Transcript Introducao aos DH_EG

Escola de Governo – 31/8/2012
Sobre os Direitos
Humanos
Reflexões introdutórias
Sobre os Direitos Humanos:
O que são Direitos Humanos?
• Perspectivas dos Direitos Humanos
• Jurídica
• Naturalista
• Histórica
• Filosófica
• Política
• Ética
Princípios
• Direitos Humanos
Conquistas
históricas
Sobre os Direitos Humanos:
Por uma construção histórica
• Jusnaturalismo
• Revolução Gloriosa (1689): “Bill of Rights”
• Declaração de Independência dos Estados
Unidos e Declaração dos Direitos da Virgínia
(1776): “Human Rights”
• Revolução Francesa (1789): “Déclaration des
Droits de l'Homme et du Citoyen ”
• Capitalismo
• Socialismo
• Anarquismo
Sobre os Direitos Humanos:
Por uma construção histórica
• 1ª Guerra Mundial: 1914 a 1918
• Criação da Liga das Nações: 1919
• Tratado de Versalhes: tratado de paz 1919
• República de Weimar: 1919 – 1933
• Fascismo: 1922 a 1945
• Nazismo: 1933 a 1945
• 2ª Guerra Mundial: 1939 a 1945
• Convenção dos Direitos Humanos: 1948
• Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1948
Sobre os Direitos Humanos:
Análise da Declaração de 1948
• É o início de um longo processo
• Universalidade – Direito de todos os homens: criação
de uma comunidade mundial
• Supera os Direitos naturais
• Positivo – Se efetiva pelo Estado
• São necessárias condições objetivas para se
efetivarem os Direitos Humanos (condições
econômicas)
• Ações positivas das instituições (efetivação):
promoção, controle e garantia
• Assinada por 48 países
Sobre os Direitos Humanos:
Análise da Declaração de 1948
• Proteção à vida em sua plenitude
• Doutrina – plano ideal para todas as nações:
instauração dos regimes representativos
• Direitos Humanos, base da Democracia – a paz é o
pressuposto de sua proteção
• Escrito por não juristas
• A importância da luta para sua garantia
• Estado e Sociedade Civil
• Políticas Públicas: Operacionalização dos Direitos
Humanos
Sobre os Direitos Humanos:
As Gerações dos Direitos Humanos
• 1ª Geração – Direitos Individuais (liberdade /negativação):
“Impõe limites ao Estado, garante a proteção do direito à liberdade, à
vida, à propriedade, à manifestação, à expressão, ao voto, entre outros”
• 2ª Geração – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
(igualdade/positivação):
“Passa a exigir do Estado sua intervenção direta para que seja garantida
o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à greve, dentre outros”
• 3ª Geração – Direitos dos Povos (Fraternidade)
“Voltados para a proteção da coletividade, tratam da preocupação com
o meio ambiente, da conservação do patrimônio histórico e cultural,
etc.”
Sobre os Direitos Humanos:
As Características dos Direitos Humanos
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Historicidade: São históricos, construídos historicamente;
Inalienabilidade: são direitos intransferíveis e inegociáveis;
Imprescritibilidade: não deixam de ser exigíveis em razão do não uso;
Inviolabilidade: nenhuma lei constitucional nem nenhuma autoridade
pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem;
Irrenunciabilidade: nenhum ser humano pode abrir mão da existência
desses direitos;
Universalidade: devem ser respeitados e reconhecidos no universo
dos seres humanos;
Limitabilidade: não há nenhuma hipótese de direito humano
absoluto, eis que todos podem ser ponderados com os demais;
Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem
ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta, com a
finalidade da sua plena realização.
Sobre os Direitos Humanos:
Os Fundamentos dos Direitos Humanos
“Uma das tendências marcantes do pensamento moderno é a
convicção generalizada de que o verdadeiro fundamento de
validade - do direito em geral e dos direitos humanos em
particular - já não deve ser procurado na esfera sobrenatural da
revelação religiosa, nem tampouco numa abstração metafísica - a
natureza - como essência imutável de todos os entes no mundo.
Se o direito é uma criação humana, o seu valor deriva,
justamente, daquele que o criou. O que significa que esse
fundamento não é outro, senão o próprio homem, considerado
em sua dignidade substancial de pessoa, diante da qual as
especificações individuais e grupais são sempre secundárias.”
Fábio Konder Comparato
Sobre os Direitos Humanos:
Os Desafios dos Direitos Humanos
• Implementar medidas eficientes que alcancem a
efetivação dos direitos humanos
• Manter a memória viva da violação dos direitos humanos
• Manter a história viva das lutas históricas que
construíram os Direitos Humanos
• Garanti-los em sua plenitude
• Vencer o Capitalismo
• Superar a concepção neoliberal de Estado (inexequibilidade)
• Trazer a concepção de Direitos Humanos para o cotidiano
• Ir do individualismo para a solidariedade
“Ensinar cada um a respeitar e fazer respeitar os
próprios direitos humanos e os dos demais e possuir,
quando for necessário, a coragem de afirmá-los em
quaisquer circunstâncias, inclusive nas mais difíceis:
tal é o principal imperativo do nosso tempo”
Juan José Mosca e Luis Péres Aguirre