1ª Audiência Pública do Plano Municipal

Transcript 1ª Audiência Pública do Plano Municipal

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS – Vinhedo/SP

Janeiro - 2014

PMGIRS – Vinhedo/ SP Atendimento às Lei 12.305/2010

FASES DO PMGIRS – VINHEDO/SP

Plano de Trabalho; Diagnóstico e Prognóstico;

Matriz de Alternativas e Construção de Cenários;

Versão Preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Audiência Pública; Consulta Pública; Publicação da versão final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

RESÍDUOS CONTEMPLADOS NO PRGIRS

• R. Sólidos Domiciliares e Rejeitos; • R. da Limpeza Pública; • R. com Logística Reversa; • R. de Serviços de Saúde; • R. da construção Civil; • R. Industriais; • R. Volumosos; • R. Verdes; • R. dos Serviços Públicos de Saneamento Básico; • R. Sólidos Cemiteriais; • R. de Óleos Comestíveis; • R. Sólidos dos Serviços de Transporte; • R. Sólidos de Mineração; • R. Sólidos Agrossilvopastoris.

REF: MMA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E FISCALIZATÓRIA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E FISCALIZATÓRIA Principais Secretarias envolvidas com os temas relacionados ao PMGIRS-Vinhedo/SP PREFEITURA SEMAURB SERM SESA Conselho Municipal da Saúde SEOB SE Conselho Municipal da Educação

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E FISCALIZATÓRIA SERM: É o órgão incumbido da conservação dos próprios municipais, dos serviços de manutenção e oficina, coleta de lixo, limpeza e conservação das vias públicas, estradas, caminhos e terrenos baldios, conservação de praças, parques e jardins, etc.

SERM RSU RSS R. Vol.

RV RSC RST

• •

Atualmente a SERM conta com apenas um (01) agente administrativo, responsável pelas tarefas de licitações e contratos e, um (01) agente fiscalizatório; Segundo a Lei Complementar nº 124/2013, a partir de janeiro/2014 a guarda municipal irá atuar como agente fiscalizatório, complementando as atribuições da SERM.

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)

RESÍDUOS DOMICILIARES SECOS (RSD - SECO) RESÍDUOS DOMICILIARES ÚMIDOS (RSD - ÚMIDO) REJEITOS RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA (RLP)

COMP. GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS URBANOS COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICADOS RSU MÉDIA MUNICIPAL

RSD SECO RSD ÚMIDO REJEITO RLP

- Vinhedo se encontrar em 13 º lugar no ranking do IDMH 2010;

15% 6% 30% 49%

- Vinhedo apresenta o maior PIB per capita da Região Metropolitana de Campinas; COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RSU MÉDIA NACIONAL

RSD SECO RSD ÚMIDO REJEITO RLP

- Apenas 0,2% da população vive com até R$70 por mês e o rendimento médio é de quase R$1,5 mil, maior do que o de São Paulo e acima da média brasileira.

15% 14% 27% 44%

GERAÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS URBANOS ÂMBITO Brasil Região Sudeste Estado de São Paulo Vinhedo RESÍDUO RSD seco RSD úmido + rejeito + RLP RSU total KG/HAB/DIA 1,228 1,295 1,394 1,093 T/ANO 2.376,00 24.000,00 26.376,00 Ref.: 2012

PROGNÓSTICO DE GERAÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS URBANOS A atividade econômica, tamanho e renda da população são fatores que influenciam diretamente nos hábitos de consumo e, consequentemente na variação da geração de resíduos domiciliares; Índice de variação populacional – 2000 a 2010: 3,03% (IBGE).

Índice de variação da geração de RSU – 2,16% (ABRELPE).

COLETA RESÍDUOS URBANOS Tipos de coleta: Regular e seletiva.

Abrangência da coleta: 100% - áreas urbana e rural; Métodos de coleta: porta a porta; Projeto piloto: da Prevê a coleta conteinerizada, no centro e em alguns bairros área urbana. Atualmente, existem sessenta (60) contêineres distribuídos em locais estratégicos da cidade.

*ATENÇÃO: O potencial de coleta de RSD seco corresponde a 12.924,00 t/ano, já que, segundo o estudo gravimétrico, a parcela deste material corresponde à 49% do total de RSU gerado e coletado.

