Transcript Desenvolvimento e Gestão Sustentável

ENERGIA, GESTÃO
AMBIENTAL E
DESENVOLVIMENTO
Prof. Aline G. Monteiro Trigo
Agosto de 2010
Objetivo
Possibilitar o conhecimento e a compreensão da
forma como a questão ambiental é tratada pelos
diversos profissionais, indicando alguns
conceitos e mecanismos/ações utilizadas para
apoiar na melhoria do desempenho ambiental
publico e privado.
Referências
• BARBIERE, J.C. Gestão Ambiental Empresarial. Rio de
Janeiro: Editora Saraiva, 2006.
• BRAGA, Benedito et al. Introdução à Engenharia Ambiental.
São Paulo: Prentice Hall, 2002.
• REIS, Lineu e SILVEIRA, S. Energia Elétrica para o
Desenvolvimento Sustentável.SP:EDUSP, 2000.
• DÁVIGNON, A. et al. Gestão Ambiental: um instrumento de
competitividade, qualidade e adequação da empresa às
normas e legislação ambiental. Rio de Janeiro: Mimeo, 1994.
• DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. São Paulo:
Atlas, 1999.
• GAZETA MERCANTIL. Gestão Ambiental: Compromisso da
Empresa. 1996.
Ementa
Inserção da questão energética no contexto global.
Gestão Ambiental: Conceitos.
Evolução da Política Ambiental no Brasil e no Mundo.
Instrumentos de Gestão Ambiental: Comando e Controle
(Padrões, Zoneamento, Unidades de Conservação,
Gerenciamento de Bacias), Econômicos e de
Comunicação Ambiental. Avaliação de Impacto
Ambiental: conceitos, fases e legislação.
Sistema de Gestão Ambiental.
Auditoria Ambiental.
Avaliação de Desempenho Ambiental.
A busca pelo desenvolvimento
sustentável
Suprimento eficiente de energia
Convenção do Clima
(Matriz energética
Uso de recursos
naturais primários
ENERGIA
-Desenvolvimento e adoção de inovações tecnológicas
- Comportamento dos consumidores
- Mudanças estruturais (sistemas operacionais e os mercados de
energia)
Energia
Impactos ambientais (Poluição do ar urbano, chuva ácida,
aquecimento global, desertificação e desflorestamento,
degradação marinha e costeira, perda de áreas
agricultáveis).
CONTUDO,...
Bem básico para integração do ser humano ao
desenvolvimento
- Oportunidades e alternativas Fonte de energia de custo
aceitável e credibilidade garantida  Economia  Serviços
essenciais
MEIO AMBIENTE fornece INSUMOS ao processo
produtivo, e funciona como DEPÓSITO DE
RESÍDUOS.
Sistema natural ↔ Sistema produtivo ↔ Sistema econômico
(
Quadro sócio-ambiental brasileiro
• Crescimento da devastação e comprometimento das
estruturas dos processos ecológicos
• Baixa incorporação da dimensão ambiental na ideologia
e comportamento empresarial e do mercado consumidor
• Maior amplitude da regulação legislativa dos problemas
ambientais
• Baixa efetividade de implementação das questões
ambientais nas políticas
• Injusta distribuição de renda, aumentando o contingente
de pobreza.
(Almeida, 2004)
O Brasil talvez seja um dos exemplos mais
eloqüentes de que crescimento econômico,
industrialização e modernização podem
conviver por longo tempo com profundas
desigualdades sociais.
MODELO DE DESENVOLVIMENTO ATUAL
• Suprimento inesgotável de energia
• Suprimento inesgotável de matéria
• Capacidade infinita do meio de reciclar matéria e
absorver resíduo
MODELO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
• Uso racional de energia e matéria, com ênfase na conservação
( X desperdício)
• Promoção da reciclagem e do reuso de materiais
• Controle da poluição, gerando menos resíduo
• Controle do crescimento populacional em níveis aceitáveis
Dimensões da Sustentabilidade
• Sustentabilidade social: Distribuição de renda e riqueza
de forma equitativa. Aumentar os direitos das grandes
massas populacionais.
• Sustentabilidade econômica: Alocação e gerenciamento
mais eficiente dos recursos naturais.
• Sustentabilidade ecológica: Uso dos recursos naturais
com o mínimo de danos ao sistema; Limitar o consumo de
combustíveis fósseis, substituindo por recursos renováveis
ou produtos inofensivos; Reduzir o volume de lixo/ poluição
através da reciclagem e conservação de recursos e energia;
Intensificar a pesquisa por tecnologias eficientes no uso dos
RN.
