Transcript condições da responsabilidade moral e sistemas éticos

1- CONDIÇÕES DA RESPONSABILIADE MORAL
2- OS SISTEMAS ÉTICOS
Prof. Gilmar Zampieri

CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL

1- CONSCIÊNCIA
2 - LIBERDADE
1- CONDIÇÕES DA
RESPONSABILIDADE MORAL
Uma ação moral para que seja passível de
imputação de responsabilidade deverá obedecer
a DUAS condições fundamentais e necessárias:
1-Que o sujeito da ação não ignore nem as
circunstâncias nem as conseqüências da ação. É
a condição de CONSCIÊNCIA.
2-Que a causa do ato não seja forçado desde fora,
mas seja uma decisão autônoma. É a condição
de LIBERDADE.

a) CONSCIÊNCIA

Só a um ato consciente das circunstâncias e das
conseqüências
pode
ser
imputado
responsabilidade moral. A ignorância exime, em
princípio, de responsabilização moral ao sujeito da
ação. Exemplo: alguém é soropositivo, mas não
sabe e não poderia saber, e mantém relação
sexual sem proteção e transmite o vírus. Nesse
caso não há responsabilidade moral. Caso da
escravidão histórica (Ausência de possibilidade de
consciência moral devido ao condicionamento
histórico e social)....Casos envolvendo crianças
como autores de atos dos quais desconhece as
suas conseqüências....
CONTUDO nem sempre a ignorância exime de
responsabilidade moral. Exemplo: alguém que é
usuário de drogas e usa seringa compartilhada com
outros que notadamente estão contaminados com o
vírus HIV, tem relação sexual com X e transmite o
vírus, não pode apelar pela ignorância pois
desconhece o que deveria saber. Um motorista
relapso na manutenção do seu carro se envolve
num grave acidente não pode ser isento de
responsabilidade apelando pela ignorância da
condição do carro pois alegaria desconhecimento do
que deveria saber.
CONCLUSÃO:
a
ignorância
só
exime
de
responsabilidade quando o indivíduo se encontra em
impossibilidade subjetiva e objetiva da própria
ignorância.
b) LIBERDADE
COAÇÃO EXTERNA E RESPONSABILIDADE MORAL
Quando a ação tiver uma causa externa ao agente, e não interna,
de algo ou alguém que o força contra a vontade, então cessa a
liberdade e com ela a responsabilidade moral.
Exemplo1: Um motorista que dirige normalmente por uma autoestrada e de repente um animal se atravessa e, no instinto do
desvio, o carro atropela um transeunte no acostamento.
Haverá responsabilidade moral? Não pode haver. Crime doloso
(com intenção) e culposo (sem intenção, mas em risco)...
Exemplo2: X com arma na mão obriga Y a matar Z ou então
morre...
Exemplo4: X e y estão num barco e esse afunda sobrando uma
tábua sobre a qual os dois se refugiam. Não há chance de
sobrevivência com o peso dos dois. X soqueia e afunda Y.
EXEMPLO MAIS COMPLEXO onde não se pode alegar
ignorância ou falta de liberdade: É O CASO Eichmann
(Alegavam ignorância dos fatos e obediência..)
COAÇÃO INTERNA E RESPONSABILIDADE MORAL
A questão aqui se coloca nesses termos: Haverá atos
cuja causa está dentro do indivíduo, mas pelos quais
não pode ser responsabilizado moralmente?
 CASOS EXTREMOS: CLEPTOMANÍACO, NEURÓTICO,
DEMENTE... – ausência de capacidade de dizer
NÃO.”ANORMAL”.
 CASOS SEM ATENUANTES (Paixão, desejo, impulsos=
coação interna relativa e portanto passível de
culpabilidade). “Normal”.

