Transcript DIREITO PENAL MILITAR - professor audálio ferreira

DIREITO PENAL MILITAR
Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
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Apresentação
• Cel Cav ME CECIL
• Cel Art MOACYR
• TC Cav DAMIÃO
• TC Inf AUDÁLIO
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AVALIAÇÃO
SEMANAL=1,8(nove x 0,2)
TRABALHO INDIVIDUAL=0,2
PROVA FINAL=8,0
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OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA
•
•
•
•
•
Interpretar os comportamentos típicos
estatuídos no Código Penal Militar.
Fazer Sindicância e Inquérito Policial
Militar.
Lavrar termo de flagrante delito.
Empregar os princípios da justiça militar
no exercício da liderança.
Promover a justiça no exercício das
funções militares.
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OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA
• Usar os fundamentos do Direito Penal
•
•
Militar como base para o exercício da
cidadania.
Evidenciar a capacidade de realizar
espontaneamente atividades com
empenho e entusiasmo. (DEDICAÇÃO)
Evidenciar a capacidade de estabelecer
interação com as pessoas propiciando
um ambiente cordial (SOCIABILIDADE) .
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS
(Ass 1 e 2)
1 - Distinguir Direito Penal de Direito
Penal Militar.
2 - Distinguir Direito Penal Adjetivo de
Direito Penal Substantivo.
3 - Caracterizar a lei penal militar no
tempo e no espaço.
4 - Analisar imputabilidade
e responsabilidade penal
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. CONCEITO
b. ELEMENTOS ESSENCIAIS
c. DENOMINAÇÕES
d. DISTINÇÕES
e. LEI PENAL MILITAR NO TEMPO
f. LEI PENAL MILITAR NO ESPAÇO
g. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL
3. CONCLUSÃO
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CONCEITO
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DENOMINAÇÕES
•
•
•
•
•
DIREITO PENAL
DIRETO CRIMINAL
REPRESSIVO
DIREITO CRIMINO-PENALÓGICO OU
DIREITO CRIMINAL PENAL
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ELEMENTOS ESSENCIAIS
DISPOSITIVO - “Art 205 - MATAR ALGUÉM”
SANCITIVO - “Pena - reclusão, de 6 (seis) a
20 (vinte) anos.”
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DISTINÇÕES
• DIREITO PENAL COMUM
• DIREITO PENAL ESPECIAL
• DIREITO PENAL SUBSTANTIVO OU
MATERIAL
• DIREITO PENAL
ADJETIVO
OU
FORMAL
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LEI PENAL MILITAR NO TEMPO
• IRRETROATIVIDADE
• RETROATIVIDADE
• ULTRATIVIDADE
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LEI PENAL MILITAR NO ESPAÇO
• TERRITORIALIDADE
• EXTRATERRITORIALIDADE
(Art 7º e seus parágrafos do CPM)
Obs: PRINCÍPIO DA EXTRADIÇÃO
(Art 5º, incisos LI e LII da CF/88)
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RESPONSABILIDADE PENAL
• MENTALMENTE SADIO
• MENTALMENTE DESENVOLVIDO
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IMPUTABILIDADE PENAL
• ENTENDER O CARÁTER
CRIMINOSO DO FATO
• DETERMINAR-SE DE ACORDO
COM ESSE ENTENDIMENTO
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CONCLUSÃO
1 - Distinguir Direito Penal de Direito
Penal Militar.
2 - Distinguir Direito Penal Adjetivo de
Direito Penal Substantivo.
3 - Caracterizar a lei penal militar no
tempo e no espaço.
4 - Analisar imputabilidade
e responsabilidade penal
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