• Sustentabilidade espacial: Configuração urbano-rural
mais equilibrada e distribuição territorial dos assentamentos
humanos.
• Sustentabilidade cultural: Projetos de mudança dentro de
uma continuidade cultural
Gestão Ambiental
Os termos ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DO MEIO
AMBIENTE, ou simplesmente gestão ambiental, serão aqui
entendidos como as diretrizes e as atividades administrativas e
operacionais, tais como planejamento, direção, controle,
alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de
obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo
ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações
humanas, quer evitando que eles surjam.
As últimas décadas do século XX foram particularmente ricas
em denúncias e debates sobre problemas ambientais
detectados por pesquisadores dos mais variados campos do
conhecimento.
Gestão Ambiental
Contexto Nacional Atual
• Gestão Ambiental “Pública”
– Padrões
– Zoneamento e Unidades de Conservação
– Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental
– Auditoria Ambiental Legal
– Gerenciamento de Recursos Hídricos
– Lei de Crimes Ambientais
Gestão Ambiental
Contexto Nacional Atual
• Gestão Ambiental “Privada”
– ISO 14.000 (Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria
de SGA, Avaliação de Desempenho Ambiental, Ciclo
de Vida, Rotulagem)
– Eco-eficiência
Gestão Ambiental
Contexto Nacional Atual
• Conflitos de competências no âmbito da gestão
ambiental pública
• Incapacidade de negociação e de atuação em parceria
por parte dos agentes públicos e privados
• Viés jurídico sobrepondo à gestão e à política ambiental
• Paralisia e deterioração do sistema ambiental
• Esgotamento do modelo implantado pela 6938/81
• Desarticulação entre política ambiental local/regional e
global e desta com as políticas setoriais.
Evolução dos conceitos e práticas
de gestão ambiental
• Década de 70
– Filosofia: Controle
– Princípio: Fim de linha (end of pipe)
– Preocupações: Poluição do ar, águas, recursos não
renováveis
– Profissionais envolvidos: engenheiros
– Ferramentas: Projetos de equipamentos de controle
de poluição
FATOS MARCANTES: Conferência de Estocolmo (72)
Acidente de Seveso (76)
A primeira fase, que vai de início do século XX até
1972:
Tratamento pontual das questões ambientais e
desvinculado de qualquer preocupação com os
processos de desenvolvimento.
Evolução dos conceitos e práticas
de gestão ambiental
• Década de 80
–
–
–
–
Filosofia: Planejamento
Princípio: Reciclagem/ Recuperação/ Redução
Preocupações: Contaminação de solos e acidentes
Profissionais envolvidos: técnicos de ciências
ambientais (biólogos, geólogos, políticos, etc.)
– Ferramentas: EIA/RIMA, Auditorias, Análise de riscos,
Atuação Responsável
FATOS MARCANTES: Bhopal (84) Chernobyl (86)
Exxon Valdez (89)
Nosso Futuro Comum (87)
A segunda fase (1972 a 1992) começa com a
Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente Humano em Estocolmo em 1972 e
vai até 1992, caracterizando-se pela busca de
uma nova relação entre meio ambiente e
desenvolvimento.
- Em 1980, foi descoberto o buraco na camada de ozônio
correspondente à região da Antártida.
- Em 1985 foi assinada a Convenção de Viena para a
Proteção da Camada de Ozônio.
- Em 1987 deu-se o início efetivo de uma gestão
internacional para eliminar as substâncias destruidoras do
ozônio estratosférico, com o Protocolo de Montreal.
Evolução dos conceitos e práticas
de gestão ambiental
• Década de 90
– Filosofia: Gestão
– Princípio: Prevenção da poluição
– Preocupações: Camada de ozônio, aquecimento
global, biodiversidade, desenvolvimento sustentável
– Profissionais envolvidos: advogados, economistas,
administradores
– Ferramentas: SGA, selos ecológicos, avaliação do
ciclo de vida
FATOS MARCANTES: Rio-92
ISO 14000 (96)
ECO-92
A terceira fase é a fase atual que tem início com a
realização da Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em
1992 no Rio de Janeiro, onde foram aprovados
documentos importantes relativos aos problemas
socioambientais globais. Essa fase caracteriza-se
pelo aprofundamento e pela implementação das
suas disposições e recomendações pelos estados
nacionais, governos locais, empresas e outros
agentes.
“Efeito Estufa”
(Aquecimento global)
A temperatura da superfície da Terra
durante o século XX foi a mais alta de
todos os períodos de que se tem registro.
