Transcript CE_26_Procedimentos_Administrativos_da_Exportacao

CE_26_Procedimentos
Administrativos da
Exportação
DISCIPLINA: Comércio Exterior
FONTE: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES,
Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão.
São Paulo, Atlas, 2004.
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Exigências legais e administrativas
Uma vez definido qual produto e para qual(is)
país(es) vai exportar, a empresa vai encontrar
algumas exigências legais e administrativas
inerentes ao processo de exportação, iniciando-se
pelo Sistema Integrado de Comércio
Exterior (SISCOMEX):
http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/sis
comex.htm
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Criação do SISCOMEX
Até 1992, as atividades de Comércio Exterior eram
muito burocráticas.
O Decreto 660/92 criou o SISCOMEX, que é um
instrumento administrativo que integra as
atividades de registro, controle e
acompanhamento das operações de
Comércio Exterior, mediante um fluxo único,
computadorizado de informações.
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Administração do SISCOMEX
O SISCOMEX é administrado pela
Secretaria de Comércio Exterior,
do MDIC www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex
Secretaria da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
Banco Central do Brasil (BACEN)
- www.bcb.gov.br
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Orgãos anuentes do SISCOMEX
COMEXE - Comando do Exército www.exercito.gov.br
MAPA - Ministério da Agricultura e do
Abastecimento - www.agricultura.gov.br
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – www.anvisa.gov.br
Ministério da Saúde - www.saude.gov.br
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) - www.ibama.gov.br
Departamento da Polícia Federal – www.dpf.gov.br
outros
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Benefício para a Exportação:
redução carga tributária
a) IPI - os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI);
b) ICMS - o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
tampouco incide sobre operações de exportação de produtos
industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou
prestação de serviço;
c) COFINS - na determinação da base de cálculo da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas
decorrentes da exportação;
d) PIS/PASEP - as receitas decorrentes da exportação são também isentas da
contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e
e) IOF - o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações
de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero.
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Implantação do SISCOMEX
O Siscomex foi criado com o principal objetivo
agilizar as operações de Comércio Exterior
Brasileiro e eliminar grande papelada
(documentos e formulários).
A implantação do SISCOMEX deu-se
em 1993, para as operações de Exportação e
em 1997, para as de Importação.
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Documentos exigidos na Exportação
Documentos referentes ao exportador
Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDIC
Documentos referentes ao Contrato de Exportação
Fatura Pro Forma
Carta de Crédito
Letra de Câmbio
Contrato de Câmbio
Documentos referentes a mercadoria
Registro de Exportação no SISCOMEX
Registro de Operação de Crédito (RC)
Registro de Venda (RV)
Nota Fiscal
Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)
Fatura Comercial (Commercial Invoice)
Romaneio (Packing List)
Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado ou
Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega
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Modalidades especiais de Exportação
Exportações temporárias – As empresas poderão enviar para o
exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras.
O exportador é obrigado a comprovar o retorno da
mercadoria no prazo máximo de 180 dias, contados a partir
da data de embarque ou, no caso de venda, do ingresso da
moeda estrangeira.
Exportações em consignação – As empresas poderão realizar
vendas com prazo máximo de 180 dias, a contar da data do
embarque, prorrogável por até 180 dias. Até o vencimento,
as empresas deverão providenciar a liquidação das cambiais.
Caso não ocorra a venda, a empresa deverá comprovar o retorno
da mercadoria, contado a partir do término do prazo estipulado.
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O que é necessário para uma pessoa
ou empresa participar de uma
operação de Importação ou Exportação?
Deve registrar-se no Registro de Exportadores e
Importadores (REI), efetuado em qualquer
repartição da Secretaria da Receita Federal,
diretamente no Siscomex.
Para que sejam efetuados tais registros, são necessários os
seguintes documentos:
Contrato social
Alteração do contrato social (última)
Procurações, nomeando as pessoas autorizadas.
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Vícios do SISCOMEX
Mesmo tendo sido criado com intuito de
desburocratização e agilização, o Siscomex
ainda tem vícios que partem de órgãos do
governo que o administram; portanto,
ainda se tem muito a aperfeiçoar.
