Plano de Manejo Parque Nacional de Emas

Visão geral do processo de planejamento

O Plano de manejo é um instrumento dinâmico e participativo, tendo sido efetuado várias reuniões com os funcionários do IBAMA, conselho consultivo e comunidade dos municípios que estão inclusos na sua zona de amortecimento.

Com base no diagnóstico da UC e seu entorno, são estabelecidos os objetivos específicos de manejo da UC e, em seguida, uma gradação de uso para a área através do zoneamento. São identificadas as áreas estratégicas nas quais são propostas as linhas de ação nos diferentes temas programáticos. As ações voltadas para toda a UC ou para toda a sua zona de amortecimento são agrupadas nas ações gerenciais gerais.

Visão geral do processo de planejamento

As normas gerais de manejo estabelecem a orientação para procedimentos gerais da Unidade.

Finalmente, é estabelecido um cronograma físico financeiro onde são detalhados os custos prováveis para implantação do Plano de Manejo Os Projetos Específicos detalharão posteriormente algumas atividades propostas e que envolvem conhecimentos específicos, tais como os projetos construtivos.

A monitoria e a avaliação do Plano de Manejo fornecerão novas informações para o diagnóstico e a revisão do planejamento.

Histórico do planejamento

Em 1981 foi elaborado o primeiro Plano de Manejo do PNE Em 1993, foi elaborado o Plano de Ação Emergencial (PAE).

- O PAE avaliou o Plano de Manejo do PNE de (1981) e pôde constatar que ele apresentava um grau de implementação muito baixo – apenas 13,3% .

Por outro lado, o grau de execução das atividades previstas no PAE também foi baixo (25,8%).

Histórico do planejamento

- Entre 2002 e 2004 foi elaborado o atual Plano de Manejo do PNE que teve por base:  Informações científicas geradas sobre a UC e entorno;  Reconhecimento de Campo;  Estudos específicos;  Oficina de Planejamento (Mineiros, março de 2003)  Seminário de Pesquisadores (Brasília, março de 2004)  Reuniões Abertas nos municípios ( Mineiros, Chapadão do Céu, Serranópolis e Costa Rica )

Avaliação estratégica da Unidade de Conservação

Análise da situação geral do PNE, com relação aos fatores internos e externos que a impulsionam ou que dificultam a consecução dos objetivos da sua criação.

- A

matriz de análise estratégica

sistematiza os fatores identificados de forma a orientar o planejamento e definir estratégias de manejo para o PNE.

Foram considerados na análise: - Pontos Fortes : fenômenos ou condições inerentes ao PNE, que contribuem ou favorecem seu manejo.

Avaliação estratégica da Unidade de Conservação

- Pontos Fracos : fenômenos ou condições inerentes ao PNE, que comprometem ou dificultam o alcance de seus objetivos.

- Oportunidades : fenômenos ou condições externos ao PNE, que contribuem ou favorecem o alcance de seus objetivos.

Ameaças: fenômenos ou condições externos ao PNE, que comprometem ou dificultam o alcance de seus objetivos.

- Os pontos fortes

versus

oportunidades premissas ofensivas ou de avanço; forças impulsionadoras - os pontos fracos

versus

ameaças - forças restritivas - premissas defensivas ou de recuperação.

Premissas Defensivas ou de Recuperação

1. Dotar a unidade de meios adequados para o cumprimento de suas ações de proteção e operacionalização.

2. Oferecer novas oportunidades de visitação e educação ambiental levando o público a compreender a importância do PNE e seus objetivos e normas.

3. Dotar a UC de pessoal em número e qualificado para seu funcionamento.

4. Estabelecer para a implantação do Plano de Manejo sua monitoria.

5. Difundir as alternativas de desenvolvimento existentes e estimular a adoção de uso das práticas de menor impacto.

Premissas Defensivas ou de Recuperação

6. Estimular a manutenção e recuperação de áreas naturais na Zona de Amortecimento.

7. Criar mecanismos para reunir, organizar e sistematizar as informações da UC de modo a subsidiar seu manejo.

8. Apoiar, orientar e assistir os municípios no desenvolvimento do turismo e ecoturismo na região.

9. Desenvolver espaços no sentido de aprimorar a atuação das instâncias municipais e estaduais, para assim diminuir o impacto das ações vigentes na Zona de Amortecimento.

Premissas Ofensivas ou de Avanço

1. Promover o conhecimento e valorização dos atributos cênicos e naturais do PNE.

2. Propor a inclusão do PNE nas iniciativas governamentais do MMA para a proteção do aqüífero guarani.

3. Estimular a realização de parcerias com órgãos e instituições de pesquisa e outros organismos que possam apoiar o manejo da UC.

