Transcript Apresentação do PowerPoint - Câmara Municipal de Taubaté

Prefeitura Municipal de Taubaté
Lei Orçamentária Anual - LOA
2015
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Prefeitura Municipal de Taubaté
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
A Constituição Federal, no seu art. 165, atribui ao Poder
Executivo a iniciativa dos seguintes projetos de Lei:
I - Plano Plurianual;
II - Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III - Lei Orçamentária Anual.
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Prefeitura Municipal de Taubaté
PLANO DE AÇÃO
Instrumentos de Planejamento
PPA
LDO
LOA
AÇÃO
Planejar
Orientar
Executar
Políticas Públicas e Programa de Governo
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Instrumentos do Planejamento
• PPA - Plano Plurianual:
Realizado a cada quatro anos. Trata
das ações que o município realizará durante os próximos anos
(2014 – 2017). Instrumento legal destinado a estabelecer as
diretrizes, os objetivos e as metas;
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias:
anualmente.
Como
mecanismo
estabelecidas no PPA.
para
priorizar
Realizada
as
metas
Estabelece os parâmetros para o
orçamento a ser elaborado e executado;
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Instrumentos do Planejamento
•LOA
- Lei Orçamentária Anual:
Realizada anualmente.
Instrumento de viabilização dos recursos necessários para que
as metas previstas possam ser atingidas. Compatibilidade com o
PPA e a LDO.
Em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei)
contendo a previsão de receitas e a fixação de despesas a
serem realizadas por um Governo para o exercício a que se
refere a proposta.
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Prazos estabelecidos no art. 188 na Lei Orgânica do Município
de Taubaté:
PPA
2014-2017
PRAZO: 31/08/2013
LDO
2015
PRAZO: 30/04/2014
LOA
2015
PRAZO: 30/09/2014
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Previsão da Receita Orçamentária
LOA 2015
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Prefeitura Municipal de Taubaté
RECEITAS
ESTIMATIVA
RECEITAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
2015
205.091.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
6.000.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
8.922.800,00
RECEITA DE SERVIÇOS
4.653.000,00
TRANSFÊRENCIAS CORRENTES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
DEDUÇÕES(-) contrib. FUNDEB
RECEITAS DE CAPITAL
633.896.000,00
68.370.000,00
-77.734.600,00
68.501.800,00
Total
917.700.000,00 8
Prefeitura Municipal de Taubaté
Receita LOA 2015
RECEITA
PATRIMONIAL
0,90%
RECEITAS DE CAPITAL
6,88%
RECEITA DE
CONTRIBUIÇÃO
0,60%
RECEITA DE
SERVIÇOS
0,46%
OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
6,87%
RECEITA
TRIBUTÁRIA
20,61%
TRANSFÊRENCIAS
CORRENTES
63,68%
Prefeitura Municipal de Taubaté
Fixação da Despesa Orçamentária
LOA 2015
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Prefeitura Municipal de Taubaté
DESPESAS LOA 2015
PREFEITURA
DESPESAS
2015
DESPESAS PESSOAL
396.873.100,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
359.663.300,00
INVESTIMENTOS
128.563.600,00
Total Prefeitura
885.100.000,00
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Prefeitura Municipal de Taubaté
DESPESAS LOA 2015
PREFEITURA
INVESTIMENTOS
14,52%
DESPESAS PESSOAL
44,84%
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
40,64%
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Prefeitura Municipal de Taubaté
DESPESAS LOA 2015
Câmara Municipal
DESPESAS
DESPESAS PESSOAL
2015
22.816.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.934.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
3.677.000,00
Total Câmara Municipal
32.427.000,00
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Prefeitura Municipal de Taubaté
DESPESAS LOA 2015
CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS DE
CAPITAL
11,34%
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
18,30%
DESPESAS
PESSOAL
70,36%
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Esportes e Lazer
ESPORTES E LAZER
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Esportes e Lazer
Programa 3007: Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Outras Despesas
Correntes
Pessoal
Ação
2108 – Funcionamento de Núcleos
de Esporte
Capital
3.863.000,00
7.892.000,00
50.000,00
2362 – Funcionamento de
Atividades Esportivas de Alto
Rendimento
-
5.500.000,00
-
2283 – Apoio a Associações e
Entidades Esportivas
-
240.000,00
-
1028 – Construção, Ampliação e
Reforma da Infraestrutura Esportiva
-
-
835.000,00
2357 – Adiantamento de Despesa
-
200.000,00
-
3.863.000,00
13.832.000,00
885.000,00
Total
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Esporte e Lazer
Despesas
Valor LOA 2015
DESPESAS PESSOAL
3.863.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13.832.000,00
DESPESAS CAPITAL
885.000,00
Total
18.580.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Planejamento
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Planejamento
Programa 7001: Administração, Finanças e Planejamento
Ação
2300 – Manutenção dos Serviços
Administrativos - SEPLAN
2357 – Adiantamento de Despesa
