Transcript PPP(IN78 - Zero Acidentes

APRENDA COMO FAZER
Laudo Técnico
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Formulário DIRBEN-8030
Custeio da Aposentadoria Especial
Jaques Sherique
Eng. Mecânico e de Segurança do Trabalho
Presidente da ABPA – São Paulo
2º vice-presidente do CREA-RJ
Presidente da SOBES-RJ
[email protected]
LAUDO TÉCNICO
Conceito Legal
 CF/88, Artigo 7º, Inciso XXIII
 “adicional de remuneração para as atividades
penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”.
 Lei n.º 6.514/77, relativa à Segurança e Medicina
do Trabalho, Seção XIII, atividades insalubres e
perigosas.
 Artigo 189
 “são consideradas atividades ou operações
insalubres aquelas que por sua natureza, condições
ou método de trabalho, exponha os empregados a
agentes nocivos à saúde, acima dos limites de
tolerância fixados em razão da natureza e da
intensidade do agente e do tempo de exposição aos
seus efeitos”.
 Artigo 191
 “a eliminação ou a neutralização da insalubridade
ocorrerá com a adoção de medidas que
conservem o ambiente de trabalho dentro dos
limites de tolerância e/ou com a utilização de
equipamentos de proteção individual ao
trabalhador, que diminuam a intensidade do
agente agressivo a limites de tolerância”.
 Artigo 192
 “o exercício de trabalho em condições insalubres
acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo
Ministério do Trabalho, assegura a percepção de
adicional respectivamente de 40% (quarenta por
cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por
cento) do salário mínimo da região, segundo se
classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Artigo 193
 “considera-se atividades ou operações
perigosas, na forma da regulamentação
aprovada pelo Ministério do Trabalho,
aquelas que, por sua natureza ou métodos
de trabalho, impliquem o contato permanente
com inflamáveis ou explosivos em condições
de risco acentuado”.
 § 1º “o trabalho em condições de
periculosidade assegura ao empregado um
adicional de 30% ( trinta por cento), sobre o
salário sem os acréscimos resultantes de
gratificação, prêmios ou participação nos
lucros da empresa”.
Artigo 194
 “o direito do empregado ao adicional de
insalubridade ou de periculosidade cessará
com a eliminação do risco à sua saúde ou
integridade física, nos termos desta seção e
das normas expedidas pelo Ministério do
Trabalho”.
Artigo 195
 “a caracterização e a classificação da
insalubridade e da periculosidade,
segundo as normas do Ministério do
Trabalho, far-se-ão através de perícia a
cargo de Médico do Trabalho ou
Engenheiro do Trabalho, registrados no
MTb.”
Portaria n.º 3.21478
 aprovou as Normas Regulamentadoras,
(NR–9) Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais - PPRA, (NR-15) Atividades e
Operações Insalubres e (NR-16) Atividades
e Operações perigosas.
Lei nº 7.369/85
 institui salário adicional para os
empregados do setor de energia elétrica,
em condições de periculosidade;
Decreto nº 93.412/86
 institui salário adicional para os
empregados do setor de energia elétrica,
em condições de periculosidade;
 Portaria nº 3.393/87
 instituiu o adicional de periculosidade para as
atividades e operações perigosas com radiações
ionizantes ou substâncias radioativas;
 Lei nº 8.212/91
 dispõe sobre a organização da Seguridade Social
e institui Plano de Custeio;
 Lei nº 8.213/91
 dispõe sobre os Planos de Benefício da
Previdência Social;
 Orientação Normativa n.º 12/99,
 disciplina procedimentos relacionados ao
acréscimo de alíquota destinada ao financiamento
de aposentadoria especial;
 Decreto nº 3.048/99
 aprova o Regulamento da Previdência Social;
 Portaria nº 5.404/99
 define critérios para concessão de aposentadoria
especial;
 Instrução Normativa n. 78, de 16/07/2002, da
Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do
Seguro Social, Subseção IV – Da
Aposentadoria Especial

dispõe sobre as condições para concessão da
Aposentadoria Especial, revogando as Ordens de
Serviço/INSS/DSS n. 613, de 05/10/98 e 623 de
19/05/1999, e a Instruções Normativas /INSS/DC
n. 51, de 11/05/2001 e Instrução Normativa n. 57
de 10/10/2001.
LAUDO TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO DOS RISCOS
AMBIENTAIS DO
TRABALHO
A elaboração deste tipo de Laudo
Técnico visa atender especialmente às
exigências da Norma Regulamentadora
nº 9, que trata dos Programas de
Prevenção de Riscos Ambientais PPRA.
Na elaboração do Laudo Técnico de
Avaliação dos Riscos Ambientais do
Trabalho devem ser considerados os
riscos oriundos dos agentes físicos,
químicos e biológicos existentes nos
ambientes de trabalho, que em função
de sua natureza, concentração ou
intensidade e tempo de exposição são
capazes de causar danos à saúde do
trabalhador.
Agentes físicos
 Ruído;
Vibração; Pressões Anormais;
Temperaturas Extremas; Radiações
Ionizantes; Radiação Não Ionizantes; Infrasom; Ultra-som.
Agentes químicos
 Poeiras;
Vapores.
Fumos; Névoas; Neblina; Gases;
Agentes biológicos
 Bactérias;
Fungos; Bacilos; Parasitas;
Protozoários; Vírus.
 Reconhecimento dos riscos ambientais
Avaliação quantitativa
Medidas de controle existentes
LAUDO TÉCNICO DE
INSPEÇÃO DE ATIVIDADES E
OPERAÇÕES INSALUBRES E
PERIGOSAS
A elaboração deste tipo de laudo
tem como finalidade atender as
exigências da NR-15 e da NR-16,
para a caracterização da
Insalubridade e/ou Periculosidade
previstas respectivamente nos
Artigos 189 e 193 da lei nº
6.514/77.
Acima dos limites de tolerância
previstos nos anexos:
Anexo nº 1: L.T. para ruído contínuo
ou intermitente;
Anexo nº 2: L.T. para ruídos de
impacto;
Anexo nº 3: L.T. para exposição ao
calor;
Anexo nº 5: Radiações Ionizantes;
Anexo nº 11: Agentes Químicos cuja
insalubridade é caracterizada por L.T.
e inspeção no local de trabalho;
Anexo nº 12: Limites de tolerância
para poeiras minerais.
As atividades mencionadas nos
seguintes anexos:
 Anexo
nº 6: Trabalho sobre Pressões
Hiperbáricas;
 Anexo nº 13: Agentes Químicos;
 Anexo nº 14: Agentes Biológicos.
 Comprovadas através de laudo de
inspeção:
 Anexo nº 7: Radiações Não
Ionizantes;
 Anexo nº 8: Vibrações;
 Anexo nº 9: Frio;
 Anexo nº 10: Umidade.
 O exercício de trabalho em condições de
insalubridade, de acordo com os anexos
citados acima, assegura ao trabalhador a
percepção de adicional incidente sobre o
salário mínimo da região equivalente a:



40% para insalubridade de grau máximo;
20% para insalubridade de grau médio;
10% para insalubridade de grau mínimo.
 A comprovação da insalubridade se dará pela
emissão de Laudo Técnico elaborado por


Engenheiro de Segurança do Trabalho
ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado.
São consideradas atividades e
operações perigosas as constantes do
anexo 1, que trata das atividades e
operações perigosas com explosivos e
do Anexo 2, que trata das atividades e
operações perigosas com inflamáveis
da NR-16.
As atividades constante do quadro de
atividades/área de risco, do Decreto nº
93.412/86 para os empregados do setor
de energia elétrica, em condições de
periculosidade.
As atividades e operações perigosas
com radiações ionizantes ou
substâncias radioativas previstas na
Portaria nº 3.393/87.
O exercício de trabalho em condições
de periculosidade assegura ao
trabalhador a percepção de adicional de
30%, incidente sobre o salário sem os
acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participação nos lucros da
empresa.
LAUDO TÉCNICO
PERICIAL
(PERÍCIA JUDICIAL)
O objetivo deste tipo de Laudo Técnico é
atender às exigências de processos
trabalhistas.
O Laudo Técnico é uma prova pericial
sendo que o perito é nomeado pelo Juiz
do Trabalho.
As partes (reclamante e reclamada)
poderão indicar os seus peritos
assistentes, que também terão que
atender os seus compromissos conforme
estabelecido nos autos pelo Juiz.
Para o desempenho das suas
atividades devem, tanto o perito
oficial, como os peritos assistentes
utilizarem-se de todos os recursos e
meios necessários.
Havendo acordo quando da
elaboração do Laudo Técnico os
peritos podem emitir um único
Laudo, assinado pelas partes.
Em caso contrário quando não ocorrer
entendimento entre os peritos, cada qual
poderá elaborar o seu laudo em
separado, expondo as razões em que se
basearam e os motivos de divergências
com o Laudo Oficial.
Um Laudo Técnico Pericial deve conter
no mínimo os seguintes itens:
 Informações do Reclamante;
Informações da Reclamada; Histórico
da reclamação; Data e hora da perícia;
Descrição do Local Periciado;
 Avaliações
quantitativas ou
qualitativas; Descrição das
atividades operacionais;
Apresentação de gráficos e
fotografias; Discussão; Informar
sobre a existência de CIPA,
SESMT, PCMSO E PPRA;
Tecnologia de Proteção;
 Respostas aos Quesitos das
Partes; Conclusão da Perícia e
Bibliografia.
LAUDO TÉCNICO
PARA A ANÁLISE DA
EFICIÊNCIA DO E.P.I.
 O objetivo desse tipo de Laudo Técnico é a
realização de estudos para se analisar a eficácia dos
diversos tipos de Equipamentos de Proteção
Individual, requeridos para as atividades dos
profissionais em relação ao seu setor de trabalho.
 Durante o estudo deve-se, obrigatoriamente,
identificar o nome comercial do produto, o nome do
fabricante e o número do seu Certificado de
Aprovação — CA, expedido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego — MTE, conforme estabelecido
na Norma Regulamentadora NR-6.
 O Laudo Técnico fornecerá dados que permitirá à
empresa a correta adoção dos respectivos
equipamentos de proteção individual, determinando
qual será o equipamento mais adequado para cada
tipo de atividade ou setor de trabalho da empresa.
O Laudo Técnico para atender às
exigências legais deve conter no mínimo
os seguintes itens:

