Transcript Política, cidadania, democracia - Arte interativa

Política, cidadania,
democracia
Estudos sobre a contemporaneidade I
IHAC 2010. 1
Sumário
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O preconceito contra a política
O que é a política?
História das idéias (e da prática) política(s)
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Gênese do pensamento política (Grécia)
O príncipe Estado (Maquiavel)
O Estado-Nação (Revoluções americana e francesa)
Concepções marxistas do Estado e da política
A era dos impérios e a luta anti-colonial
O Estado em questão
Democracia e direitos humanos
Políticas publicas e participação social no Brasil hoje
Introduzindo o tema:
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O preconceito contra a política no mundo
contemporâneo:
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A política (profissional) como um “espetáculo” que
provoca repulsa no cidadão comum.
A política (não profissional) como um ato esporádico
de escolha de representantes sobre cuja atuação não
se tem controle;
A (micro) política como uma prática cujos
determinantes passam desapercebidos para a maioria
das pessoas.
O que os preconceitos escondem?


Medo e Esperança (Arendt, H.)
Medo
Conhecida como a pensadora da
liberdade, Hannah Arendt (19011975)
viveu
as
grandes
transformações do poder político
do século 20. Estudou a formação
dos
regimes
autoritários
(totalitários)
instalados
nesse
período - o nazismo e o
comunismo - e defendeu os
direitos individuais e a família,
contra as "sociedades de massas"
e os crimes contra a pessoa.


MEDO de que a humanidade se autodestrua por
meio da política e dos meios de força que tem
hoje à sua disposição;
ESPERANÇA, ligada a esse medo, de que a
humanidade recobre a razão e livre o mundo
não só de si própria, mas da política. Um meio
de fazê-lo seria a criação de um governo
mundial que transformasse o Estado em uma
máquina administrativa, resolvesse
burocraticamente os conflitos políticos e
substituísse os exércitos por forças policiais


Para Arendt, essa esperança é pura utopia, enquanto a
política for definida no sentido usual, ou seja, a “relação
entre dominadores e dominados”. “Tal ponto de vista
levaria a um despotismo de proporções colossais”.
Mas, se a política significa um “domínio em que as
pessoas são vistas como seres atuantes que conferem
aos assuntos humanos uma permanência que, de outra
forma, não teriam, então essa esperança não é nem um
pouco utópica”.
Arendt, 2008, p. 148-149
Considerando que a Política trata de
questões que concerne a todos, que
abarca a discussão sobre o modo de
vida em sociedade, o que, no mundo
atual diz respeito à própria
sobrevivência de grupos humanos e da
humanidade em geral, das suas
conquistas econômicas, avanços
culturais e da preservação das
condições de vida no planeta:
é preciso superar o senso comum,
é preciso ir além do medo ou da
esperança, é preciso pensar e agir
politicamente com consciência crítica e
criativa, para aprendermos a conviver e
encontrarmos soluções aos problemas
O que é, de fato, a política?


O termo “Política” deriva de Polis (politikós), que
significa tudo o que se refere à cidade, o que é urbano,
civil, público e até mesmo sociável, social.
Política: arte ou ciência de Governo, isto é, de reflexão,
não importa se com intenções descritivas ou normativas,
sobre as coisas da cidade.
Política, de Aristóteles:
primeiro tratado sobre a natureza,
funções e divisão do Estado,
e sobre as várias formas de governo

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
Na época moderna o termo perdeu seu significado
original, sendo substituído por outras expressões como
“ciência do Estado”, “ciência política”, “filosofia política”,
passando a ser usado para designar a atividade ou
conjunto de atividades que, de alguma maneira, tem
como referência a pólis, ou seja, o Estado.
Entendido desse modo, o conceito de Política está
estreitamente ligado ao conceito de Poder ()
Poder:

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
conjunto de meios utilizados para se alcançar determinado fim
Capacidade que um sujeito tem de determinar a vontade do
outro (força física, dinheiro, saber).
relação entre dois sujeitos, um dos quais impõe ao outro a
própria vontade e lhe determina o comportamento.

