Transcript Exercício da Atividade Requerimento

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Requisitos para Autorização
Art.6º Portaria ANP nº 297/03
requerimento da
interessada, conforme
modelo
ficha cadastral preenchida,
conforme modelo
estabelecido pela ANP
comprovante do
Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ
(www.anp.gov.br)
Portaria ANP nº
297/2003
cópia autenticada do
documento de
Inscrição
Estadual
cópia autenticada do
Alvará de
Funcionamento
cópia autenticada do
Contrato Social
registrado na Junta
Comercial
Cópia autenticada do
Certificado de vistoria
do CBM
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Exercício da Atividade
Requerimento
1)
Requerimento para o exercício
atividade de revenda de GLP
da
•
Documento assinado pelo representante legal da
revenda.
•
Modelo disponível no site da ANP
www.anp.gov.br
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Exercício da Atividade
Requerimento
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Exercício da Atividade
Ficha Cadastral
2) Ficha Cadastral para revendedor de GLP
•
Assinatura do responsável legal pela revenda, com
reconhecimento de firma.
•
Atenção no preenchimento dos campos:
-
CLASSE DE ARMAZENAMENTO – coincidente
com
a
indicação do CBM;
- DISTRIBUIDOR – indicar o distribuidor detentor da
marca a ser comercializada.
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Exercício da Atividade
Ficha Cadastral
F IC H A C A D A S T R A L P A R A
RE V E NDE DO R DE G LP
Indicar a classe de
armazenamento, de
acordo com o
Certificado de
Vistoria do Corpo de
Bombeiros
NÃO PREENCHER
P o rta ria A N P n º 2 9 7 , d e 1 8 /1 1 /0 3
A u toriza ç ã o
C ó d ig o d a e n tid ad e
c a d a s tra d o ra / N u m e ra ç ã o
S e q ü en c ia l
A tu aliza ç ã o C a d a stral
0 1 ID E N TIFIC A Ç Ã O D O R E V E N D E D O R
N O M E E M P R E S A R IA L ( fir m a , r a z ã o s oc ia l o u d e n o m in a ç ã o )
CNPJ
T ÍT U L O D O E S T A B E L E C IM E N T O ( n o m e f a n tas ia )
T E LE FO N E
C LA S S E D E A R M A ZE N A M E N T O
0 2 E N D E R E Ç O D O E S T A B E L E C IM E N T O (c a s o n e c e s sá rio u tiliza r folh a c om plem e nta r)
R U A , A V E N ID A E T C .
NÚMERO
B A IR R O / D IS T R IT O
CEP
M U N IC ÍP IO
Indicar os
distribuidores com os
quais deseja
comercializar. Não
indicar outra revenda
F C /R E V G L P
DDD
T E LE FO N E
UF
DDD
IN S C R IÇ Ã O C N P J
FA X
C O M P LE M E N T O
IN S C R IÇ Ã O E S T A D U A L
C O R R E IO E L E T R Ô N IC O
0 3 D IS T R IB U ID O R
R A Z Ã O S O C IA L D O D IS T R IB U ID O R
C N P J D O D IS T R IB U ID O R
M A R C A S C O M E R C IA L IZ A D A S
R A Z Ã O S O C IA L D O D IS T R IB U ID O R
C N P J D O D IS T R IB U ID O R
M A R C A S C O M E R C IA L IZ A D A S
0 4 R E S P O N S Á V E L P E L O P R E E N C H IM E N T O D A F C /R E V G L P
N O M E ( p es s o a fís ic a )
Assinatura do
responsável legal
pela revenda e
reconhecimento de
firma.
ID E N T ID A D E
CPF
LO C A L
DATA
FU N Ç ÂO
A S S IN A T U R A C O M R E C O N H E C IM E N T O D E F IR M A
( D e c la r o s o b a s p e n a s d a l e i s e r e m v e r d a d e ira s a s i n fo rm a ç õ e s a c im a p re s ta d a s )
05 A N E XO S
1 . C óp ia a uten tic a d a d o a to c on s titu tiv o, es ta tuto o u c o ntrato s o c ial em vig or, a rq u iv a d o n a J u nta C om ercial e, n o c a s o d e
s o c ied a d es p or aç õ es , a c om p a n h ad o da ata d e eleiç ã o d e s eu s a dm inis tra d ores .
