Transcript elaboração do pdm
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Direcção Nacional do Ordenamento do Território
SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL
PLANOS TERRITORIAIS
Organização do sistema de ordenamento territorial criado pela LOTU angolana
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção
POOTN
– Principais Opções de Ordenamento do Território Nacional
PIPOT
– Plano Inter-provincial
PPOT
– Plano Provincial
PIMOT
– Plano Intermunicipal
PDM
– Plano
Director Municipal PDG –
Plano Director Geral (grandes cidades)
PU
– Plano de
Urbanização/IOEU PP
– Plano de
Pormenor POR –
Plano de Ordenamento Rural
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Direcção Nacional do Ordenamento do Território
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
Paradigma para a elaboração de um PDM
OBJECTIVO
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção
O PDM é o reflexo da política municipal em termos de ordenamento do território e urbanismo e ambiente, definindo: o quadro global de referência da organização territorial concretizando as directrizes dos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do território O PDM define o modelo de organização do espaço, as orientações para a sua execução e para a posterior avaliação e monitorização
Paradigma para a elaboração de um Plano Director Municipal
NOTAS PRÉVIAS
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção
O PDM é um facilitador dos procedimentos de decisão e orientação para a localização de actividades económicas ou investimentos públicos e privados A elaboração do PDM é um momento de articulação e negociação estreita entre diferentes entidades públicas nacionais e provinciais sobre os problemas, dinâmicas e potencialidades do município O PDM pode representar um momento central de enquadramento e articulação de investimentos de todos os sectores de actividades económicas e sociais Deve ser dada preferência ou prioridade de localização de equipamentos e investimentos aos municípios que possuam PDM aprovado ou em elaboração seguindo as directrizes nacionais de ordenamento do território
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DELIBERAÇÃO DO PDM
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O PDM é previsto nos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do território A elaboração do PDM é decidida pelos órgãos municipais nos termos de regime administrativo local vigente A deliberação define: Prazo e âmbito de elaboração do PDM As directivas governamentais ou dos planos provinciais que o PDM tem de cumprir Os interesses públicos e privados na área do PDM Os órgãos e meios técnicos e financeiros envolvidos no PDM As medidas preventivas
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DELIBERAÇÃO DO PDM
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A Administração Municipal define os termos de referência (formas de concurso, conteúdo, competências da equipa, faseamento, meios de financiamento, etc. ) A Administração Municipal acompanha/monitoriza a elaboração do PDM em cooperação com os órgãos a nível provincial
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ELABORAÇÃO DO PDM
Faseamento
O PDM é desenvolvido em 4 fases:
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FASE 0: deliberação, termos de referência, concurso, constituição da equipa FASE 1: caracterização e diagnóstico prospectivo da situação existente FASE 2: definição da estratégia de desenvolvimento e ordenamento do território FASE 3: proposta técnica do plano FASE 4: Aprovação do plano pelas entidades Órgãos municipais competentes Comissão Técnica Provincial Aprovação pelo Governador de Província Aprovação e ratificação pelo Governo
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CONTEÚDO DO PDM
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O conteúdo material do PDM, de acordo com a Lei 3/04 de 25 de Junho e DL n.º2/2002 de 23 Janeiro, inclui obrigatoriamente: Estudos de Caracterização Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes Regulamento Relatório de Fundamentação das soluções propostas Programa de Execução
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FASE 1:
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
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Conhecimento de base das características do território do município de modo a orientar as propostas de intervenção adequadas Oportunidade de se conhecer a realidade do território, das populações e das actividades económicos Elaboração de análise prospectiva com grau de detalhe adequado às características do município ao nível do sistemas: Social e económico Urbano Transportes Biofísico e ecológico Utilização de informação cartográfica digital para a Elaboração do Sistema Georeferenciado do territorio municipal - SIG
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FASE 1:
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
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Aspectos a desenvolver nesta fase: Enquadramento nos instrumentos de desenvolvimento territorial Identificação das entidades com jurisdição no território Enquadramento territorial administrativo Sistema biofísico e paisagístico (clima, geomorfologia, relevo, solos, recursos hídricos, flora, fauna, ...) Ocupação do solo Estrutura do povoamento/Estrutura fundiária/Parque habitacional Socio-demografia e socio-economia Riscos Rede urbana e equipamentos Rede viária, transportes e acessibilidades Infra-estruturas
DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO E ORIENTAÇÕES PARA A PROPOSTA (ANÁLISE SWOT) Paradigma para a elaboração de um Plano Director Municipal
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Para o PDM ser um instrumento adaptado à realidade e com os olhos postos no desenvolvimento do território é determinante em todas as fase: 1.
O envolvimento e a responsabilização das autoridades municipais , tradicionais e provinciais.
2.
O envolvimento, e auscultação das populações envolvidas
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FASE 2:
ESTRATÉGIA
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Definição dos principais objectivos globais e territoriais a alcançar no prazo de vigência do PDM (ou outro mais alargado) Esta fase inclui: Construção de cenários alternativos de desenvolvimento do território Construção da Visão Estratégica a qual: Enuncia os
OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO
do PDM
Objectivos globais Objectivos Específicos
Ex. Organização do território e população Equipamentos de saúde e ensino Indústria extractiva Porto de pesca ...) ...
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...
Ambiente e sistema biofísico (Ex: áreas protegidas,...) Transportes (ex. rede viária, Rede Urbana (ex. modelos e povoamento, centralidades, centros urbanos e rurais) Economia e Sistema social (Ex: indústria, serviços, comércio, agricultura, turismo
FASE 3:
PROPOSTA TÉCNICA
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Define o Modelo de Organização Espacial e o Regulamento para a sua implementação no território
O Modelo de Organização Espacial:
1.
