REDAÇÃO OFICIAL Prof. Dorival Conte Junior [email protected]

Conte Junior Dorival

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A redação Oficial foi criada em

1937

Por meio do

11 de Decreto nº 100.000, de janeiro de

Presidente da República autorizou a criação de uma comissão para rever, atualizar,

1991,

uniformizar o e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais.

Foi realizada uma revisão em

2002.

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2002)

Comunicação entre os órgão públicos e particulares Órgão Público Particulares Órgão Público

Órgãos Público Federais = União Distritais = DF Estaduais = 26 Estados Municipais = municípios Não há hierarquia entre eles

CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL

Impessoalidade Linguagem culta Clareza e Concisão Padronização Correto uso dos pronomes Correto uso dos fechos

Elementos da comunição oficial

Emissor = quem emite Servidor Receptor = quem recebe Servidor ou Particular Assunto Administração Pública

Impessoalidade A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.

Emissor Receptor Assunto

“A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.”

Questão

1. Marque Certo ou errado

Na redação oficial, a exigência de impessoalidade decorre o assunto da comunicação.

do caráter público dos elementos que constituem a comunicação: o emissor, o destinatário e

CERTO A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.

Ser isenta de impressões individuais significa se afastar de adjetivações ou de juízos de valor, principalmente, em 1ª pessoa.

Exemplo Venho por meio desta solicitar que seja substituído o material pedido, pois não suporto mais usar retrógado e horrível usado.

esse equipamento de ser Quero deixar bem claro que o que estão fazendo comigo é injusto...

Linguagem culta

Nas comunicações linguagem, em oficiais, deve-se empregar o uso do padrão culto de princípio, de entendimento populares.

geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como gírias, jargões, modismos e ditos

A linguagem técnica poderá ser usada quando todos os envolvidos na comunicação tiverem conhecimento

Questão

2. Marque Certo ou Errado

O padrão oficial de linguagem empregado na redação oficial implica o emprego de linguagem rebuscada e de figuras de linguagem, que é próprio da língua literária.

Três níveis de linguagem coloquial norma-padrão rebuscada

Clareza e Concisão

Qualquer texto produzido pela administração pública deve ser capaz de transmitir uma informação clara e objetiva com um mínimo de palavras.

Exemplo – texto prolixo setor A sub-chefia de assuntos jurídicos, consolidado nesta nobre administração, há mais de vinte anos atuando na área jurídica, submete, com o objetivo de ser alcançado um parecer favorável, ao magnífico procurador-geral da república, o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público, no sentido de tornar clara, explícita e incontroversa a questão levantada.

Exemplo – texto sucinto A sub-chefia de assuntos jurídicos deste ministério submete ao magnífico procurador-geral da república o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público.

O objetivo é tornar explícita a questão discutida.

Questão

3. Marque Certo ou Errado

Em nome da concisão, a redação oficial exige economia de pensamento, isto é, justifica-se a eliminação de passagens substanciais do texto para reduzir o seu tamanho.

Economia de palavras sem que prejudique o sentido do texto

Padronização

A padronização papéis uniformes.

diz respeito à diagramação adequada e ao uso de

Ofício Padrão ofício Aviso Memorando Papel Branco: A-4 Tinta: Preta

Diagramação do Padrão Ofício

Fonte: times new roman Corpo: 12 no texto, 11 nas citações, 10 nos rodapés Diagramação do texto Início da folha: 5,0 cm de cima para baixo até o nome do documento Margem lateral esquerda: Margem lateral direita: 3,0 cm 1,5 cm Início do parágrafo: Espaçamento: 2,5 cm da esquerda simples entre as linhas

Observações

Ofícios e memorandos poderão ser impressos em ambas as faces do papel.

Negrito, itálico, sublinhado, podem ser usados sem abusos.

letras maiúsculas, sombreamento e relevo Tinta colorida somente para gráficos

Arquivo Preservado Recomenda-se que sejam preservados os arquivos enviados para qualquer assunto que envolva a administração pública.

Forma de Preservação Tipo de documento+nº do documento+palavra-chave+ano Mem. 034; Remanejamento; 2013 Req. 567; Pedido de Férias; 2013 Of. 123; Relatório Produtividade; 2013

Correto uso dos pronomes PRONOMES DE TRATAMENTO

Referem-se à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), mas levam a concordância para a terceira pessoa gramatical

2ª pessoa 3ª pessoa

Vossa Excelência nomeará seu substituto.