2 . C óp ia a uten tic a d a d o a lv a rá d e fu n cio n am ento exp ed id o pela P refeitura M u n ic ipa l.
3 . C óp ia a uten tic a d a d a ins c riç ão es ta du a l.
4 . C om pro v a nte d e in s criç ã o e d e s itua ç ã o c a d a stra l n o C a d a stro N a cio n al d e
es ta b elec im en to m atriz o u filia l q u e exerç a a a tivid a d e d e rev en d a d e G L P .
P es s o a Ju ríd ic a – C N P J , referen te a o
5 . C óp ia a uten tic a d a d o c ertific a do do c orp o d e b om b eiros que c o n tem ple h a b ilita ç ã o p a ra a ativ ida d e d e rev en d a d e
rec ip ien tes tra n s p ortáv eis d e G L P , exp lic ita n d o a c a p ac ida d e d e a rm a zen a m en to em q uilog ram a d e G L P .
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
3) CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica)
•
A
descrição
da
atividade
econômica
principal ou secundária deverá ser comércio
varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
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Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
4) Inscrição Estadual
•
O SINTEGRA é considerado válido
comprovante de inscrição estadual
•
www.sintegra.gov.br
•
Data de validade do documento.
•
Situação cadastral habilitada
como
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Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
5) Requerimento de Empresário, Estatuto ou
Contrato Social e suas alterações
•
Deverão ser encaminhadas cópias autenticadas do Contrato
Social e de todas as alterações contratuais ou a última
alteração consolidada, com o respectivo registro na Junta
Comercial.
•
A autenticação deverá constar em todas as folhas do(s)
documento(s).
•
Dentre as atividades econômicas da empresa deverá constar
a revenda de GLP.
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
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6) Alvará de Licença e Funcionamento
•
Deverão ser observadas as exigências da
municipalidade (ex.: validade condicionada a
apresentação de outro documento, renovação).
•
Dentre as atividades econômicas da empresa
deverá constar a revenda de GLP.
•
Documento deverá conter a mesma razão social e
endereço dos outros documentos apresentados.
•
Data de validade do documento.
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Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
7) Certificado do Corpo de Bombeiros
•
O endereço da instalação vistoriada
deverá ser o mesmo constante de todos os
outros documentos, ou seja revenda e
depósito devem constar no mesmo
endereço.
•
A classe de armazenamento e/ou a
capacidade das instalações em kg de GLP
deverá estar explicitada no documento.
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
7) Certificado do Corpo de Bombeiros
•
A atividade econômica da empresa, para
fins de vistoria do CB, deverá ser revenda
de GLP.
•
Validade do documento
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Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
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Localidades sem Unidade do
Corpo de Bombeiros Militar
RECOMENDAÇÕES:
 Declaração da Prefeitura Municipal informando
que não existe CBM na localidade; e
 Termo de Responsabilidade Técnica, conforme
modelo fornecido pela ANP, assinado por
engenheiro com registro no CREA e com firma
reconhecida, acompanhado de ART paga,
comprovando a vistoria das instalações da
revenda de GLP, com base na Resolução ANP nº
5/2008 que adota a norma ABNT 15514:2007
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Obrigações do Revendedor
Baixa e/ ou sucessão de PR/GLP:
 Encaminhar requerimento, assinado pelo
representante legal da revenda, com as
respectivas baixas na Junta Comercial e na
Prefeitura, bem como cópia autenticada do
distrato social.
 Em caso de sucessão, a empresa sucessora
deverá encaminhar todos os documentos
exigidos pela Portaria ANP n.º 297/03 e aguardar
autorização para iniciar a operação.
Análise de documentação
pela SAB
GLP – 03/01/2011
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Dados do Setor
Revendedores Autorizados
RR
AP
59
133
PI
498
RO
551
Portaria ANP 297/03
TOTAL: 39.129
MA
643
PA
1246
AM
585
AC
296
16
TO
201
MT
492
GO
3498
DF
527
MS
1266
PR
2825
RS
4634
CE
850
RN
416
PB
672
PE
1371
AL
BA
SE 517
1904
333
MG
4187
SP
8173
ES
855
RJ
1259
SC
815
Situação em 10/01/2011
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Documentos recebidos na Revenda 2010
GLP
16.688
20
Novos pedidos de autorização nos
últimos 2 meses
OUTUBRO – 977
NOVEMBRO – 850
DEZEMBRO – 1032
21
Obrigado !
[email protected]