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Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Avaliação da Execução de Programas de Governo – AEPG

Controladoria Geral da União

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Programa Temático 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional.

O

Programa temático 2069 – Segurança Alimentar e Nutricional

visa promover alimentação adequada, fomentar o abastecimento alimentar, estruturar a produção familiar, assegurar processos permanentes de garantir o acesso Educação Alimentar e Nutricional e à água para populações rurais.

Recursos Orçamentários 2013 Programa 2069 – R$ 4,2 bi

Objetivos

34,69%

0380 - PAA (R$ 1.469.237.000)

65,31%

Outros Fonte: Lei Orçamentária Anual 2013

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Objetivo Orçamentário 0380 - PAA

• Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, por intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no abastecimento dos mercados institucionais, da rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Ação 2798 -

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar (MDS)

Objetivo 0830

86% 6% 8% Loa 2013: R$ 1.268.800.000

Operacionalização Parcial:

Conab (Termo de Cooperação)

Operacionalização Parcial:

Estados e Municípios (Termo de Adesão) Ação 2792 -

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos (MDS) Loa 2013: R$ 82.000.000

Ação 2B81 -

(MDA) Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Loa 2013: R$ 118.437.000

Operacionalização Integral:

Conab (Termo de Cooperação)

Fonte: Lei Orçamentária Anual 2013

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Operacionalização do PAA pela Conab

MDS

•

Termo de Cooperação

nº 004/2012-SESAN, de 17/09/2012; •

Modalidades:

• Compra Direta; • Apoio à Formação de Estoque (CPR-Estoque); e • Compra com Doação Simultânea (CPR-Doação).

•

Recursos previstos à Conab para 2013:

R$ 727.264.884,00.

MDA

•

Termo de Cooperação

de 14/06/2012;

(VIGÊNCIA)

•

Modalidades:

• Compra Direta, quando autorizado pela MDA; • Apoio à Formação de Estoque (CPR-Estoque), prioritariamente.

•

Recursos previstos à Conab para 2013:

R$ 163.567.144,00.

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Evolução dos recursos aplicados (R$)

ANO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL CENTRO-OESTE

12.238.974

3.386.094

5.538.352

10.045.899

8.706.953

9.893.516

13.224.101

21.400.943

32.025.103

43.282.942

159.742.876

NORDESTE

31.672.408

42.307.978

34.745.917

54.857.717

56.116.343

80.838.353

102.838.205

121.858.906

153.674.198

153.226.887

832.136.912

NORTE

12.386.912

28.391.528

16.149.222

17.812.507

18.799.859

15.679.112

15.550.480

28.348.787

29.386.137

37.722.673

220.227.218

SUDESTE

7.603.665

8.903.396

13.876.678

32.440.707

42.080.968

73.486.284

78.842.348

79.151.714

111.741.509

131.776.716

579.903.985

SUL

17.639.249

24.196.831

42.481.492

85.510.564

102.648.840

93.032.175

152.926.807

128.975.115

124.209.257

220.557.912

992.178.243

Total

81.541.207

107.185.826

112.791.660

200.667.394

228.352.963

272.929.439

363.381.941

379.735.466

451.036.204

586.567.131

2.784.189.233

600 000 000 500 000 000 400 000 000 300 000 000 200 000 000 100 000 000 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 * Fonte: Trabalho da CONAB/GECAF – A Evolução do PAA (2013) 2010 2011 2012 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Total

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Evolução dos benefícios atingidos

Nº de Famílias Produtoras

140 000 120 000 100 000 80 000 60 000 40 000 20 000 0 41 341 49 671 51 975 86 543 92 372 90 623 98 340 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 94 386 2011 106 600 128 804 2012

Quantidade de Produto (t)

300 000 280 000 260 000 240 000 220 000 200 000 180 000 160 000 140 000 120 000 2003 135 244 2004 157 428 2005 156 440 2006 212 193 203 585 2007 2008 174 717 * Fonte: Trabalho da CONAB/GECAF – A Evolução do PAA (2013) 2009 287 174 2010 225 895 2011 285 641 297 610 2012

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Abrangência Fiscalização da CGU sobre PAA

 Ao total, 534 operações de Compra com Doação Simultânea (CPR-Doação) estão em análise pela CGU, no montante de R$ 110.306.266,03 em 19 estados da federação. A título de avaliação da abrangência da ação de controle proposta, foram firmadas em 2012 o total de 2.090 CPRs no valor de R$ 361.202.728,66 nos 27 estados.