Estado: poder político que se exerce sobre
a população de um determinado território
Nicolau Maquiavel (sec. XVI):
Discursos sobre a primeira década
de Tito Lívio (1512-1519) e O
príncipe (1513)
A política como propriedade natural
do homem ou como ordem imposta
ao mundo por alguma divindade, é
substituída pela política como
atividade constitutiva da existência
coletiva. (laicização e historização
da política).
Estado-Nação

Revolução americana (1776): modelo e exemplo de
luta contra a sujeição legitima, travada em nome da igualdade
natural, liberdade de empresa e, para cada um, do direito de
usufruir sua propriedade e os frutos do seu trabalho, assim
como, para a coletividade, direito de escolher as instituições e
os magistrados que lhes convenham. (Liberalismo)
Revolução francesa:
a nação contra a
tirania
(1789)
mobilização universal
contra os senhores
que oprimem os
povos.

“O poder emana do
povo e em seu nome
deve ser exercido”

(Democracia)
Concepções marxistas do Estado e da política

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Concepção marxista da História: “a
história de toda sociedade até nossos
dias foi a história da luta de classes”
(Marx e Engels. Manifesto do Partido
Comunista, 1848).
Concepção marxista do Estado:
“comete executivo dos negócios da
burguesia” (Lenin, O Estado e a
Revolução, 1916)
Marx, Engels e Lênin
Concepções marxistas do Estado e da política
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
Gramsci: Estado ampliado
(sociedade política +
sociedade civil). O conceito de
hegemonia e o papel dos
intelectuais)
Diversificação das correntes
teóricas no âmbito do
marxismo, expansão e queda
do socialismo real.
Marxismo hoje: retomada do
pensamento “marxiano”.
Antonio Gramsci
Estado e Burocracia
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Burocracia:
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
termo empregado pela primeira vez no sec. XVIII,
para designar o poder do corpo de funcionários e
empregados da administração central, incumbidos de
funções especializadas sob a monarquia absoluta e
dependente do soberano.
Na teoria marxista adquiriu uma conotação negativa,
relacionada à “organização burocrática” do partido,
que limitava a participação das massas
revolucionárias (Rosa Luxemburgo X Lênin)
No decorrer do sec. XIX se delineia outra concepção
de Burocracia, que emprega o termo no sentido
técnico e não político: uma teoria e uma pratica da
administração pública a mais eficiente possível.
Estado e Burocracia (Weber)
A conceituação weberiana de Burocracia se enquadra
em sua tipologia de domínio (legítimo e não legítimo):

Domínio legítimo:

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a) carismático (poder e qualidades do chefe);
b) tradicional (crença nas regras e poderes
antigos;
c) legal-burocrático (existência de normas legais
formais e abstratas e pela existência de um
aparato administrativo encarregado de fazer
cumprir essas leis e normas)
O Estado em questão