4. Oferecer o conhecimento e a experiência na prevenção de incêndios atraindo parcerias e oferecendo oportunidades de capacitação.

Premissas Ofensivas ou de Avanço

5. Zelar pela manutenção dos títulos e certificados internacionais e captar recursos para a implantação do Plano de Manejo do PNE.

6. Fortalecer o manejo da UC a partir do conhecimento gerado pela pesquisa e monitoramento.

7. Integrar a UC a outras oportunidades turísticas da região.

8. Utilizar a imagem do PNE já internalizada pela comunidade local como instrumento para fortalecer e aprimorar a educação ambiental, a conscientização e a proteção da unidade.

Objetivos específicos do manejo

- Preservar amostras representativas dos ecossistemas do Cerrado, em especial do campo limpo hiper-estacional , área única desta fitofissionomia conhecida para o Cerrado.

Proteger as áreas da chapada do PNE, como ponto mais setentrional das áreas de recarga do aqüífero guarani.

Assegurar a qualificação do PNE, na condição de área-núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal e como Patrimônio Natural da Humanidade.

Abrigar e assegurar o habitat de grandes mamíferos, em especial: onça-parda (

Puma concolor

), onça-pintada (

panthera onca

), cervo do-pantanal (

Blastocerus dichotomus

), tamanduá-bandeira (

Myrmecophaga trydactyla

), cachorro-do-mato-vinagre (

Speothos venaticus

).

Objetivos específicos do manejo

Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies ameaçadas de extinção, a saber: codorna mineira (

Nothura minor)

, inhambu carapé (

Taoniscus nanu)

, papagaio galego (

Amazona xanthops)

, bacurau rabo-branco (

Caprimulgus candicans

), tapaculo decolarinho (

Melanopareia torquata)

, chorozinho-de-bico comprido (

Herpsilochmus longirostris)

, andarilho (

Geobates poecilopterus)

, limpa-folha-do-brejo (

Philydor dimidiatus)

, fura-barreira (

Hylocryptus rectirostris)

, pau (

Poospiza cinerea)

; da flora: coquinho-do-campo (

Acrocomia hassleri);

Objetivos específicos do manejo

Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies raras, a saber, de aves: bacurau-de-rabo-branco (

Caprimulgus candicans)

; de serpentes: mussurana (

Rhachidelus brazili)

, bicuda (

Lystrophis nattereri)

, cobra cega (

Leptotyphlops koppesi)

, cobra cipó (

Philodryas lívida)

, cobra d’água (

Liophis maryellenae)

; de flora: araticum (

Annona coriacea)

, murici-pequeno (

Byrsonima coccolobifolia

), (

Camarea affinis

), fel-de gentil (

Cayaponia espelina

), algodão-do-campo (

Cochlospermum regium

), (

Combretum hilarianum

), araticunzinho (

Duguetia furfuracea

),

(Galactia decumbens

), paratudo (

Gomphrena macrocephala

), (

Hyptis eriophylla

), rosa-de-cabloco (

Langsdorffia hypogea

), folha-de-serra (

Ouratea spectabilis

) e bolsa-de-pastor (

Zeyheria montana

).

Objetivos específicos do manejo

Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies em perigo da flora, a saber: cajuzinho-do cerrado (

Anacardium humile

),

(Barjonia erecta

),

(Deianira nervosa

), caqui-do-cerrado (

Diospyros hispida

),

(Eriope crassipes

),

(Froelichia procera

), jenipapo (

Genipa americana

),

(Heteropteris campestris

), anileiro (

Indigofera gracilis

),

(Ipomoea virgata

), (

Irlbachia speciosa

),

(Pradosia brevipes

) e pimenta-de-macaco (

Xylopia aromatica

).

Objetivos específicos do manejo

Assegurar a manutenção de populações viáveis das espécies vulneráveis da flora, a saber: decatuaba (

Anemopaegma arvense

), araticum (

Annona warmingiana

= A. pygmaea), pequi (

Caryocar brasiliense

), (

Croton cinctus

), araticunzinho (

Duguetia gabriuscula

), (

Eremanthus sphaerocephalus

), azulzinha (

Evolvulus cressoides

), (

Evolvulus fuscus

), (

Hoehnephyton trixoides

), (

Hortia brasiliana

), (

Ipomoea argentea

), (

Ipomoea campestris

), (

Ipomoea procurrens

), (

Jacquemontia sphaereocephala

) e carne-de-vaca (

Roupala montana

).

Objetivos específicos do manejo

Assegurar a manutenção de populações viáveis das novas espécies encontradas no PNE, a saber: de serpentes:

cobra-cega (Liotyphlops

aff.

Ternetzi)

, falsa coral (

Apostolepis

aff.