Objetivo;
 Introdução;
 Dados da empresa, contendo nome,
endereço, atividade, número de empregados;
 Classificação das atividades: informar o
número do Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica — CNPJ; o número do Código da
Classificação Nacional de Atividades
Econômicas — CNAE; a atividade descrita e
o respectivo grau de risco.
 Ambientes
analisados:
 informar o nome e localização dos setores
onde foram feitos os levantamentos,
descrevendo detalhadamente as atividades
operacionais, do processo de trabalho e do
fluxograma de produção;
 Metodologia de Trabalho: descrever a
metodologia utilizada para a realização das
medições e da análise da eficiência do
equipamento, informando quais foram as
normas em que foram baseadas as análises,
os critérios e/ou parâmetros adotados;
 Apresentação
da relação dos
equipamentos de medição/avaliação
utilizados, as metodologias e respectivas
datas de calibração;
 Apresentação dos resultados: informar
detalhadamente as avaliações
quantitativas realizadas e quais foram os
resultados obtidos com o uso e sem o
uso dos equipamentos em cada um dos
locais avaliados.
 Conclusão
do Laudo:
 Apresentar as suas análises e
considerações sobre os resultados
obtidos definindo se o equipamento
utilizado durante os ensaios,
apresentou a eficiência necessária
quando comparado aos Limites de
Tolerância da Norma
Regulamentadora NR-15 ou similar,
concluindo de forma clara e objetiva
se houve ou não a atenuação
pretendida com o uso do referido
equipamento;
 Bibliografia:
informar a relação dos
documentos, livros, apostilas, etc.
que foram consultados; Local e
data da realização dos
levantamentos;
 Assinatura do Engenheiro de
Segurança do Trabalho ou Médico
do Trabalho responsável pelo
Laudo.
LAUDO TÉCNICO DE
RISCOS
ERGONÔMICOS
A palavra ergonomia é de origem grega e
significa:
Erg = trabalho + Nomo = lei
Ergonomia é a reunião das leis que regem
o trabalho, é uma ciência multidisciplinar
(psicologia, fisiologia, biomecânica) que
estuda as características do ser humano
com a finalidade de adaptar as tarefas e
as ferramentas de trabalho às suas
capacidades e necessidades.
A adaptação em ergonomia sempre
ocorre do trabalho para o homem. É
muito mais fácil adaptar o trabalho ao
homem porque a ergonomia parte do
conhecimento do homem para
desenvolver o projeto de trabalho.
 É fundamental ajustar o trabalho às
capacidades e limitações humana.
O objetivo do layout é conceito
importante para a ergonomia, pois
através da elaboração acertada do
layout os trabalhadores correrão
menos riscos a sua saúde no
desempenho de suas funções. Os
postos de trabalho devem ser
apropriados ao homem,
procurando melhorar a relação
homem-trabalho.
Postos Adequados – são os postos que
oferecem aos seus usuários conforto, boa
visualização, liberdade de movimentos,
relação das dimensões do ambiente, da
disposição dos maquinários e dos móveis
com o tipo físico do usuário.
- Postos Inadequados – são os postos que
oferecem aos seu usuários desconforto,
fadiga, dificuldade de postura, relações de
tamanho incompatíveis, etc.
Desconforto de Postura
A postura do trabalhador ao realizar suas
atividades deve ser a mais confortável
possível
principalmente
quando
o
trabalhador é realizado por várias horas
principalmente quando o trabalho é
realizado por várias horas na mesma
posição. A posição sentada, representa
um aspecto importante do desconforto de
postura na medida em que é mantida
durante um longo tempo.
Desconforto Visual
A fadiga visual deve-se à necessidade de
ler em condições difíceis. Este esforço,
seja maior ou menor, nem sempre está
relacionado à existência de doenças
visuais. Muitos sintomas de desconforto
visual são devidos a má postura, à
iluminação inadequada do posto de
trabalho, à quantidade imprópria de
iluminação ou má localização das fontes
luminosas.
Dez situações de esforço estático mais
comum no trabalho:
 1. Trabalhar com o corpo fora do eixo vertical
natural;
 2. Sustentar cargas pesadas com os membros
superiores;
 3. Trabalhar rotineiramente equilibrando o corpo
sobre um dos pés, enquanto o outro aperta um
pedal;
 4. Trabalhar com os braços acima do nível dos
ombros;
 5. Trabalhar com os braços abduzidos de forma
sustentada (posição de asas abertas);
Dez situações de esforço estático mais
comum no trabalho:
6. realizar esforço de manusear, levantar ou
transportar cargas pesadas;
7. manter esforços estáticos de pequena intensidade,
porém durante um grande período;
8. trabalhar sentado, porém sem utilizar para o dorso,
sustentando o tronco através do esforço estático dos
músculos das costas;
9. trabalhar sem apoio para os antebraços, e tendo que
sustentá-los pela ação dos músculos dos braços;
10. trabalhar de pé, parado.
 Erros mais comuns em relação ao trabalho com
computadores:
 Má localização de fonte luminosa, o que
provoca reflexos na tela do monitor ou no
teclado;
 Contraste entre a letra projetada na tela e o
fundo:
 Posicionamento inadequado de documentos;
 Distâncias visuais mal estabelecidas entre o
olho do digitador e tela ou documento;
 Utilização de materiais eu provoquem
reflexos;
O ideal seria estabelecer uma iluminação
tecnicamente correta e manter a mínima
diferença entre a distância
olho/documento, olho/tela e olho/teclado,
como esses aspectos nem sempre são
levados muito a sério, com o decorrer do
tempo ocorre a fadiga visual.
Alguns sintomas da fadiga visual são as
dores nos olhos, a sensação de ardência e
irritação, visão trocada, ofuscamento,
visão dupla e dores de cabeça.
 Deve constam do Laudo Técnico de Riscos
Ergonômicos - LTRE, os itens relacionados
na NR-17 e outros pertinentes ao ambiente
de trabalho e não citados na norma.
 Devem ainda fazer parte das medidas
preventivas, além do apontamento dos
riscos e das medidas corretivas, a
divulgação através de instruções e materiais
informativos contendo orientações sobre
postura, relaxamento, exercícios e
ergonomia.
 Inicialmente deve-se definir o local de
trabalho que se estaremos avaliando, por
exemplo: Setor de Bateria de Caixas.
A seguir deve-se analisar e avaliar os
seguintes itens:
1. Perfil dos Trabalhadores:
2. Levantamento, Transporte e Descarga
Individual de Materiais.
3. Mobiliário dos Postos de Trabalho
3.1 – Guichês, Mesas ou Plano de Trabalho
3.2 – Cadeiras ou Assentos
3.3 – Suporte para os pés
3.4 – Trabalho em pé
4. Equipamentos dos Postos de Trabalho
4.1 – Características
4.2 – Modo Operatório
4.3 – Documentos
4.4 – Microcomputadores e Terminais de Vídeos
5. Condições Ambientais de Trabalho (Avaliação
Qualitativa)
5.1 – Tipo de Atividade
5.2 – Descrição do Ambiente
5.3 – Nível de Ruído (NBR 10152)
5.4 - Índice de Temperatura
5.5 – Velocidade do ar
5.6 – Umidade relativa do ar
5.7 - Iluminação
5.8 – Equipamentos utilizados na avaliação
6. Organização do Trabalho
– Jornada de Trabalho:
 6.2 – Ritmo de Trabalho:
 6.3 – Normas de Produção:
 6.4 – Modo Operatório:
 6.5 – Exigência de Tempo:
 6.6 – Determinação do Conteúdo de Tempo:
 6.7 – Conteúdo das Tarefas:
 6.8 – Sobrecarga de trabalho:
 6.9 – Sistema de avaliação de desempenho:
 6.1
7. Ambiente Físico (Lay-Out):
8. Postura/ Posição de Trabalho:
9. Ginástica Consciente:
10. Conclusão
11. Recomendações / Cronograma de
Ações
LAUDO TÉCNICO DE
CONDIÇÕES
AMBIENTAIS DO
TRABALHO
 Este tipo de Laudo Técnico tem por
finalidade atender as exigências previstas
nas Ordens de Serviço e Instruções
Normativas, oriundas do INSS/MPAS.
 Em 16/07/2002 a Diretoria Colegiada do
INSS baixou a Instrução Normativa n. 78,
que na sua Subseção IV – Da
Aposentadoria Especial, dispõe sobre as
condições para concessão da
Aposentadoria Especial, revogando as
Ordens de Serviço/INSS/DSS n. 613, de
05/10/98 e 623 de 19/05/1999, e a
Instruções Normativas /INSS/DC n. 51, de
11/05/2001 e Instrução Normativa n. 57
de 10/10/2001.
 Desde 29/04/95, data da publicação da
Lei n.9.032 a caracterização da atividade
como especial depende de comprovação
do tempo de trabalho permanente, não
ocasional nem intermitente, durante 15,
20 ou 25 anos e a atividade com efetiva
exposição a agentes nocivos químicos,
físicos, biológicos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou
integridade física, observada a carência
exigida.
 Considera-se trabalho permanente aquele
em que o segurado, no exercício de todas
as suas funções, esteve efetivamente
exposto a agentes nocivos físicos,
químicos e biológicos ou associação de
agentes.
 Considera-se trabalho não ocasional nem
intermitente aquele em que na jornada de
trabalho não houve interrupção ou
suspensão do exercício de atividade com
exposição aos agentes nocivos, ou seja,
não foi exercida de forma alternada,
atividade comum e especial.
 Entende-se por agentes nocivos aqueles
que possam trazer ou ocasionar danos à
saúde ou à integridade física do
trabalhador nos ambientes de trabalho,
em função de sua natureza,
concentração, intensidade e fator de
exposição aos seguintes agentes:



Físicos: ruídos, vibração, calor, pressões
anormais, radiações ionizantes e não
ionizantes;
Químicos: névoas, neblinas, poeiras, fumos,
gases, vapores de substâncias nocivas
presentes no ambiente de trabalho;
Biológicos: bactérias, fungos, parasitas,
bacilos e vírus.
 O Laudo Técnico de condições ambientais do
trabalho, expedido por Médico do Trabalho ou
Engenheiro de Segurança do Trabalho é o
instrumento principal que serviria de base para a
comprovação do exercício de atividade especial.
 Se do Laudo Técnico constar a informação de
que o uso de equipamento individual ou coletivo
elimina ou neutraliza a presença do agente
nocivo, não caberá o enquadramento da atividade
como especial.
 A atividade será considerada como especial se na
conclusão do Laudo Técnico constar que o
trabalhador está exposto aos agentes nocivos
prejudiciais à saúde ou à integridade física
constante no Anexo IV do Decreto nº 3.048/99.
 Dos Laudos Técnicos emitidos a partir de
29/04/95 deverão constar obrigatoriamente,
dentre outras, as seguintes informações:
 Dados da empresa;
 Setor de trabalho, descrição dos locais e dos
serviços realizados em cada setor,
descrevendo de forma pormenorizada o
ambiente de trabalho as funções, passo a
passo desenvolvidas pelo segurado;
 Condições ambientais do local de trabalho;
 Registro dos agentes nocivos, sua
concentração, intensidade, tempo de
exposição, conforme o caso;
 Duração do trabalho que expôs o trabalhador
aos agentes nocivos;
 Informação sobre a existência e aplicação
efetiva de Equipamento de Proteção
Individual (EPI), a partir de 14 de dezembro
de 1998, ou Equipamento de Proteção
Coletiva (EPC), a partir de 13 de outubro de
1996, que neutralizem ou atenuem os efeitos
da nocividade dos agentes em relação aos
limites de tolerância estabelecidos.
 Devendo constar também se a utilização do
EPC ou do EPI reduzem a nocividade do
agente nocivo de modo a atenuar ou a
neutralizar seus efeitos em relação aos
limites de tolerância legais estabelecidos;
 Especificações a respeito dos equipamentos de
proteção coletiva ou individual utilizados, listando
os Certificados de Aprovação – CA e prazo de
validade dos mesmos, periodicidade das trocas e
controle de fornecimento aos trabalhadores;
 Método, técnica, aparelhagem e equipamentos
utilizados para a elaboração do Laudo Técnico;
 Conclusão do Engenheiro de Segurança do
Trabalho ou Médico do Trabalho responsável pela
elaboração do L. T, devendo conter informação
clara e objetiva, a respeito dos agentes nocivos,
referente à potencialidade de causar prejuízos à
saúde ou à integridade física do trabalhador.
 Informar se a utilização dos EPC/EPI
reduzem a nocividade do agente nocivo de
modo a atenuar ou a neutralizar seus efeitos
em relação aos limites de tolerância legais
estabelecidos, observado o contido no item
acima que trata do assunto;
 Especificar se o signatário do Laudo
Técnico, é ou foi, à época da confecção do
mesmo, contratado da empresa ou, em
caso negativo, se existe documentação
formal de sua contratação como profissional
autônomo para a subscrição do Laudo;
 Data e local da inspeção técnica da qual
resultou o Laudo Técnico;
Trabalho Permanente
 Aquele em que o segurado no exercício de
todas as suas funções, esteve
efetivamente exposto a agentes nocivos
físicos, químicos e biológicos ou
associação de agentes.
Agentes Nocivos
 Aqueles que possam trazer ou ocasionar
danos à saúde ou à integridade física do
trabalhador nos ambientes de trabalho, em
função de sua natureza, concentração,
intensidade e exposição aos seguintes
agentes:
 Agentes Físicos
 O que determina o benefício é a efetiva
exposição de modo habitual e permanente
acima dos limites de tolerância especificados na
legislação previdenciária, quando for o caso,
para a exposição à ruídos e temperatura
anormais ou exposição às atividades tais como:
vibração, radiações ionizantes, pressão
atmosférica anormal, que independem de limite
de tolerância;
 Será caracterizada como especial a efetiva
exposição do trabalhador de forma habitual e
permanente, não ocasional nem intermitente, a
níveis de ruído superiores a 80 (oitenta) dB(A)
ou 90 dB(A), conforme for o caso.
Tratando-se de exposição a ruído, será
caracterizada como especial a efetiva
exposição do trabalhador, de forma habitual
e permanente, não-ocasional nem
intermitente, a níveis de ruído superiores a
oitenta dB(A) ou noventa dB(A), conforme o
caso.
 Na análise do agente nocivo ruído, até 5 de
março de 1997, será efetuado o
enquadramento quando a efetiva exposição
for superior a oitenta dB(A) e, a partir de 6 de
março de 1997, quando a efetiva exposição
se situar acima de noventa dB(A), atendidos
aos demais pré-requisitos de habitualidade e
permanência da exposição acima dos limites
de tolerância, conforme legislação
previdenciária;