O poder está em toda parte (Foucault,M.)
Foucault baseia-se em Marx,
Nietzsche e Freud, ou seja, os
três pensadores que operaram os
principais descentramentos em
relação ao papel fundador do
sujeito a partir do qual se
pensava o mundo:
Marx: modo de produção
Nietzsche: a genealogia
Freud: o insconsciente
“O poder não é fechado, ele estabelece relações
múltiplas de poder, caracterizando e constituindo o
corpo social e, para que não desmorone, necessita de
uma produção, acumulação, uma circulação e um
funcionamento de um discurso sólido e convincente.”
“Somos obrigados ou condenados a confessar a
verdade ou encontrá-la (...) estamos submetidos à
verdade também no sentido em que ela é a lei, e
produz o discurso da verdade que decide, transmite e
reproduz, pelo menos em parte, efeitos de poder.”
O poder
“Devemos estudar onde estão as práticas reais e
efetivas; estudar o poder em sua face externa, onde
ele se relaciona direta e imediatamente com aquilo
que podemos chamar provisoriamente de seu objeto
(...) onde ele se implanta e produz efeitos reais (...)
como funcionam as coisas ao nível do processo de
sujeição ou dos processos contínuos e ininterruptos
que sujeitam corpos, dirigem gestos e regem os
comportamentos.”
"Trata-se (...) de captar o poder em suas extremidades,
em suas últimas ramificações (...) captar o poder nas
suas formas e instituições mais regionais e locais,
principalmente no ponto em que ultrapassando as
regras de direito que o organizam e delimitam (...) em
outras palavras, captar o poder na extremidade de
cada vez menos jurídica de seu exercício.”
Biopoder
Todo poder se define como uma
tecnologia política dos corpos
(Foucault)
 Todo indivíduo está atravessado por
relações de poder;
 O poder não somente reprime,
também produz efeitos de verdade e
saber.
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
Foucault explora os procedimentos
ideais e técnicos de controle do
corpo, de controle do doente, do
louco, do delinqüente.
Obras: O nascimento da clínica;
Historia da sexualidade, Vigiar e punir,
Historia da loucura.
POLÍTICA NA
CONTEMPORANEIDADE
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Contextualização histórica
Questões em debate
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Democracia
Cidadania e Direitos Humanos
Exemplos: políticas públicas no Brasil
contemporâneo
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A reforma sanitária brasileira
Política de saúde da população negra
Contextualização: o breve sec. XX
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O avanço do capitalismo internacional
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Imperialismo europeu na Africa
Pan-americanismo e America Latina
A luta anti-colonial no continente
africano(anos 60-70)
Autoritarismo X democratização na AL
O surgimento do “terceiro-mundo”
Contextualização: o breve sec. XX
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Ascensão e queda do socialismo real
(1917-1989)
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O mundo dividido
A guerra fria
A queda do muro
A reconfiguração da geopolítica mundial
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Zonas de conflito
Contextualização:o mundo hoje
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Globalização econômica, planetarização
da política e Mundialização da cultura
Para entender o debate político-ideológico
na contemporaneidade:
Direita X esquerda?
 O que é Neoliberalismo?
 O que é a Social-democracia hoje?
 O que é o socialismo hoje?
 Outras correntes: Comunitarismo e anarquismo.

Movimentos sociais no centro e na
periferia capitalista: novos atores
entram em cena
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Mulheres
Afro-descendentes
Ambientalistas
Movimentos pelo direito à opção
sexual
Organizações juvenis
Minorias religiosas
Movimentos sociais rurais
Movimentos sociais urbanos
REDES SOCIAIS E POLÌTICAS
Movimentos sociais antiglobalização: o
Fórum Social Mundial
Democracia: ontem e hoje

Teoria (s) da Democracia:

Teoria clássica (aristotélica) das três formas
de governo, na qual a Democracia, como
Governo do povo, de todos dos cidadãos, ou
seja, de todos aqueles que gozam dos direitos
de cidadania, se distingue da Monarquia,
como Governo de um só, e da aristocracia,
como Governo de poucos
Democracia: ontem e hoje

Teoria (s) da Democracia:

Teoria medieval, de origem romana, apoiada
na soberania popular, na base da qual há a
contraposição de uma concepção ascendente
a uma concepção descendente da soberania
conforme o poder supremo deriva do povo e
se torna representativo ou deriva do príncipe
e se transmite por delegação do superior para
o inferior.
Democracia: ontem e hoje

Teoria (s) da Democracia:

Teoria moderna, conhecida como teoria de Maquiavel,
nascida com o Estado moderno, segundo a qual as
formas de governo são duas: a monarquia e a
república, e a antiga democracia nada mais é que
uma forma de república (a outra é a aristocracia),
onde se origina o intercâmbio entre ideais
democráticos e ideais republicanos e o Governo
genuinamente popular é chamado, em vez de
Democracia, de república.
Democracia: ontem e hoje