No entanto, apenas 2.376,00 t/ano de RSD seco foi coletada em 2012, ou seja, apenas 18% do potencial total.

Este quadro pode ser explicado pelos seguintes fatores: - A comunidade não exerce a contento a segregação dos resíduos na fonte; - A frequência de coleta dos RSD secos não atende à demanda.

COLETA RESÍDUOS URBANOS Acondicionamento e disponibilização para a coleta: a) Sacolas plásticas diversas – resíduo úmido; b) Sacolas plásticas verdes – resíduos secos.

*Há cerca de três meses, Vinhedo, em parceria com a Litucera, iniciou e vem executando um projeto que prevê a distribuição, para todos os habitantes, de sacos plásticos na cor verde, os quais devem ser utilizados para o acondicionamento exclusivo de resíduos secos, visando incentivar a segregação na fonte e aperfeiçoar o sistema de coleta diferenciada e não diferenciada.

O custo para a 200.000,00/ ano implementação do projeto reflete em uma despesa de R$

COLETA RESÍDUOS URBANOS Contêineres para acondicionamento de resíduos secos e úmidos.

*Embora haja contêineres diferenciados para o acondicionamento de resíduos secos e úmidos, a população não efetua a correta segregação e descarta resíduos secos e úmidos em um mesmo contêiner.

COLETA E TRANSPORTE RESÍDUOS URBANOS

COLETA E TRANSPORTE RESÍDUOS URBANOS Frota da coleta: SERVIÇO/ FROTA Coleta regular Coleta seletiva VEÍCULOS 05 Caminhões compactadores 03 Caminhões basculantes, baú ou carroceria CAPACIDADE TEMPO DE USO 06 a 07 ton.

0 a 05 anos 0 a 05 anos CONDIÇÕES Satisfatórias Satisfatórias

*A cada cinco anos é realizado um planejamento que prevê a substituição da frota, visando garantir a qualidade dos serviços.

Equipe de coleta:

80 funcionários (coletores e motoristas).

Transporte de

ao aterro

resíduos úmidos e rejeitos:

Após coletados, são transportados sanitário da Estre. A carga percorre 50 km até Paulínia/SP, município vizinho.

Transporte de resíduos secos:

Após coletados, são transportados ao Galpão Municipal de Triagem, localizado em Vinhedo/SP.

TRATAMENTO/ PROCES. E DEST. FINAL RESÍDUOS URBANOS Centro de Gerenciamento de Estre Ambiental S.A.

Resíduo – CGR Paulínia da empresa Características do empreendimento - Sistemas de alta eficiência e segurança para impermeabilização do solo, drenagem e coleta de líquidos percolados (chorume); - Sistemas de drenagem e tratamento de estufa e águas pluviais; líquidos e gases de efeito - Unidade para Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos industriais, comerciais e domiciliares; - Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos – Cooperlínia; Unidade de Revalorização de Resíduos – produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR); Certificação de gestão Ambiental ISO 14.001.

TRATAMENTO/ PROCES. E DEST. FINAL RESÍDUOS URBANOS

Centro de Gerenciamento de Resíduo – CGR Paulínia

Quantidade destinada: TIPOLOGIA RSD seco RSD úmido + rejeito + RLP RSU total GERAÇÃO - T/ANO BENEFICIAMENTO - T/ANO DEST. FINAL – T/ANO 2.376,00 913 1.463,00 24.000,00 26.376,00 Inexistente 24.000,00 25.463,00

TRATAMENTO/ PROCES. E DEST. FINAL RESÍDUOS URBANOS Segundo as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos só devem ser encaminhados para aterros ou outras formas de destinação final ambientalmente adequadas, após serem submetidos aos processos de reutilização e reciclagem.