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Razões para exportar
Geração de mais recursos financeiros
Maior ocupação da fábrica
Aumento da produção
Aumento da produtividade
Melhoria do controle de qualidade
Busca de novas e modernas tecnologias para seus
produtos e serviços
Geração de novos empregos ou manutenção dos
já existentes.
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Contactar parceiros no exterior
CONTATOS PRELIMINARES – A partir disso, inicia-se a
busca de contatos preliminares com os futuros parceiros
no exterior. Esses contatos são feitos para que o cliente
conheça a empresa e o produto.
CONTATO COMERCIAL – Feito isso e havendo interesse
mútuo, inicia-se verdadeiramente o contato comercial,
onde serão realizadas a cotação de preços e
posteriormente a remessa da fatura proforma, que
deverá conter todas as condições e particularidades que o
exportador precisa cumprir para a venda de um produto
no exterior.
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Preço da mercadoria
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Doc. 1: PRO FORMA INVOICE
ou Fatura Proforma
É o primeiro documento oficial do processo de exportação.
Esse documento é enviado ao importador quando existir
uma manifestação de interesse por parte deste
importador pelo produto que o vendedor está
oferecendo.
Portanto, esse documento é a base do contrato preliminar,
quando houver interesse de ambas as partes. (invoice =
fatura)
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Itens contidos numa Fatura Proforma
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Denominação: FATURA PROFORMA
Caracterização adequada do possível comprador ou destinatário
Descrição do produto
Modalidade de venda (Incoterms)
Condições de pagamento
Quantidade do produto
Preço do produto
Embalagem de apresent. e de transporte
Volumes, caixas
Transporte internacional
Seguro internacional
Prazo de entrega
Prazo ou validade da cotação
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Incoterms
Os chamados Incoterms (International Commercial
Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem
para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra
e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos
do exportador e do importador, estabelecendo um
conjunto-padrão de definições e determinando regras e
práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador
deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o
responsável pela contratação do seguro.
Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata
de regras internacionais, imparciais, de caráter
uniformizador, que constituem toda a base dos negócios
internacionais e objetivam promover sua harmonia.
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Incoterms
Na realidade, não impõem e sim propõem o
entendimento entre vendedor e comprador, quanto
às tarefas necessárias para deslocamento da
mercadoria do local onde é elaborada até o local de
destino final (zona de consumo):
Embalagem
Transportes internos
Licenças de exportação e de importação
Movimentação em terminais
Transporte e seguro internacionais etc.
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Doc. 2: elaborar um CONTRATO
Para que o produto seja bem aceito pelos consumidores e/ou
empresas no exterior, será preciso que o parceiro escolhido
conheça bem e saiba tudo sobre ele, caso contrário, só
conseguirá fazer uma única exportação.
Após tudo isso feito e o importador estar ciente do produto a
ser adquirido, devemos fazer um contrato bem claro para
que não haja surpresas futuras.
Tudo isso porque as Leis de Defesa do Consumidor em
alguns países são muito rígidas, principalmente quando for o
caso de um produto importado, que necessita de assistência
técnica.
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Doc. 3: Pedido de Compras
ou Pedido de Carta de Crédito
Outra fase para a exportação de bens e serviços é o
recebimento do pedido e sua análise.
A análise do Pedido e/ou da Carta de Crédito (L/C),
quando solicitada, requer outras providências a serem
tomadas tanto pelo importador quanto pelo exportador, com
vistas ao total respeito às condições gerais de
compra/aquisição.
A primeira análise a ser feita é a comparação entre a
Fatura Proforma e o Pedido de Compras ou a
Carta de Crédito (L/C).
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Preparação da mercadoria e documentação
Após verificação e análise documental, inicia-se a
fase dos ATOS e FATOS administrativos, ou
seja, a preparação da mercadoria e
documentação necessária à execução da
encomenda, tanto para fins de transporte da
mercadoria, como da negociação junto aos
bancos.
As fases de preparação das mercadorias e
documentos de maneira geral (dependendo da
empresa) desenvolvem-se como no slide seguinte:
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Preparação e análise de documentos
Após o envio da fatura proforma ao importador, o
exportador receberá do importador, caso se confirme seu
interesse, um Pedido de Compra ou uma Carta de
Crédito de um banco de primeira linha (geralmente um
banco que tenha atuação internacional).