Essa alta da temperatura pode gerar
conseqüências que vão desde as
mudanças nos regimes de chuvas ao
aumento do nível dos oceanos devido ao
derretimento das geleiras, afetando assim,
as regiões litorâneas.
O aquecimento global é um fenômeno
associado ao aumento das emissões de
gases de efeito estufa gerados pelas
atividades humanas, que aumenta ainda mais
a retenção das radiações infravermelhas e,
conseqüentemente, eleva a temperatura
média global do Planeta.
Evolução dos conceitos e práticas
de gestão ambiental
• Década de 2000-2010
– Filosofia: Gestão Integrada
– Princípio: Sustentabilidade
– Preocupações: Aquecimento global, mudanças
climáticas, catástrofes ambientais, biodiversidade
– Profissionais envolvidos: cientistas, economistas,
profissionais específicos de meio ambiente
– Ferramentas: SGI, análise de risco, análises
comportamentais.
FATOS MARCANTES: Ratificação do Protocolo de
Quioto - 2005
Comportamento
Ético Ambiental
Poluição
Controle de Poluição
Inovações, etc
Empresa
Desenvolvimento
Sustentado, Longo
Prazo
RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL É UMA NOVA
FONTE DE NEGÓCIOS
Oportunidades
Ambientais
•Tecnológicas
•Organizacionais
•Consumidores
Mercados
•Produtos
•Recursos
Órgãos
Reguladores
Sociedade
Comunidade
Ambientalistas
Meio Ambiente
Vantagem Competitiva?
•
•
•
•
•
•
Melhora no desempenho ambiental;
Redução do consumo de recursos energéticos;
Redução nos custos em geral;
Otimização do processo produtivo;
Melhora as relações indústria/governo;
Estratégia de diferenciação
 Demanda de cliente/consumidor
 Restrição aos concorrentes
 Marketing
Uma proposta de gestão ambiental
inclui no mínimo três dimensões
POLÍTICA PÚBLICA
AMBIENTAL
CONCEITOS E INSTRUMENTOS
Política Ambiental
É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação
de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos
desejáveis sobre o meio ambiente.
• OBJETIVOS:
Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa
(equidade de direitos)
• DIRETRIZES:
- Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social)
- Necessidade de controle e participação social
- Fortalecimento do SISNAMA
- Princípio da Transversalidade
CENÁRIO: Políticas
HOJE:
Políticas macroeconômicas (crescimento econômico/
renda/emprego/consumo)
Pressão sobre RN (serviços ambientais) (redução do
patrimônio ambiental / elevação dos dejetos na
natureza)
AMANHÃ:
Modelo de crescimento: preservação dos RN (uso
sustentável)
Internalização das externalidades
(custos de recuperação dos danos ambientais)
Mudança de comportamento
Políticas Ambientais Brasileiras
O Poder Público no Brasil começa a se preocupar com o
meio ambiente na década de 1930.
• Em 1934 foram promulgados o Código de Caça, Código
Florestal, Código de Minas e Código de Águas.
• Em 1937, criação do Parque Nacional de Itatiaia (RJ) (2
anos depois os Parques Nacionais da Serra dos Órgãos
(RJ) e do Iguaçu (PR)).
• 1940 – Código Penal incorpora penas a condutas
lesivas ao meio ambiente.
• 1960 – Estatuto da Terra (Lei no 4504/64  Lei no
6476/79): conservar recursos naturais
Política Pública Internacional
Revolução Industrial:
meio ambiente  acessório do desenvolvimento, e não como
parte intrínseca dele.
CONTUDO,...
benefícios proporcionados pelo progresso os justificavam
como um “mal necessário”, algo com que se deveria resignar.
A necessidade e urgência da intervenção do poder público
sobre as questões ambientais  Estados Unidos (década
de 60)
Promoveu a intervenção regulamentadora no meio
ambiente, através da “Avaliação dos Impactos Ambientais”
(AIA), formalizada nos Estados Unidos em 1969.
Convenção de Viena (1985)
Nova ótica sobre a questão ambiental: preventiva.
OBJETIVOS:
Proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os
efeitos adversos possivelmente resultantes das
atividades que modificavam a camada de ozônio, tais
como o aquecimento global, o derretimento das calotas
polares e a proliferação de doenças como o câncer de
pele.
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
instrumento típico de prevenção – tornou-se uma condição
a ser cumprida para obtenção de concessões para
implantação de projetos possivelmente nocivos ao meio
ambiente.
