Transcript Aula - Gabriel Lopes Coutinho Filho

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
Extinção do contrato de trabalho
(Resolução, Resilição, Rescisão, Ceçassão).
Dispensa coletiva e dispensa plúrima.
Distrato e plano de dispensa voluntária.
Apresentação de
Gabriel Lopes Coutinho Filho
Disponível em www.lopescoutinho.com
Primavera – 21 e 22/outubro/2011
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Resolução, Resilição, Rescisão, Cessação
do contrato de trabalho.
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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Resolução, Resilição, Rescisão, Cessação
do contrato de trabalho.
Termos específicos para designar cada
alguma das possíveis hipóteses de
extinção do contrato laboral.
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RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Uma das partes se vale do Poder
Judiciário para colocar fim à relação de
emprego.
Ex.:Rescisão indireta (CLT,Art.483).
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RESILIÇÃO DO CONTRATO
Há uma declaração de uma ou ambas as
partes de forma convencional.
Ex.: Fim do contrato por prazo
determinado.
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RESCISÃO DO CONTRATO
Hipótese de haver lesão contratual ou
descumprimento das cláusulas
contratuais.
Ex.: justa causa ou rescisão indireta.
Obs: Art. 483 da CLT pode ser
considerado exemplo de resolução ou
rescisão contratual.
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CESSAÇÃO DO CONTRATO
É o término da relação contratual em razão
do óbito de uma das partes - empregado
ou empregador.
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DISPENSA COLETIVA E
DISPENSA PLÚRIMA
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DISPENSA COLETIVA E
DISPENSA PLÚRIMA
O ordenamento nacional não tem
disposição específica.
Direito de dispensa é dispositivo do
empregador.
Única restrição: pagamento de títulos
rescisórios legais.
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TST RODC 309/2009-000-15-00.4
CASO EMBRAER - 2009
Votação: 5 x 4
Decisão:
-4.273 demissões da embraer devem ser
mantidas, mas exigir que todas as
demissões sem justa causa coletivas
sejam submetidas previamente a
negociação sindical.
-Direito de informação e negociação para
solução social mais adequada.
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PLANO DE DISPENSA VOLUNTÁRIA - PDV
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PLANO DE DISPENSA VOLUNTÁRIA - PDV
-Trata-se de transação por liberalidade do
empregador.
-O objetivo é proteção da imagem pública
da empresa com demissões em massa.
-Apesar de transação, a dispensa é do tipo
imotivada e o pagamento de bônus é
opcional, mas comum.
-A elegibilidade dos empregados é critério
do empregador (princípio da continuidade
do trabalho).
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PLANO DE DISPENSA VOLUNTÁRIA - PDV
QUESTÕES PARA DEBATE
1. Alcance da transação no PDV.
2. Isonomia de empregados elegíveis mas
não elegidos.
3. Forma de transação eficiente.
4. Natureza jurídica do “bonus”.
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Plano de dispensa voluntária.
OJ-SDI1-270 PROGRAMA DE INCENTIVO À
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS
DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO.
EFEITOS
A transação extrajudicial que importa
rescisão do contrato de trabalho ante a
adesão do empregado a plano de
demissão voluntária implica quitação
exclusivamente das parcelas e valores
constantes do recibo.
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
Extinção do contrato de trabalho
(Resolução, Resilição, Rescisão, Ceçassão).
Dispensa coletiva e dispensa plúrima.
Distrato e plano de dispensa voluntária.
Apresentação de
Gabriel Lopes Coutinho Filho
Disponível em www.lopescoutinho.com
Primavera – 21 e 22/outubro/2011