Tais documentos confirmam a aquisição da mercadoria.
Por sua vez, o exportador deve conferir os dados contidos
na Carta de Crédito ou no Pedido de Compra enviado pelo
importador, confrontando-os com as informações contidas
na Fatura Proforma ou contrato de compra e venda.
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Doc. 4: Letra de Câmbio
A letra de câmbio, semelhante à duplicata emitida nas vendas
internas, representa um título de crédito, emitido pelo
exportador e sacado contra o importador.
O valor da letra de câmbio deve ser igual ao total de divisas
registradas na fatura comercial. Contém os seguintes
elementos:
número, praça e datas de emissão e de vencimento;
beneficiário;
nome e endereço do emitente e sua assinatura;
instrumento que gerou o saque
Carta de crédito, Fatura comercial, etc.
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Doc. 5: Contrato de Câmbio
É um instrumento
firmado para troca de
moedas, entre o
exportador (vendedor
de divisas) e um banco,
autorizado pelo Banco
Central do Brasil a
operar com câmbio.
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Documentos emitidos ou solicitados
durante a preparação das mercadorias





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


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Packing list ou romaneio, listagem das mercadorias por embalagem
Registro de Exportação – RE (Siscomex)
Nota Fiscal
Fatura Comercial (Commercial Invoice)
Registro de Operações de Crédito – RC
Registro de Venda – RV
Registro de Exportação Simplificado – RES
Declaração Simplificada de Exportação – DSE
Averbação do embarque
Reserva de praça ou espaço da carga no transporte internacional
Conhecimento de embarque
Certificados (de origem, fitossanitários etc.)
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A preparação das mercadorias
A preparação das mercadorias a serem
exportadas:
Embalagem primária – a que apresenta o
produto aos consumidores
Embalagem final – depende do tipo de
transporte que será utilizado e da distância
que percorrer.
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Embalagens produto brasileiro
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Embalagens de produtos brasileiros
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Doc. 6: PACKING LIST (Romaneio)
Da preparação da embalagem, vai resultar a listagem das
mercadorias (Packing List ou Romaneio).
É a identificação da mercadoria:
Quantidade
Volume
Referência
Peso bruto e líquido
Marca etc.,
por volume/embalagem.
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Packing List deve conter seguintes itens
Número do documento
Nome e endereço do exportador e do importador
Data de emissão
Descrição da mercadoria: quantidade, unidade, peso
bruto e líquido
Local de embarque e desembarque
Nome da transportadora e data de embarque
Número de volumes, identificação dos volumes por
ordem numérica, tipo de embalagem, peso bruto e
líquido por volume, e dimensões de metros cúbicos.
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Finalidade do Packing List
O Packing List (Romaneio) é um documento
necessário para uma verificação da mercadoria
que está se comercializando, bem como para o
desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto
no destino final, pois serve de orientação para
o fiscal da alfândega,
o importador, ou
qualquer fase do processo, no caso
de conferência física da mercadoria.
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Doc. 7: Registro de Exportação (RE)
De posse o Packing List, inicia-se a fase de preenchimento do
RE.
O RE é um conjunto de informações de natureza comercial,
financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de
uma mercadoria e define seu enquadramento legal.
Entre outras informações, a empresa deverá fornecer a
classificação de seu produto segundo a
NCM (Nomemclatura Comum do Mercosul) e a
Naladi/SH (Nomemclatura Aduaneira da Associação
Latino-Americana de Integração/Sistema Harmonizado)
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Modelo de RE
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Quando utilizar o RES ou a DSE
No caso de operações de exportação no
valor de até US$ 50,000.00 poderá
ser utilizado, no lugar do RE,
o RES (Registro de Exportação
Simplificado) ou
a DSE (Declaração Simplificada de
Exportação).
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Finalidade do RE
O RE é um documento onde se registram os dados
de uma exportação, dados esses que são
transferidos dos documentos que foram preparados
anteriormente, tanto internos (exportador) quanto
externos, de seus parceiros (agentes de carga,
companhias aéreas etc.), para o SISCOMEX, e que
servirão para
o desembaraço aduaneiro da mercadoria nos
portos, aeroportos, fronteiras;
os agentes financeiros efetuarem o fechamento
de câmbio e o pagamento das exportações.