O
nível de ruído (NPSE) a que o
trabalhador esteve exposto deve
ser analisado considerando a
efetiva proteção obtida pelo uso
de EPI, nas seguintes condições:
–a) atividades exercidas até 09
de outubro de 2001, véspera
da vigência da IN nº 57/01, a
análise do enquadramento será
efetuada atendendo as
conclusões contidas no Laudo
Técnico apresentado;
–b) atividades exercidas a partir de 10 de
outubro de 2001, até a publicação da IN nº
78/02, a analise do enquadramento será
efetuada atendendo as conclusões
contidas no Laudo Técnico apresentado, e
o cálculo da atenuação do EPI será
efetuado conforme fórmula abaixo:
 Na situação prevista acima, o nível de ruído a
que o trabalhador esteve exposto deve ser
analisado considerando o Nível de Redução
de Ruído (NRR) obtido pelo uso de EPI ou de
EPC, aplicando-se a seguinte fórmula:
NPSc = NPSa - (NRR x f - 7),
onde:
NPSc = Nível de pressão sonora no ouvido,
com protetor em dBA);
NPSa = Nível de pressão sonora no ambiente
em dB(A);
f = Fator de correção
• f = 0,75, para EPI tipo concha;
• f = 0,5, para EPI tipo espuma modável;
• F = 0,3, para EPI tipo plug de inserção);
 A análise para o enquadramento, a partir da
edição da IN n.º 78/02, deverá ser efetuada
atendendo as conclusões do LTCAT
apresentado, com base no cálculo da
atenuação de ruído oferecida pelo EPI,
utilizando-se o método longo de cálculo de
atenuação ou, de modo opcional, o método
que utiliza um número único que representa
a atenuação do EPI (Noise Reduction
Rating), fazendo-se uso, em ambos os casos,
da curva de atenuação acústica do EPI
obtida ou segundo a Norma ANSI (American
National Standards Institute) S.12.6-1984 ou
segundo a Norma ANSI S.12.6-1997 (método
B).
 O método longo consiste na confrontação
dos níveis de pressão sonora (NPS) em
dB(A) encontrados no ambiente de trabalho
com os dados de literatura do EPI fornecido
pelo fabricante, por bandas de freqüência,
desde 125 até 8000 Hertz. A fim de
assegurar confiabilidade de 98%, devendo
ser deduzidos 2 (dois) desvios – padrão de
cada atenuação média do EPI em dB. A
soma logarítmica dessas diferenças é a
expressão do nível de pressão sonora total a
que o indivíduo estará submetido após a
colocação do referido EPI;
Na impossibilidade de uso do método
longo poderão ser aceitos pelo INSS os
seguintes métodos simplificados:
1. Conforme Norma ANSI S.12.6-1997B Fórmula com cálculo direto:
NPSc = NPSa – NRR (SF) , onde:
NPSc = Nível de pressão sonora com
proteção
NPSa = Nível de pressão sonora do
ambiente
NRR (SF) = Nível de redução de ruído
(subject fit)
2. Conforme a Norma ANSI S.12.6-1984 (NRR)
– fórmula com cálculo corrigido da seguinte
forma:
NPSc = NPSa - (NRR x f), onde:
NPSc = Nível de pressão sonora no ouvido
em dB(A), com protetor ;
NPSa = Nível de pressão sonora no
ambiente em dB(C )
f = Fator de correção
f = 0,75, para EPI tipo concha;
f = 0,50, para EPI tipo plugue de inserção
tipo espuma moldável; e
f = 0,30, para EPI tipo plugue de inserção
pré-moldado;
Quadro Exemplificativo
 Período de Enquadramento
 Até
09.10.2001: Laudo com conclusão
 De
10.10.2001 até a 18/07/2002 : Norma
ANSI S.12.6-1984 com correções (NRR)
 De
18/07/2002, em diante: Método longo;
Norma ANSI S.12.6 1984(NRR); e Norma
ANSI S.12.6-1997B(NRR-SF)
Quadro Exemplificativo
Considerando que a legislação
previdenciária definiu o limite de
tolerância em noventa decibéis (dB), sem
especificar o circuito de compensação
adequado às mensurações de cada tipo
de ruído, a Perícia Médica do INSS irá
considerar este limite de tolerância como
sendo de noventa dB(A).
 Na citação do ruído (Nível de Pressão
Sonora), quando indicados níveis variados
de
decibéis,
somente
caberá
o
enquadramento como especial quando a
dosimetria
da
jornada
de
trabalho
permissível conforme anexo I da NR 15,
apresentar nível médio de pressão sonora
(Lavg = level average) superior a noventa
dB(A), considerando a dose equivalente de
exposição ao ruído (Nível de Pressão
Sonora Elevado - NPSE), devendo ser
anexada a memória dos valores em tabelas
ou em gráficos, constando o tempo de
permanência do trabalho em cada nível de
medição efetuada.
A medição de ruído em toda a
jornada poderá ser de modo
individual
para
cada
trabalhador ou considerando
grupos homogêneos de risco,
devendo ser explicitada qual
das
alternativas
foi
considerada na medição.
Tendo em vista que a legislação
previdenciária definiu o limite de
tolerância em oitenta ou noventa
decibéis (dB), sem especificar o circuito
(filtro) de compensação adequado às
mensurações de cada tipo de ruído, a
Perícia-Médica deverá considerar estes
limites de tolerância como sendo de
oitenta dB(A) ou de noventa dB(A),
conforme o caso, medidos por
dosímetros ou por decibelímetro em
circuito de respostas lenta (slow) e
circuito (filtro) de compensação "A",
adequados para mensurações de
ruídos contínuos ou intermitentes, de
conformidade com o item 2, do ANEXO
I da Norma Regulamentadora (NR)-15,
da Portaria nº 3.214, de 1978,
Bem como deverá considerar
como limite de tolerância para
ruídos de impacto, centro e trinta
dB linear ou cento e vinte dB(C),
medidos em circuito de resposta
rápida (fast) e circuito (filtro) de
compensação "C", de
conformidade com os itens 2 e 3
do ANEXO II da mencionada NR15.
 As aferições dos níveis de exposição ao
agente ruído, referidas nos itens anteriores,
deverão, necessariamente, ser obtidas por
mensurações realizadas por aparelhos
denominados dosímetros ou decibelímetros
de grupos de qualidade de "zero" a "dois" da
classificação IEC 651 ou ANSI SI.4, de 1983,
devendo ser descrita no Laudo Técnico de
Condições Ambientais a respectiva técnica
utilizada para as mensurações e o tipo do
equipamento, conforme exigência contida no
item 15.6 da NR-15 e na Portaria nº 3.214, de
1978, do MTE.
Para fins de reconhecimento como
atividade especial, em razão da exposição
a temperaturas anormais, será
caracterizada como atividade especial a
efetiva exposição ao agente físico calor,
originada exclusivamente por fontes
artificiais, conforme Orientação
Jurisprudencial - SDI-1 nº 173 do T.S.T.,
desde que a exposição ocorra de modo
habitual e permanente, não ocasional e
nem intermitente acima dos limites de
tolerância definidos no Anexo III da NR-15
da Portaria n.º 3.214/78,
devendo os resultados serem oferecidos
em Unidades de Índice de Bulbo Úmido e
Termômetro de Globo (IBUTG), indicandose, expressamente, a classificação da
atividade em "leve", "moderada" ou
"pesada", referentemente ao dispêndio
energético necessário para o
desenvolvimento da atividade declarada,
conforme os quadros existentes no
referido Anexo III.
 Quanto ao agente físico frio as tolerâncias são
as definidas no art. 253 da CLT.
 Considerando o contido no item 2 do Quadro I
do Anexo 3 da NR-15 da Portaria n.º 3214/78
do M.T.E., os períodos de descanso são
considerados tempo de serviço para todos os
efeitos legais.
 Assim, as atividades desenvolvidas sob
ações do agente calor requerem períodos de
descanso a intervalos regulares de atividade,
não se constituindo intermitência ou
interrupção de tais atividades os referidos
descansos, desde que não se exerça
atividades comuns entre as atividades
especiais.
 Para fins de reconhecimento como atividade
especial, em razão da exposição aos agentes
físicos vibrações, radiações ionizantes e pressão
atmosférica anormal, o enquadramento como
especial, em função desses agentes, será
devido se as tarefas executadas estiverem
descritas nas atividades e nos códigos
específicos dos Anexos do RPS respectivos,
independentemente de limites de tolerância,
desde que executadas de modo habitual e
permanente, não-ocasional nem intermitente:
I
- se a exposição do trabalhador aos agentes
citados acima, durante a jornada de trabalho
(em cada vínculo trabalhista), for referente a
atividades não-descritas nos códigos
específicos dos respectivos anexos, caberá
consulta ao MTE e ao MPAS;
 II - o enquadramento só será devido se for
informado que a exposição ao agente nocivo
ocorreu de forma habitual e permanente, nãoocasional nem intermitente, nos processos
produtivos descritos nos códigos específicos
dos Anexos respectivos, e que essa
exposição foi prejudicial à saúde ou à
integridade física do trabalhador.
 Agentes Químicos: O que determina o
benefício é a presença do agente no processo
produtivo e sua constatação no ambiente de
trabalho em condições de causar dano à
saúde ou a integridade física do trabalhador.
 Para fins de reconhecimento como atividade
especial, em razão da exposição a agentes
químicos, considerado o RPS vigente à época
dos períodos laborados, a avaliação deverá
contemplar todas aquelas substâncias
existentes no processo produtivo, devendo
estas avaliações serem:
I - anexadas ao LTCAT;
II - anexados os certificados de análises
das amostras fornecidas pelo
laboratório responsável;
III - nas análises de leitura instantânea,
tais certificados são substituídos pela
conclusão do avaliador, onde deverá
constar a metodologia e o tipo de
instrumental utilizado com as
correspondentes especificações
técnicas, prazo de validade, o nome e
assinatura do técnico avaliador.
 Caso sejam utilizados métodos de
amostragem de substâncias químicas de
aspiração instantânea e leitura direta, deverá
ser apresentada a data do aparelho, a
validade do “KIT” e a identificação do
avaliador;
 No caso de leitura indireta deverá ser
apresentado laudo do laboratório certificado
anexo ao LTCAT, devendo ser realizadas,
pelo menos duas amostragens, coletadas na
zona respiratória do trabalhador;
 Entre cada uma das amostras deverá ser
observado o intervalo mínimo de vinte
minutos (item 6 da NR-15 da Portaria n.º
3.214/78 – Lei n.º 6.514/77).
 Os dados das amostragens deverão ser
apresentados em tabelas com a respectiva média
das concentrações e tempo de exposição projetada
para toda a jornada de trabalho;
 Em análises qualitativas do agente químico o laudo
correspondente deverá contemplar as fontes de
informação, matérias primas manipuladas no
processo produtivo, bem como dados das fichas de
identificação química dos mesmos, ficando à
disposição da Previdência Social para consulta;
 Para avaliação da exposição às poeiras de sílica livre
e de manganês, deverão ser adotados os critérios de
medição para poeira respirável, constantes do
ANEXO XII, Limites de Tolerância para Poeira
Minerais, da NR 15 da Portaria 3.214, de 1978,
devendo a coleta ser realizada na zona de respiração
do trabalhador.
 No LTCA, deverão constar os dados utilizados
para os cálculos da concentração da poeira
respirável, entre os quais as características
da bomba de amostragem, vazão utilizada
para a amostragem, quantidade de poeira
coletada, volume total amostrado e
porcentagem de sílica livre cristalizada na
poeira respirável.
 Considera-se "zona respiratória" a região
hemisférica com um raio de
aproximadamente trinta centímetros das
narinas.
 Ao laudo deverão ser anexadas cópias do
certificado de análise das amostras
fornecidas pelo laboratório responsável.
 Agentes Biológicos
O que determina a concessão do benefício é a
efetiva exposição aos agentes citados
unicamente nas atividades relacionadas no
Anexo IV do Decreto n. 3.048/99, nas formas
de microorganismos e parasitas infecciosos
vivos e suas toxinas, tais como: Bactérias,
Fungos, Parasitas, Bacilos, Vírus, etc.
 O reconhecimento como atividade especial, em
razão da exposição a agentes biológicos e em
conformidade com o período de atividade, será
determinado pela efetiva exposição do
trabalhador aos agentes citados nos Decretos
respectivos, desde que:

I - os trabalhos executados estejam
relacionados nos referidos anexos;
II - exista a exposição aos
microorganismos e parasitas
infecciosos vivos e suas toxinas,
de forma habitual e permanente;
III - a exposição ao citado agente
seja prejudicial à saúde e à
integridade física do trabalhador;
 As atividades exercidas em estabelecimentos
de saúde em contato habitual e permanente,
não ocasional nem intermitente, exclusivamente
com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais
contaminados, provenientes dessas áreas,
devem ser enquadradas nos respectivos
Anexos dos RPS vigentes nos períodos
laborados.
 Entende-se como estabelecimento de saúde,
para os fins previstos no inciso IV, hospitais,
laboratórios ou outros ambientes envolvidos no
tratamento de doenças infecto-contagiosas.
Associação de Agentes: O
reconhecimento de atividade como
especial, em razão de associação de
agentes, será determinado pela
exposição aos agentes combinados
exclusivamente nas tarefas
especificadas, devendo ser analisado
considerando os itens dos Anexos dos
Regulamentos da Previdência Social,
vigentes à época dos períodos
laborados:
I - quinze anos: trabalhos de mineração
subterrânea em frentes de produção os trabalhadores envolvidos em
perfuração em extração de minérios
em operações de corte, furação,
desmonte, perfurações de rochas,
cortadores de rochas, carregadores,
britadores, cavouqueiros e choqueiros
ou em outras atividades correlatas
exercidas nas frentes de extração em
subsolo;
II - vinte anos: trabalhos permanentes no
subsolo afastados das frentes de
produção – motoristas, carregadores,
condutores de vagonetas, carregadores
de explosivos, encarregados de fogo,
eletricistas, engatadores, bombeiros,
madeireiros, e outros profissionais com
atribuições permanentes em minas
subsolo trabalhando em galerias,
rampas, poços, depósitos, etc.;
III- vinte e cinco anos: trabalhos
permanentes a céu aberto - corte,
furação, desmonte, carregamento,
britagem, classificação, carga e
descarga de silos, transportadores de
correias e teleférreos, moagem,
calcinação, ensacamento e outras
perfurações de rochas, cortadores de
rochas, carregadores, britadores,
cavouqueiros e choqueiros, ou outras
atividades correlatas exercidas nas
frentes de extração em superfície.
Deverá ser exigida a
apresentação do laudo técnico
para os períodos de atividade
exercida sob condições
especiais apenas a partir de
29 de abril de 1995, exceto no
caso do agente nocivo ruído
ou outro não arrolado nos
decretos regulamentares.
O Laudo Técnico de Condições
Ambientais do Trabalho, expedido
por Médico do Trabalho ou
Engenheiro de Segurança do
Trabalho, conforme exigência
contida no artigo 68, § 2º, do
Regulamento da Previdência Social
— RPS, aprovado pelo Decreto n.
3.048/99, é o instrumento principal
que servirá de base para a
comprovação do exercício de
atividade especial.
 Para as atividades exercidas a partir de
25/04/95, além da comprovação do tempo de
trabalho e da carência, a prova de exposição a
agentes nocivos prejudiciais à saúde ou
integridade física far-se-á pelo formulário
“Informações sobre Atividades com Exposição
a Agentes Agressivos — Aposentadoria
Especial — Modelo DIRBEN-8030”, emitido
pela empresa ou seu preposto com base no
Laudo Técnico de condições ambientais do
trabalho, expedido por Engenheiro de
Segurança do Trabalho ou Médico do
Trabalho.
Laudo Técnico Aceito pelo INSS
 Laudos técnico-periciais emitidos por
determinação da Justiça do Trabalho, em
ações trabalhistas, acordos ou dissídios
coletivos;
 Laudos emitidos pela FUNDACENTRO;
 Laudos emitidos por médico ou engenheiro
de segurança do trabalho inscritos,
respectivamente, no Conselho Regional de
Medicina (CRM), ou no Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (CREA), ou na
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), bem
como os laudos emitidos pelo Ministério do
Trabalho ou, ainda, pelas DRT;
Laudo Técnico Aceito pelo INSS
Laudos individuais emitidos nas
condições do inciso anterior,
acompanhados de:
a) autorização escrita da empresa
para efetuar o levantamento;
b) cópia do documento de habilitação
profissional do engenheiro de
segurança do trabalho ou médico do
trabalho, indicando a especialidade;
c) nome e identificação do
acompanhante da empresa, data e
local da realização da perícia;
Laudo Técnico Aceito pelo INSS
Laudos emitidos por peritos particulares,
desde que solicitados pela empresa,
acompanhados de:
a) expediente da empresa, informando
que o laudo foi solicitado por ela;
b) cópia do documento de habilitação
profissional do engenheiro ou médico
do trabalho;
c) nome e identificação do
acompanhante da empresa, data e
local da realização da perícia.
O laudo particular solicitado pelo próprio
segurado não será admitido.
Os Laudos Técnicos de datas anteriores
ao exercício das atividades e que
atendam aos requisitos das normas da
época em que foram realizados servirão
de base para o enquadramento da
atividade de exposição a agentes nocivos,
desde que a empresa confirme no
formulário DIRBEN-8030 que as
condições atuais de trabalho, ambiente,
agente nocivo etc, permanecem
inalteradas desde que foram elaborados.
 Os Laudos Técnicos elaborados com base
em levantamento ambiental ou emitidos em
datas posteriores ao exercício da atividade
do segurado deverão retratar fielmente as
condições ambientais do local de trabalho,
detalhando, além dos agentes nocivos
existentes à época, as datas das alterações
do “lay-out” e ou mudanças das instalações
físicas.
 Ou informando de que as condições
ambientais do local de trabalho, os agentes
nocivos existentes à época, o “layout”, as
instalações físicas daquele ambiente.
Dos Laudos Técnicos emitidos a partir de
29/04/95, deverão constar os seguintes
elementos:
 dados da empresa;
 setor de trabalho, descrição dos locais
e dos serviços realizados em cada
setor, com pormenorização do
ambiente de trabalho e das funções,
passo a passo, desenvolvidas pelo
segurado;
 condições ambientais do local de
trabalho;
Dos Laudos Técnicos emitidos a partir de
29/04/95, deverão constar os seguintes
elementos:
registro dos agentes nocivos, concentração,
intensidade, tempo de exposição e metodologias
utilizadas, conforme o caso;
 em se tratando de agentes químicos, deverá ser
informado o nome da substância ativa, não
sendo aceitas citações de nomes comerciais,
devendo ser anexada a respectiva ficha
toxicológica;
 duração do trabalho que expôs o trabalhador
aos agentes nocivos;

 informação
sobre a existência e aplicação
efetiva de Equipamento de Proteção
Individual (EPI), a partir de 14 de dezembro
de 1998, ou Equipamento de Proteção
Coletiva (EPC), a partir de 14 de outubro de
1996, que neutralizem ou atenuem os efeitos
da nocividade dos agentes em relação aos
limites de tolerância estabelecidos, devendo
constar também:
a) se a utilização do EPC ou do EPI reduzir
a nocividade do agente nocivo de modo a
atenuar ou a neutralizar seus efeitos em
relação aos limites de tolerância legais
estabelecidos;
b) as especificações a respeito dos EPC e
dos EPI utilizados, listando os Certificados
de Aprovação (CA) e, respectivamente, os
prazos de validade, a periodicidade das
trocas e o controle de fornecimento aos
trabalhadores;
c) a Perícia médica poderá exigir a
apresentação do monitoramento biológico
do segurado quando houver dúvidas
quanto a real eficiência da proteção
individual do trabalhador;

métodos, técnica, aparelhagens e equipamentos
utilizados para a elaboração do LTCAT;

conclusão do médico do trabalho ou do engenheiro
de segurança do trabalho responsável pela
elaboração do laudo técnico, devendo conter
informação clara e objetiva a respeito dos agentes
nocivos, referente à potencialidade de causar
prejuízo à saúde ou à integridade física do
trabalhador;
especificação se o signatário do laudo técnico é ou
foi contratado da empresa , à época da confecção do
laudo, ou, em caso negativo, se existe
documentação formal de sua contratação como
profissional autônomo para a subscrição do laudo;
data e local da inspeção técnica da qual resultou o
laudo técnico.


