Meios de Tradição da Posse
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Transcript Meios de Tradição da Posse
DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS
Aula 4- Aquisição e Perda da
Posse
Conteúdo Programático desta aula
Aquisição
Momento de início da posse
Espécies de aquisição
Meios de tradição da posse
Acessão de posses
Extinção
Aquisição da Posse
Momento de início da Posse
Art. 1.204. Adquire-se a
posse desde o momento em
que se torna possível o
exercício, em nome próprio,
de qualquer dos poderes
inerentes à propriedade.
Espécies de aquisição
A) Aquisição Originária: não há
relação jurídica com o antecessor
da posse.
B) Aquisição Derivada: Caracterizase a aquisição derivada ou
bilateral quando a posse decorre
de um negócio jurídico.
Meios de Tradição da Posse
A) Tradição Real envolve
a entrega efetiva e
material da coisa.
B) Tradição Simbólica é
traduzida por atitudes
C) Tradição Ficta quando
decorrer exclusivamente
de um ato de vontade
OBS: CONSTITUTO POSSESSÓRIO
Há constituto, quando o vendedor,
transferindo a outrem o domínio da coisa,
conserva-a em seu poder, mas agora na
condição ou qualidade de locatário. A
“cláusula constituti” não se presume.
Deve constar inequivocamente do ato ou
resultar da estipulação que a
pressuponha.
OBS: “Traditio Brevi Manu”
Já a traditio brevi manu é exatamente o
inverso do constituto possessório, pois se
configura quando o possuidor de uma
coisa alheia passa a possuí-la como
própria. Seria o exemplo do locatário que
adquire o bem.
Acessão de Posses
Sucessor a título universal:
há obrigatoriamente a soma
das posses.
Sucessor a título singular:
pode escolher se inicia uma
posse nova ou se soma a sua
posse com a de seu
antecessor.
Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou
legatários do possuidor com os mesmos
caracteres.
Art. 1.207. O sucessor universal continua de
direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor
singular é facultado unir sua posse à do
antecessor, para os efeitos legais.
Exceção ao
Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se
manter a posse o mesmo caráter com que foi
adquirida.
Princípio da Saisine
Art. 1.784. Aberta a
sucessão, a herança
transmite-se, desde logo,
aos herdeiros legítimos e
testamentários.
A transmissão da posse pela sucessão apresenta
duplo aspecto. Na que opera mortis causa pode
haver sucessão universal e a título singular. Dáse a primeira quando o herdeiro é chamado a
suceder na totalidade da herança, fração ou
parte-alíquota (porcentagem) dela. Pode
ocorrer tanto na sucessão legítima como na
testamentária. Na sucessão mortis causa a
título singular, o testador deixa ao beneficiário
um bem certo e determinado, denominado
legado. A sucessão legítima é sempre universal;
a testamentária pode ser universal ou singular.
Extinção da Posse
a) perda da coisa
b) perecimento da coisa;
c) abandono;
d) transmissão da posse;
e) tomada da posse por
outrem;
f) classificação da coisa
como bem fora do comércio
Importante destacar os parâmetros legais de
perda da posse:
Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa,
embora contra a vontade do possuidor, o poder
sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.
Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para
quem não presenciou o esbulho, quando, tendo
notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou,
tentando recupera-la, é violentamente
repelido.
Caso concreto 01
Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa,
um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no
bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e
Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem
comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha
vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou
extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse
em 30 (trinta) dias.
Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que
no ato da celebração do contrato de compra e venda
Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e
assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E
FUNDAMENTADAMENTE:
A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide
a Terezinha?
B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire
Eduardo do imóvel?
C) Houve transmissão de posse de Cleide para Eduardo?
Questão objetiva 01
(OAB 2009/1) Quanto ao instituto da posse, a lei civil
estabelece que:
A) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato,
independentemente de ratificação do favorecido.
B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas
benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de
retenção pela importância destas.
C) é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à
indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis.
Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas,
poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a
coisa.
D) obsta à manutenção ou à reintegração da posse a
alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a
coisa.
Resposta correta: alternativa C.
Questão objetiva 02
Assinale a alternativa CORRETA:
A) Para que ocorra a perda da posse pela derrelição, é
necessária a intenção do sujeito em não mais querer a
posse do bem.
B) A posse somente pode ser perdida quando há vontade
do sujeito em fazer cessar os poderes inerentes ao
domínio.
C) A transmissão da posse direta para outra pessoa faz
cessar por completo a posse do proprietário.
D) Sucessão e acessão de posses são expressões sinônimas
que indicam os efeitos da transmissão da posse.
Resposta correta: alternativa A.