Questão

4. Marque Certo ou Errado

I. Para as comunicações de caráter interno, na falta do papel adequado, um servidor poderá usar qualquer outro tipo, desde que a comunicação seja urgente.

II. O padrão ofício é diagramação única adotada para qualquer tipo de documento oficial.

III. No trecho: Vossa Excelência nomeará vosso substituto, não houve erro no emprego de um dos pronomes.

IV. A preservação de informações digitais de documentos oficiais é necessidade de seguir um padrão.

apenas recomendada pelo Manual, não sendo, portanto, obrigatória. Entretanto, caso o documento seja preservado, haverá a

Uso dos Pronomes de Tratamento Vossa Excelência Uso dos Vocativos Excelentíssimo Senhor Excelentíssima Senhora Senhor Senhora

Emprego dos pronomes de tratamento

1. Autoridades do Poder Executivo 2. Autoridades do Poder Legislativo 3. Autoridades do Poder Judiciário

Vossa Excelência (P. Executivo)

1. Pres. da República e vice 2. Ministros de Estados 3. Governadores e vice 4. Oficiais-Generais das Forças Armadas 5. Embaixadores 6. Secretários dos Ministérios 7. Secretários de Estado dos Governos Estaduais 8. prefeitos

Vossa Excelência (P. Legislativo)

1. Deputados Federais e Senadores 2. Ministros do Tribunal de Contas da União 3. Deputados Estaduais e Distritais 4. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais 5. Presidente das Câmaras Legislativas Municipais

Vossa Excelência (P. Judiciário)

1. Ministros dos Tribunais Superiores 2. Membros dos tribunais (Juízes e Desembargadores) 3. Auditores 4. Auditores da Justiça Militar

Observação

Em expedientes destinados a autoridades que recebem o tratamento de Vossa Excelência , o uso do vocativo deve obedecer a algumas regras:

1. Documentos dirigidos ao Chefes dos Poderes da União

Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo I. Presidente da República II. Presidente do Congresso Nacional III. Presidente do Supremo Tribunal Federal

2. Para as demais autoridades usa-se o vocativo Senhor, seguido do respectivo cargo.

I. Senhor Senador II. Senhor Governador III. Senhor Prefeito

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70.064-900 – Brasília. DF

Observação

Outro pronome consagrado é de Vossa Senhoria, para as demais autoridades e para particulares como: seção (de repartição pública).

tratamento empregado empresários, diretores (de repartição pública), líderes, chefes de O vocativo adequado às autoridades tratadas por Vossa Senhoria é Senhor, seguido de nome e vírgula.

O envelope destinado a autoridades tratadas por Vossa Senhoria deve constar do endereçamento:

Ao Senhor José da Silva Rua X, 123 02550-040 – São Paulo - SP

Observações finais

Por determinação do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ficam abolidos : I. O uso do tratamento Digníssimo (DD) II. O uso do superlativo ilustríssimo Ainda, o termo Doutor não é tratamento e sim título acadêmico.

USO CORRETOS DOS FECHOS

Dois tipos

1. Respeitosamente Para autoridades superiores Inclusive para o Presidente da República

2. Atenciosamente Para autoridades de menor ou igual hierarquia

Questão

5. Marque Certo ou Errado

I. O pronome de tratamento VOSSA EXCELÊNCIA poderá ser empregado para qualquer membro do Poder Executivo.

II. O pronome de tratamento "Vossa Excelência", bem como o vocativo "Excelentíssimo "Excelentíssima Senhor" Senhora" tratadas com o vocativo "Senhor".

ou serão empregados em comunicações oficiais destinadas às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como, às demais autoridades, serão

III. Nas comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve se empregar o vocativo Senhor Ministro.

IV. O pronome de tratamento Vossa Senhoria é empregado para como empresários, por exemplo.

as autoridades que não são tratadas por Vossa Excelência e para particulares

Expedientes Oficiais 1. OFÍCIO

Tipo de documento oficial utilizado para a comunicação entre os órgãos públicos e entre os particulares.

Observação Cada ofício deverá conter somente um assunto e, sua agilidade e concisão, são características fundamentais.

OFÍCIO De órgão público para órgão público De órgão público para particular Externo Administrações diferentes

Ofício para mero encaminhamento de documentos

Trata-se também de ofício, mas com uma estrutura diferente daquela exigida em um ofício comum.