Lineata)

; de lagartos,

Cnemidophorus

aff.

parecis

,

Cnemidophorus

aff.

ocellifer

, cobra-de vidro (

Ophiodes

sp) e calango (

Tropidurus

sp); de peixes: lambari (

Astyanax scabripinnis

cf.

paranae)

,

Astyanax

sp 1,

Astyanax

sp 2,

Astyanax

sp 3, lambari (

Hasemania

sp.), piaba (

Hyphessobrycon

sp. 1),

Hyphessobrycon

sp. 2, canivete (

Characidium

aff.

zebra)

,

Characidium

sp. 1,

Characidium

sp. 2, piau (

Leporinus

cf.

paranensis)

, timboré (

Leporinus marcgravii

),

Cyphocharax

sp., timboré (

Leporinus marcgravii

),

Cyphocharax

sp., traíra (

Hoplias

aff.

Malabaricus)

, bagrezinho (

Tatia intermedia)

, baginho (

Cetopsorhamdia

sp),

Rhamdia

sp ,

Hisonotus

sp, barrigudinho (

Phalloceros

sp) , talhoto (

Rivulus pictus)

, pirambóia (

Synbranchus

sp. 1) e

Synbranchus

sp.2

Objetivos específicos do manejo

Contribuir, estimular e integrar os princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento da zona de amortecimento do PNE; - Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica no interior do PNE, em especial as Chapadas e Furnas do rio Jacuba e as diversas fitofisionomias do Cerrado existentes no interior do PNE;

Objetivos específicos do manejo

- Proteger as nascentes dos rios Jacuba e Formoso, afluentes do rio Corrente, da bacia do rio Paraná; Proporcionar meios e incentivos técnicos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental, em especial: da prevenção de incêndios florestais, de estudos de ecologia da biodiversidade encontrada no PNE, do monitoramento das espécies invasoras, e estudos de biologia do campo limpo hiperestacional de Cerrado; - Assegurar a integridade e a riqueza do bioma Cerrado preservado pelo PNE; Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza;

Objetivos específicos do manejo

Assegurar que a única área protegida de Cerrado onde ocorre o fenômeno de bioluminescência seja preservada; Propiciar a integração do PNE com outras UCs contíguas e próximas ao Parque de modo a favorecer a gestão em mosaico, tornando o PNE sua área núcleo; - Contribuir com a conectividade entre remanescentes florestais da região de forma a favorecer o trânsito e a troca genética dos corredores ecológicos das três bacias do Paraná, Araguaia e Pantanal.

Zoneamento Zoneamento

“definição de setores ou zonas em uma Unidade de Conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da UC possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”.( Art 2º do SNUC)

Zona de Amortecimento -

2º do SNUC) “o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”. ( Art

ZONA DE AMORTECIMENTO

ZONA PRIMITIVA Definição

É aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. Deve possuir características de transição entre a Zona Intangível e a Zona de Uso Extensivo.

Objetivo Geral

Preservar o ambiente natural, possibilitando a realização de pesquisa científica.

Normas Gerais

 As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a visitação  com restrições e a fiscalização.

ZONA PRIMITIVA -

Nesta zona a visitação será restrita.

 A interpretação dos atributos desta zona se dará somente através de folhetos e/ou recursos indiretos, inclusive aqueles oferecidos no Centro de Visitantes.

 A pesquisa e o monitoramento ambiental serão incentivados nessa zona.

 Não serão permitidas quaisquer instalações de infra-estrutura.

 A fiscalização nesta zona será constante.

 É proibido o tráfego de veículos no interior desta zona, exceto em ocasiões especiais e voltadas à proteção do PNE.

 Tanto as atividades de pesquisa científica quanto de proteção e de visitação serão permitidas, desde que não comprometam a integridade dos ecossistemas.

 As pesquisas desenvolvidas nesta zona necessitam de autorização especial da DIREC, que analisará o assunto à luz da legislação vigente.

 Todo lixo gerado, orgânico ou não, deverá ser removido do local, por quem o produziu, e depositado em locais oficialmente definidos,.

ZONA DE USO EXTENSIVO Definição

É aquela constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar alguma alteração antrópica, caracterizando se como uma transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo.

Objetivo Geral

Manter um ambiente natural com mínimo impacto humano, permitindo o acesso do público com facilidade para fins educativos e recreativos, além de permitir a proteção, pesquisa e monitoramento.

ZONA DE USO EXTENSIVO - Normas Gerais

 As atividades permitidas serão a proteção, o manejo, a visitação controlada e a fiscalização.

 Poderão ser instalados equipamentos simples para a interpretação dos recursos naturais e a recreação,    sempre em harmonia com a paisagem.

Poderão ser instalados sanitários nas áreas estratégicas mais distantes do Centro de Visitante.