Metas previstas na versão prévia do PNRS para a região Sudeste Metas favoráveis Metas intermediárias Metas desfavoráveis 2015 2019 2023 2027 2031 2015 2019 2023 2027 2031 2015 2019 2023 2027 2031 1 Redução dos res. recicláveis dispostos em aterros 2 Redução dos res. úmidos dispostos em aterros 70% 70% 70% 70% 70% 40% 55% 65% 75% 70% 30% 37% 42% 45% 50% 70% 70% 70% 70% 70% 35% 45% 55% 65% 70% 25% 35% 45% 50% 55%

PROGNÓSTICO DE DEST. FINAL E BENEFICAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS Ano 2015 2019 2023 2027 2031 Ano 2015 2019 2023 2027 2031 Ano 2015 2019 2023 2027 2031 META FAVORÁVEL Destino: Aterramento 44% 44% 44% 44% 44% META INTERMEDIÁRIA Destino: Aterramento 69% 60% 54% 46% 49% META DESFAVORÁVEL Destino: Aterramento 77% 72% 69% 67% 64% Destino: Beneficiamento 56% 56% 56% 56% 56% Destino: Beneficiamento 31% 40% 46% 54% 51% Destino: Beneficiamento 23% 28% 31% 33% 36%

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA – RESÍDUOS URBANOS Em Vinhedo, todos os serviços de limpeza pública são universais, ou seja, atendem a totalidade da população.

Serviços de Limpeza Urbana: - Coleta de entulho e animais mortos; - Limpeza e desinfecção de caixas d'água e reservatórios de água; - Controle de pragas; Catação; Varrição de ruas e logradouros públicos; Serviços de limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; Serviços de roçada, capinação e poda; Serviços de raspagem de terra; Serviços de remoção e transporte de resíduos verdes - galhos de árvores, restos de podas, capinação, roçada, etc; Serviços de limpeza de bocas de lobo, caixas de captação de águas pluviais, poços de visita, córregos, represa, fundo de vala;

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - VARRIÇÃO O serviço de varrição, manual e mecânica, é realizado diariamente no centro e nos bairros, três vezes por semana, de modo alternado.

Dentre os equipamentos utilizados no serviço, destacam-se: - Varredeira mecanizada; - Vassouras e pás; - Outros equipamentos manuais.

Cerca de 4.000,00 quilômetros/ mês de vias e logradouros são varridos por aproximadamente 65 funcionários da empresa contratada.

Quando acondicionados em sacos de lixo na cor preta, os resíduos de varrição são encaminhados, juntamente com os resíduos domiciliares, para aterro sanitário. Quando não, são enviados à área de transbordo de resíduos inertes.

Geralmente os materiais destinados ao transbordo são a areia, terra e o barro.

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA – PODA E CAPINA Os serviços de poda e capina são realizados nas praças, áreas verdes, jardins, árvores, canteiros e gramados do centro e bairros urbanos. Os processos podem ser manuais ou mecânicos.

Dentre os equipamentos utilizados nos serviços, destacam-se: Roçadeira manual; - Motosserra; Caminhão com cesto elevatório;

Outros equipamentos manuais.

Estes resíduos são encaminhados, via caminhões carroceria – de propriedade da Prefeitura, à empresa especializada em processos de moagem.

Depois de triturados, como adubo ou para são doados á agricultores da região, que os utilizam remediação de áreas degradadas.

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD)

COLETA – RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO

•

Quantidade coletada ÂMBITO Brasil Região Sudeste Vinhedo T/DIA 112.248,00 59.100,00 58,64 T/ANO 40.970.520,00 21.571.500,00 21.403,60 KG/HAB/DIA 0,686 0,780 0,887

A quantidade

per capta

de RCD coletada em Vinhedo é superior às médias nacional e regional. Este cenário pode ser explicado pelos seguintes fatores: - A coleta advinda do descarte irregular de RCD de grandes geradores pode vir a estar contribuindo para a elevação do índice

per capta

; - Vinhedo atualmente se encontra em ascensão. A cidade apresentou, em 2012, o maior crescimento registrado na história do município.

TRANSPORTE , TRAT./PROCES. E DEST. FINAL – RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO Transporte:

Após coletados, os RCD são encaminhados para uma área de transbordo e, posteriormente são destinados a um aterro de resíduos da construção civil, localizado no município de Americana/SP, a 60 quilômetros de Vinhedo.

Trat./ Proces. e Destinação final

Já na área de transbordo, os RCD classe A, ou seja, àqueles reutilizáveis ou recicláveis como agregados, em conjunto com as sucatas ferrosas e não ferrosas, são segregados do restante dos resíduos e são encaminhados ao aterro de resíduos sólidos da construção civil da empresa Cemara Pró Ambiental Ltda., situado na rua do Castelo, bairro Jardim Guanabara – Americana/SP.