Constituição de 1988
enfatizou que as atividades potencialmente poluidoras
dependem de prévio licenciamento por órgão do
SISNAMA
Em 1981 a Lei 6.938 estabeleceu a Política Nacional do
Meio Ambiente que tem como objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar condições de desenvolvimento
socioeconômico.
Princípios, objetivos e instrumentos, SISNAMA e CONAMA.
Regulamentação pelo Decreto 99.274/90 e modificada por
decretos de 1995.
Aborda meio ambiente e as várias formas de degradação
ambiental.
MEIO AMBIENTE  BEM PÚBLICO, de USO COMUM do
povo
• Princípio da Responsabilidade Objetiva  reforça a
ação corretiva, incluindo a fiscalização e as medidas
punitivas, através do Princípio do Poluidor Pagador.
“é o poluidor obrigado, independente de existência
de culpa, a indenizar, reparar os danos causados ao
meio ambiente e a terceiros, afetados por sua
atividade. O Ministério Público da União e dos
Estados terá legitimidade para propor ação de
responsabilidade civil e criminal por danos
causados ao meio ambiente.” (art. 14)
A Lei nº 6.938/81 estabelece os seguinte
instrumentos da PNMA:
·
- Padrões de qualidade ambiental.
- Zoneamento ambiental.
- Avaliação de impactos ambientais.
- O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras.
- Os incentivos à produção e instalação de equipamento e à criação ou
absorção de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade ambiental.
- A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder
Público Federal, Estadual e Municipal.
- Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente.
- O cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa
ambiental.
- As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
- Relatório da Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente
pelo IBAMA.
- O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras dos Recursos Ambientais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do
meio ambiente como um dos princípios a serem
observados para as atividades econômicas em geral e
incorporou o conceito de desenvolvimento sustentável no
Capítulo VI dedicado ao meio ambiente.
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações” (art. 225).
Política Pública Ambiental
Os INSTRUMENTOS de políticas públicas ambientais
podem ser explícitos ou implícitos.
Explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais
benéficos específicos.
Implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não
foram criados para isso.
Investimentos em educação tornam a população
mais consciente dos problemas ambientais. Esse é
um exemplo de política implícita
Quando se fala em instrumento de política pública
ambiental, geralmente se quer indicar aquele instrumento
que visa diretamente às questões ambientais, ou seja, os
instrumentos explícitos, que podem ser classificados em
três grandes grupos.
Instrumentos de Comando e
Controle ou
de Regulação Direta
O Poder Público estabelece padrões de qualidade,
regulando as atividades e aplicando sanções e
penalidades.
Trata-se do exercício do poder de polícia dos ENTES
ESTATAIS e como tal se manifesta por meio de
proibições, restrições e OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS
INDIVÍDUOS E ORGANIZAÇÕES, sempre autorizadas
por normas legais.
Instrumentos de Comando e
Controle
VIÉSES
- A falta de coordenação entre os diferentes órgãos
ambientais (IBAMA e secretarias).
- Não considera custos individuais dos diferentes agentes
econômicos.
- Aplicação difícil  alto grau de especialização do agente
fiscalizador.
- A escassez dos recursos direcionados para as agências
ambientais  aplicação de leis e das sanções.
- A fragilidade do sistema de penalidades que não
incentiva o infrator a melhorar o seu sistema.
- Alta complexidade das leis.
Instrumentos de Comando e Controle
• Padrão ambiental  manutenção do nível de
qualidade ambiental. Sobre a qualidade do meio
receptor da poluição, sobre as emissões das
atividades poluentes e sobre as características
dos produtos finais.
• Zoneamento ecológico-econômico  estabelece
áreas com critérios para a utilização humana
(tipo de construção). Objetivo integrar interesses
econômicos, ambientais e sociais.
• Auditoria ambiental  garante a viabilidade
ambiental de uma atividade econômica,
procurando adequá-la e integrá-la ao meio,
observando seu desempenho conforme
parâmetros ambientais e técnicos.
Instrumentos de Comando e Controle
• Outorga de direito de uso  autorização de
utilização de recurso, concedida pelo órgão
público de controle.
• Regulamentação de uso  Controle de
atividades que potencialmente afetam o meio
ambiente através da regulamentação e controle
do uso e transporte de equipamentos.
• Unidades de conservação  Para sua criação e
manutenção, 0,5% do investimento total.
Exemplos a seguir:
Padrões de qualidade ambiental
• Delimitar padrões tecnicamente auferidos pelos órgãos
ambientais competentes
• Compatibilizar o desenvolvimento econômico com a
preservação ambiental
RESOLUÇÃO CONAMA 03/1990:
Define padrões de qualidade do ar a partir das
concentrações de poluentes atmosféricos.