As atividades de interpretação e recreação terão em conta facilitar a compreensão e a apreciação dos recursos naturais das áreas pelos visitantes.

Essa zona será constantemente fiscalizada.

ZONA DE USO EXTENSIVO

 (máximo de 40 km).

 trânsito de veículos só poderá ser feito a baixas velocidades É expressamente proibido o uso de buzinas nesta zona.

 Dentro desta Zona, as áreas de uso público serão especialmente controladas.

 Serão erradicadas as espécies exóticas encontradas nesta Zona, dando se prioridade àquelas definidas em estudos específicos, priorizando a utilização de técnicas de erradicação natural ou naturalmente induzida.

 acesso dos visitantes, acompanhados de pessoal capacitado, deverá ser precedido dos devidos esclarecimentos sobre as normas de segurança pré-determinadas.

 As pesquisas científicas serão incentivadas nesta Zona.

ZONA DE USO INTENSIVO Definição

É aquela constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é mantido o mais próximo possível do natural.

Objetivo Geral

Facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio.

Normas Gerais

 As atividades permitidas serão a visitação, a recreação, a   pesquisa, o monitoramento ambiental e a fiscalização.

Centro de Visitantes e outros serviços oferecidos ao público, como lanchonetes e instalações para serviços de guias condutores e sua infra estrutura somente poderão estar localizados nesta zona.

ZONA DE USO INTENSIVO

    Nesta zona, nas áreas indicadas, é permitida a instalação de mesas para piquenique, abrigos, lixeiras, trilhas e camping nos locais apropriados.

A utilização das infra-estruturas desta zona será subordinada à capacidade de suporte estabelecida para elas.

As atividades previstas devem levar o visitante a entender a filosofia e as práticas de conservação da natureza.

Todas as construções e reformas deverão estar em harmonia e integradas com o meio ambiente.

ZONA DE USO INTENSIVO

      Os materiais para a construção ou a reforma de quaisquer infra estruturas não poderão ser retirados dos recursos naturais da Unidade.

Esta zona poderá comportar sinalização educativa, interpretativa ou indicativa.

trânsito de veículos será feito a baixas velocidades (máximo de 40 km) É proibido o uso de buzinas nesta zona.

Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem rios, riachos ou nascentes.

O tratamento de esgotos deve priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto.

ZONA DE USO INTENSIVO

     Tais instalações serão preferencialmente construídas em madeira.

Os resíduos sólidos gerados nestas instalações deverão ser retirados do PNE e depositados em local adequado a este fim.

Esta zona será intensamente fiscalizada, diuturnamente, dado o seu caráter intensivo.

Controle de visitação será rigorosamente cumprido.

Atividades de educação ambiental deverão ser intensificadas nesta área.

ZONA DE USO ESPECIAL - ZONA DE USO ESPECIAL

É aquela que contém as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços da Unidade de Conservação, abrangendo habitações, oficinas e outros. Esta área deve ser controlada de forma a não conflitar com seu caráter natural e deve localizar-se, sempre que possível, na periferia da Unidade de Conservação.

Objetivo geral

É destinada a centralizar a administração e os serviços do PNE, comportando residências e alojamentos para receber funcionários e pesquisadores, além dos aceiros.

ZONA DE USO ESPECIAL - Normas Gerais

 Essa zona é voltada especialmente para a fiscalização e proteção do PNE.

 As instalações desta zona preferencialmente deverão estar  localizadas na periferia da Unidade.

As construções e reformas deverão estar em harmonia com   o meio ambiente.

O estacionamento de veículos nesta zona somente será permitido aos funcionários e prestadores de serviços.

Esta zona deverá conter locais específicos para a guarda e o depósito de resíduos sólidos gerados na Unidade, os quais deverão ser removidos para o aterro sanitário ou unidade de processamento de lixo mais próximo, fora da unidade.

ZONA DE USO ESPECIAL

• A fiscalização será permanente nesta zona.

• Os veículos deverão transitar em baixas velocidades e será proibido o uso de buzinas.

• Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem os rios, riachos ou nascentes.

• O tratamento dos esgotos deverá priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto.

• A administração do PNE eliminará quaisquer espécies exóticas que estiverem localizadas nessa zona.