Quantidade

corretamente.

destinada:

Todo RCD coletado é destinado

TRATAMENTO E PROCESSAMENTO - RCD

•

Características do empreendimento

PROGNÓSTICO DE COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO Índice de variação populacional – 2000 a 2010: 3,03% (IBGE).

Índice de variação da geração de RDC – 9,72% (ABRELPE)

PECULIARIDADES – RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO Administração Pública de Vinhedo efetua, por meio de serviço contratado, a coleta de RCD e volumosos de pequenos geradores (até 1m 3 ), sem taxa de cobrança ao usuário.

No entanto, um dos principais problemas enfrentados pelo município, em relação à gestão destes resíduos, é referente ao descarte irregular de RCD advindo de grandes geradores.

Neste caso, com o propósito de assegurar o saneamento satisfatório na cidade, a Prefeitura arca também com a coleta e gerenciamento deste material - que deveriam ser assumidos pelo grande gerador, e acaba por desviar parte do orçamento público.

RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)

COLETA - RSS Quantidade coletada ÂMBITO Brasil Região Sudeste Estado de SP Vinhedo T/ANO 244.974,00 169.178,00 95.152,00 78,46 KG/HAB/DIA 1,496 2,232 2,368 1,187 Este cenário é positivo e pode ser explicado pelos seguintes argumentos: - Vinhedo se encontrar em 13 º lugar no ranking do IDMH 2010 e no quesito “longeividade - saúde”, em 99º lugar; - Vinhedo integra o seleto grupo de cidades do coletado tratado no país; país com 100% de esgoto - Vinhedo é conhecido como “uma cidade sem favelas”, onde até os bairros mais pobres moradores têm rede de esgoto, água tratada e coleta de lixo. Apenas 0,3% dos não têm acesso a esse tipo de serviço; Todos os fatos supramencionados comprovam que o saneamento satisfatório está intimamente correlacionado com a saúde pública regular.

básico

TRANSPORTE , TRAT./PROCES. E DEST. FINAL - RSS Tratamento/ Processamento

Ambiental Ltda., onde

Após coletados pela empresa prestadora de serviço, os RSS provenientes de estabelecimentos públicos e privados são encaminhados para a empresa Silcon são submetidos à processos de esterilização por autoclave.

Destinação final adotada:

pela própria Silcon Ambiental Ltda., ao Centro de Gerenciamento de Resíduo – CGR Paulínia, da empresa Estre Ambiental S.A. Todo RSS coletado Depois de esterilizados é devidamente destinado.

são destinados

PROGNÓSTICO DE COLETA DE RESÍDUOS DA SAÚDE 78,48 90,76 115,08 145,93 185,04 234,64 2012 2015 2019 2023 2027 2031 Índice de variação populacional – 2000 a 2010: 3,03% (IBGE).

Índice de variação da geração de RSS – 2,74% (ABRELPE)

PECULIARIDADES - RSS 305 estabelecimentos de saúde 15 públicos 290 privados

Administração Pública arca com as despesas

consequentemente, transporte e de coleta e, destinação final dos RSS provenientes tanto de estabelecimentos públicos como de alguns estabelecimentos privados.

- O serviço de coleta de RSS deve contemplar apenas o recolhimento dos grupos A e E. No entanto, hoje, os estabelecimentos de saúde não apresentam políticas rígidas que prevejam a correta segregação destes resíduos na fonte e, por conta deste cenário, a composição dos resíduos coletados abrange os diversos grupos de RSS.

Esta situação resulta no aumento da quantidade de resíduo coletado, influenciando diretamente no valor cobrado pela execução do serviço.

- Outra questão que agrava o cenário acima descrito é o fato de que atualmente, Vinhedo não apresenta nenhuma forma de cobrança aos usuários pelos serviços de coleta, transporte e destinação final do RSS.