- Padrão primário  Concentração de poluentes que se
ultrapassadas afetam à saúde da população – NÍVEIS MÁXIMOS
TOLERÁVEIS DE CC. DE POLUENTES.
- Padrão secundário  Concentração de poluentes
atmosféricos abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito adverso
sobre o bem-estar da população e o mínimo dano à flora e fauna, aos
materiais e ao meio ambiente – NÍVEIS DESEJADOS DE CC. DE
POLUENTES
PADRÃO
SECUNDÁRIO
g/m3
POLUENTES
TEMPO DE AMOSTRAGEM
PADRÃO
PRIMÁRIO g/m3
Partículas totais
em suspensão
24 horas (1)
MGA (2)
240
80
150
60
Dióxido de
enxofre
24 horas (1)
MAA (2)
365
80
100
40
Monóxido de
carbono
1 hora (1)
8 horas
40.000 (35 ppm)
10.000 (9 ppm)
40.000 (35 ppm)
10.000 (9 ppm)
Ozônio
1 hora (1)
160
160
Fumaça
24 horas (1)
MAA (3)
150
60
100
40
Partículas
inaláveis
24 horas (1)
MAA (3)
150
50
150
50
Dióxido de
nitrogênio
1 hora (1)
MAA (3)
320
100
190
100
• LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃO
Quantidade de poluentes lançados por fonte poluidora para
a atmosfera, que variam em função dos usos pretendidos
para as diversas áreas
RESOLUÇÃO CONAMA 08/1990 (para indústrias)
Define os limites máximos de emissão de poluentes
atmosféricos (padrões de emissão) para processos de
combustão externa, em fontes novas fixas de
poluição
RESOLUÇÃO CONAMA 18/1986 (para autos)
Define normas e padrões nacionais de controle da
poluição causada por veículos automotores e
estabelece o Programa Nacional de Controle da
Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE)
Zoneamento ecológico-econômico
Instrumento para ocupação racional dos espaços
• Definição: Identificação e conhecimento dos espaços
geográficos ou regiões em razão das alternativas de
sustentabilidade econômica, econômica e social.
• Legal: “incumbe ao Poder Público definir ... unidades de
federação, espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, sendo a alteração ou
supressão permitidas através de lei” (art 25 da CF)
• Legal: Diretrizes do Decreto Federal 99.450/90:
- “ZEE norteará a elaboração dos planos nacionais e
regionais de desenvolvimento econômico e social”.
- “Trabalhos conduzidos com abordagem interdisiciplinar e
visão sistêmica”.
- “Resulta de uma ação de identificação, constatação e
avaliação da realidade territorial, na qual se determinam zonas
caracterizadas pelos componentes físicos e bióticos e pelas
formas de organização resultante da ação antrópica”.
• Estudos:
a) Definição de zonas e subzonas inter-regionais homogêneas
e heterogêneas  planejamento de ações do governo 
permitindo ao setor público a elaboração de políticas que
conduzam a formas ordenadas e auto-sustentadas de
apropriação dos RN.
b) Sistematização dos dados levantados e analisados para
Unidades de conservação
Proteger a diversidade biológica de um país.
• Definição: “espaços territoriais e seus recursos
ambientais, incluindo águas, com características naturais
relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e limites definidos”.
• Classificação: O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC (Federal, Estadual e Municipal)
divide em duas categorias: Grupos das Unidades de
Proteção Integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica,
Parque Nacional, Monumento Natural) e Grupos das
Unidades de Uso Sustentável (Área de Proteção
Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico,
Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de
Fauna, Reserva Particular do Patrimônio Natural)
• NÃO UC´s: Área de Preservação Permanente (Código
Florestal) – áreas cobertas ou não por vegetação nativa e
Reserva Legal – área no interior de uma propriedade ou
posse rural, exceto a de preservação permanente.
• a Compensação Ambiental passou a ser obrigatória para
empreendimentos causadores de significativo impacto
ambiental, obrigando o empreendedor a apoiar a
implantação e manutenção de Unidade de Conservação
do Grupo de Proteção Integral.
