Transcript Aula 12 - Fabrício Diniz

Aula 12:
Encargos sociais e trabalhistas
Encargos sociais e trabalhistas
• O custo da mão-de-obra
• Brasil: salário baixo, mas mão de obra cara
• Em geral, a cada R$1,00 pago em salário,
paga-se R$1,00 de encargos ou benefícios. Por
isso para reduzir custos muitas empresas
demitem
Encargos sociais e trabalhistas
• Encargos – obrigação representado por
imposto ou tributo, tem que ser pago sem
discussão
Encargos sociais e trabalhistas
• Constituição Federal de 1988 fez algumas
alterações nos direitos sociais
– Acréscimo de 10 para 40% sobre o saldo do FGTS
de multado do empregador em caso de demissão
sem justa causa
– Redução da jornada de Trabalho de 48 para 44
horas semanais sem redução do salário
– Férias anuais remuneradas com 1/3 a mais sobre
o salário normal
Encargos sociais e trabalhistas
– Licença maternidade ampliada de 84 para 120
dias
– Licença paternidade de 5 dias
Encargos sociais e trabalhistas
• Salários e encargos
• Brasil: ao pagar salário, a empresa assume,
automaticamente, o compromisso de calcular
e recolher para o Estado os chamados
Encargos Sociais
Encargos sociais e trabalhistas
• Visão básica:
• Determinados valores são pagos ao
trabalhador pelos dias efetivamente
trabalhados
• Determinados valores são pagos pelos dias
não trabalhados (ex. repouso semanal)
• Determinados valores são descontados do
trabalhador ou pagos pela empresa e que
retornarão ao trabalhador, como INSS e FGTS
Encargos sociais e trabalhistas
• Determinados valores são recolhidos
diretamente pela empresa sem desconto para
o funcionário e destinado ao governo para
realizar serviços sociais. Ex. SENAI, INCRA,
salário educação
Encargos sociais e trabalhistas
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Encargos não pagos ao empregado:
SENAC/SENAI/Senar
1,0%
SESI/SESC
1,5%
SAT (Risco máximo)
3,0%
SEBRAE
0,6%
Salário-educação
2,5%
Previdência
20,0%
Encargos sociais e trabalhistas
• Empresas com mais de 500 empregados tem
contribuição adicional ao SENAI de 0,2 e
provisões incluídas à Previdência Social
• Empresas rurais (madeira, cerâmica, chá,
laticínio, etc) recolhem 2,5% ao INCRA
Encargos sociais e trabalhistas
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Faltas justificadas:
Falecimento de dependente
Casamento
Doação de sangue
Alistamento militar
• Feriados nacionais
-
3 dias
3 dias
1 dia
2 dias
Encargos sociais e trabalhistas
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Gestão dos recursos do trabalhador:
Setor de pessoal da empresa;
Refeitórios;
Bebedouros com água gelada;
Vestiário com armários e chuveiros;
Enfermaria;
Médico do trabalho (para empresas com mais
de 500 funcionários)
Encargos sociais e trabalhistas
• Engenheiros de Segurança do Trabalho (para
empresas com mais de 500 funcionários)
• Supervisor de Segurança do Trabalho;
• Transportes;
• Banheiros;
• Arquivo de pessoal inativo
Encargos sociais e trabalhistas
• No Brasil devido ao elevado número de regras
a cumprir as organizações se vêem com
dificuldade de cumprir a gestão dos
dispositivos legais
Encargos sociais e trabalhistas
• Normas Trabalhistas no Brasil:
• CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e
demais leis voltadas ao trabalho torna a
legislação excessiva (ver pag.229-230) gerando
encargos e despesas adicionais
• Resumo elaborado por Fabrício Diniz Pinto do
livro:
• RIBEIRO, A.L. Gestão de Pessoas. São Paulo:
Saraiva, 2005. (p.223-230)