OUTROS RESÍDUOS

OUTROS DADOS RELEVANTES – TIPOLOGIAS DIVERSAS RV – Processamento/ beneficiamento:

OUTROS DADOS RELEVANTES – TIPOLOGIAS DIVERSAS RSB: A gestão dos resíduos de saneamento básico são de responsabilidade da concessionária SANEBAVI, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Vinhedo conta com seis estações de tratamento: ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ETEs Pinheirinho, Capivari

e Sta. Cândida ETA I e II T/ANO 7.200,00 Dado não registrado

O custo com a ano.

destinação final deste resíduo gira em torno de R$1.200.000,00/ Não foram obtidos dados a respeito das Estações de Tratamento de Água e a respeito dos inertes decorrentes das operações.

OUTROS DADOS RELEVANTES – TIPOLOGIAS DIVERSAS INDÚSTRIAS: Segundo o artigo 146 da Lei Municipal nº 908/79, que institui o Código de Posturas de Vinhedo, a coleta pública de resíduos domiciliares é encarregada pelo recolhimento de até 100 litros de resíduos de geradores industriais, a cada operação de coleta. Entretanto, o artigo 147 determina que o recolhimento de quantidades superiores possa ser viabilizado mediante prévia solicitação do interessado e pagamento de tarifas diferenciadas, fixadas pelo Prefeito.

No entanto, diversas empresas e indústrias situadas no Distrito Industrial, caracterizadas como grandes geradoras de resíduos sólidos, atualmente disponibilizam seus resíduos para a coleta municipal, sem acordos prévios ou pagamentos de taxas extras.

OUTROS DADOS RELEVANTES – TIPOLOGIAS DIVERSAS Geração de RSASP: A Composição Setorial do PIB evidencia que o setor do agropecuário corresponde a apenas 1,0%, sendo que os setores da indústria e serviços correspondem a 41,4% e 41,2%, respectivamente.

Este dado leva a concluir que a representatividade frente geração de resíduos agrossilvopastoris não apresenta alta às demais tipologias de resíduos geradas na região de Vinhedo.

Além disso, durante a etapa de diagnóstico não foram obtidos dados a respeito da geração e das outras etapas de gestão deste resíduo, inviabilizando quaisquer análises mais aprofundadas.

GALPÃO DE TRIAGEM E COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS

GALPÃO DE TRIAGEM - Vinhedo conta com uma Central Municipal de Triagem de Recicláveis.

- A Coopervin – Cooperativa de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Vinhedo, é a entidade responsável pela operação do galpão. – - As atividades de triagem, prensa e enfardamento e nove (29) cooperativados.

são executadas por vinte - Grande parcela do encaminhada resíduo seco, proveniente da coleta seletiva, é à Central Municipal de Triagem de Recicláveis.

- Diariamente o são descarregadas de 8 a 9 cargas de resíduos e, anualmente, galpão recebe em média 2.000,00 toneladas de resíduo passível de reciclagem.

- No ano de 2012, aproximadamente 2.376,00 toneladas de resíduos deram entrada na Central, sendo que destas, apenas 913,00 foram devidamente segregadas e comercializadas.

ENTRADA 2.376,00 t/ano BENEFICIAMENTO 913 t/ano EFICIÊNCIA DA TRIAGEM 38%

GALPÃO DE TRIAGEM A baixa eficiência do processo de segregação, prensa e comercialização do resíduo seco decorre: Inexistência cooperativados; de capacitação continuada e alta rotatividade de - Baixo número de cooperativados, frente à demanda de resíduos; - Baixo número de equipamentos, frente à demanda de resíduos; - Alto índice de resíduo seco contaminado com resíduo orgânico;

Infraestrutura defasada.

ATENÇÃO: A Prefeitura Municipal planeja construir novo galpão de triagem, no mesmo local em que atualmente transbordo de inertes, está sendo implantada a área de porém, dentro dos parâmetros e preceitos legais.

GALPÃO DE TRIAGEM

COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS - Recursos humanos e financeiros: A Coopervin é constituída por vinte e nove (29) cooperativados.

cooperativados, muitas vezes Estes são pessoas que acabaram de sair de clínicas de reabilitação e buscam novas oportunidades.

- Os triadores recebem, em 1.100,00/ mês.

média, R$ Condições cooperativados treinamentos de trabalho: não específicos, Os recebem relativos SMS e os EPIs utilizados se consistem em pares de luvas, fornecidos pela empresa que presta os serviços de coleta para o município.

COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS - Apoio municipal: Prefeitura Municipal, com o intuito de contribuir com a geração de emprego e renda, apoia a iniciativa da Coopervin da seguinte forma: - Cede a Central Municipal de Triagem para que os cooperativados possam operar e gerar renda; - Arca com todas as despesas da Central Municipal de Triagem, tais como contas de água e luz; - Arca com todas as despesas relativas à manutenção dos equipamentos da Central Municipal de Triagem, tais como esteira, prensa, etc.; - Cede a Bob Cat para as triagem; - Disponibiliza um operações de funcionário público para ser o encarregado pela Central Municipal de Triagem e Coopervin.

COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS Planejamento das melhorias: Segundo os cooperativados, as principais ações que resultariam no aumento da eficiência do processo de triagem e na maior valorização dos resíduos, seriam: Aquisição de Bob Cat; Aquisição de esteira com extensão maior que 12 metros; Aquisição de computador para registro e controle das operações; Área de armazenamento devidamente pavimentada, evitando a contaminação dos materiais com lama; - Aviso aos secos e cidadãos para que evitem a mistura dos resíduos úmidos.

OUTROS ASPECTOS RELEVANTES

CATADORES AVULSOS Segundo informações advindas da Secretaria Municipal de Serviços – SERM, há em Vinhedo catadores avulsos de materiais reutilizáveis e recicláveis, ou seja, não integrados em uma cooperativa.

Estes catadores trabalham de modo independente, efetuando a “catação” dos resíduos secos em locais diversos, com auxílio de veículos motorizados ou carrinhos de mão.

Não se tem informações a respeito das quantidades coletadas por estes agentes ou dos pontos de venda dos resíduos coletados.

GALPÃO DE TRIAGEM *ATENÇÃO: Cabe destacar que caso Vinhedo atinja eficiência de coleta de RSD seco superior a 70%, a atual Central de Triagem não dará conta da demanda de segregação.

Deste modo, de médio a longo prazo, faz-se necessária a ampliação das instalações e a elevação do número de cooperativados.

Já, em curto prazo, uma solução viável seria o encaminhamento dos RSD secos recolhidos na coleta seletiva para a CGR da empresa ESTRE.

LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Vinhedo apresenta normativas legais que dispõem sobre a gestão dos resíduos sólidos, entretanto estas normativas, em sua grande maioria, não fazem referências às especificidades existentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos, visto que foram promulgadas antes da Política, não servindo, atualmente, como “instrumentos guia” na efetivação do gerenciamento sustentável dos resíduos e deixando à mercê princípios e objetivos de significativa importância no processo, tais como: - A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; - A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; - Dentre outros.

MODELO DE GESTÃO

MODELO TECNOLÓGICO DE GESTÃO PARA MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MMA - Privilegia a minimização da geração e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, com a triagem e a recuperação dos resíduos que constituem bem econômico e valor social, e a disposição final exclusivamente dos rejeitos, de forma ambientalmente adequada.

- Estimula o compromisso e fidelização dos munícipes com a separação dos resíduos na fonte geradora, por meio de programas de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação Social.

Considera a necessidade de inclusão social .

- A garantia da sustentabilidade primordial, devendo haver a econômica e financeira dos serviços prestados é cobrança justa aos cidadãos pelos serviços de manejo dos resíduos prestados, por meio de taxas, tarifas e preços públicos, conforme preconizam a Lei Federal de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando a capacidade de pagamento dos usuários.

MODELO TECNOLÓGICO DE GESTÃO PARA MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MMA Estruturas previstas no modelo resíduos sólidos: tecnológico de gestão para manejo de - PEVs: Pontos de Entrega Voluntária (Ecopontos) para acumulação temporária de resíduos da construção e demolição, de resíduos volumosos, da coleta seletiva e resíduos com logística reversa.

- LEVs: Locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis – contêineres, sacos ou outros dispositivos instalados em espaços públicos ou privados monitorados, para recebimento de recicláveis.

Galpões de triagem de recicláveis secos, com normas operacionais definidas em regulamento.

- Unidades de compostagem de orgânicos.