“Ações de conservação que pretendem compensar /reparar os
danos residuais e inevitáveis à biodiversidade causados por
empreendimentos, assim como assegurar perda zero de
biodiversidade. Antes dos empreendedores contemplarem a
compensação, devem primeiro pensar em evitar e minimizar os
danos à biodiversidade” (BBOP)
“Instrumento que visa garantir a sociedade um ressarcimento pelos
danos causados à biodiversidade por empreendimentos de
significativo impacto ambiental “(IBAMA)
Gerenciamento de bacias hidrográficas
• Definição: instrumento que orienta o poder público e a
sociedade, a longo prazo, na utilização e monitoramento dos
recursos ambientais – naturais, econômicos e sócio-culturais
– na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, de
forma a promover o desenvolvimento sustentável.
• Legal: Lei 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
Bacia hidrográfica:
É a unidade territorial para a implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- Usos múltiplos da água (principais: consumo humano e
dessedentação de animais);
- Reconhecimento da água como um bem finito e vulnerável
- Gestão descentralizada e participativa
Instrumentos Econômicos
Os instrumentos econômicos têm sido apontados
como mais aptos para induzir um
COMPORTAMENTO MAIS DINÂMICO POR
PARTE DOS AGENTES PRIVADOS,
comparativamente aos de comando e controle.
Esses instrumentos proporcionam ESTÍMULOS
PERMANENTES PARA QUE AS EMPRESAS
DEIXEM DE GERAR POLUIÇÃO.
↓
As partes negociam entre si um nível ótimo de
externalidade (ótimo privado e ótimo coletivo),
agindo através de taxas, certificados de
negociação ou impostos.
Instrumentos Econômicos
• INSTRUMENTO NA FORMA DE PRÊMIOS
Requer um comprometimento de recursos
do Tesouro
• INSTRUMENTO NA FORMA DE PREÇOS
Gera fundos fiscais.
Viéses
- Não alcança a eficiência econômica
- Não considera custos e benefícios
individuais dos diferentes agentes
econômicos
Instrumentos Econômicos – Prêmios
REQUER UM COMPROMETIMENTO DE
RECURSOS DO TESOURO
• Crédito subsidiado, isenções de impostos e outras
facilidades contábeis para redução da carga fiscal
Instrumentos Econômicos – Preços
GERA FUNDOS FISCAIS
• Orientam agentes a valorizarem os bens e serviços
ambientais de acordo com a escassez. Criam-se
mecanismos para estabelecer valor social – PPP
• Atuam diretamente sobre os preços – tributos – ou
indiretamente através de certificados
Instrumentos Econômicos ou de
Mercado
• Cobrança pelo uso (taxa, tarifa)  cobrança
pelas emissões poluentes ou pela utilização de
recursos ambientais para alcançar o nível ótimo
de externalidade.
• Licenças ou certificados negociáveis  licenças
leiloadas pelos órgãos governamentais
responsáveis pelo controle ambiental que
autorizam os agentes a emitir determinada
quantidade de poluição.
• Subsídios  Incentivos aos agentes para que
reduzam as emissões e para que pratiquem
atividades.
• Seguros Ambientais  Incorpora critérios de
incertezas ambientais ao sistema de mercado.
Instrumentos Econômicos – Prêmios
País
Austrália
Áustria
Barbados
Bélgica
Canadá
China
Redução de Impostos Depreciação acelerada
Prevenção e controle da
poluição
Conservação de energia
doméstica
Energia solar – setor
turismo
Investimentos
ambientalmente corretos
Conservação de energia.
Atividades de controle em
estabelecimentos pré1974.
Melhoria da eficiência
energética
Créditos e Subsídios
Tecnologias ambientais setor turismo.
Melhoria da eficiência
energética
Instrumentos Econômicos – Preços
País
França
Instrumento
Emissões ácidas (SO2,
NOx,H2S, N2O e HCl)
SOx com variação
regional
SO2, NOx
Taxa (US$)
22,27/ton
Destino da receita
N/d
0,57-5,28/Nm3
Suécia
NOx de produtores de
energia
5,51/kg NO2 emitido
Estados Unidos
Sobre diversos
Acima de 19,23/ton
poluentes
Taxa experimental sobre 0,035/kg
SO2
Compensação de danos
à saúde
Controle da qualidade
do ar
Retornadas para
produtores, com base na
produção real de energia
Controle da qualidade
do ar
Empréstimo para
investimentos em
controle
Japão
Portugal
China
N/d
Taxas e Impostos - Brasil
• TCFA  Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental – lei
6938/81 (substitui a TCA)
• Multas ambientais (convertidas em ações de preservação
ambiental). O infrator protocolar o pedido em 5 dias
• IPTU ecológico  incentivos fiscais (isenção do tributo) a
quem tem área de preservação
• ICMS ecológico  aumento da cota do ICMS arrecadado
pelo Estado aos municípios que implementam ações nas
áreas de saúde, educação, patrimônio cultural, saneamento
ambiental.
