150 000

150 919 134 574 138 285 142 381 156 963 162 287 190 718

100 000 50 000

41 464 68 697 69 692

0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

MDS/MDA

Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.

Entidades atendidas

•

19.681

entidades receberam alimentos do PAA em 2012:

CONAB Estadual Municipal 10.449

5.568

3.664

TOTAL 19.681

Fonte: PAA MDA/MDS/Conab, 2012.

Evolução de alimentos adquiridos pelo Programa, no período 2003 - 2012

600 000 500 000

520 921 462 599 418 661 396 380 500 491 462 386

400 000 300 000

308 330 248 805 277 033

200 000 100 000 0

7 800

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

MDS/MDA

793 Recursos PAA (em milhões de R$) 2 000 1 387 1 234

2011 2012 2011 2012 2013 2013 2014 2014

Resultados do PAA

• • • • • • • Dinamização de economias locais; Reconhecimento e valorização da produção familiar e dos agricultores pela sociedade; Aumento da variedades de alimentos produzidos nas unidades familiares; Valorização da cultura alimentar local; Valorização da produção orgânica de alimentos e de produtos da sociobiodiversidade.

Aumento da renda de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; Melhoria da diversidade e qualidade dos alimentos fornecidos por entidades da Rede Socioassistencial e por Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição.

Indicadores na execução do PAA no Estado

Executor

CONAB Estadual Municipal

Nº de Agricultores

10.081

0 353 TOTAL 10.434

CANELINHA

Adesões de Municípios no Modelo Misto Municípios Modelo de Adesão Trâmite

Município Misto Senha enviada Município Misto Senha enviada CANOINHAS Município Misto Senha solicitada FLOR DO SERTAO Município Misto Senha solicitada HERVAL D'OESTE Município Misto Senha enviada IPUMIRIM Município Misto Senha solicitada IRACEMINHA Município Misto Recebido fora do prazo PETROLANDIA Município Misto Senha solicitada PINHALZINHO Município Misto Senha enviada SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO Município Misto Senha enviada SANTIAGO DO SUL Município Misto Senha solicitada SAO JOSE DO CEDRO Município Misto Senha solicitada TANGARA Município Misto Senha solicitada TIGRINHOS Município Misto Senha enviada XANXERE Município Misto Senha enviada XAVANTINA

Adesões de Municípios no Termo Municipal Municípios

CHAPECO DIONISIO CERQUEIRA JOINVILLE

Modelo de Adesão

Município Puro Município Puro Município Puro

Trâmite

Publicado Publicado Publicado

Situação das Adesões do Estado SC

TOTAL

MUNICÍPIO

293

ADESÃO

Tipo Estado Puro Município Misto Município Puro Não solicitado 0 15 3 274 Publicado Trâmite Senha solicitada e enviada 3 15

Obrigada!

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional www.mds.gov.br

Contato: [email protected]

Telefone: (61) 2030-1202