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Doc. 8: NOTA FISCAL
A Nota Fiscal acompanhará a mercadoria desde a saída do
estabelecimento exportador até o local onde será desembaraçada
para seguir para o exterior.
A Nota Fiscal deve ser emitida em moeda nacional, com base na
conversão do preço FOB em reais, pela taxa do dólar no
fechamento de câmbio.
No caso de exportação DIRETA, a Nota Fiscal deve ser emitida
em nome da empresa produtora/exportadora.
Na exportação INDIRETA, a nota será emitida em nome da
empresa que efetuará a operação de exportação (trading company,
por exemplo.
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Modelos de Nota Fiscal
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Doc. 9: COMMERCIAL INVOICE
(Fatura Comercial)
A Fatura Comercial é necessária para o desembaraço da
mercadoria pelo importador.
Contém todos os elementos relacionados com a operação de
exportação. Por isso é considerada como um dos documentos
mais importantes no comércio internacional de mercadorias.
Deve ser emitida pelo exportador no idioma do
importador ou em inglês, segundo a praxe internacional.
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Modelo Commercial Invoice
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ITENS contidos numa Commercial Invoice
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

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



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Modalidade de pagamento
Modalidade de transporte
Local de embarque e desembarque
Nome da empresa de transporte
Número e data do conhecimento de embarque
Nome da empresa de transporte
Descrição da mercadoria
Peso bruto e líquido
Tipo de embalagem, número e marca de volumes
Preço unitário e total
Valor total da mercadoria
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Doc. 10: Registro de
Operações de Crédito (RC)
Nesse registro devem constar as informações de caráter
cambial e financeiro referentes às exportações com
PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 180 DIAS
(exportações financiadas), contados a partir da data de embarque.
O preenchimento do RC deve ser feito antes do preenchimento
do RE.
A validação do RC cabe ao Banco do Brasil, e então o Siscomex
fornece automaticamente ao exportador um número para
cada RC emitido.
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Doc. 11: Registro de Venda (RV)
O RV é o registro que deve ser preenchido nos
casos de
produtos negociados em bolsas
internacionais de mercadorias ou
de
produtos primários.
O Siscomex fornece automaticamente ao
exportador um número para cada RV emitido.
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Doc. 12: Averbação do Embarque
O sistema averbará automaticamente os despachos
aduaneiros.
A averbação é o ato final do despacho de exportação e
consiste na confirmação, pela fiscalização
aduaneira, do embarque da mercadoria.
A averbação será feita, no Sistema, após a confirmação
do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos
dados pertinentes pelo transportador.
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Averbação do Embarque
Quando do registro dos dados de embarque, se os dados
informados pelo transportador coincidirem com os
registrados no desembaraço da DDE (Declaração de
Despacho de Exportação) ou DSE (Declaração
Simplificada de Exportação), haverá averbação
automática do embarque pelo Sistema.
Caso contrário, a Alfândega irá analisar a documentação
apresentada, confrontando-a com os dados relativos
ao desembaraço e ao embarque, efetuando-se a
chamada averbação manual, com ou sem divergência.
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Doc. 13: Reserva de Praça
A reserva de praça, ou seja, a reserva de espaço para o embarque
da mercadoria, consiste em conseguir um espaço
suficiente no meio de transporte internacional
mais adequado que levará a carga para o
exterior.
É necessário conhecer bem o fluxo de meios de transporte que
costumeiramente se utiliza para que os produtos e mercadorias
cheguem ao seu destino final (importador), de acordo com o
desejado/combinado:
Tempo
Local certo
Mercadorias em bom estado
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Doc. 14: Conhecimento
Internacional de Embarque (de Carga)
Tão logo fique confirmado o espaço desejado na empresa
transportadora internacional, esta emitirá o conhecimento
de embarque.
O Conhecimento de Embarque é um documento essencial para
a negociação junto aos bancos com os quais estarão sendo
feitos a operação e o fechamento de câmbio.
A empresa de transporte emite, em língua inglesa, o
Conhecimento ou Certificado de Embarque, que
comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de
transporte.