• Tarifa sobre esgoto industrial  gastos com as ETEs (RJ e
SP)
• Impostos sobre desmatamento (financiar projetos de
reflorestamento) – Fundo Federal de Reposição Florestal
(MG)
• Cobrança pelo uso da água em bacias – Rio Paraíba do Sul
(uso racional) Captação, consumo e tratamento
Emprego dos Instrumentos
Visam reduzir a intensidade ambiental
• ICC – agentes não têm escolha no
cumprimento da regulamentação.
• IE – agentes respondem aos incentivos de
maneira compensadora, opta por pagar pelo
uso ou melhorar seu sistema de controle
Presença de recursos mais escassos e em
regiões saturadas
• IE – regula a intensidade de exploração
ambiental (o nível de recursos utilizados),
melhorando a produtividade na utilização dos
recursos.
Nas situações de planejamento (onde vai se
iniciar uma exploração)
• ICC – estabelece diretrizes mais abrangentes
com um horizonte de tempo maior e
acompanha um redirecionamento de atividades
que possam otimizar a exploração dos
recursos
Em relação aos custos
IE envolve menos custos em função de não
necessitar de monitoramento da qualidade
ambiental.
Instrumento de Comunicação e
Educação para o Desenvolvimento
Sustentável
•Gestão ambiental nas empresas/A3P
•Relatórios ambientais
•Divulgações institucionais
Certificados comercializáveis/
negociáveis de poluição
• Órgão ambiental “leiloa” uma determinada
quantidade de licenças que deve ser proporcional à
quantidade de poluição a ser emitida. É uma forma
de decidir os níveis de controle de poluição do
poluidor.
• Flexibilidade que o órgão passa a ter para aumentar
ou diminuir o nível total de poluição.
Tipos de Certificados Negociáveis
 Bolhas ou bubbles – Quando duas fontes
estacionárias de poluição se ajustam, compensando o
aumento de poluir de uma fonte pela diminuição da
poluição da outra.
 Compensação ou Offsets – Permite que novas fontes
de emissão sejam instaladas desde que se obtenha uma
redução das emissões das fontes já existentes a uma
quantidade igual ao que seria emitido pela indústria nova.
 Redes ou Netting – No caso de expansão da
instalação, a empresa será liberada, desde que se prove
que possa atingir os mesmos níveis de emissão.
 Bancos ou banking – Fontes poluidoras guardam seus
créditos para usos futuros.
RIO-92  Convenção de Mundanças Climáticas

Mecanismos para redução das emissões de gases de E.E.
e para absorção de CO2
Assegurar a produção alimentar
Desenvolvimento sustentável
1997  3a Conferência das Partes em Kyoto
Protocolo Kyoto

Estabelecer metas para redução de emissões dos
gases em 5,2% sobre os níveis de 1990 no
período 2008 a 2012 através de processos de
melhoria da eficiência energética e a criação de
mecanismos de flexibilização
Fonte: IPCC. Climate Change 2001: the scientific basis, technical summary, p. 38. Disponível em: <http://www.ipcc.ch>.
Obs.: ppm = partes por milhão; ppb = partes por bilhão e ppt = partes por trilhão.
Fonte: PNUMA. Protocolo de Quioto. In: Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992, Rio de
Janeiro. Disponível em: <http//www.unep.org>.
•Não estão incluídos Belarus, Lituânia e Turquia, que são partes do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima.
Emissions Trade
(Comércio de Emissões)
Países do Anexo I que não conseguiram reduzir suas
emissões compram o direito de emiti-las através de
países que conseguiram reduzir mais do que suas metas
JI – Joint Implementation
(Mecanismo da Implementação Conjunta)
Implementação conjunta (acordo) entre países
desenvolvidos para promover atividades/projetos que
reduzam o G.E.E.
Noruega
Portugal
Medidas de redução de emissão de
carbono através de aparelhos mais
eficientes energética e ambientalmente
Comercialização de créditos de carbono
CDM – Clean Development
Mechanism /
MDL – Mecanismo do
Desenvolvimento Limpo
 Estabelecimento de um fundo de compensação criado
para sustentar as ações de redução e seqüestro de
carbono na atmosfera. Assiste aos países em
desenvolvimento na redução e seqüestro de CO2 para
permitir que países desenvolvidos cumpram seus
compromissos de redução de emissões.