RESPONSABILIDADE MORAL E
LIBERDADE
EM CONCLUSÃO: Para que haja responsabilidade
moral a ação precisa ser livre. Mas somos
realmente livres ou o há uma força determinante
permanente e constante e por isso a autodeterminação livre é um mito? Três posições se
inscrevem nesse debate: duas extremas e uma
sintética. Vejamos:
 1- DETERMINISMO EM SENTIDO ABSOLUTO;
 2- O LIBERTARISMO;
 3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE E LIBERDADE

1- DETERMINISMO EM SENTIDO ABSOLUTO


O determinismo absoluto parte de um princípio de que neste
mundo tudo tem uma causa. E se tudo é causado então a ação
nunca poderia ter sido diferente do que foi. E se o que eu faço
nesse momento é resultado de atos anteriores que em muitos
casos sequer conheço, como posso dizer que minha ação é livre?
O determinismo absoluto diz: eu não escolho livremente, as
circunstâncias escolhem por mim. Os atos que imaginamos livres
são, na verdade, efeitos de uma cadeia causal universal
determinada desde fora de mim. De tal forma que se
conhecêssemos todas as circunstâncias que atuam num dado
momento poderíamos prever o futuro com toda a exatidão. Então,
supor a liberdade é apenas um déficit do nosso conhecimento.
CONCLUSÃO: tudo é causado e o indivíduo e suas ações são
apenas efeito de causas que não tem controle. Portanto, não
existe nem liberdade e muito menos responsabilidade moral.
OBJEÇÃO a essa postura: Se tudo estivesse determinado o que
nos diferenciaria dos outros animais ou de uma máquina? Pela
consciência e pela ação prática, o que é causado, torna-se autocausado...na medida que tomamos consciência das circunstâncias
que nos condicionam podemos atual sobre elas e dar direção às
mesmas....
2- O LIBERTARISMO


O libertarismo, ou a teoria da liberdade absoluta diz o contrário
do determinismo absoluto. Essa posição teórica diz que o ser
humano não é nem determinado de fora, pelas circustâncias, e
nem internamente pelas paixões, desejos ou caráter. Os atos e
decisões são sempre somente auto-causados de forma
absoluta. Nada é por necessidade e tudo poderia ter sido
diferentemente do que foi exatamente por conta da nossa
condição de liberdade.
OBJEÇÃO a essa postura: se nada é necessário e tudo poderia
ter sido de outra forma com igual peso, como pensar a
responsabilidade moral, visto que em qualquer ato tanto é
possível A quanto B? Se a ação pendeu por A e não por B, não
há na escolha de A uma necessidade? Se há, e parece haver,
então não somos totalmente livres, MAS condicionalmente
livres.
3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE E
LIBERDADE
Nem pura determinação, nem pura indeterminação ou
liberdade absoluta. A síntese entre as duas parece ser
a solução teórica para o problema da liberdade. Para
que se possa falar em responsabilidade moral é
preciso sim que se postule que os atos sejam livre,
mas também é preciso que sejam condicionados
(escolher A e escolher B tem que fazer a diferença
pois nem tudo é bom) e por serem condicionados
exige decisão baseada na razão.
 Três autores se inscrevem nessa postura teórica de
conciliação entre necessidade e liberdade: Spinoza,
Hegel e Marx.

SPINOZA (1632 – 1677)
SPINOZA
Para Spinoza liberdade e necessidade não se excluem.
Liberdade sem necessidade seria “libertinagem” (tudo
poder fazer). Liberdade com necessidade significa querer
e fazer o que deve ser feito. Ter consciência do que deve
ser feito, eis a liberdade. A liberdade consiste portanto
em ter consciência da necessidade, daquilo que deve ser.
 OBJEÇÃO: Esse conceito de liberdade resultaria em uma
espécie de sujeição consciente. A solução seria só
teórica, mas do ponto de vista prático efetivo a sujeição
continuaria, o que não é uma solução satisfatória. A
liberdade não é só uma questão de consciência, mas
requer efetividade histórica e prática. Ex: não basta ter
consciência de que sou trabalhador explorado para ser
livre....

HEGEL (1770 – 1831)
HEGEL

A LIBERDADE é a necessidade compreendida.
Está na mesma linha de Spinoza, somente que
situa a efetivação da liberdade na história. A
história é o palco da realização da liberdade. Há
graus de liberdade conforme o tempo. No
antigo oriente só um é livre, o REI. Na Grécia e
em Roma alguns são livres. Na modernidade
todos são livres....
MARX (1818- 1883)
MARX

Necessidade e liberdade não se opõem. A
liberdade é a consciência da necessidade, mas
não só a consciência, mas também a realização
na história nas contradições que a sociedade
apresenta. Assim a liberdade não se reduz a
consciência da necessidade mas que deixa
intacta a sociedade como ela está. A liberdade
para MARX é pois uma conquista da ação
transformadora de cunho tanto econômico
quanto político e social.
OS
SISTEMAS ÉTICOS
2- SISTEMAS ÉTICOS
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