Estrutura as diferentes actividades e sistemas do território (rede viária, energia, habitação, comércio, equipamentos escolares e hospitais) 2.
Efectua a classificação e qualificação em diferentes classes de ocupação do solo, segundo a sua natureza (Lei n.º9/04, de 9 de Novembro): Solo urbano Solo rural Solo reservado 3.
Efectua a estruturação fundiária de acordo com a legislação em vigor Reservas Fundiárias Propriedade Pública e privada
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FASE 3:
PROPOSTA TÉCNICA
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Classes e Categorias de Espaço
Terrenos concedíveis Terrenos não concedíveis
Terrenos urbanos Terrenos rurais Terrenos reservados Terrenos urbanizados Terrenos de construção Terrenos urbanizáveis Terrenos rurais comunitários Terrenos agrários Terrenos florestais Terrenos de instalação Terrenos viários Terrenos de reserva total Terrenos de reserva parcial
Qualificação do Solo QUALIFICAÇÃO DO SOLO Terrenos urbanos
Terrenos urbanizados Terrenos de construção Espaços de habitação Equipamentos e Infra-estruturas Turismo Espaços de actividades económicas Terrenos urbanizáveis Reserva de Expansão Urbana
Terrenos rurais Terrenos reservados
Terrenos reservados aos fins colectivos de urbanização Espaços verdes Espaços públicos Terrenos comunitários Espaços comunitários especiais Terrenos agrícolas Terrenos florestais Terrenos de instalação Espaços agrícolas de produção Espaços agrícolas de protecção Espaços agro-florestais Espaços florestais de produção Espaços florestais de protecção Espaços silvo-pastoris Espaços de instalação mineira ou petrolífera Espaços de instalação industrial Terrenos Reservados aos fins colectivos rurais Espaços de instalação agro-industrial Espaços naturais Espaços culturais Espaços de protecção do meio ambiente Terrenos de reservas totais Espaços de defesa e segurança nacional Espaços Histórico- Culturais Classificados Terrenos de reservas parciais Leitos dos Cursos de Água Orla Marítima Protecção de Nascentes de água Protecção a Barragens Áreas de protecção à rede viária e infra estruturas Faixa de protecção e segurança nacional
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FASE 3:
PROPOSTA TÉCNICA
Carta de Ordenamento
Representa graficamente a organização espacial das diferentes componentes do sistema territorial
organizadas nas categorias funcionais de terreno urbano, terreno rural e terreno reservado.
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LEGENDA-TIPO
A legenda da carta de ordenamento deve ser organizada em grupos referentes ás diferentes classificações do solo proposto no PDM:
Terrenos Urbanos
Terrenos urbanizados Terrenos urbanizáveis Habitação Turismo (...) Reserva de Urbana/Fundiária Hospital
(...)
Expansão
Terrenos Rurais
Espaços agrícolas de produção Espaços Florestais de produção Espaços de Instalação Mineira Espaços de instalação industrial
(...)
FASE 3:
PROPOSTA TÉCNICA
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Carta de Condicionantes
Identifica graficamente as principais condicionantes que constituem impedimentos à ocupação do solo ou utilização dos recursos
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LEGENDA-TIPO
A legenda da carta de condicionantes integra todas as condicionante decorrentes do PDM e as servidões legais e administrativas da legislação nacional: Reserva parcial do
(...)
Espaços de protecção do meio Ambiente Espaços de defesa e segurança nacional Leito do rio
(...)
Faixa de nascente
(...)
protecção
(...)
Instalações Militares à Espaço Histórico classificado Servidões e faixas de protecção
(...)
viárias ferroviárias aeroportuárias petrolíferas Oleodutos e gasoductos
(...)
FASE 3:
PROPOSTA TÉCNICA
Regulamento
Identifica as normas e regras de uso, utilização e alteração do território. Inclui os seguintes aspectos:
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normas de execução do Plano delimitação e fixação de perímetros urbanos; critérios de estruturação fundiária; regras para a afectação e desafectação do domínio público; regras para o processo de transferências dos terrenos do domínio público do Estado para o domínio público da Província e Municípios; demarcação e alinhamento de terrenos; medidas preventivas e expropriações por utilidade pública de terrenos sobre propriedade privada; medidas preventivas para a criação de novos núcleos populacionais rurais e urbanos; índices parâmetros de referência urbanística critérios para áreas de cedências.
indicação de áreas onde se devem elaborar planos urbanísticos ou rurais de mais detalhe (plano de Pormenor, Plano de Urbanização)
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FASE 3:
PROPOSTA TÉCNICA
Programa de Execução e Financiamento República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção
Constitui uma das peças documentais obrigatórias com indicação sobre a execução das intervenções governamentais, provinciais e municipais previstas no plano, faseamento das acções e meios de financiamento.
Projecto/obra valor de financiamento entidades responsáveis
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ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Participação Pública e Divulgação do Plano
Existência de um Plano de Divulgação e Comunicação Pública do processo do PDM é fundamental para garantir o sucesso da implementação das soluções e propostas : Agentes económicos, Entidades governamentais e provinciais, Actores locais População em geral
Acompanhamento das entidades administrativas
O processo de elaboração do PDM é acompanhado por: Comissão Consultiva Provincial Conselho Consultivo Municipal
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MONITORIZAÇÃO
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A implementação de um sistema de monitorização permite: avaliar de forma adequada e permanente a concretização dos objectivos e propostas previstos no Plano e simultaneamente obter informação que permita : identificar constrangimentos que surjam durante a implementação, sustentem propostas de alteração do PDM e adaptações necessárias que se mostrem necessárias no futuro.
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