Reduções Certificadas de
Emissões (CER) ou Certificados de
Redução de Emissão
• Brasil (e não Anexo I) ofertam créditos de
carbono no mercado internacional em troca
do desenvolvimento de projetos cujo preço
do crédito é de 30 euros (créditos não
certificados no mercado paralelo é de US$
5,0 a tCO2)
• Reduzir emissões de gases de E.E., onde o
sequestro de C  desenvolvimento
sustentável junto a comunidades
• Auxilia as Partes do Anexo I a cumprir metas
e contribui com os países em
desenvolvimento (tecnologia e capital)
Projetos de MDL no mundo
Exemplo de créditos de carbono –
Mercado Não Kyoto
• Bolsa de Clima de Chicago (Chicago Climate
EXchange)  reúne 52 empresas e ONGs que
devem reduzir suas emissões em um ano (1%
a.a.). Não conseguindo, devem adquirir
créditos de carbono (áreas de florestas
plantadas/ cultivos sustentáveis). Criada em
2003
• Fundo Protótipo de Carbono (PCF)  2000,
administrado pelo Banco Mundial, e estimula
investimentos em protótipos de seqüestro de
carbono (tecnologias de energia)
• Bolsa de Mercadorias e Futuros  apresentar
projetos (de empresas brasileiras) de redução
de emissões a compradores estrangeiros.
Início em 2004.
Projeto MDL Brasileiro – Aterro
Sanitário de Nova Iguaçu
• 1º a ter registro aprovado no mundo (2004) 
emitir CER – certificados de redução de
emissão  negociados em Fundo Holandes e
adquiridos por países industrializados que não
conseguiram cumprir as metas.
• Reduzir as emissões em dobro:melhora o
tratamento do lixo, metano capturado para
combustível em termelétrica, reduz o consumo
de energia e evita a emissão de metano para o
ar.
Aterro de Nova Iguaçu – Nova
Gerar
Brasil – visão atual
• Das iniciativas em andamento (energia
elétrica, resíduos sólidos urbanos, eficiência
energética e florestas), o potencial de
redução das emissões de gases de EE –
13,5 a 21,6 milhões de tCO2/ano  US$ 58,6
a 99 milhões/ano
Mercado mundial – visão atual
• De 1996 a 2002, foram negociados cerca de
30 milhões de tCO2. Em 2003, o mercado de
projetos de MDL evoluiu para 78 milhões de
tCO2 e para 65 milhões de tCO2 de jan a
maio de 2004.
Projetos MDL brasileiros
submetidos (até 08/2010)
6513 projetos mundiais de MDL submetidos ao
Conselho Executivo do MDL, são 2311 registrados e
destes, 417 projetos (7%) são brasileiros relacionam-se
a geração de eletricidade via emprego de fontes
renováveis (230), 76 de suinocultura, 36 de aterro
sanitário, 28 de eficiência energética, 14 de alterações
industriais e outros. (275,2 milhões de tCO2)
Tabela 3 - Projetos de M DL no Brasil - ago./2010
Redução anual de
emissão
Projetos em Validação/Aprovação Número de Projetos
Energia Renovável
Redução de emissão
no 1º período de
obtenção de crédito
230
19.677.309
146.455.707
Aterro Sanitário
36
11.327.606
84.210.095
Redução de N2O
5
6.373.896
44.617.272
Suinocultura
76
4.222.884
39.282.569
Troca de combustível fóssil
45
3.296.291
27.630.240
Eficiência energética
28
2.027.173
19.853.258
2
434.438
13.033.140
Processos industriais
14
1.002.940
7.449.083
Resíduos
17
646.833
5.002.110
4
720.068
5.721.011
457
49.729.438
393.254.485
Reflorestamento
Emissões fugitivas
Total
FONTE: M inistério da Ciência e Tecnologia, www.mct.gov.br, acesso em 12 ago. 2010.
Perspectivas futuras
• Em 2006, foram negociados 475 milhões de
tCO2 arrecadando cerca de US$ 5,25 bilhões.
Demanda de CER poderá chegar a US$ 10
bilhões por ano em 2010 para US$ 8 a US$ 32/
tCO2
• Em 1998, só a China, ex-URSS, Japão, India,
Alemanha contribuíam com 2 bilhões tCO2
• Brasil poderá exportar CER, no entanto,
projetos de MDL podem demorar 5 a 7 anos, e
o ano de 2012 está próximo!!!
• Matriz de oportunidade de projetos de MDL
Brasil  receita de 242 a 531 milhões de
dólares a um preço de US$ 5/tCO2.Reduzindo
as emissões de GEE de 88 a 108 milhões de
tCO2.