Transcript 09h Manoel Carlos - SEMINARIO ADMINISTRATIVO

Conselho Federal de Enfermagem
SEMINÁRIO
ADMINISTRATIVO
Cofen/Conselhos
Regionais
ITAPEMA- SC
Dos Novos Tempos Cofen à Força
da Mudança: a evolução
administrativa do Cofen.
Manoel Carlos Neri da Silva
.
As Corporações Profissionais são entidades
previstas em Lei Federal, com personalidade
jurídica pública, sujeitas ao regime administrativo,
que tem como finalidade a regulamentação,
disciplina e fiscalização do exercício profissional,
além de outras atividades definidas em Lei.
.
Como Autarquia, o Cofen é uma entidade
autônoma
auxiliar
e
descentralizada
da
administração pública, sujeita a fiscalização e tutela
do Estado, com patrimônio constituído de recursos
próprios.
SISTEMA COFEN/Conselhos
Regionais
A
lei é a base dos atos administrativos, de
modo que não só ampara o particular, como
também serve ao interesse público, visando
garantir um caráter imparcial.
O princípio da legalidade significa a sujeição
e a subordinação às normas legais.
SISTEMA COFEN/Conselhos
Regionais
Segundo
a CF/1988, “ninguém é obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude de Lei”. O princípio da legalidade é
fundamental para o Estado de direito.
Este princípio exige obediência a hierarquia
das leis.
SISTEMA COFEN/Conselhos
Regionais
“
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos
princípios
da
LEGALIDADE,
IMPESSOALIDADE,
MORALIDADE,
PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (CF-1988)
Lei 5905/1973
“O
Conselho Federal e os Conselhos
Regionais são órgãos disciplinadores da
profissão de enfermeiro e das demais
profissões compreendidas nos serviços de
enfermagem”
LEI 5905/73
“O
Conselho Federal, ao qual ficam
subordinados os Conselhos Regionais, terá
jurisdição em todo o território nacional e sede
na capital da República
Esta norma disciplina as competências do
Cofen e dos Conselhos Regionais.
RESOLUÇÃO COFEN nº 421/2012
Esta
Resolução aprova o Regimento Interno
do COFEN e da Autarquia, constituída pelos
Conselhos de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN 421/2012
O
COFEN é o órgão central e normativo do
Sistema COFEN/COREN’s, funcionando como
tribunal superior de Ética.
DA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DO
COFEN: imediato e fiel cumprimento de seus
Acórdãos, Resoluções, Decisões e outros atos
normativos;
RESOLUÇÃO COFEN 421/2012
O
Regimento Interno também disciplina as
competências do Plenário, diretoria e o
funcionamento do COFEN e do COREN,
respectivamente.
Os Novos Tempos no Cofen

A partir de 23 de outubro de 2007, o Cofen
passa por uma reestruturação administrativa,
buscando
a
normalidade
política
e
institucional,
com
a
busca
do
reconhecimento pelos profissionais de
enfermagem, organizações profissionais e a
sociedade brasileira.
Novos Tempos Cofen

O grande desafio é transformar o Cofen em
uma
organização
republicana
e
verdadeiramente democrática.
O início de tudo foi coletivo


Em janeiro de 2008, foi realizado em
Florianópolis-SC, o primeiro seminário de
planejamento estratégico do Cofen, que
reuniu conselheiros, chefias, assessores e
colaboradores.
Vários programas e projetos que ainda estão
em desenvolvimento, e diversos já
concluidos,
tiveram
origem
neste
planejamento coletivo.
...


Missão(2008): “Garantir o exercício da
enfermagem, zelando pela qualidade da
assistência
ao
indivíduo,
família
e
comunidade, com ética e valorização
profissional.”
Visão(2008):
“Ser
referência
em
administração pública para os conselhos de
classe”
...