Pessoal
Outras
Despesas
Correntes
4.270.000,00
3.590.000,00
120.000,00
-
20.000,00
-
Total 4.270.000,00 3.610.000,00
120.000,00
Capital
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Planejamento
Despesas
Valor LOA 2015
DESPESAS PESSOAL
4.270.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.610.000,00
DESPESAS CAPITAL
120.000,00
Total
8.000.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria Desenvolvimento
e Inovação
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Desenvolvimento e Inovação
Programa 6002: Fomento a Atividade Industrial
Ação
Outras
Despesas
Correntes
Pessoal
Capital
1081 – Infraestrutura no Distrito
Industrial
-
2363 – Desenvolvimento e Inovação
-
123.000,00
-
2229 – Manutenção dos Serviços
Administrativos - SEDIN
1.180.000,00
347.000,00
20.000,00
2357 – Adiantamento de Despesa
-
5.000,00
-
Total
1.180.000,00
- 14.800.000,00
475.000,00 14.820.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Desenvolvimento e
Inovação
Despesas
Valor LOA 2015
DESPESAS PESSOAL
1.180.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS CAPITAL
475.000,00
14.820.000,00
Total
16.475.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Segurança Pública Municipal
SEGURANÇA
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Segurança Pública Municipal
Programa 8002: Segurança Patrimonial
Pessoal
Outras
Despesas
Correntes
8.495.000,00
11.486.000,00
10.000,00
1076 – Construção, Ampliação e Reforma e,
Segurança Pública
-
-
10.000,00
2357 – Adiantamento de Despesa
-
2.000,00
-
8.495.000,00
11.488.000,00
20.000,00
Ação
2279 – Manutenção da Secretaria, COI e
Outras Dependências
Total
Capital
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Segurança Pública
Municipal
Despesas
Valor LOA 2015
DESPESAS PESSOAL
8.495.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11.488.000,00
DESPESAS CAPITAL
20.000,00
Total
20.003.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
TURISMO E CULTURA
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Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
Programa 3001: Patrimônio Cultural do Município
Outras
Despesas
Correntes
Ação
2083 – Conservação do Patrimônio Cultural
Total
Capital
100.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
Programa 3002: Difusão Cultural
Outras
Despesas
Correntes
Capital
195.000,00
48.000,00
2090 – Promoção de Eventos Culturais
- 4.249.000,00
-
1016 – Construção, Ampliação e Reforma das
Unidades de Espaços Culturais
-
Ação
Pessoal
2089 – Funcionamento de Espaços Culturais
1.287.000,00
-
300.000,00
Total 1.287.000,00 4.444.000,00
348.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
Programa 3003: Museu, Memória e Cidadania
Pessoal
Outras
Despesas
Correntes
Capital
1.562.000,00
402.000,00
50.000,00
2096 – Apoio ao Museu de História Natural
-
100.000,00
-
1022 – Construção, Ampliação e Reforma das
Unidades do Museu Municipal
-
-
100.000,00
1.562.000,00
502.000,00
150.000,00
Ação
2094 – Funcionamento do Museu do
Município e Preservação
Total
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
Programa 3004: Bibliotecas Livro Aberto
Ação
Pessoal
Outras
Despesas
Correntes
2098 – Funcionamento da Biblioteca Pública do
Município
353.000,00
100.000,00
20.000,00
Total
353.000,00
100.000,00
20.000,00
Capital
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
Programa 6004: Desenvolvimento do Turismo
Outras
Despesas
Correntes
Ação
2286 – Funcionamento do Conselho Municipal do
Turismo
Capital
20.000,00
10.000,00
2288 – Apoio a Entidades Ligadas as Atividades
Turísticas
260.000,00
-
2289 – Fomento do Turismo Local
990.000,00
10.000,00
-
220.000,00
1.270.000,00
240.000,00
1062 – Construção, Ampliação e Reforma das
Unidades da Infraestrutura
Total
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
Programa 6007: Gestão das Políticas de Desenvolvimento
Ação
Outras
Despesas
Correntes
Pessoal
Capital
2230 – Manutenção dos Serviços
Administrativos – SETUC
1.800.000,00
964.000,00
50.000,00
2357 – Adiantamento de Despesa
-
10.000,00
-
1.800.000,00
974.000,00
50.000,00
Total
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Turismo e Cultura
Despesas
Valor LOA 2015
DESPESAS PESSOAL
5.002.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.390.000,00
DESPESAS CAPITAL
818.000,00
Total
13.210.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Meio Ambiente
Programa 6006: Recursos Naturais e Meio Ambiente
Outras
Despesas
Correntes
Capital
1.003.000,00
471.000,00
21.000,00
1133 – Desapropriação de Área Ambiental
Preservável
-
-
200.000,00
1132 – Construção, Ampliação e Reforma de
Próprios
-
-
120.000,00
2357 – Adiantamentos de Despesa
-
1.000,00
-
1.003.000,00
472.000,00
341.000,00
Ação
Pessoal
2225 – Desenvolvimento Ambiental do
Município
Total
Prefeitura Municipal de Taubaté
Secretaria de Meio Ambiente
Despesas
Valor LOA 2015
DESPESAS PESSOAL
1.003.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
472.000,00
DESPESAS CAPITAL
341.000,00
Total
1.816.000,00
Prefeitura Municipal de Taubaté
LOA 2015
OBRIGADA A TODOS PELA PRESENÇA E ATENÇÃO
Secretaria de Administração e Finanças
Telefone: 3625 – 5051
[email protected]
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