- ATTs: Áreas de Triagem e Transbordo de Resíduos da Construção e Demolição, resíduos volumosos e resíduos com logística reversa.

MODELO TECNOLÓGICO DE GESTÃO PARA MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MMA

MODELO TECNOLÓGICO DE GESTÃO PARA MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MMA Segundo o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades, a modelagem da distribuição das áreas de manejo aplicáveis ao porte do município contempla: População aproximada (hab) 200 mil 100 mil 75 mil 50 mil a 25 mil Abaixo de 25 mil Nº de instalações PEVs - 8 ATTs - 2 Aterros - 2 PEVs - 4 ATT - 1 Aterro - 1 PEVs - 3 ATT - 1 Aterro - 1 PEV Central - 1 PEV Simples - 1 Aterro - 1 PEV Central - 1 Aterro - 1

DIRETRIZES

DIRETRIZES – RESÍDUOS URBANOS DIRETRIZ 01: Manter os atuais patamares de geração de resíduos sólidos urbanos, tomando-se por referência o ano de 2012 (equivale a uma taxa média de 1,09 kg/habitante/dia) com posterior redução.

DIRETRIZ 02: Elevar os patamares de reciclagem dos resíduos e reduzir a quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos Secos dispostos em aterros sanitários.

DIRETRIZ 04: Reduzir a quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos Úmidos dispostos em aterros sanitários e inicializar a reciclagem dos resíduos úmidos.

DIRETRIZ 05: Adotar a política de compras públicas sustentáveis.

DIRETRIZ 06: Promover iniciativas voltadas à “construção sustentável”.

DIRETRIZ 07: Promover iniciativas responsabilidade compartilhada voltadas à logística reversa e

DIRETRIZES – RESÍDUOS DA SAÚDE DIRETRIZ 01: Intensificar ações de cobrança e monitoramento relativas à elaboração e atualização dos PGRSS por parte dos estabelecimentos públicos e privados, geradores de resíduos da saúde.

DIRETRIZ 02: Prover melhorias relativas ao gerenciamento dos RSS.

DIRETRIZES – RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO DIRETRIZ 01: Eliminar e recuperar as construção e demolição.

áreas de bota-fora de resíduos da DIRETRIZ 02: Elaborar e publicar o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

DIRETRIZ 03: Elaborar e publicar o civil.

Inventário de Resíduos de construção DIRETRIZ 04: Prover melhorias relativas ao gerenciamento dos RCD.

DIRETRIZES – GERAIS DIRETRIZ 01: Prover melhorias relativas todas as tipologias.

à gestão e gerenciamento de DIRETRIZ 02: Assegurar que o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos seja autossuficiente e conte com a recuperação total dos custos, visando prover aos usuários serviços eficientes e de qualidade.

DIRETRIZ 03: Assegurar a atuação de agentes da saúde, agentes de controle de vetores, agentes do Programa Saúde da Família, dentre outros agentes, como facilitadores e disseminadores da educação ambiental relativa à temática dos resíduos sólidos.

DIRETRIZ 04: Rever, atualizar e consolidar todo o repertório legal que dispõe sobre a gestão e/ou gerenciamento de resíduos sólidos, segundo as premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS O cenário da gestão de resíduos sólidos em Vinhedo evidencia a necessidade da implantação de gerenciamento padronizado que efetive as ações necessárias e obrigatórias e que maximize os pontos positivos.

Contudo, cabe salientar que o PMGIRS – VINHEDO/SP região.

fornecerá subsídios para que o município implante, implemente e aprimore a gestão dos resíduos sólidos gerados na

EQUIPE DA SEMAURB E SERM

Fernanda D. Franceschini – Gerente Programasm Projetos Públicos e Urbanismo Maria Elizabeth Vieira Teixeira – Gerente de Licenciamento Ricardo Costa de Sá – Fiscal Sanitário Geraldo Rodrigues Fróis – Diretor Administrativo Parceiros de outras Secretarias Municipais

EQUIPE DA KEYASSOCIADOS

Carolina Thomé Utida – Gestora Ambiental Fabrício Hernandes – Engenheiro de Materiais Maria Angela Oliveira Cruz Cardoso – Engenheira Química Thais Gozzi Cazzaro – Bióloga