ZONA DE AMORTECIMENTO

ZONA DE AMORTECIMENTO Estará sujeita as seguintes normas gerais

: Na faixa de 2 km contígua às áreas do PNE e nas APPs que margeiam os cursos d’água da Z.A. fica permitido somente o uso de agrotóxicos1 da Classe IV (pouco ou muito pouco tóxicos) Faixa Verde. O proprietário deverá manter cópia da receita agronômica emitida por profissional legalmente habilitado à disposição para fiscalização no local da aplicação; O PNE deverá desenvolver um programa de conscientização sobre a temática de agrotóxicos de forma a envolver os proprietários rurais no uso, na aplicação, no armazenamento e no manuseio;

ZONA DE AMORTECIMENTO

O cultivo da terra será feito de acordo com as práticas de conservação do solo recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão rural; No momento de preparação do solo, as propriedades vizinhas ao PNE deverão observar a direção e velocidade do vento, de modo a diminuir a entrada de material particulado, fertilizantes, insumos e outros materiais no interior do PNE; Toda atividade passível de impacto ambiental, de acordo com a Lei nº 6.938/81, as resoluções do CONAMA Nº 001, de 23/01/1986 e Resolução Nº 237 de 19/12/1997, deverá ser licenciada pelo setor competente do IBAMA, tendo parecer técnico do Chefe do PNE;

ZONA DE AMORTECIMENTO

No processo de licenciamento de empreendimentos novos para a Z.A deverão ser observados o grau de comprometimento da conectividade dos remanescentes, de vegetação nativa, seus corredores ecológicos e a Zona de Amortecimento; Fica proibida a disposição nesta área de resíduos químicos, inclusive nucleares, gerados fora da Z.A e dos Corredores Ecológicos; Fica proibida a criação e instalação de aterros sanitários, lixões, usinas de reciclagem e de tratamento ou outras de disposição de resíduos sólidos na zona de amortecimento; O transporte de produtos perigosos deverá seguir as normas dispostas em legislação específica;

ZONA DE AMORTECIMENTO

A pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte de produtos perigosos, que já tenha a autorização prévia do órgão estadual de meio ambiente e do órgão de trânsito, será obrigada a comunicar-se com o chefe do PNE, com antecedência mínima de 24h de sua efetivação, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis; Todos os empreendimentos que não estejam de acordo com o estabelecido para esta Z.A terão um prazo de dois anos para regularização, a partir da data de aprovação do P. Manejo; O asfaltamento e a duplicação das estradas e rodovias do entorno do PNE dependerão de uma anuência prévia do IBAMA, ouvido o chefe do PNE;

ZONA DE AMORTECIMENTO

A duplicação, a construção e a manutenção de estradas e rodovias deverão observar técnicas que permitam o escoamento de águas pluviais para locais adequados e as medidas mitigadoras para o trânsito de animais silvestres devem estar previstas, tais como: instalação de sonorizadores, redutores de velocidade vertical etc.; Não são permitidas novas atividades de mineração, inclusive o garimpo, devendo as existentes serem licenciadas e recuperadas após o término de sua exploração; Não são permitidas atividades de terraplanagem, dragagem e escavação, ou que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para a biota sem autorização dos órgãos competentes e com a anuência do chefe do PNE, a qual deverá analisar a pertinência da realização dos estudos necessários.

ZONA DE AMORTECIMENTO

A vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das Reservas legais deverá ser conservada ou, se necessário, recuperada; As propriedades situadas na Z.A que não tenham averbação da Reserva Legal nas suas escrituras deverão providenciar sua regularização num prazo de 2 anos após a aprovação do PM; - As reservas legais das propriedades confrontantes ao PNE deverão ser localizadas preferencialmente junto aos limites do PNE, objetivando o estabelecimento de conectividade; As atividades de turismo não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais da região;

ZONA DE AMORTECIMENTO

Todo empreendimento turístico implantado ou a ser implantado deverá ser licenciado pelos órgãos competentes e atender às normas sanitárias, bem como as de proteção dos recursos naturais; Não poderão ser utilizadas cercas elétricas nas APPs e Reservas Legais, podendo ser utilizadas somente nas áreas de lavoura confrontantes com o PNE, para que não venham a interferir nas áreas que potencialmente podem funcionar como corredores ecológicos; A instalação de apiários com abelhas exóticas só poderá ocorrer a no mínimo 12km do limite do PNE. Os apiários já existentes devem ser desativados em no máximo cinco anos após a aprovação do Plano de Manejo;

ZONA DE AMORTECIMENTO

Fica proibida a instalação de chiqueiros e currais nas áreas de APPs e a disposição de seus efluentes

in natura

nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; Não é permitida a instalação de indústrias potencialmente poluidoras ou degradadoras na Zona de Amortecimento; As indústrias deverão possuir adequados sistemas de tratamento e disposição de efluentes líquidos e de resíduos sólidos; Toda a queima controlada, para renovação de pastagem ou limpeza das propriedades na ZA, será licenciada pelo IBAMA. Nas propriedades confrontantes esta atividade será acompanhada por servidores do PNE; As empresas instaladas no setor industrial do município de Chapadão do Céu deverão se adaptar às recomendações de controle ambiental no período de cinco anos após a aprovação do Plano de Manejo ;

ZONA DE AMORTECIMENTO

Deverá ser providenciada a obtenção de outorga para o uso da água, em especial para irrigação, para as propriedades que estejam localizadas na Zona de Amortecimento; Nos rios que fazem limite com o PNE (Jacuba, Glória e Cabeceira Alta) só será permitida a outorga para abastecimento humano e dessedentação animal; Não será autorizada a instalação de carvoarias e cerâmicas na zona de amortecimento; Não será permitida a deposição de lixo ao longo das rodovias e ferrovias limítrofes ao PNE.