Pode-se dizer que a ética procura responder a seguinte
questão: por que julgamos que uma ação é moralmente errada
ou correta? Ou em outras palavras, o que faz uma ação ser boa
ou má? Ou ainda: Que devemos fazer e por quê, sob que
critério?
A resposta a essa pergunta é plural. Há várias teorias ou
sistemas éticos que norteiam a resposta. O procedimento de
determinação de ação correta varia de escola para escola, de
sistema para sistema ético. (Por que existem várias e não
apenas uma teoria ética?).
O estudo das várias correntes de determinação da ação correta
é o que chamamos de ética normativa. Além da ética
normativa há também a ética prática ou ética aplicada, que
procura resolver conflitos práticos utilizando os princípios
obtidos pela ética normativa.
ÉTICA NORMATIVA- estabelece princípios
e critérios do bom e do mau, do
certo e do errado moralmente
ÉTICA
ÉTICA APLICADA- Busca resolver conflitos
práticos à luz dos princípios e dos critérios
teóricos
Sobre a ética prática retornaremos mais adiante.
Agora nos concentraremos sobre a ética normativa. A
ética normativa responde a pergunta: o que devemos
fazer e por quê? Qual a melhor forma de viver? O que
é correto fazer e o que é errado? Sob que critério?

A ética normativa por sua vez também se
subdivide em duas categorias Básicas:
Ética teleológica (τέλος =finalidade, e λόγος
= estudo - determina o que é correto de
acordo com uma certa finalidade que
se pretende atingir.
ÉTICA NORMATIVA
Ética deontológica (δέον = dever, obrigação)
Procura
determinar o que é correto, bom, não segundo uma finalidade a ser
atingida, mas segundo as regras e as normas ou princípios que
fundamentam a ação.
Egoísmo ético
Consequencialismo
Utilitarismo
ÉTICA TELEOLÓGICA
Ética das virtudes
ÉTICA NORMATIVA
Ética Cristã
ÉTICA DEONTOLÓGICA
Ética Kantiana
ÉTICA APLICADA
Altruísmo
ÉTICA TELEOLÓGICA
A ética teleológica (τέλος =fim, finalidade) é aquela
ética que procura determinar o que é correto, o que é
bom, seguindo o critério do fim-resultado que
pretende atingir. O fim que se pretende atingir é o
bem do próprio agente (egoísmo ético), o bem do
outro (altruísmo) a maximização do bem e utilidade
(utilitarismo) ou a virtude do sujeito da ação (ética
das virtudes).
 As duas expressões maiores dessa ética são a
consequencialista e a ética das virtudes.

ÉTICA CONSEQUENCIALISTA
 As três expressões da ética consequencialista são o
egoísmo ético, o altruísmo (também chamada de ética
da compaixão) e o utilitarismo. As três defendem que
os seres humanos devem agir de forma tal que
produzam boas consequências, e não só boas
intenções ou a disposição do seguimento de uma
regra. A diferença está em que para o egoísmo ético o
fundamental é que o ser humano sempre age e deve
agir em seu próprio benefício, ao passo que de acordo
com o utilitarismo o ser humano deve agir de acordo
com os interesses do maior número possível. O
altruísmo ético diz que o critério da boa ação é o
OUTRO.
EGOÍSMO ÉTICO
Ayn Rand (1905 -1982)
 Egoísmo ético: o egoísmo ético é uma das teorias mais controversas
em ética. Defende uma tese simples dizendo que todas as ações no
fundo estão sempre ligadas a um egoísmo nos interesses e nos
MOTIVOS e que cada pessoa deve buscar sempre exclusivamente seu
interesse próprio. Contesta a ética ALTRUÍSTA dizendo que no fundo
qualquer ação, por mais desprovida de interesse, sempre está
direcionada para o interesse particular, próprio. E isso é bom....
 Ser caridoso diz essa teoria é uma forma de aplacar a consciência, ou
MOSTRAR O PRÓPRIO poder no ato de ajudar. Ser piedoso diz essa
teoria é uma forma de egoísmo sutil por desejar que estando numa
situação de desgraça também gostaríamos ser ajudados. Isso explicaria
porque sentimos mais pena do injustiçado do que a pessoa maldosa. E
por quê? Porque nos imaginamos no seu lugar. No fundo diz o egoísta
ético, fazemos o bem ao outro não por desprendimento, por altruísmo,
por amor oblativo, mas por interesse velado. Como todos fazem assim
há um equilíbrio natural na vida em sociedade e todos saem ganhando.
E para não ser hipócritas deveríamos elevar essa situação a um
princípio moral justificável....