 A utilização de EPI ou de EPC, por si só, não
descaracteriza o enquadramento da atividade.
A simples informação da existência de EPI ou
de EPC, por si só, não descaracteriza o
enquadramento da atividade. No caso de
indicação de uso de EPI, deve ser analisada
também a efetiva utilização dos mesmos
durante toda a jornada de trabalho, bem como,
analisadas as condições de conservação,
higienização periódica e substituições a tempos
regulares, na dependência da vida útil dos
mesmos, cabendo a empresa explicitar essas
informações no LTCAT/PPP.
Não caberá o enquadramento da
atividade como especial se,
independentemente da data de
emissão, constar do Laudo Técnico,
e a perícia do INSS acatar, que o
uso do EPI ou de EPC atenua,
reduz, neutraliza ou confere
proteção eficaz ao trabalhador em
relação a nocividade do agente,
reduzindo seus efeitos a limites
legais de tolerância.
Não haverá reconhecimento de
atividade especial nos períodos em
que houve a utilização de EPI, nas
condições mencionadas no
parágrafo anterior, ainda que a
exigência de constar a informação
sobre seu uso nos laudos técnicos
tenha sido determinada a partir de
14 de dezembro de 1998, data da
publicação da Lei n.º 9.732, mesmo
havendo a constatação de utilização
em data anterior a essa.
Quando a empresa, o equipamento
ou o setor não mais existirem, não
será aceito laudo técnico-pericial de
outra empresa, de outro
equipamento ou de outro setor
similar.
Não será aceito laudo técnico
realizado em localidade diversa
daquela em que houve o exercício
da atividade, inclusive, na situação
em que a empresa funciona em
locais diferentes.
Na hipótese de dúvida quanto as
informações contidas no Laudo
Técnico individual, deverá ser
efetuada diligência prévia, visando a
corroborar os dados do mesmo com
o Laudo Técnico mantido em poder
da empresa, para esclarecer os
pontos obscuros, considerando que,
a partir de 29.04.95, a empresa é
obrigada a manter Laudo Técnico
atualizado com referência aos
agentes nocivos existentes no
ambiente de trabalho.
A empresa que não mantiver laudo
técnico atualizado com referência aos
agentes nocivos existentes no ambiente
de trabalho de seus trabalhadores ou que
emitir documentos de comprovação de
efetiva exposição em desacordo com o
respectivo laudo estará sujeita à
penalidade prevista no art. 133 da Lei nº
8.213, de 1991.
A APS ou UAAPS estão obrigadas a
comunicar eventual ocorrência do fato
previsto no item acima, ao setor de
Arrecadação.
No caso de empregado de empresa
prestadora de serviço, caberá a ela o
preenchimento do formulário
DIRBEN-8030 ou PPP, devendo ser
utilizado o laudo técnico-pericial da
empresa onde os serviços foram
prestados para corroboração das
informações, desde que não haja
dúvida quanto à prestação de serviço
nas dependências da empresa
contratante.
Não haverá reconhecimento de
atividade especial nos períodos em
que houve a utilização de EPI, nas
condições mencionadas no item
anterior, ainda que a exigência de
constar a informação sobre seu uso
nos laudos técnicos tenha sido
determinada a partir de 14 de
dezembro de 1998, data da
publicação da Lei n.º 9.732, mesmo
havendo a constatação de utilização
em data anterior a essa.
Quando a empresa, o equipamento
ou o setor não mais existirem, não
será aceito laudo técnico-pericial de
outra empresa, de outro
equipamento ou de outro setor
similar, também não será aceito
laudo técnico realizado em
localidade diversa daquela em que
houve o exercício da atividade,
inclusive, na situação em que a
empresa funciona em locais
diferentes.
No caso de empregado de empresa
prestadora de serviço, caberá a ela o
preenchimento do formulário DIRBEN8030 ou PPP, devendo ser utilizado o
laudo técnico-pericial da empresa onde os
serviços foram prestados para
corroboração das informações, desde que
não haja dúvida quanto à prestação de
serviço nas dependências da empresa
contratante.
Na hipótese de dúvida quanto às
informações contidas no Laudo Técnico e
nos documentos que fundamentaram a
sua elaboração, poderá ser efetuada
diligência prévia pelo INSS, visando:
I – comparar dados documentais
apresentados com a inspeção fática
realizada na empresa; ou
II - corroborar os dados constantes no
laudo com outros documentos em poder
da empresa, para esclarecer os pontos
obscuros.
Na situação acima, poderá ser solicitada
à empresa cópia do laudo ou dos
documentos mantidos em seu poder, em
substituição à realização da diligência
prévia.
A empresa que não mantiver LTCAT
atualizado com referência aos agentes
nocivos existentes no ambiente de
trabalho de seus trabalhadores ou que
emitir documentos em desacordo com o
respectivo laudo estará sujeita à
penalidade prevista no art. 133 da Lei n.º
8.213, de 1991.
A atividade será considerada como
especial se na conclusão do Laudo
Técnico constar que o trabalhador
está exposto aos agentes nocivos
prejudiciais à saúde ou integridade
física constante no Anexo IV do
Decreto n. 3.048/99.
PERFIL
PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO -PPP
Exigências Legais
 O Decreto n. 3.048, de 06/05/99 que aprovou o
Regulamento da Previdência Social, foi alterado
pelo Decreto n. 4.032 de 26/11/2001, mantendo
no seu artigo 68, § 6º, que a empresa deverá
elaborar e manter atualizado Perfil
Profissiográfico Previdenciário, abrangendo as
atividades desenvolvidas pelo trabalhador e
fornecer a este, quando da rescisão do contrato
de trabalho, cópia autêntica deste documento,
sob pena de multa prevista no artigo 283 desse
mesmo Decreto.
Decreto n.º 3.048 de 06/05/99
 Verifica-se que o Decreto n.º 3.048/99, que
foi editado posteriormente a Ordem de
Serviço n.º 600/98, procurou incorporar na
íntegra a exigência que já estava prevista
naquele instrumento legal conferindo, desta
forma, ao Perfil Profissiográfico “status” de
exigência legal e obrigatória passível de
penalidades pecuniárias por parte de
empresa.
 Atualmente a multa poderá variar de R$
6.361,73 a R$ 63.617,35, conforme o número
de segurados abrangidos.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA INSS/DC
N.º 78 - 16/07/2002
 Em 16 de Julho de 2002 o INSS, baixou a
Instrução Normativa INSS/DC N.º 078,
estabelecendo os critérios a serem adotados
pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios,
considerando a necessidade de estabelecer
rotinas tendentes a agilizar e a uniformizar a
análise dos processos de reconhecimento,
manutenção e revisão de direitos dos
beneficiários da Previdência Social, para a
melhor aplicação das normas jurídicas
pertinentes, com observância dos princípios
estabelecidos no art. 37 da Constituição
Federal (CF), disciplinando os procedimentos
a serem adotados pelas linhas de Benefícios e
Arrecadação.
 No seu Artigo 148 parágrafo 4º instituiu o PPP-
Perfil Profissiográfico Previdenciário – conforme
modelo próprio, que contemplará, inclusive,
informações pertinentes aos formulários
anteriores, os quais deixarão de ter eficácia a
partir de 01 de janeiro de 2003.
 No capítulo que trata dos procedimentos de
inspeção em empresas que exponham
trabalhadores a riscos ocupacionais, informa
que compete ao INSS verificar se a empresa
gerencia adequadamente seus riscos
ambientais e ergonômicos de forma a proteger
seus trabalhadores dos infortúnios trabalhistas,
com base nos seguintes programas:
 Programa
de Prevenção de Riscos
Ambientais (PPRA), nos termos da NR-09,
sendo sua abrangência e profundidade
dependentes das características dos riscos e
das necessidades de controle, devendo ser
elaborado e implementado pela empresa, por
estabelecimento;
 Programa de Gerenciamento de Riscos
(PGR) obrigatório para as atividades
relacionadas à mineração, deve ser
elaborado e implementado pela Empresa ou
pelo permissionário de lavra garimpeira e
substitui o PPRA para essas atividades, nos
termos da NR – 22, do M.T.E.;
 Programa
de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção
(PCMAT), nos termos da NR-18, obrigatório
para estabelecimentos que desenvolvem
indústria da construção, com vinte
trabalhadores ou mais.
 Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), nos termos da NR07, objetiva promover e preservar a saúde
dos trabalhadores, a ser elaborado e
implementado pela empresa ou pelo
estabelecimento, a partir do PPRA e do
PCMAT.
 LTCAT,
declaração pericial emitida por
engenheiro de segurança ou por
médico do trabalho habilitado pelo
respectivo órgão de registro
profissional, que é parte integrante do
Programa de Gerenciamento de
Riscos Ocupacionais, e tem por
finalidade:
a) apresentar os resultados da
análise global do desenvolvimento
do PPRA, do PGR e do PCMAT,
nos termos dos itens 9.2.1, 9.2.1.1
e 9.3.1 da NR-09, do MTE;
b) demonstrar o reconhecimento dos agentes
nocivos e discriminar a natureza, a
intensidade e a concentração que
possuem, nos termos do item 9.3.3 da NR09, do MTE;
c) identificar as condições ambientais de
trabalho por setor ou o processo produtivo, por
estabelecimento ou obra, em consonância com
a IN e com os demais expedientes do MPAS,
do MTE ou do INSS pertinentes;
d) explicitar as avaliações quantitativas e
qualitativas dos riscos, por função, por grupo
homogêneo de exposição ou por posto de
trabalho.
O QUE É PERFIL
PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO
O QUE É O PPP?
É um documento histórico laboral
pessoal com propósitos previdenciários
para informações relativas à
fiscalização do gerenciamento de
riscos, existência de agentes nocivos
no ambiente de trabalho, para orientar
programa de reabilitação profissional,
requerimento de benefício acidentário e
de aposentadoria especial;
O QUE É O PPP?