O debate contemporâneo (sec. XIX-XX):
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Democracia e Liberalismo (Benjamim
Constant) (representativa)
Democracia e Socialismo (Marx, Lênin, Rosa
Luxemburgo, Gramsci ) (direta)
Democracia e Elitismo (Mosca, Pareto
Schumpeter) (teoria das elites – “classe
política”)
Democracia
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Definição mínima da Democracia: “conjunto de
regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem
quem esta autorizado a tomar as decisões coletivas
e com quais procedimentos” (Bobbio, N, O futuro da
democracia, p. 18)
 A regra da maioria
 Toda minoria tem direito a se tornar maioria
 Para isso, deve se garantir a liberdade de
expressão, organização e mobilização coletiva
O individualismo é a base filosófica da democracia:
uma cabeça, um
voto." (A Era dos Direitos - N.
Bobbio, pág. 61).
Para Norberto Bobbio : “não é o número de pessoas
que tem o direito de votar que reforçam a
democracia mas sim o número de instâncias
(diversas daquelas políticas) nas quais se exerce o
direito de voto”
Cidadania e Direitos Humanos
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Os Direitos Humanos como fruto da e
em prol da cidadania
"A cidadania é o direito a ter direitos,
pois a igualdade em dignidade e
direitos dos seres humanos não é um
dado. É um construído da convivência
coletiva, que requer o acesso ao
espaço público. É este acesso ao
espaço público que permite a
construção de um mundo comum
através do processo de conquista e
institucionalização dos direitos
humanos.”
Hannah Arendt
Gerações e Tipologia de Direitos
humanos
1ª geração : Direitos individuais
2ª geração : Direitos coletivos
3ª geração : Direitos dos povos
ou de solidariedade
4ª geração : Direitos de
manipulação genética
Tipologia dos direitos
(Marshall)
Direitos civis
Direitos políticos
Direitos sociais
Norberto Bobbio, 1909-2007.
Jurista, filósofo e cientista político
italiano, senador vitalício.
Cidadania hoje: a questão da Equidade
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
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Constitucionalização: direito público subjetivo, restrito a uma
nação;
Extensão: direitos civis, políticos e sociais;
Universalização : transposição da proteção interna (do Estado
nacional) para o sistema internacional;
Especificação dos direitos em exigências específicas de proteção,
conforme gênero, etnias (negros, índios), fase da vida (direito da
infância, da terceira idade) ou condições específicas que
demandam proteção especial (enfermidades crônicas, pessoas
com deficiência, portadores de transtorno mental, etc..).
Políticas públicas e participação
social no Brasil hoje: exemplos
Constituição “cidadã”, 1988
Reconhecimento dos direitos
humanos (Art. 5º. CF) : liberdade de
expressão, de crença, etc.
Reconhecimento dos Direitos Sociais
(Art. 6º. e 7º.): educação, trabalho e
saúde
Capítulo Saúde: Saúde como direito
de cidadania e dever do Estado.
Criação do Sistema Único de Saúde.
Ulisses Guimarães, 1988
Reforma Sanitária Brasileira
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Democratização da Saúde
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Concepção ampliada de Saúde
Universalidade do acesso a ações e serviços
Promoção da Equidade na distribuição dos
serviços de saúde
Construção da Integralidade do cuidado à
saúde da população
Descentralização da gestão, Regionalização
dos serviços e participação e controle social
RSB e a construção do SUS

O processo de construção do SUS
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Atores políticos
Problemas e propostas
Estratégias
Avanços e Limites