O Egoísmo ético afirma que a única obrigação do
indivíduo é promover seu próprio interesse. Não afirma
que se deve buscar o próprio interesse junto com o interesse
dos outros. É uma posição radical e simples. O que torna um
ato certo moralmente é, para o egoísmo ético, a busca do
benefício próprio. Mesmo ajudando o outro na fome, na
guerra etc, desde que seja para o próprio benefício. Isso não
significa fazer o que bem quiser (pois tem coisas que lhe
prejudica), mas fazer o que lhe traz benefício. De qualquer
forma o critério básico para estabelecer uma ação moral
justificada é se o agente da ação é o próprio beneficiado.
Tese esta contrária ao Altruísmo ético. Levar vantagem em
tudo...

ARGUMENTOS DO EGOÍSMO ÉTICO
 Sabemos o que é bom para nós, não sabemos o que é bom para os
outros. Se cada um cuidar de si todos acabam ganhando. Amor
próprio e social coincide. Além do que, defender o altruísmo é
sacrificar a própria vida, e não há mais sagrado do que a própria vida,
diz o egoísmo ético.
 EXEMPLO DE EGOÍSMO ÉTICO

Abraham Lincoln uma vez comentou com um companheiro enquanto
viajavam numa velha carruagem, que todos os homens eram propensos pelo
egoísmo a praticarem o bem. Seu companheiro de viagem se opôs a essa
posição quando eles estavam sobre uma ponte que ficava sobre um riacho
lamacento. Assim que cruzaram a ponte, espiaram uma velha porca fazendo
um som terrível porque seus filhotes haviam entrado na lama e corriam o
perigo de afundarem. Assim que a velha carruagem começou a subir o
desfiladeiro, Lincoln gritou: “Charreteiro, você poderia parar por um
minuto?” Então Lincoln saltou da carruagem, correu de volta e tirou os
porquinhos da lama e da água e os colocou num lugar seguro. Assim que
retornou, seu companheiro observou: “E agora Lincoln, onde fica o
egoísmo dentro desse pequeno episódio?” A razão, oh meu DEUS, é que
esta é a maior essência do egoísmo, disse Lincoln. Eu não teria paz de
espírito o dia todo se tivesse continuado em frente e deixado aquela velha
porca sofrendo por causa dos seus filhotes. Eu fiz isso para ter paz de
espírito, você não consegue ver?”
CRÍTICA AO EGOÍSMO ÉTICO



CRÍTICA:
O bom senso nos diz que há uma terceira alternativa entre o
interesse próprio exclusivo e o interesse do outro exclusivo. Não
preciso sacrificar a vida e meu interesse quando colaboro com o
interesse do outro. Não ajo só no interesse do outro quando lhe
ajudo a viver com dignidade. Tanto o interesse próprio quando
dos outros podem ser equilibrados. O eu está sempre implicado
no nós, e não haveria propriamente ética no egoísmo.Até pelo
contrário, o egoísmo como princípio é injusticável....
O egoísmo ético, na defesa do interesse próprio, não é isento de
más intenções que não podem ser justificadas, mas que são uma
conseqüência da posição defendida: exemplos do cotidiano:
para aumentar sua renda, um farmacêutico vendeu remédios para
pacientes de câncer usando drogas diluídas em água. Os pais
deram ácido para seu filho para que pudessem fingir um
processo na justiça, afirmando que o leite em pó estava
adulterado. A lista poderia ser longa. Se essas pessoas escapam
da justiça, se beneficiam portanto, o egoísmo ético não teria o
dever de justificar a ação?