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

Proteção e Manejo : Fiscalização do interior da UC Equipar e capacitar as equipes de fiscalização Fechar algumas trilhas ao uso público Definir estratégias e rotinas de fiscalização Recuperação de estradas internas Proteção de zonas de recarga de aqüiferos superficiais e subterrâneos Eliminação de espécies exóticas Recuperação de áreas degradadas

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

Pesquisa e Monitoramento: Definição de um sistema de monitoramento com base no SIMBIO Apoiar estudos em diversas áreas temáticas Incentivar o monitoramento de diversos grupos temáticos em especial o manejo do fogo Realocar a estação meteorológica Monitorar as mudanças atmosféricas -Monitorar os efeitos do fogo na fauna e flora

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE Educação Ambiental

: Elaborar um programa de educação ambiental para o PNE; - Capacitar e treinar o pessoal do PNE para atender ao público; - Revisar e produzir material voltado para as atividades de conscientização e educação ambiental; - Realizar campanhas educativas; - Implantar as atividades de pesquisador mirim e visitante científico.

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE Operacionalização:

Trocar as cercas de arame do PNE; Readequar o sistema de comunicação do PNE; Equipar os funcionários do PNE com sistema de comunicação, proteção individual e material de trabalho; Adquirir equipamentos de escritório, transporte coletivo e veículos de fiscalização; ampliar a área do PNE; - Elaborar o regimento interno do PNE; - Completar o quadro funcional do PNE; Contratar serviços temporários; Buscar parcerias com instituições de prevenção e combate a incêndios; Treinar e capacitar funcionários;

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE

-

Operacionalização

Implantar projeto de sinalização para o PNE; Manter em bom estado de conservação o patrimônio da Unidade; - Fortalecer o Conselho Consultivo do PNE; Avaliar as ações previstas no PM; Firmar parcerias e convênios com outras instituições para a implantação do PM; - Acompanhar o licenciamento ambiental das atividades poluidoras na ZA; Mudar a localização da sede administrativa do PNE; Melhorar as condições das estradas internas do PNE; Estabelecer contratos de concessão e contratação de pessoal;

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA O PARQUE Operacionalização

- Acompanhar o licenciamento ambiental das atividades poluidoras na Zona de Amortecimento; Mudar a localização da sede administrativa do PNE; Melhorar as condições das estradas internas do PNE; Estabelecer contratos de concessão e contratação de pessoal; Terceirizar serviços de atividades turísticas e de visitação; Celebrar convênios ou contratos com órgãos públicos ou ONGs sem fins lucrativos; Oferecer vagas para estagiários e voluntários; Estabelecer um programa de estágios do PNE; Firmar convênios com as UCs situadas próximas.

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

-

Proteção e Manejo

Intensificar a fiscalização na ZA; Firmar convênio com o PENRT; Proibir o plantio, pesquisa e utilização de OGM’s na ZA; Fazer cumprir a legislação ambiental; Estabelecer programa de efetivação das reservas legais; Promover atos para criação de RPPNs; Promover ações para recuperação dos rios Jacuba, Glória e Formoso ; Desenvolver campanhas junto às propriedades rurais para a conscientização da necessidade da recomposição das margens dos rios; Captar recursos para a implantação do PM.

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

Pesquisa e Monitoramento

- Apoiar estudos para o levantamento da fauna e flora na ZA; Apoiar estudos para o levantamento de agrotóxicos; Monitorar a utilização de agrotóxicos, construção de obras de infra estrutura e criação de animais silvestres; Controlar o trânsito de animais domésticos nas proximidades do PNE; Incentivar e apoiar o Programa de Melhores Práticas Agrícolas nas propriedades do entorno da Zona de Amortecimento .

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

Educação Ambiental

Desenvolver um programa de educação ambiental para a ZA; Desenvolver campanhas de educação ambiental e conscientização sobre diversos temas relativos à preservação e conservação ambiental; Desenvolver material de divulgação do PNE; Fazer gestão a diversos órgãos e instituições público e privadas dos três níveis de governo no uso e controle do fogo, utilização de agrotóxicos e demais ações que possam colocar em risco o PNE; Orientar os agricultores sobre a prática das queimadas;

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

Educação Ambiental

Realizar reuniões periódicas com a comunidade do entorno e com os municípios que constituem a ZA, abordando temas específicos de interesse do PNE; - Divulgar o Plano de Manejo do PNE; - Divulgar os limites do PNE e de sua zona de amortecimento; Desenvolver campanhas de sensibilização pública.

