Gestão Municipal da Habitação

Leonardo Pessina

Conselheiro do Concidades SC

Gestão Municipal da Habitação

Política Nacional de Habitação •

Princípios:

– Direito à Moradia como Direito Humano.

– Moradia com Inclusão Social – Função Social da Propriedade Urbana – Questão Habitacional/Política de Estado.

– Gestão Democrática, Controle Social – Articulação com Política Urbana, Ambiental e Social.

Gestão Municipal da Habitação

Política Nacional de Habitação • Objetivos : – – Universalizar o Acesso Urbanização de Assentamentos Informais – Fortalecer Papel do Estado na Gestão – Questão Habitacional = Prioridade Nacional – Democratizar o Acesso a Terra Urbanizada – Ampliar a Produtividade e Melhorar a Qualidade – Incentivar a Geração de Emprego e Renda.

Gestão Municipal da Habitação

• Política Nacional de Habitação Diretrizes: – Desenvolvimento Institucional – Mobilização de Recursos, Identificação da Demanda e Gestão de Subsídio – Qualidade e Produtividade da Produção Habitacional – O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento – Urbanização de Assentamentos Precários e Produção de Habitação – Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano

Gestão Municipal da Habitação

Política Nacional de Habitação •

Instrumentos:

– Sistema Nacional de Habitação – O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação – O Plano Nacional de Habitação ( Planhab) – Linhas Programáticas - Programas Habitacionais

Gestão Municipal da Habitação

• Política Nacional de Habitação

Componentes:

– Integração Urbana de Assentamentos Precários dimensão curativa – Produção de Habitação • Atendimento da Demanda dimensão preventiva • Formas de Acesso à Moradia/Linhas de Atuação – Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano Plano Diretor Participativo.

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Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação • Órgãos – Ministério das Cidades – – – – Concidades CGFNHIS Outros Conselhos Conselho Curador do FGTS • Agentes do SNH – CEF – Agentes Financeiros, Promotores e Técnicos – Banco Central do Brasil – Conselho Monetário Nacional

Gestão Municipal da Habitação

Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação • Subsistema de Habitação de Interesse Social – – – – FNHIS FGTS Outros Fundos (FAT/FDS/FAR) Fundos Estaduais/Municipais/DF • Subsistema de Habitação de Mercado

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Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação •

Subsistema de HIS

–

Entidades

»

Governos Estaduais/Municipais/DF

»

Conselhos Estaduais/Municipais/DF

»

Agentes Financeiros

»

Agentes Promotores

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Política Nacional de Habitação – Sistema Nacional de Habitação • Subsistema de HIS – Adesão Estadual e Municipal ao SNHIS/FNHIS » Fundo Habitacional » Conselho Gestor » Plano Local » Termo de Adesão » Relatório de Gestão » Critérios de Subsídios

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Mudança na PNH a partir de 2007

No início do segundo mandato do Presidente Lula muda a PNH dando prioridade a Programas como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e posteriormente Minha Casa Minha Vida em 2009, este visando a geração de empregos na construção civil como resposta a crise mundial.

O PAC executa obras em favelas que melhoram a inserção das mesmas na cidade.

O Minha Casa Minha Vida desvincula a política habitacional da política urbana.

Gestão Municipal de Habitação

Política Nacional de Habitação –

Programas Habitacionais

–

Programas Federais

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FGTS (Carta Crédito individual e associativa / 518)

BID (HBB/BID) FDS (Crédito Solidário- Produção Social da Moradia) FAR (PAR) OGU (PSH / Papel Passado)

PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento)-1 e2 Minha Casa Minha Vida ( Empresários)- 1 e 2 Minha Casa Minha Vida ( Entidades)-1 e 2

• • •

Programas Estaduais- elaborados no Plano Catarinense de HIS

COHAB SC- executora

Programas Municipais –elaborados nos planos municipais de HIS

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Política Nacional de Habitação –

Ações Programáticas do FNHIS-2007

– – – 1)Melhoria das condições habitacionais de assentamentos precários- regularização fundiária sustentável 2)Apoio ao poder público para a construção habitacional 3)Apoio à elaboração dos planos habitacionais de interesse social e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

Gestão Municipal da Habitação Ações Programáticas do FNHIS-

Resolução do CGFNHIS julho 2011 •

4)

Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de Habitação • Finalidade: Apoiar o poder público ou instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas no fortalecimento da Política Nacional de Habitação, por intermédio da elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento dos programas habitacionais, executados pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Gestão Municipal da Habitação

•

5) Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS

• Finalidade: Apoiar a capacitação institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para atuarem na melhoria das condições urbanísticas e habitacionais das cidades, prioritariamente, nas áreas em que vivem famílias de baixa renda.

Gestão Municipal da Habitação

• 6) Apoio à sustentabilidade dos empreendimentos de habitação de interesse social • Finalidade: Apoio à execução de trabalho social, compreendendo mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda; à criação e manutenção de cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais urbanos ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas; e à implantação da gestão pós-ocupação dos empreendimentos.

Gestão Municipal da Habitação

•

Repasse de recursos do FNHIS

• •

1) Chamadas públicas do Ministério das Cidades

Gestor municipal responsável pela função

• •

2) Repasse fundo a fundo

Debate futuro

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Política Nacional de Habitação –

Composição do CGFNHIS:

– 12- Poder público federal – 04- Movimento popular – 03- Empresários – 03- Trabalhadores – 01- Profissionais, acadêmicos ou pesquisa – 01- Ongs

Gestão Municipal da Habitação

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Situação atual:

Os programas ( PAC y MCMV) predominam sobre a política urbana e habitacional e se focam nas obras deixando de lado o solo urbano e o território.

A especulação imobiliária continua predominando e os instrumentos do Estatuto da Cidade que possibilitam o acesso à terra urbanizada quase não se aplicam.

Os Conselhos ( Cidades e Habitação de HIS) perderam força. O SNHIS se constrói com dificuldades e está relegado pelos programas.

O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano não saiu do papel, mas é tema central da 5a. Conferência das Cidades.

É fundamental retomar o SNHIS e revitalizar o FNHIS, revigorando os Conselhos de HIS- hoje é um momento nessa direção.

Obrigado!

Leonardo Pessina Conselheiro do Concidades [email protected]