O argumento de que o egoísmo ético não pode lidar com o
conflito de interesses. Se não houvesse conflitos de
interesses que a ética harmoniza, então o egoísmo ético seria
válido universalmente. Mas não é o caso.
Muitos exemplos podem ser arrolados. Fiquemos com dois
simples. Uma mulher está grávida e a gravidez para ela
representa um problema pois a criança que irá nascer vai lhe
impossibilitar de conseguir um emprego que está em vista e
que dentro das exigências para o emprego está em não ter
filhos para poder viajar regularmente. Dentro do egoísmo
ético seria justificado que a mulher não pensasse duas vezes e
fizesse aborto. Outro exemplo: A quer comprar uma casa X.
B também quer comprar. Como a casa não pode ser dos dois
tanto A quanto B devem eliminar o obstáculo na sua frente
para conseguir o bem próprio?


O argumento de que o egoísmo ético é arbitrário. Segundo o
egoísmo ético, o princípio fundamental é o interesse próprio. Isto
pressupõe que o egoísta ético encontra diferenças relevantes entre ele
próprio e todos os outros. Será ele dotado de uma inteligência
diferente? Terá necessidades, desejos e interesses diferentes das
necessidades, desejos e interesses de todos os outros homens? Será
estruturalmente tão diferente de todos os outros homens que mereça
um lugar especial quando toma decisões morais?
Ora, o egoísta ético não tem uma resposta para estas questões e por
isso a sua teoria não está justificada. Além disso, se tentarmos dar uma
resposta, ela terá de ser negativa porque não há diferenças factuais
relevantes entre os seres humanos que justifiquem uma diferença de
tratamento. Se não há diferença relevante então a ação tem que ser
imparcial e não centrada em si em detrimento do outro....Aqui nós
poderíamos estender o egoísmo ético individual para o indivíduo ético
“grupal”, como é o caso do racismo que em nome do benefício de
alguma raça escraviza outra....ou o machismo, ou quem sabe do
especismo....

POR fim, mas não menos importante, o egoísmo
ético não considera que na sociedade não há só
egoístas, mas também pessoas generosas,
altruístas, com disposição para o amor e são
exatamente essas disposições que permitem uma
vida equilibrada em sociedade e não o interesse
irrestrito próprio. Se a sociedade se baseasse no
egoísmo ético seria inevitavelmente cruel, sem
amizade, sem amor sem solidariedade, sem
cooperação social, uma sociedade em que as
pessoas se tornariam inimigas uma das outras,
lobos dos próprios homens.
ÉTICA DA COMPAIXÃO OU ALTRUÍSMO
ÉTICO

a)
TRÊS REPRESENTANTES
BUDISMOb) CRISTIANISMO
c) SCHOPENHAUER
O que há de comum nessas três expressões da ética? O que há de
comum é que o critério do bom é colocar o OUTRO como
medida da minha ação. E isso não por uma motivação racional,
mas por um sentimento, por COMPAIXÃO. Uma ação é boa
quando movida não na defesa do próprio interesse, mas no
interesse do outro e o interesse do outro é de não ser
prejudicado e socorrido quando em sofrimento e
dor....Suportar, aliviar, livrar o sofrimento do outro é o que
deve ser feito. O auto-sacrifício se justifica se com ele a vida
do outro é SALVA...
CRÍTICA À ÉTICA DA COMPAIXÃO


Há um mérito nessa ética. Um mérito prático que estimula a
solidariedade e o heroísmo. Porém, há também falhas. Como
lidar com os que se aproveitam da bondade alheia? Como
lidar com os que não merecem a compaixão? Como lidar
com os maldosos, trapasseiros, interresseiros e egoístas?
Freud dizia que amar desinteressadamente a todos é fazer
injustiça para com o objeto amado pois nem todos merecem
ser amados....Amar os inimigos é sugestivo mas será isso
possível e passível de ser formulado eticamente?
E MAIS, é contraditório exigir o amor e a compaixão pois
essa exigência não seria um sentimento, mas um dever de
ordem racional e não emocional....
UTILITARISMO

Utilitarismo ético: o utilitarismo ético encontra seus expoentes maiores em
Jeremy Bentham (1748-1832), John Stuart Mill (1806- 1873) e Peter Singer
(1946). Para os utilitaristas o bom é sinônimo de útil. Para entender a relação
entre bom e útil é preciso responder a duas perguntas:



útil para quem?
Em que consiste o útil?
A primeira pergunta se justifica para dissipar mal entendidos. O útil
não é somente útil para mim, ou seja, para quem pratica o ato moral.
Se fosse assim o utilitarismo cairia no egoísmo ético. Contudo para o
utilitarista ético o útil não é também o sentido oposto, ou seja, útil
para os outros independentemente do interesse pessoal. Se se
reduzisse a essa posição estaria mais para altruísmo ético do que para
o utilitarismo ético.
O utilitarismo pretende ser exatamente a superação das duas posições
opostas: do egoísmo e do altruísmo. No egoísmo ético se exclui os
demais: o bom é somente o que serve a um interesse pessoal. O
altruísmo ético exclui o interesse pessoal e vê o bom somente naquilo
que visa o interesse dos outros. O utilitarismo ético sustenta, pelo
contrário, que o bom é o útil ou vantajoso para o “maior número de
pessoas”, cujo interesse inclui o bem pessoal.


É de se notar que o bom e o útil não é uma questão de intenção,
mas de conseqüências. Um ato só será bom se tiver conseqüências
boas. E como só podemos conhecer as conseqüências depois de
realizar o ato moral então é preciso, dizem os utilitaristas, uma
avaliação prévia dos efeitos ou conseqüências prováveis.
 O utilitarista concebe, portanto, o bom como o útil, mas não num
sentido egoísta ou altruísta, e sim no sentido geral de bom para o
maior número de pessoas possível. Responde, assim, a primeira
pergunta: útil para quem? Vejamos agora a segunda pergunta.
 A segunda pergunta se refere ao conteúdo do útil: o que é
considerado mais proveitoso para o maior número de pessoas? As
respostas aqui variam. Para Bentham, unicamente o prazer para o
maior número é o bom ou o útil (prazeres sensoriais-comer,
beber- e prazeres “superiores” –artísticos, conversação inteligente
etc). Como conseqüências deve-se evitar a dor e buscar o prazer.
O utilitarismo combina aqui com o hedonismo. Para Stuart Mill, o
útil ou o bom é a felicidade para o maior número possível. Peter
Singer dá um outro sentido para o BOM. Bom é o que diminui o
sofrimento, mau é o que causa ou prolonga o sofrimento.
CRÍTICAS AO UTILITARISMO

Crítica a essa postura: apesar de os princípios utilitaristas
parecerem apelativos e atraentes eticamente, há muitas
dificuldades que se levantam quando tentamos pô-los em
prática. O critério de felicidade para o maior número não é
suficiente num exemplo simples: O país A tem 50 milhões
de pessoas, o país B tem 5 milhões de pessoas. O país A é
forte militarmente mas tem um território muito pequeno. O
país B é fraco militarmente e tem um grande território e
com boas reservas naturais. Seria eticamente justificado a
invasão de B por A e o extermínio de seus habitantes em
nome da felicidade do maior número? Segundo o critério da
utilidade para o maior número parece que sim. Mas será que
isso é suficiente como critério ético?

Outro exemplo. Por que não escravizar as minorias em favor
da maioria? Ou ainda. Se se pudesse mostrar que enforcar em
praça pública todos os que cometem roubo reduziria os
roubos, por fator de dissuasão, causando assim mais prazer
do que dor, um utilitarista teria de admitir que enforcar o
ladrão seria a coisa moralmente correta a fazer.

Se o prazer aumentado fosse um bom critério moral então
não seria justificado que se misturasse no abastecimento de
água uma droga como a Ecstasy, que provocasse alterações
no estado de espírito aumentando assim o prazer global? No
entanto, quase todos acham que uma vida com menos
momentos bem-aventurados, mas com a possibilidade de
escolher como os atingir, seria preferível a esta situação.

Considere outro caso difícil para o utilitarista. Kant afirma
que devemos manter as nossas promessas sejam quais forem
as conseqüências. Os utilitaristas calculariam a felicidade
provável que resultaria, em cada caso, de manter ou faltar às
promessas, agindo depois em conformidade com o resultado
do cálculo.
 Os utilitaristas poderiam muito bem concluir que, nos casos
em que se soubessem que os seus credores se haviam
esquecido de uma dívida e que não seria possível que alguma
vez se lembrassem dela, seria moralmente correto não pagar
a dívida. A maior felicidade de quem fica devendo, pelo
aumento da sua riqueza, pode muito bem ultrapassar
qualquer infelicidade que sentisse em relação a enganar os
outros. E o credor não sentiria nenhuma infelicidade, uma
vez que se teria esquecido da dívida. Será isso ético no seu
grau maior?

