Transcript A Justiça Restaurativa no Brasil Instrutores

Módulo 3 - Formas de Prevenção e
solução de conflitos e o acesso à
justiça
A Justiça Restaurativa no Brasil
Instrutores:
Ana Terra
Giselle da Cruz
Lucas Jerônimo
Panorama das Práticas Restaurativas no
Brasil
 A resolução 12/2002 da ONU
 As experiências-piloto: Rio Grande do Sul, São Paulo e
Brasília
 As experiências da Bahia, Maranhão, Belém do Pará e
Minas Gerais
 Os marcos legais nacionais: Decreto 7.037/09 (PNDH 3); Lei
12.594/12 (SINASE) e Resolução 125/10 do CNJ (Alt. 2013).
A influência internacional
• Resolução 12/2002 do Conselho Econômico e Social da
ONU:
• Definição de princípios e diretrizes básicas para a
utilização de programas de Justiça Restaurativa em
matéria criminal.
• Incentivo ao intercâmbio de experiências e apoio
mútuo no desenvolvimento de práticas restaurativas.
Definições da resolução 12/2002
1. Programa de Justiça Restaurativa significa qualquer programa que use
processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos
2. Processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima e o
ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros
da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na
resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de
um facilitador. Os processos restaurativos podem incluir a mediação, a
conciliação, a reunião familiar ou comunitária (conferencing) e círculos
decisórios (sentencing circles).
Definições da resolução 12/2002
3. Resultado restaurativo significa um acordo construído no
processo restaurativo. Resultados restaurativos incluem
respostas e programas tais como reparação, restituição e
serviço comunitário, objetivando atender as necessidades
individuais e coletivas e responsabilidades das partes, bem
assim promover a reintegração da vítima e do ofensor.
4. Partes significa a vítima, o ofensor e quaisquer outros
indivíduos ou membros da comunidade afetados por um
crime que podem estar envolvidos em um processo
restaurativo.
Definições da resolução 12/2002
5. Facilitador significa uma pessoa cujo papel é facilitar, de
maneira justa e imparcial, a participação das pessoas
afetadas e envolvidas num processo restaurativo.
Primeiros passos da JR no Brasil
• Prof. Pedro Scuro Neto (1.999) no Rio Grande do Sul:
primeiros estudos do Sistema de Justiça Sob a ótica da JR.
• Criação da Secretaria de Reforma do Judiciário em 2003.
• Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Reforma
do Judiciário com o PNUD em 2003: Programa de
Modernização da Gestão do Sistema Judiciário – previsão
da JR.
• 2004/2005: apoio financeiro do PNUD – 3 projetos
pilotos.
O Projeto piloto – Porto Alegre
• Rio Grande de Sul: Justiça para o século XXI
• Infância e Juventude
• A mais consolidada ação de Justiça Restaurativa no
Brasil
• O Projeto-piloto de 2005 é posterior às primeiras
práticas restaurativas, que datam de 2002 na 3ª Vara da
Infância e Juventude de Porto Alegre - RS.
• Caso zero: ano de 2002 - conflito entre dois jovens.
O Projeto Piloto – Porto Alegre
• Pólo de treinamento de metodologia.
Dados do Justiça 21:
• Número de pessoas capacitadas pelo J 21 de 2005 à 2012: 9.339
• Estados que o J 21 foi capacitar: Piauí, Maranhão, Pará, Espírito
Santo
• Estados que vieram se capacitar no J21: Maranhão, Minas Gerais,
Brasília, Riode Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná,
Amazonas
O Projeto Piloto – Porto Alegre
• No processo judicial as práticas são adotadas em duas frentes:
• Uma, antes do magistrado aceitar a representação: propõe-se a
realização de Círculo restaurativo.
• A outra, durante a execução da sentença.
• Em 2010 foi oficializada a central de práticas restaurativas junto ao
juizado da Infância e juventude da Comarca de Porto Alegre: objetivo
é o de “realizar procedimentos restaurativos em qualquer fase do
atendimento de adolescente acusado de praticar ato infracional.
O Projeto Piloto – Brasília
• 2005: Projeto Piloto no Juizado Especial do Núcleo
Bandeirante.
• Aplicação nos processos criminais referentes às infrações
de menor potencial ofensivo (composição cível ou
transação penal).
• Centro judiciário de solução de conflitos e cidadania.
• Práticas Restaurativas voltadas à população adulta
O Projeto piloto - Brasília
• Metodologia: Mediação de Conflitos e Mediação Vítima-ofensor –
MVO.
• Justiça restaurativa itinerante
O Projeto Piloto – São Caetano do Sul
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Justiça Restaurativa no judiciário e nas escolas de SP
Aplicação em:
Processos judiciais
Escolas públicas
Comunidades
O Projeto Piloto – São Caetano do Sul
• São Caetano do Sul – SP
• 11 escolas municipais foram treinadas para atuar com a
metodologia (2005 – 2007)
• 160 círculos restaurativos realizados
• 153 acordos restaurativos – 100% cumpridos.
• 317 pessoas envolvidas
• 330 acompanhantes da comunidade
• Agressão física = 53%
• Ofensa= 46%
O Projeto Piloto – São Caetano do Sul
• Expansão em 2006 para Escolas Estaduais em Heliópolis e
cidade de Guarulhos.
Estudo do caso: quinta-feira! Com detalhamento da proposta
metodológica adotada e parcerias realizadas.
O projeto mineiro
• 2011: Portaria Conjunta 221/2011 TJMG
• Projeto Justiça Restaurativa
• Implementação no Juizado Especial Criminal: projeto
piloto com verba do Ministério da Justiça e parceria
com a CEAPA – SEDS – MG e Instituto Elo.
• Implementação no CIA – Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional
O projeto mineiro
• Termo de Cooperação – assinado entre as instituições:
• TJMG, DPMG, MPMG, PBH, Governo de MG.
Outras experiências nacionais - Maranhão
• Maranhão: cidade de São José de Ribamar. JR na Vara da
Infância e Juventude, no Núcleo de Justiça Juvenil
Restaurativa, e nas escolas.
• Chegada da JR ao Estado: pela Fundação francesa Terre
des Hommes (entidade que luta internacionalmente pelos
direitos das crianças).
• Adotam círculos restaurativos (Kay Pranis) como
metodologia.
Outras experiências nacionais - Maranhão
Outras experiências nacionais - Bahia
• Bahia:
• Atuação no Juizado Especial Criminal
• Metodologia: Mediação e Mediação vítima-ofensor