Introdução

Deve-se fazer referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

Exemplo

Em resposta ao ofício de número 18, de 14 de março de 2013, encaminho, anexa, cópia do ofício nº 56, de 4 de fevereiro de 2013, do Departamento de Logística, que trata da requisição do servidor fulano de tal.

Atenciosamente Assinatura, nome e cardo do emissor

2. MEMORANDO

Tipo de documento público usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, podendo estar hierarquicamente em um mesmo nível ou ainda em nível diferente.

Comunicação Interna Dentro da mesma administração

Observação

O memorando é o tipo de comunicação eminentemente interna. Pode tratar de assuntos administrativos ou ainda para a exposição de projetos, ideias e diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público. Trata-se de um documento que deve ter como característica principal a agilidade.

3. CIRCULAR

Tipo de documento por meio do qual uma autoridade dirige-se a várias pessoas ou a departamentos ou ainda a um órgão, simultaneamente.

Observação

Dependendo do assunto, a circular pode apresentar o caráter de aviso, de ofício ou de comunicação interna.

Questão

6. Marque Certo ou Errado

I. A CIRCULAR é um documento que poderá ser destinado a diversos setores da administração pública, desde que contenha as mesmas informações.

II.

Correspondência externa, entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos, ou ainda, de autoridades e secretarias a particulares.

Essas informações pertencem ao OFÍCIO.

III.

correspondência eminentemente interna, entre unidades administrativas de um órgão, O MEMORANDO hierarquicamente em é nível, ou ainda, em níveis diferentes.

uma mesmo

4. AVISO

O Aviso é um documento muito parecido com o Ofício. Segue praticamente a mesma estrutura. A diferença primordial é que, o Aviso somente poderá ser expedido por determinadas autoridades.

Ministro de Estado Ministro de Estado Autoridades de mesma hierarquia

Autoridades que podem expedir um AVISO 1. Ministros de Estado 2. Secretário-Geral da Presidência da República 3. Consultor-Geral da Presidência da República 4. Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas 5. Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República 6. Secretários da Presidência da República

Padrão Ofício Mesma Diagramação OFÍCIO AVISO MEMORANDO

Padrão Ofício

Trata-se da padronização de alguns expedientes oficiais Há três tipos de expedientes oficiais que são distintos quanto às suas finalidades, porém idênticos nas suas formas: Ofício, Aviso e Memorando.

Para uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única.

Questão

7. Marque certo ou errado

I. O aviso é um documento público que segue basicamente às mesmas características do ofício.

II. A principal diferença que entre o Aviso e o Ofício e que, aquele documento somente poderá ser expedido por determinadas autoridades.

III. O Aviso é um expediente oficial que também poderá ser emitido pelo Secretário-Geral da Presidência da República.

IV. Além do Ministro de Estado e do Secretário-Geral da Presidência da República, também podem emitir um Aviso, o Consultor-Geral da Presidência da República, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e o Secretários da Presidência da República.

5. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A exposição de motivos, em regra, é um expediente oficial escrito por um Ministro de Estado ou por um Secretário da Presidência da República e dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente.

Segue a mesma estrutura Ofício, Aviso e Memorando

Objetivos da Exposição de Motivos Informar o Presidente da República ou o Vice-Presidente

1. Sobre determinado assunto.

2. Propor alguma medida.

3. Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

Questão

8. Marque Certo ou Errado

I. A EXPOSIÇÃO de MOTIVOS é a forma de comunicação entre ministros de Estado e o presidente da República.

II. Informar sobre determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à consideração de alguma autoridade projeto de ato características do Ofício.

normativo são

Exposição de Motivos

III.

Dependendo Motivos para Presidente.

se do conteúdo do documento, o Ministro de Estado poderá usar um Aviso ou uma Exposição de comunicar com o Presidente da República ou com o Vice-

Comunicação entre Ministros de Estado e Presidente da República Exposição de Motivos

6. MENSAGEM

Tipo de expediente oficial utilizado para a comunicação entre os Chefes dos Poderes da União.

PODERES DA UNIÃO EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO

CHEFES DOS PODERES PÚBLICOS (DA UNIÃO)

EXECUTIVO Presidente da República Administra o País Chefe do Poder Executivo Federal

LEGISLATIVO Câmara dos Deputados Deputados Federais Senado Federal Senadores Congresso Nacional

Câmara dos Deputados e Senado Federal Criar Leis Federais Presidente do Congresso Nacional Chefe do Poder Legislativo Federal

JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Presidente do STF Chefe do Poder Judiciário Federal

A Mensagem Chefes sessão Congresso dos é a comunicação entre os Poderes da União, principalmente, as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública: Expor o plano de governo por ocasião de abertura de legislativa; Nacional Submeter matérias ao que dependem de deliberação de suas casas; Apresentar veto; Elaborar comunicações de tudo quanto seja de interesse dos Poderes Públicos e da nação.