O NÃO SOFRER COMO CRITÉRIO. O utilitarista não considera
a vida humana sagrada e portanto matar uma criança deficiente,
anencefálica, etc...é um dever ético pois elimina o sofrimento sem
sentido. Além do que a eutanásia quando solicitada é um dever ético a
ser feita, desde que seja solicitada, duradoura, em base em
informações relevantes. Pôr fim a humanos, que não sejam pessoas,
isto é, conscientes de si mesmo, com projetos, com capacidade de
tomar decisões e interagir, é justificável moralmente. O aborto é
justificável moralmente se através dele se evita a superpopulação que
pode trazer mais sofrimento para todos. Não se age contra a vontade
da vítima e nem lhe imputamos dor pois ainda não há formação do
sistema nervoso central. O utilitarismo chega a afirmar que entre um
ser humano deficiente, incapaz intelectualmente, e um cachorro, não
há nenhuma diferença substancial. Haveria em relação a um repolho
que não tem capacidade para sofre perdas e se comunicar, mas não
entre um ser deficiente e um cachorro (VIDA ÉTICA p. 274). Matar
um criança sadia, mas não autoconsciente, só é incorreto porque traz
sofrimento aos pais....Se um bebê nasce e se constata que é portador
de hemofilia, se a mãe puder ter outro filho para o substituir, por que
não o fazer, já que vai ter mais perspectiva de vida feliz?

Comprometimento com a maioria.
Uma outra objeção ao utilitarismo é de
que o princípio da maioria não considera o
dever para com os familiares, ao amigos
superiores em relação a pessoas distantes,
inimigos,
desconhecidos
etc...agiria
moralmente reprovável alguém que num
incêndio tentasse salvar primeiro sua mãe
e por conta disso deixou de salvar 5
pessoas desconhecidas????



ÉTICA DAS VIRTUDES
Ética das virtudes: a ética das virtudes é uma alternativa à
ética consequencialista e à ética formal do dever, muito
importante no mundo grego e cristão e que hoje retorna como
um elemento fundamental para o quadro geral dos sistemas
éticos. A ética das virtudes, diferentemente da ética
consequencialista-utilitarista, dá ênfase ao sujeito da ação, à
sua disposição interior para fazer o bem, a sua intenção ou
motivação interior, muito mais do que a conseqüência ou a
conexão ou obediência a uma regra.
Algumas características fundamentais da ética da virtude:
1-O sujeito virtuoso é o critério: Para a ética das virtudes não
basta uma boa regra ou lei, mas o que importa é o que o
homem/mulher virtuoso (a), de caráter virtuoso, faria numa
determinada situação. Salvar uma vida é correto porque é isso
que alguém com a virtude da benevolência faria; falar a
verdade é correto porque é isto que alguém com a virtude da
honestidade faria; devolver dinheiro emprestado é correto
porque é isso que alguém com a virtude da justiça faria.





2-A bondade antecede a correção moral. Segundo a ética
da virtude primeiro é preciso estabelecer o que é o BOM, e
só depois o que é correto fazer. Por isso é uma ética
teleológica. Identifica-se o bem supremo e depois o meio
correto para alcançá-lo. Para tanto a ética da virtude se
preocupa em definir qual a melhor forma de viver
integralmente e não só esporadicamente, e aí dirigir a vida
toda a partir dessa concepção do bem.
Para ARISTÓTELES o bem supremo, que não é meio para
nada, é a FELICIDADE. E a felicidade é viver segundo a
regra da virtude que é evitar todos os excessos conduzindo a
vida racionalmente segundo o critério do MEIO TERMO
DE OURO. No meio entre dois excessos está a virtude...
Avarento – pródigo= generosidade
Covarde – valentão = coragem
Riqueza – pobreza = justiça