 Vinculados a essas CPRs, foram selecionados 963 consumidores para a realização de visita in loco e 1057 agricultores fornecedores. No total, são 321 fiscalizações para análise de documentos nas capitais e 822 fiscalizações para verificações in loco.

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Abrangência Fiscalização da CGU sobre PAA

UF AL AM BA CE ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO SC SP TOTAL Fiscalização de Documentos

3 1 37 5 13 44 55

321

25 2 1 1 56 2 28 2 18 1 25 2

Fiscalizações in loco

5 2 100 35 8 5 1 84 7 72 5 33 2 95 5 9 27 137 190

822 N.º de CPR/Proponentes

3 1 73 32 4 2 1 75 3 56 4 22 2 49 3 9 25 60 110

534 N.º de Agricultores Fornecedores

3 1 118 96 5 2 1 120 3 116 5 95 2 123 5 10 100 105 147

1057 N.º de Consumidores

3 1 131 94 7 4 1 112 5 101 5 54 2 103 4 13 59 123 141

963

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Resultados da Ação de Controle da CGU

Total Considerado 127 CPRs 130 CPRs 130 CPRs 255 CPRs 255 CPRs 255 CPRs 130 CPRs 255 CPRs Falhas

Problemas relacionados à entrega Documentos comprobatórios não são confiáveis e fidedignos Alimentos adquiridos não foram produzidos por agricultores familiares Falha na conformidade dos documentos exigidos antes da assinatura da CPR Falha na conformidade dos documentos comprobatórios de aplicação dos recursos Alteração do cronograma, das condições de quantidade/especificação ou da destinação sem formalizar a motivação para as mudanças Houve a retenção indevida de valores Falha da segregação de funções da Sureg

Ocorrência

51,18% 33,85% 17,69% 88,2% 40,00% 30,20% 24,61% 16,86%

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Recomendações da CGU

 Fortalecer a função de fiscalização exercida pelas entidades consumidoras sobre a execução da CPR, de modo a cobrarem ativamente o fiel cumprimento da proposta aprovada;  Aprimorar as atividades de Companhia (Suregs); supervisão das Superintendências Regionais da  Definir um plano de fiscalização sistematizado e periódico em todas as Suregs;  Ampliar a transparência acompanhamento da do programa, execução do PAA; estabelecendo sistemas para  Adotar rotinas procedimentais que permitam verificar a autenticidade das entidades fornecedoras;  Divulgar e conscientizar sobre as responsabilidades, deveres e direitos de cada entidade envolvida na execução do Programa;  Avaliar a estrutura funcional das Suregs e adotar de procedimentos para garantir a segregação de função das atividades do Programa.

 Avaliar, em articulação com o Grupo Gestor do PAA, as medidas propositivas de aprimoramento da gestão do PAA, conforme ata de 25/10/2013.

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Providências já adotadas pela Conab

Plano Nacional de Fiscalização • Foi elaborado Plano de Fiscalização do PAA, de abrangência nacional, que é executado pela Superintendência de Fiscalização (SUFIS).

• Foi elaborado Manual de Fiscalização e promovida a capacitação de fiscais. Plano Nacional de Acompanhamento e Supervisão das operações do PAA • Foi elaborado plano de supervisão para implementação pelas SUREGs sobre as atividades operacionais e administrativas relacionadas ao PAA. Auditorias sobre o PAA • Foram realizadas fiscalizações pela Auditoria Interna da Conab

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Providências já adotadas pela Conab

Mudança de Procedimentos • A Comunicação Interna DIPAI nº 314, de 11/10/2013: • Estabelece novas regras para verificação de documentos e participação dos fornecedores • Fortalecimento da fiscalização pelas instâncias municipais Alterações normativas •Atualização do manual de operações voltado aos agentes executores do PAA • Normatização do fluxo interno da gestão do PAA Grupo Gestor • Medidas aprovadas pelo GGPAA • Aprimoramento da gestão do PAA no cadastro de fornecedores e no recebimento de produtos.

• Fortalecimento dos Controles Internos • Aumento da transparência pública • Maior integração entre órgãos e entidades envolvidas

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Ações Correcionais adotadas pela CGU e CONAB

Serra Talhada/PE  possíveis irregularidades no PAA no município. Foi instaurado Processo Interno de Apuração no âmbito da CONAB. Processo em andamento. A CGU supervisiona o trabalho.

“Operação Agro-Fantasma”/PR  possíveis irregularidades no PAA no estado do Paraná. Foi instaurado Processo Interno de Apuração diretamente pela CGU em dez/2013.

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