Esse documento é aceito pelos bancos como garantia de que a
mercadoria foi embarcada para o exterior.
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Elementos que devem estar contidos no
CIE (Conhecimento Internacional de Embarque)

Nome e endereço do exportador e do importador
 Local de embarque e desembarque
 Quantidade, marca e espécie de volumes
 Tipo de embalagem
 Descrição da mercadoria e códigos
 Peso bruto e líquido
 Valor da mercadoria
 Dimensão e cubagem dos volumes
 Valor do frete
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Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading - B/L)
Conhecimento de Embarque Aéreo (Airway Bill - AWB)
.
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Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT)
Conhecimento de Transporte Ferroviário (TIF/DTA)
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Nos Conhecimentos devem constar:

A forma de pagamento do frete:
Frete pré-pago (freight prepaid) e
Frete a pagar (freight collect);

As condições em que a mercadoria foi
embarcada:
embarque sem restrições ou ressalvas à mercadoria
(clean on board) ou
mercadoria recebida aparentemente em boas
condições (received in apparent good order
and conditions).CE_26_Procedimentos
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Doc. 15: Certificados
Dependendo dos países e das mercadorias que se estão
exportando, é preciso emitir algum tipo de
certificado que ateste:
Qualidade
Fitossanitário
Certas especificações do produto
Índice de nacionalização
Legalização consular
Apólice ou certificado de seguros
Outros certificados
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Aspectos dos CERTIFICADOS
Esses certificados são normalmente imposições de
legislação brasileira ou
países com os quais comercializamos os produtos,
ou
provenientes de acordos bi ou multilaterais.
Esses certificados precisam ter o AVAL e a
responsabilidade de uma entidade pública ou
privada, previamente aprovada pelas partes (países
signatários desses acordos).
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Fluxograma Operacional da Exportação
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Órgãos com atuação no Comércio Exterior
1. Conselho Monetário Nacional (CMN)
2. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
3. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Departamento de Promoção Comercial (DPR)
Divisão de Informação Comercial (DIC)
Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG)
Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC)
Divisão de Feiras e Turismo (DFT)
Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS)
Departamento de Integração (DIN)
Departamento de Negociações Internacionais (DNI)
Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET)
Departamento Econômico (DEC)
Departamento de Temas Tecnológicos
Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEC)
Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Departamento de Comunidades Brasileiras no Exterior
Departamento de Promoção Comercial (DPR)
Departamento Cultural
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Órgãos com atuação no Comércio Exterior
4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC)
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
Departamento de Defesa Comercial (DECOM)
Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior
(DEPLA)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
5. Ministério da Fazenda (MF)
Banco Central do Brasil (BACEN)
Secretaria da Receita Federal (SRF)
Secretaria da Receita Federal (SRF)
Banco do Brasil S.A. (BB)
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Órgãos com atuação no Comércio Exterior
6. Ministério das Comunicações (MC)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Programa Exporta Fácil
7. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
Secretaria de Produção e Comercialização (SPC)
Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)
8. Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do
Brasil (APEX-Brasil)
9. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE)
10. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (SBCE)
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Órgãos com atuação no Comércio Exterior
11. Confederação Nacional da Indústria (CNI)
12. Associação de Comércio Exterior do Brasil
(AEB)
13. Fundação Centro de Estudos do Comércio
Exterior (FUNCEX)
14. Federações Estaduais
15. Câmaras de Comércio
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Administrativos da Exportação
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Logística e transporte internacional
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América Latina Logística (www.all-logistica.com )
Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (www.abti.com.br)
Comércio Exterior On-Line (www.ceol.com.br )
Companhia Ferroviária do Nordeste (www.cfn.com.br )
Departamento de Aviação Civil (DAC) - www.dac.gov.br/principal/index.asp
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) http://www.infraero.gov.br
Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (www.centro-atlantica.com.br)
Ferrovia Tereza Cristina (www.ftc.com.br )
Guia Aéreo (http://www.ceol.com.br/serv/guiaaereo.php )
International Air Transport Association (IATA) - www.iata.org
Maritime Global Net (www.mglobal.com )
MRS Logística S.A. (www.mrs.com.br ) Despachante Aduaneiro
Port Focus/ Ports Harbours Marinas Worldwide (portfocus.com/indexes.html )
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