O PPP é composto por vários
campos que integram informações
extraídas do Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho
(LTCAT), do PPRA, do Programa de
Gerenciamento de Riscos (PGR) e
do PCMSO com informações
administrativas;
 Deve ser mantido no estabelecimento no qual o
trabalhador estiver trabalhando, seja este a
empresa de vínculo empregatício ou de
prestação de serviço;
 O PPP deve ser entregue ao trabalhador
quando da rescisão contratual e deve ser
mantido atualizado, contendo todas as
alterações ocorridas nas atividades
desenvolvidas pelo empregado, quando tiver
havido alterações ambientais que alterem
medições de intensidade ou qualidade de
algum agente nocivo e entregue ao empregado
por ocasião do encerramento do contrato de
trabalho;
O PPP deve ser emitido pela empresa
com base no LTCAT e assinado por
representante administrativo e médico do
trabalho, e ainda pelo engenheiro de
segurança do trabalho, de conformidade
com o dimensionamento do SESMT;
Pode ser produzido em papel ou meio
magnético. Neste caso deverá haver um
documento assinado pelos responsáveis
técnicos e administrativos validando os
PPP do período.
 O PPP deverá ser emitido magneticamente com
a seguinte periodicidade:


a) anualmente, na mesma época em que se
apresentar os resultados da análise global do
desenvolvimento do PPRA, do PGR e do PCMAT,
nos termos dos itens 9.2.1, 9.2.1.1 e 93.1 da NR –
09, do MTE;
b) nos casos de alteração de “lay out” da empresa
com alterações de exposições de agentes nocivos
mesmo que o código da GFIP/SEFIP não se altere;
 O PPP pode ser mantido atualizado em meio
magnético, sendo facultada a adição de
campos com informações complementares a
critério da empresa.
O PPP deverá ser emitido fisicamente
(meio papel) nas seguintes situações:
a) por ocasião do encerramento de contrato
de trabalho, quando deverá ser emitido em
meio físico (papel), em duas vias, com
fornecimento de uma das vias para o
empregado mediante recibo;
b) para ser encaminhado à Perícia Médica da
Previdência Social, em meio físico (papel),
por ocasião de requerimento de benefícios
por incapacidade;
c) para fins de requerimento de
reconhecimento períodos laborados em
condições especiais;
A empresa contratante de terceiros que
atuam no estabelecimento deve guardar
os PPP destes junto aos de seus
empregados próprios no estabelecimento
em que prestam serviço.
 O PPP deve conter o registro de todas as
informações, de forma clara e precisa,
sobre as atividades do trabalhador no
desempenho de funções exercidas em
condições especiais.
O histórico das atividades
descritas constitui-se em um
“retrato” profissional do
empregado, devendo ser
atualizado permanentemente
para evidenciar as condições
ambientais a que o trabalhador
esteve sujeito.
PENALIDADES
O PPP respalda ocorrências e
movimentações em GFIP,
devendo ser elaborado e
atualizado anualmente pela
empresa empregadora, pelo
Órgão Gestor de Mão de Obra
(OGMO), no caso do Trabalhador
Portuário Avulso (TPA) e pelo
respectivo sindicato da categoria,
no caso de trabalhador avulso não
portuário.

A empresa contratante de
serviços de terceiros intramuros
deverá informar à contratada os
riscos ambientais relacionados à
atividade que desempenha e
auxiliá-la na elaboração e na
implementação dos respectivos
PPRA, PGR, PCMSO e PCMAT,
os quais terão de guardar
consistência entre si, ficando a
contratante responsável, em
última instância, pelo fiel
cumprimento desses programas.
 A não manutenção de Perfil Profissiográfico
Previdenciário atualizado ou o não
fornecimento do mesmo ao empregado, por
ocasião do encerramento do contrato de
trabalho ensejará aplicação de multa prevista
na alínea “o”, inciso II, art. 283 do RPS;
 Quando da ação fiscalizadora desenvolvida na
empresa, o fiscal de contribuições
previdenciárias solicitará o PPP dentre outros
documentos, constatada a irregularidade nos
documentos verificados e/ou nas informações
prestadas pela empresa, o fiscal emitirá o
correspondente Auto de Infração ou se for o
caso a Notificação Fiscal de Lançamento de
Débito.
A empresa deverá fornecer cópia do
PPP ao trabalhador que exerça
atividade sujeita à aposentadoria
especial, quando da rescisão do
contrato de trabalho.
A comprovação da entrega do
documento poderá ser feita no
próprio instrumento de rescisão ou
em recibo à parte.
A falta de apresentação do Perfil
Profissiográfico do trabalhador ou
a falta de comprovante de
entrega da cópia deste ao
segurado, por ocasião da
rescisão do contrato de trabalho,
incorre na infração do disposto
no § 4º do artigo 58 da Lei n.
8.213/91.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
1
Empresa / Estabelecimento / CNPJ
6
Nome do Trabalhador
7
Data de Nascimento
8
Sexo
9
Admissão na Empresa
10
CTPS
11
2
NIT (PIS /
PASEP)
3
CNAE
4
CBO
5
ANO
CAT emitida no período: SIM ( ) NÃO ( )
Data da Emissão:
12
Requisitos da Função:
/
/
Nº
DESCRIÇÃO PROFISSIOGRÁFICA
13 Descrição das Atividades:
14 Período
15 Setor
16 Cargo
17 Função
___/___/___ a ___/___/___
___/___/___ a ___/___/___
___/___/___ a ___/___/___
___/___/___ a ___/___/___
___/___/___ a ___/___/___
___/___/___ a ___/___/___
___/___/___ a ___/___/___
18 Período
19 Agente
EXPOSIÇÃO
20 Intensidad
21 Técnica
e/
Utilizada
Concentra
ção
22 Proteção
eficaz
EPI/EPC
23 GFIP
Código
EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTARESPOSIÇÃO
24 Data
25 Tipo
26 Descrição dos Resultados (normas/alterado)
Exame audiométrico de referência:
Exame audiométrico de seqüencial:
Orelha Direita
Orelha Esquerda Orelha Direita
Orelha
Esquerd
a
( ) Normal
( )
( ) Normal
( ) Normal
Normal
( ) Anormal
( )
( ) Anormal
Anormal
( )
( ) Estável
Estável
( )
Agravam
( ) Anormal
( ) Agravamento
ento
( ) Ocupacional
( )
Ocupaci
( )Ocupacional ( ) Ocupacional
onal
( ) Não Ocupacional
( ) Não
( ) Não
Ocupaci
Ocupacional
( ) Não Ocupacional
onal
27 Exposição a agente
( ) Habitual/Permanente
( ) Ocasional/intermitente ( ) Ausência de
nocivo:
Agente Nocivo
28 Data da Emissão do Documento: _________/________/___________
Responsável pelas Avaliações/Informações
_________________________________________ ___________________________ ____________________
Nome e CRM do Médico do Trabalho/ou
Nome e CRM/CREA do
Coordenador do PCMSO
Responsável pelo LTCAT
As informações são verídicas e fundamentadas por LTCAT/ PPRA/PGR e PCMSO
Gerente de RH
(assinatura e carimbo)
COMO ELABORAR
UM PERFIL
PROFISSIOGRÁFICO
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO
 Entrevistar preliminarmente os dirigentes da
empresa.
 Coletar as informações necessárias sobre os
empregados.
 Fazer o grupamento dos empregados por postos
de trabalho.
 Fazer o grupamento dos empregados por Cargo
ou Função semelhantes.
 Fazer a distribuição dos empregados por
atividades operacionais ou administrativas.
 Planejar as vistorias nos locais de trabalho dos
empregados.
 Diagnóstico inicial.
Informações da Empresa e dos Empregados
As informações referente a empresa e
ao empregado podem ser obtidas junto
a área administrativa da empresa ou da
ficha funcional do empregado existente
no órgão de pessoal.
 Campo 1: Empresa/Estabelecimento:
CNPJ – Deverá ser estampado o
carimbo com o CNPJ do
estabelecimento no qual o
trabalhador executou suas funções;
2: NIT (PIS/PASEP) – Informar o
número de identificação do trabalhador,
podendo ser o número do PIS ou do
PASEP, conforme for o caso.
 Campo 3: CNAE - Informar a
Classificação Nacional de Atividades
Econômica da empresa de acordo com o
quadro I da NR-4.
 Campo 4: CBO – Informar o
enquadramento do empregado no grupo
apropriado de acordo com a Classificação
Brasileira de Ocupações.
 Campo
 Campo
5: Ano - Informar o ano de elaboração
do PPP inicial, que deverá ser complementado
periodicamente, quando houver alterações de
funções, com ou sem alteração de códigos de
GFIP/SEFIP, ou ainda por ocasião de
requerimento de benefício acidentário, por
ocasião de enceramento de contrato de
trabalho e finalmente para o requerimento da
aposentadoria especial
 Campo 6 : Nome do trabalhador – Informar o
nome completo do trabalhador.
 Campo 7: DN – Informar a data de nascimento.
 Campo
8: Sexo - Informar o sexo.
9: Admissão na Empresa – Informar a
data de admissão do empregado na empresa.
 Campo
10: CTPS – Informar o número da
carteira profissional e da série.
 Campo
11: CAT – Marcar no campo apropriado
se no período em análise ocorreu a emissão de
Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, a
data da sua emissão e o seu número.
 Campo
12 - Requisitos da Função
 Neste campo deve ser informado cada um dos
requisitos considerados importantes e
necessários para o desempenho das tarefas,
tais como: instrução requerida; experiência
necessária; raciocínio cognitivo necessário;
esforço físico exigido; habilidade manual
necessária; os cinco sentidos básicos
requeridos; altura e peso requeridos;
necessidade de ações de supervisão; gestão
sobre valores e necessidade de contatos
internos ou externos; dentre outros que forem
necessários, conforme o tipo de empresa ou de
atividade.
Consideramos as informações deste
campo no documento do PPP, de grande
importância, pois irá permitir às empresas
a formulação de um banco de dados com
informações que facilitem os processos
da área de Recursos Humanos, tais
como: recrutamento; seleção;
treinamento; remanejamento e avaliação
do cargo, questões estas intimamente
ligadas ao processo de análise da
aposentadoria especial.
Tradicionalmente, a elaboração de um
histórico profissiográfico leva em
consideração diversos fatores ou
requisitos, de forma a permitir que a
qualquer momento seja elaborado o perfil
do cargo ou função facilitando o
enquadramento do empregado no cargo,
conforme o seu próprio perfil.
Ou seja, o perfil do trabalhador deve estar
o mais próximo possível do perfil exigido
para o cargo, minimizando-se assim os
riscos ambientais do local de trabalho.
Os requisitos devem ser selecionados
e classificados conforme as suas
necessidades e possibilidades,
criando-se escalas e padrões
específicos para cada requisito, que
poderão variar de acordo cada tipo de
atividade.
Não existem padrões fixos ou
definidos, cada empresa é que irá
definir os seus padrões.
Descrição Profissiográfica
As informações referente aos
campos da descrição profissiográfica
devem ser transcritas da ficha
funcional ou da carteira de trabalho
do próprio empregado, conforme
abaixo:
 Campo