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

Integração Externa

 firmar convênios de cooperação técnica com os municípios do entorno do PNE, universidades, instituições de pesquisa e ONGs;  desenvolver programa de comunicação para o controle das queimadas controladas;  divulgar junto aos órgãos estaduais e municipais o Plano de Manejo;  assegurar que os títulos de Patrimônio da Humanidade e de Reserva da Biosfera, conferido pela UNESCO ao PNE, sejam preservados e promover a integração do PNE com o PENRT.

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

Alternativas de Desenvolvimento

 articular com instituições a realização de cursos de profissionalização;    articular com as instituições governamentais e não governamentais, apoio técnico aos proprietários da zona de amortecimento; elaborar em conjunto com outras instituições, um programa de divulgação, visando a conscientização dos produtores quanto aos benefícios ambientais, sociais e econômicos advindos da adoção de técnicas de produção sustentáveis; estabelecer um programa de comunicação com os proprietários do entorno divulgando novas alternativas de desenvolvimento;   estabelecer mecanismos para a divulgação das linhas de financiamentos disponíveis; apoiar os municípios na elaboração e implantação da Agenda 21;  apoiar a criação de consórcios intermunicipais;  estimular os prefeitos a proporem, a criação do ICMS ecológico no Estado.

AÇÕES GERENCIAIS GERAIS PARA A Z.A

Operacionalização

 realizar, em parceria com os órgãos ambientais estaduais, o licenciamento ambiental; avaliar a situação das industrias e fábricas licenciadas pelo órgão ambiental estadual; contatar as instituições financeiras informando da existência do PNE e de sua Zona de Amortecimento;  firmar convênios e parceria com o Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari para o desenvolvimento de atividades em conjunto.

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA E EXTERNA

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA A Área Estratégica Espaço do Portão Jacuba Principais infra-estrutura e atividades previstas

Pórtico de entrada, Portão do Jacuba, para acesso dos visitantes do PNE; duas trilhas de visitação (trilha do homem seco) e trilha do jacubinha destinadas a contemplação e educação ambiental; Centro de visitantes, estacionamentos, áreas de descanso e piqueniques, garagens, alojamentos de vigilância e casas de pesquisadores; roteiros para observação de vida silvestre.

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA B Área Estratégica Portão da Guarda do Bandeira Principais infra-estrutura e atividades previstas

Pórtico de entrada, Portão da Guarda do Bandeira, para acesso dos visitantes do PNE; centro de visitantes com exposições, estacionamentos, áreas de descanso e piqueniques, garagens, alojamentos de vigilância e casas de pesquisadores; trilhas para contemplação e educação ambiental; roteiros para observação de vida silvestre e para observação da bioluminescência; será avaliada a viabilidade técnica para as atividades de balonismo e paramotor no PNE.

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA C Área Estratégica Espaço do Rio Formoso Principais infra-estrutura e atividades previstas

realocar a atual Sede Administrativa, bem como as residências funcionais e outras edificações destinadas às atividades de administração e manejo; instalar infra estruturas para área de descanso e piquenique, lanchonete; sanitários; instalar local para embarque e desembarque do transporte interno da unidade; adaptar uma torre de observação na caixa d’água existente; disponibilizar edificação para a(s) empresa(s) concessionária(s) das atividades náuticas e camping; desenvolver projetos para trilhas e construção de um

deck;

elaborar projetos específicos para estudo de viabilidade técnica das atividades de

rafting

,

bóia cross

e

floatin

g do rio Formoso.

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA D Área Estratégica Água Ruim Principais infra-estrutura e atividades previstas

Trilhas interpretativas; acampamentos rústicos; estudos de viabilidade técnica para a implantação da atividade de canoagem a partir do ponto Z3, até aproximadamente 6 km da sede do município de Chapadão do Céu.

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA E Área Estratégica Espaço Janelas para o Cerrado Principais infra-estrutura e atividades previstas

criação /preparação de vias de circulação interna que interligam os mirantes, para a visitação; construção do Mirante do Avoador; construção de uma torre de observação de incêndios; implantação da trilha das veredas; observação do fenômeno da bioluminescência.

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA F Área Estratégica Cabeceira Alta Principais infra-estrutura e atividades previstas

construção de garagem e depósito para combustível; reforma das atuais casas existentes; construção de alojamentos para brigadistas.