Observação

As mensagens mais usuais do chefe do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: Encaminhamento de projeto do país por mais de 15 dias; de lei ordinária, complementar ou financeira; Encaminhamento de medida provisória; Indicação de autoridades; Pedido de autorização para o Presidente ou Vice Presidente da República se ausentarem

Encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e Mensagem tevê; de Encaminhamento abertura da das contas refrentes ao exercício anterior; sessão legislativa; Comunicação Comunicação de veto; de sanção;

Questão

9. Marque Certo ou Errado

I. O Presidente da República, no uso de suas atribuições, tomou determinada decisão que precisa ser comunicada ao Presidente do Senado Federal. Para tanto, deverá utilizar um expediente oficial denominado MENSAGEM.

II. Expor seu plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, é uma das atribuições do Presidente da República e, para informá-lo à autoridade do Congresso Nacional, o documento a ser utilizado é a mensagem.

III. O Presidente da República, no uso de suas atribuições, poderá informar seu plano de governo a qualquer autoridade que julgar necessário e fazê-lo por meio da mensagem.

7. ATA

Tipo de documento público em que o responsável pela sua confecção narra, cronologicamente, os assuntos tratados em uma reunião.

A redação de uma Ata deverá ser desenvolvida sem rasuras, emendas ou entrelinhas.

Deve-se evitar as abreviaturas e os grafados por extenso.

números serão A Ata tem como característica principal o valor jurídico ou reunião.

e, nela, registram-se ocorrências, resoluções e decisões que são tomadas em uma assembleia, sessão

Exemplo de Ata

ATA NÚMERO 223 DA REUNIÃO DO MISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EM BRASÍLIA Aos quinze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às nove horas, no gabinete II, reuniram-se o 1º secretário do ministério o senhor fulano de tal e os coordenadores, senhores..., a fim de examinar as propostas para a ampliação do quadro de assessores...

Assinatura de todos os presentes

Questão

10. Marque Certo ou Errado

I.

pelo Caso seja documento constatado alguma irregularidade em uma ata, o responsável deverá fazer as observações pertinentes, sem inutilizá-la.

II. A Ata é um documento lavrado em livro próprio, devidamente autenticado, com suas páginas rubricadas abertura e de encerramento.

pela autoridade que redigiu os termos de III. Todo o texto da Ata deverá vir sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes.

8. REQUERIMENTO

Trata-se de características um de documento petição, feito com por pessoa física ou jurídica, em que se requer a uma autoridade um direito de concessão de algo que esteja amparado por lei. O texto deve ser breve e recomenda-se não ultrapassar dez linhas.

Caso seja necessário anexar documentos, esses devem ser mencionados no próprio texto.

Observação

Apesar de tratar de um pedido, a redação de um requerimento deve ser feita em 3ª pessoa, a fim de garantir-lhe a impessoalidade.

Exemplo

José da Silva, Analista de Benefícios, lotado neste unidade de atendimento, matrícula nº 4356, vem requerer uma licença de dois dias, para a realização de exames médicos em virtude de futura cirurgia.

Nestes termos, pede deferimento.

São Paulo, 06 de janeiro de 2014.

Assinatura

QUESTÃO

11. Marque Certo ou Errado

I. Por se tratar de um pedido, a redação de um requerimento pode ser feita em 1ª pessoa, sem ser levada em consideração a impessoalidade.

II. Supondo ser um direito seu, um servidor público faz, ao setor de logística do órgão em que desempenha suas funções, o seguinte pedido:

“... pede se a troca das cadeiras na cor azul para cadeiras na cor roxa, tendo em vista

solicitação do cromo terapeuta(...). Tal pedido deve ser feito por meio de um expediente oficial denominado REQUERIMENTO.

9. RELATÓRIO

Tipo de documento em que se faz uma narração ou uma descrição de algo que viu, ouviu ou obsevou.

