Transcript Pública: Década de Ação para Segurança Viária no Brasil, o Pacto

A SEGURANÇA VIÁRIA NO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGAS
Década de Ação pela Segurança no Trânsito
MINISTÉRIO DAS CIDADES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
Denatran
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Ministério
Ministériodas
das
Cidades
Cidades
Década de Ação pela Segurança no Trânsito
Estudo da Organização Mundial de Saúde estima 1,3 milhão de
mortes por acidente de trânsito, no ano de 2009, em 178 países;
O Brasil aparece em 5º lugar entre os países recordistas em
acidentes de trânsito precedido pela Índia, China, EUA e Rússia.
Resolução A/64/L44 da ONU
2 de março de 2010
11 de maio de 2011
Dia Mundial de Início
da Década
Lançamento no Brasil do Pacto
Nacional pela Redução de
Acidentes de Trânsito
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Trânsito no Brasil
40 mil vítimas fatais;
620 mil vítimas não fatais;
420 mil acidentes com vítimas;
600 mil veículos envolvidos em acidentes com
vítimas;
principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos.
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Trânsito no Brasil
Estudos realizados pelo IPEA em 2003 e 2006 apontam:
Custo dos acidentes ocorridos em aglomerações
urbanas: R$ 5,3 bilhões (preços de abril/2003);
Custo dos acidentes ocorridos nas rodovias R$ 22
bilhões (preços dezembro/2005).
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Frota de Veículos Automotores
RENAVAM
Milhões
80
70
60
50
40
30
20
10
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte Denatran – Setembro/2011
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2011
Óbitos por Acidentes de Trânsito
1997 - 2010
Fonte: SIM/SVS. (2010 – Dados preliminares)
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Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária
para a Década 2011/2020
Em atendimento a Resolução da ONU o Ministério das Cidades
através do Denatran convocou, em 30 de março de 2010, reunião
ordinária do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança
e Paz no Trânsito, com o objetivo de discutir e elaborar uma
proposta preliminar do plano brasileiro - Plano Nacional de Redução
de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020.
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Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária
para a Década 2011/2020
Objetivos Estratégicos
I – Sistema de Gestão
II – Fiscalização
III – Saúde
IV – Infraestrutura
V – Segurança Veicular
VI – Educação
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Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária
para a Década 2011/2020
Eixo Gestão - Principais Ações
Criar a autarquia DENATRAN, com estrutura organizacional e
recursos financeiros compatíveis com o papel de articulação,
coordenação e fomentos de programas de engenharia, fiscalização e
educação para o trânsito;
Criação do Observatório Nacional de Trânsito;
Criação do Sistema Integrado de Informações de Acidentes de
Trânsito com Vítima.
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Cidades
Observatório Nacional de Trânsito
Objetivos

Produzir análise sobre situação, tendências e cenários dos acidentes
de trânsito e fatores de risco e/ou proteção, com informações oriundas
do sistema integrado de informações alimentadas pelas áreas de
trânsito, segurança pública, saúde e previdência;

Identificar os principais problemas relacionados à segurança no
trânsito;

Desenvolver programas de estudos e investigações sobre segurança
viária, violência e prevenção de acidentes com lesões e mortes no
trânsito;

Fazer revisão de políticas e experiências exitosas de promoção da
segurança no trânsito;

Propor recomendações de intervenções aos órgãos envolvidos com a
saúde e segurança no trânsito;

Monitorar e acompanhar as ações do plano da Década 2011-2020.
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Observatório Nacional de Trânsito
Composição

Representantes do Governo Federal (Ministérios das
Cidades, do Transporte, da Saúde, da Justiça, da Casa
Civil);

Representante de Governo Estadual;

Representante de Governo Municipal;

Representante de Universidades;

Representante da Sociedade Civil.
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Sistema Integrado de Informações de Acidentes de Trânsito
Objetivos

Integrar os sistemas de informações de trânsito, saúde e segurança
pública através de um sistema de informação nacional com módulos
específicos para registro da ocorrência, internações hospitalares,
mortes, invalidez e afastamento do trabalho, e exame médico legal;

Fortalecer, modernizar e consolidar a gestão do sistema de informação
de acidentes que permita o planejamento e o mapeamento detalhado
dos pontos de risco como instrumento de apoio às políticas de
prevenção de acidentes;

Gerar informações integradas e importantes para a escolha de
soluções que visem a melhoria nas condições de segurança viária
aumentando a confiabilidade dos dados e análises e apoiando a
tomada de decisões.
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Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária
para a Década 2011/2020
Eixo Fiscalização - Principais Ações
Padronizar procedimentos de fiscalização no âmbito nacional;
Avaliar periodicamente a fiscalização exercida pelos agentes;
Estabelecer ações prioritárias de fiscalização no âmbito nacional.
Eixo Saúde - Principais Ações
Implantação
da
Vigilância
de
Lesões,
Mortes,
Condicionantes
e
Determinantes dos Acidentes de Trânsito;
Ampliação e consolidação do serviço de atendimento pré-hospitalar
móvel, fixo e hospitalar;
Elevar a qualidade do socorro às vítimas, no local do acidente.
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Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária
para a Década 2011/2020
Eixo Infraestrutura - Principais Ações
Criação de programas de proteção ao pedestre, aos motociclistas e
aos ciclistas;
Criar programa de segurança viária para rodovias em trechos
urbanos;
Criar programa de manutenção permanente e adequação de vias;
Eixo Segurança Veicular - Principais Ações
Implementação da Inspeção Técnica Veicular – ITV;
Estabelecer os conceitos e requisitos do “veículo seguro”.
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Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária
para a Década 2011/2020
Eixo Educação - Principais Ações
Capacitar, formar e requalificar profissionais do SNT, professores e
profissionais da educação básica e superior e profissionais dos
centros de formação de condutores;
Elaboração de programa de acompanhamento e avaliação qualitativa
dos cursos de formação, reciclagem e especialização de condutores
e de formação e reciclagem de Instrutores e Examinadores;
Implementação
da
educação
para
o
trânsito
como
prática
pedagógica cotidiana nas escolas do ensino infantil e do ensino
fundamental.
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Ações em andamento no Denatran visando a
redução de acidentes e segurança viária
implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático
de Veículos – SIMRAV;
implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos SINIAV;
proposta de criação de Câmara Temática do CONTRAN específica para
estudos e proposições de assuntos abordados no Plano Nacional;
capacitação de profissionais do SNT;
publicação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I;
publicação do Guia Básico para Gestão Municipal de Trânsito;
publicação dos Manuais de Sinalização;
ações de conscientização dos condutores em geral – Não Beber ao Dirigir;
ações de conscientização para Motociclistas – Direção Defensiva;
veiculação de novas Campanhas Educativas.
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