Descrição das Atividades – Usando verbos no
infinitivo, relacionar as atividades que compõem o
trabalho, informando as atividades
desempenhadas no cargo ou função e quando
necessário descrever os equipamentos, máquinas
e instrumentos mais utilizados na realização das
tarefas.
 Campo

13
14
Período – Informar o período inicial e final
referente as atividades desempenhadas em cada
setor, cargo ou função
 Campo

Setor – Informar o setor de trabalho com a
descrição usada pela empresa para o posto
de trabalho predominante.
 Campo

16
Cargo - Descrever a tarefa principal sendo,
geralmente, a denominação da carteira de
trabalho.
 Campo

15
17
Função – Descrever as funções referente ao
cargo. Geralmente um conjunto de funções
compõe o cargo.
Exposição
 Nesta etapa é necessário a consulta ao LTCAT
e ao PPRA, para permitir o enquadramento na
graduação de risco corretamente. As
informações necessárias ao preenchimento dos
campos deste grupo, devem ser extraídas do
Laudo Técnico de Condições Ambientais do
Trabalho – LTCAT, conforme abaixo:
 Campo 18:

Período – Registrar neste campo o período de
eventuais exposições aos agentes listados no
anexo IV do Decreto n. 3.048/99.

Campo 19:


Agente – Informar a presença dos agentes existentes
como de natureza física, química, biológica, riscos de
acidentes e ergonômicos, de acordo com as Normas
Regulamentadoras da Portaria n. 3.214/78. Não
deixando de omitir nenhum dos agentes listados no
anexo IV do RPS mesmo que não haja exposição
mas apenas sujeição.
Campo 20

Intensidade/Concentração: Informar a quantificação
ambiental do agente existente, quando couber,
identificados no LTCAT. Informar ainda se os limites
de exposição encontrados se situam acima ou abaixo
dos parâmetros aceitos pelas Normas
Regulamentadoras do M.T.E. Quando não couber a
quantificação, citar apenas a expressão “qualitativa”.

Campo 21
 Técnica Utilizada: A avaliação dos agentes
deverá considerar as atividades necessárias
para quantificar a concentração ou
intensidade através de equipamentos e
instrumentos compatíveis aos riscos
identificados, utilizando-se de técnicas
apropriadas. Registrando se sempre o tipo de
instrumental utilizado, marca, modelo e
calibragem.
 Campo


22
Proteção eficaz EPI/EPC - Indicar neste campo
se a empresa fornece tecnologias de proteção
coletiva e/ou individual eficazes no sentido de
neutralizar a nocividade dos agentes
relacionados. Deve ser informado
afirmativamente com “Sim” se tais tecnologias
são eficazes ou com a resposta “NÃO” no caso
contrário.
Campo 23

Código GFIP – Indicar o respectivo código da
GFIP/SEFIP existente no campo 33 do referido
documento. De acordo com as instruções
contidas no Guia de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social – GFIP.
Para o correto preenchimento no
campo 23 - Ocorrências, devemos
empregar os seguintes códigos:
 Apenas
para trabalhadores com um
vínculo empregatício:
1 – Não exposição a agente nocivo;
2 – Exposição a agente nocivo (aposentadoria
especial aos 15 anos de serviço);
3 – Exposição a agente nocivo (aposentadoria
especial aos 20 anos de serviço);
4 – Exposição a agente nocivo (aposentadoria
especial aos 25 anos de serviço).
Para trabalhadores com mais de um
vínculo empregatício:
5 – Não exposição a agente nocivo;
6 – Exposição a agente nocivo
(aposentadoria especial aos 15 anos de
serviço);
7 – Exposição a agente nocivo
(aposentadoria especial aos 20 anos de
serviço);
8 – Exposição a agente nocivo
(aposentadoria especial aos 25 anos de
serviço).
Exames Médicos Clínicos e
Complementares
 As informações necessárias para o correto
preenchimento dos campos desta etapa, devem
ser obtidos do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional – PCMSO, do Atestado de
Saúde Ocupacional – ASO.
 Campo 24

Data – Informar a data do exame.
 Campo 25
 Tipo – Informar o tipo do exame.
 Campo
26
 Descrição dos resultados - Descrever
resumidamente os exames realizados
para controle médico ocupacional do tipo
admissionais, periódicos, de retorno de
afastamento ou de troca de função. Mas
somente aqueles relacionados aos
riscos ambientais que forem
constatados.
 As informações sobre resultado de exames a
serem inseridos no PPP devem obedecer as
normas regulamentadoras da Portaria
3.214/78.
As informações referentes aos exames
audiométricos de referência e
seqüencial deverão seguir as
orientações previstas no Quadro II
Anexo I da NR – 7, que define os
parâmetros mínimos para avaliação e
acompanhamento da audição em
trabalhadores expostos a níveis de
pressão sonora elevados.
Campo 27
a agente nocivo – Informar se a
exposição do trabalhador ocorre de forma
habitual e permanente, ocasional ou
intermitente ou ainda se foi caracterizada
a ausência de agente nocivo. Assinalar no
quadro correspondente o tipo de
exposição.
 Exposição
Campo 28
da emissão do documento – Informar
a data que o Perfil Profissiográfico
Previdenciário foi elaborado.
 Data
Responsável pelas
Avaliações/Informações
Nesta etapa é indispensável se declinar o
nome e CRM do Médico do Trabalho ou
do Coordenador do PCMSO.
Nome e CRM ou CREA do responsável
pela emissão do LTCAT.
Assinatura do gerente de RH ou preposto
da empresa emitente do PPP.
Análise e Gerenciamento das Informações
 Os dados obtidos junto a empresa e as
informações coletadas nas entrevistas e visitas
de campo devem compor o acervo de
informações.
 As informações devem estar disponível em um
banco de dados, preferencialmente em arquivo
eletrônico, de forma a permitir a analise rápida
e prática das informações e o gerenciamento
dos parâmetros classificados no formulário do
PPP, permitindo a consolidação dessas
informações em relação total de empregados.
 O registro dos dados permitirá também que se
emita a qualquer momento o Perfil
Profissiográfico do empregado que se desliga
ou desligou da empresa.
 Facilita a atualização dos dados do empregado
ou do local de trabalho, quando da ocorrência
de uma mudança de posto de trabalho,
melhoria das condições de trabalho ou
alteração do processo produtivo.
 Outra facilidade do banco de dados eletrônico
contendo as informações do Perfil
Profissiográfico é permitir a elaboração de
relatórios específicos por cada um dos itens
analisados.