Posicionamento estratégico(2008): “Utilizar
ferramentas e mecanismos capazes de
melhorar a gestão do Cofen, tendo como
estratégia a contratação de pessoas
capacitadas e motivadas, buscando ser
referência nacional em administração pública
junto aos conselhos de classe”
Novos tempos Cofen

Uma das primeiras medidas adotadas foi a
reforma organizacional, para tirar a gestão
da informalidade e a implantação de normas
e rotinas compatíveis com uma Autarquia
pública.
O Cofen de ontem e de hoje



A estrutura organizacional do Cofen, foi
definida pelas Decisões nº 001 e 006, de
novembro de 2008 e atualizada pela Decisão
Cofen nº 002 de 2009.
São estabelecidas as bases para uma nova
cultura organizacional.
Novas normas e procedimentos são
implementados.
Novos tempos Cofen

As prioridades foram definidas: convocação
de empregados públicos concursados;
reestruturação das licitações públicas, com a
implantação do pregão como a principal
modalidade de licitação; implantação do
sistema de liquidação de despesas, em
consonância com a Lei 4320; planejamento
estratégico e investimento em capacitação
dos servidores.
É preciso inovar


O Programa de apoio e fortalecimento
institucional é a base para novas relações
entre o Cofen e os Conselhos Regionais.
Com a edição do novo Código Eleitoral dos
Conselhos de Enfermagem, consolida-se a
democracia
no
seio
do
sistema
Cofen\Conselhos de Enfermagem.
E a força da mudança continua...


Iniciamos a operacionalização do termo
parceria com o MEC.
Apoiamos decisivamente a atividade fim
fiscalização, com a criação da CTFIS,
SENAFIS e do ECOFIS e os projetos
COREN-Móvel e mais fiscalização.
de
de
do
do
E a força da mudança continua...



Inauguramos o Museu Ana Neri e realizamos
o I Seminário Nacional de História da
Enfermagem.
Lançamos a revista Enfermagem em Foco e
reestruturamos o Portal Cofen.
Realizamos
quatro
CBCENF´s,
consolidando o caráter científico do evento.
E a força da mudança continua...



Lançamos a campanha pela qualidade no
ensino de enfermagem do Brasil.
A pesquisa do perfil da enfermagem
encontra-se em execução, em convênio com
a Fiocruz.
Realizamos
cinco
Seminários
Administrativos e os cursos regionais de
instrução e julgamento de processo ético
E a força da mudança continua...


O arcabouço legislativo foi aprimorado, com
a edição de novos instrumentos normativos e
revisão de outros, melhorando a regulação
do exercício profissional e as atividades fins
dos Conselhos de Enfermagem.
Combatemos a inadimplência com o
programa REFIS e descentralizamos os
procedimentos de inscrição, registro e
cadastro.
E a força da mudança continua...


Campanhas publicitárias foram realizadas e
a articulação política em prol da aprovação
das 30h para a enfermagem, foi
implementada.
No plano interno, investimos em média R$
252.341,00 por ano em capacitação
profissional, aprovamos o PCCS e criamos o
auxílio saúde para os empregados públicos
do Cofen, além de termos reajustado os
salários com ganho real.
E a força da mudança continua...


Investimos ainda na estruturação da sede
administrativa em Brasília, dotando de
melhores condições de trabalho, com
sistema de ar condicionado, novos móveis e
reestruturação do espaço interno.
O concurso público foi realizado, para suprir
a deficiência de pessoal.
E a força da mudança continua...


O Cofen também não esqueceu da
responsabilidade social, apoiando a ONG
anjos da Enfermagem, na implantação do
projeto Educação e Saúde Através do
Lúdico, EM 16 Estados.
Também
participamos
ativamente
da
campanha pela aprovação da Lei da ficha
limpa.
...

Para o ano de 2012 está previsto o
lançamento do programa de educação
permanente do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais.
A força da mudança


A política participativa e democrática
consolidada pela atual gestão, superou o
caráter centralizador e autoritário que
dominava a organização.
Buscamos sobretudo consolidar a esfera
pública de decisão, fortalecendo os
princípios legais e o controle social, dando
um novo rumo ao Cofen.
A força da mudança



Diversas outras atividades, projetos e
programas estão em andamento no Cofen e
nos Conselhos Regionais.
O maior patrimônio alcançado pelo Cofen é
o TIME COFEN, integrado por empregados
públicos,
conselheiros,
assessores
e
colaboradores.
Este time é o grande responsável pelo
sucesso
do
Conselho
Federal
de
Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
OBRIGADO
[email protected]
[email protected]