O relatório tem por objetivo expor à autoridade superior em um período.

a execução de trabalhos relacionados a determinados serviços inerentes ao exercício do cargo

Observação

O relator deve registrar os fatos de que tenha conhecimento direto, ou através de fontes seguras, ou poucos conhecidos.

abstendo-se de divagações ou apreciações de natureza subjetiva sobre os fatos desconhecidos

Questão

12. Marque Certo ou Errado

I. A finalidade de um relatório é expor à autoridade superior em um período.

a execução de trabalhos relacionados a determinados serviços inerentes ao exercício do cargo

II. O relator deve registrar os fatos de que tenha conhecimento ou poucos conhecidos.

direto, ou através de fontes seguras, entretanto poderá fazer apreciações de natureza subjetiva sobre os fatos desconhecidos III. No relatório, tem-se a apresentação do assunto com informações e esclarecimentos necessários à sua perfeita compreensão.

Por isso, sua análise deve ser feita de forma parcial.

que se façam

10. PARECER

Trata-se de um expediente oficial em que um especialista emite uma opinião fundamentada e determinado assunto.

técnica sobre O parecer pode ser emitido em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe será submetido para análise e competente pronunciamento.

Visa fornecer subsídios para tomada de decisão.

Exemplo

O Sr. José da Silva, candidato à vaga de Auditor Fiscal da Receita Federal, inscrito no concurso realizado em 10 de janeiro de 2012, sob nº 087.956, afirma que a questão doze da prova azul apresenta problema no gabarito (opção A, oficialmente)

Questão

13. Marque Certo ou Errado

O parecer é um tipo de expediente oficial em que um especialista emite uma opinião fundamentada e técnica sobre determinado assunto.

11. TELEGRAMA

Com o objetivo terminologia procedimentos e burocráticos, telegrafia, telex, etc.

de uniformizar simplificar passa a os a receber o título de TELEGRAMA toda comunicação oficial expedida por meio de

Observação

Por uso se do concisão.

tratar comunicação de telegrama uma dispendiosa apenas forma aos de cofres públicos e superada, deve restringir-se o àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também, em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela

Portanto, não há um padrão rígido para o telegrama, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na Internet.

Questão

14. Marque Certo ou Errado

O Telegrama é uma lugar do correio eletrônico.

forma de comunicação econômica para os cofres públicos, por isso pode ser usado no

12. FAX

É utilizado para mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.

a transmissão de

Observação

Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes.

O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. Se houver a necessidade do seu arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

é uma espécie de

É conveniente o envio, com o documento principal, de folha de rosto, isto é, de pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo a seguir.

Órgão expedidor, embaixo o setor e embaixo o endereço (tudo no cento da folha)

Exemplo

Secretaria da Fazenda Núcleo de Logística Av. Luis Gomes, 221 – Centro – São Paulo/SP

Destinatário: ________________________ Nº do fax de destino: _____ data __/__/__ Remetente: _________________________ Tel p/ contato: ____ Fax/E-mail: ________ Nº de páginas: esta + _____ nº do doc: ___ Observações: ________________________

Questão

15. Marque Certo ou Errado

O fax é um tipo de comunicação que está sendo bastante usado devido à sua economia. Se houver a necessidade do seu arquivamento, deve-se fazê-lo da forma que o servidor entender mais conveniente.

13. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)

Popularmente conhecido por e-mail, o correio eletrônico, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma linguagem de comunicação incompatível para com a transmissão de documentos. Não há uma forma rígida para a sua estrutura, entretanto, deve-se evitar o uso de uma comunicação oficial.

O campo ASSUNTO do formulário de correio eletrônico deve ser preenchido de modo a remetente.

facilitar a organização documental tanto do destino quanto do Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre o seu conteúdo.

Sempre que possível, deve-se utilizar o recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, para que possa ser aceita como documento original, é necessária a certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

Questão

16. Marque Certo ou Errado

I. A transmissão de documentos via correio eletrônico exige a certificação digital, para que o documento remetido tenha valor de original.

II. Conforme o Manual de Redação Oficial em vigor, a mensagem de correio eletrônico (E-MAIL) necessita de valor documental, o que inviabiliza a sua aceitação como forma de transmissão de documentos originais.

14. ATESTADO

Documento assinado por uma pessoa a favor de outra, declarando a veracidade de um fato do qual tenha conhecimento ou quando requerido.

Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma particular ou servidor.

Questão

17. Marque Certo ou Errado

DECLARAÇÃO é sempre expedida em relação a alguém e o ATESTADO é sempre em favor de alguém.