G Área Estratégica Sede Principais infra-estrutura e atividades previstas

construção da sede da unidade, garagem, depósito, casa para plantonista, casa do chefe da unidade, depósito de combustível, e alojamento de brigadistas.

AREAS ESTRATÉGICAS INTERNA H Área Estratégica Aceiros Principais infra-estrutura e atividades previstas

Realização de aceiros ao longo das trilhas; elaboração de um sistema de monitoramento de queimadas, acoplado a um sistema de monitoramento de descargas elétricas, vinculado a um centro de operações; equipamentos necessários para a implantação dessas atividades; treinamento das pessoas para sua operacionalização; contratação de brigadistas, seu treinamento, capacitação e os materiais necessários

AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS A Céu, Serranópolis, Costa Rica, Alto Taquari e Alcinópolis



Área Estratégica das sedes municipais de Mineiros, Chapadãodo

realização de reuniões, palestras e debates nas sedes municipais desta área estratégica para esclarecimentos e divulgação do Plano de Manejo; a gestão com várias instituições municipais, e entidades representativas, ONGs, associações e outros visando o apoio a implantação do PM. O PNE estará fazendo gestões no sentido da implantação e implementação dos instrumentos de gestão ambiental urbana, principalmente, na priorização de obras de infra   estrutura que visem dar melhores condições de vida para a população e a preservação do meio ambiente.

O PNE estará atuando no sentido de capacitar os professores e alunos das escolas em temas ambientais. A gestão junto as prefeituras para que elas desenvolvam os planos diretores, a agenda 21 é um dos pilares da sustentabilidade ambiental da região do PNE.

A integração das ações do PNE com as atividades turísticas, educativas e sociais é outro pilar fundamental para o desenvolvimento equilibrado da região e manutenção das relações de vizinhança. A divulgação do PNE e de outras UC situadas na região é uma estratégica que deverá ser buscada diariamente para o desenvolvimento da região.

AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS B Área Estratégica Bacia do Rio Jacuba

 divulgação do plano de manejo, a implantação de programas de educação ambiental e de sensibilização e conscientização junto aos propriedades rurais, o desenvolvimento de atividades rotineiras de fiscalização e o desenvolvimento de campanhas para a recomposição das reservas legais e áreas de preservação permanente, bem como o incentivo a criação de RPPNs.

 O desenvolvimento de parcerias com as prefeituras para a melhoria das condições de saneamento básico e de infra-estrutura é um dos pontos a serem priorizados nesta área.

AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS C Área Estratégica Rodovias

 gestão junto aos órgãos responsáveis por essas rodovias, de ações no sentido de manutenção e implantação de infra-estruturas que permitam assegurar melhores condições de tráfego aliado à preservação e conservação da fauna silvestre.

AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS D Área Estratégica Ferrovias

 Fiscalização e controle das atividades desenvolvidas pela empresa concessionária da linha férrea.

E Alta e Sucuriú

 campanhas de educação ambiental e a realização de fiscalização periódica na área.

 áreas de preservação permanente e reservas legais é o principal objetivo a ser buscado, além do incentivo a criação de RPPNs.

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Área Estratégica Nascentes do Córrego do Glória, Cabeceira

Divulgação do plano de manejo, a realização de reuniões e O controle dos processos erosivos, bem como a recuperação das A gestão junto a instituições públicas é uma das formas para a resolução dos conflitos e problemática existente na área.

AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS F Área Estratégica Nascentes do Rio Araguaia e Rio Taquari

   A divulgação do PM do PNE e do PENRT, bem como da proposição de ações conjuntas para o equacionamento dos processos erosivos verificados nesta área.

A gestão junto a órgãos, instituições público e privada para a proposição de métodos e técnicas para a preservação e melhoria da qualidade de vida da população residente. A implantação de programas de educação ambiental, conciliadas com reuniões feitas junto aos proprietários rurais seguidas por campanhas de sensibilização é uma das alternativas a serem buscadas.

  A fiscalização nesta área deverá ser periódica como meio de coibir ações danosas ao ambiente natural.

A recuperação das áreas de preservação permanente e reservas legais também deve ser buscado, além do incentivo a criação de RPPNs.

AREAS ESTRATÉGICAS EXTERNAS G Área Estratégica Margens do Rio Formoso

  A divulgação do Plano de manejo junto a comunidade local, conciliada a realização de campanhas e reuniões de educação ambiental, vinculadas a programas de sensibilização e conscientização para a manutenção e preservação da fauna e flora silvestre. Essas atividades devem estar consoantes, com sua vocação natural.

O desenvolvimento de atividades de turismo náutico.

 A fiscalização e o controle periódico da área de forma a minimizar e coibir a prática de atividades que agridam o meio ambiente.