(Ver Filme: Políticas de saúde no Brasil,
FIOCRUZ)
Exemplo: Saúde da População
Negra no âmbito do SUS
Movimento Negro (anos 70 do sec. XX):
politização das diferenças nas condições
de vida (emprego, saúde e educação)
analisadas na sob o prisma raça/cor;
1988: centenário da abolição
(manifestações sociais)
1995: Marcha Zumbi dos Palmares
contra o Racismo,pela Cidadania e pela
Vida
1996: lançamento do Programa Nacional
de Direitos Humanos (inclui um capitulo
referente à Saúde da População Negra)
1996: o Ministério da Justiça promoveu
o Seminário internacional
Multiculturalismo e Racismo: o papel da
Ação Afirmativa dos Estados
Democráticos
MARCOS DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA 2003-2006
ANO
Data
FATOS / ATIVIDADES
2003
20/11/2003
Assinatura de Termo de Compromisso n.º/2003 entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR), tendo em vista a sistematização da proposta da Política Nacional de Saúde da População Negra a ser consolidada nos organismos
e instâncias de pactuação do Sistema Único de Saúde.
2004
4/2/2004 e
13/8/2004
Edição das Portarias n.º52, n.º 1.678, , respectivamente designando e reformulando a composição do Comitê Técnico de Saúde da
População Negra.
2004
4/3/2004,
A Funasa publicou portaria definindo como critérios de elegibilidade para financiamento e execução de projetos de saneamento, em
municípios com população menor que 30 mil habitantes, comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos e reservas extrativistas.
2004
16/4/2004
Edição da Portaria n.º 719, que cria o Grupo da Terra, com o objetivo de acompanhar a implantação da Política de Saúde para a População
do Campo e detalhar as ações a serem implementadas, incluindo um representante da Comissão Nacional de Articulação das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
2004
14/7/2004
Portaria n.º1.434, conhecida como de incentivo à eqüidade que, aumenta em 50% o valor atual do repasse relativo às equipes de Saúde da
Família e Saúde Bucal que, nos municípios com população remanescente de quilombos, atuam nesse tipo de comunidades.
2004
18/8/2004
Assinatura de Termo de compromisso, entre o MS, a Seppir, o Conass, o Conasems e a Opas, visando à redução dos diferentes graus de
vulnerabilidade a que está exposta a população negra.
2204
18/08/2004
á
20/08/2004
Realização do Seminário Nacional de Saúde da População Negra, com 278 participantes, entre gestores municipais e estaduais,
do MS e de outros órgãos federais, representantes dos movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa, vinculados à Saúde da
População Negra e observadores internacionais.
2004
Outubro
Realização da reunião-oficina de planejamento de ações pelo CTSPN, embasado nas propostas do Seminário Nacional.
2004
Outubro
Inclusão do tema Saúde da População Negra no curso de Acolhimento aos Aprovados no Processo Seletivo Público do MS/2004 e no Curso
de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde, ministrado pela Enap.
2004
01/12/2004
Criação em, do Programa Afroatitude, numa parceria entre o Programa Nacional de DST/aids, a Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República, a Seppir e a Secretaria de Ensino Superior do MEC.
2004
14/12/2004
Assinatura do protocolo de intenções para o Programa de Habitação e Saneamento para Quilombos, em parceria com o Ministério das
Cidades, a Fundação Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
2004
15/12/2004
Portaria n.º.632, que aprova o regimento interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
2004
23/12/2004
Portaria n.º.695/GM, que institui o Projeto Piloto do Programa Nacional de Atenção Integral aos Pacientes Portadores de
hemoglobinopatias.
Exemplo: Saúde da População
Negra em Salvador
Formulação da Política de SPN em
Salvador 2005-2006: fatos relevantes
Incorporação do tema à Agenda
política do Governo Municipal
(Observatório da violência no Carnaval
de Salvador)
Realização do Diagnóstico de Saúde da
População Negra em Salvador
Implantação do programa de Atenção
às pessoas com Anemia Falciforme
Implantação do Programa de combate
ao Racismo Institucional
Participação do GTSPN na elaboração
do Plano Municipal de Saúde
(incorporação dos problemas e
propostas relativas à SPN)
Referências bibliográficas
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
Arendt,H. A promessa da política, Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2008.
Bobbio,N.Dicionário de Política, 3ª ed. UNB, Brasília, 1983.
Bobbio, N. O futuro da democracia, Paz e Terra, São Paulo, 1986.
Bobbio, N. Estado, Governo e sociedade, Paz e Terra, São Paulo, 1985.
Chatelet, F. et al. História das idéias políticas. Zahar Editores, Rio de
Janeiro, 1985.
Chauí, M. Introdução à História da Filosofia, vol.1, Brasiliense, São
Paulo, 1994.
Constituição brasileira de 1988.
Darnton, R. e Duhamel, O. Democracia. Record. Rio de Janeiro, 2001.
Dreifuss, R. A época das perplexidades: 2ª. ed. Vozes, Petrópolis, 1997.
Foucault, M. Microfisica do poder, 17. ed. Graal, Rio de Janeiro, 2001.
Gohn. MG.Movimentos sociais no início do século XXI. Vozes, Rio de
Janeiro, 2003.
Gruppi, L. Tudo começou com Maquiavel, LP&M, Porto Alegre, 1980.
Sugestões de filmes