3-A bondade objetiva das virtudes. Através dessa característica a ética da
virtude tenta superar o legalismo de ter que fazer porque a lei determina.
Não se é correto, justo, bom etc. porque a lei manda mas porque
reconhecemos um valor objetivo nessas virtudes. As virtudes são boas não
porque nós a desejamos, mas a desejamos porque são boas. Dizer que as
virtudes são objetivamente boas significa dizer que quem as aceitam e as
executam se torna melhor, vive uma vida melhor independente do desejo
dessa pessoa se tornar virtuosa.
 Mérito: caráter do agente integral para além do dever pelo dever ou por uma
regra é seguramente um mérito dessa teoria. De fato uma sociedade de
pessoas virtuosas seria necessária e desejável, mas será suficiente?
 Crítica: Quais virtudes, as de Aristóteles ou as virtudes cardeais da
religião cristã: fé,esperança e caridade. E mais, quem poderia ser o modelo
de pessoa virtuosa? Madre Tereza, Buda, meu pai...quem? E finalmente, e o
mais importante, a intenção e correção do agente da ação será suficiente para
justificar uma teoria ética? De boas intenções....Posso tomar como boa uma
ação caritativa, dar esmola por exemplo, se através dessa ação eu contribuo
para a dependência e o vício??? Mesmo reconhecendo a importância da
virtude, é difícil admitir a tese dos defensores da ética da virtude, segundo a
qual as qualidades de caráter têm prioridade sobre o agir e suas
conseqüências, bem como sobre as regras.
ÉTICA DEONTOLÓGICA


A ÉTICA DEONTOLÓGICA procura determinar o que é
correto e bom, não segundo uma finalidade a ser atingida,
ou segundo a conseqüência, mas segundo um DEVER,
segundo as regras e as normas que fundamentam a ação.
Cumprir o dever será então o critério para estabelecer se
uma ação é ou não ética. Dever que vem de DEUS ou da
Razão.
Basicamente temos aqui duas expressões dessa postura
ética:
ÉTICA CRISTÃ

ÉTICA DEONTOLÓGICA
ÉTICA KANTIANA
ÉTICA CRISTÃ

A essência da ética cristã é um sistema de obrigações-deveres e
proibições. O mandamento é uma vontade de Deus que deve ser
obedecido e cumprido e se é vontade de Deus então é boa. Os dez
mandamentos são um bom exemplo disso.
 Amar a Deus sobre todas as coisas
 Não tomar seu santo nome em vão
 Guardar o sábado/domingo
 Honra a teu pai e a tua mãe
 Não matarás.
 Não adulterarás.
 Não furtarás.
 Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.
 Não desejarás a mulher do próximo
 Não cobiçarás a casa –bens do teu próximo

Mas não só. No novo testamento os mandamentos são
reduzidos a dois: ama a teu próximo como a ti mesmo e
ame a Deus. Se se perguntar porque eu devo obrigação ao
mandamento, a resposta nunca será porque isso terá boas
conseqüências, ou para ser virtuoso, mas porque é Deus
que assim quer e se assim quer então é bom. Mesmo que
se diga que não é porque Deus quer que é bom, mas
porque é bom Deus quer, não sairíamos da moral
deontológica, a moral do DEVER. É claro que a moral
cristã pode ser interpretada de muitas maneiras, mas no
essencial é uma moral deontológica. Vou voltar a
especificações a essa moral quando tratar da história da
moral. Importa aqui apenas localizá-la.

CRÍTICA:
 Qual é mesmo a vontade de Deus? Como podemos ter certeza do que
Deus quer que façamos. Alguns dizem: leia a bíblia. Mas a bíblia está
aberta a várias interpretações, muitas vezes conflituosas. Deus é
misericordioso, mas é também vingativo, cruel com os pecadores,
com os outros povos, com as mulheres etc..
 Os mandamentos são bons porque Deus manda ou ele os manda
porque são bons? Temos aqui um dilema (duas alternativas possíveis).
Se Deus aprovou os mandamentos porque são bons, a moral é em
certo sentido independente de Deus. Deus limita-se a explicitar o que
já está na natureza e que poderia ser alcançado sem ele. Seria possível
então chegar a mesma conclusão sem Deus. E se os mandamentos são
bons por que DEUS manda então a moral é de alguma forma
arbitrária. Se ele tivesse mandado o contrário teríamos que aceitar da
mesma forma...
 E finalmente a objeção mais séria é de que a moral cristã depende da
existência ou não de Deus e isso não há como provar, apenas crer.
Então os mandamentos servem somente para os que crêem e não para
todos.
IMMANUEL KANT (1724-1804)
ÉTICA KANTIANA – ética do dever

Nem todas as teorias morais baseadas nos deveres se
apóiam na existência de Deus. A mais importante
teoria moral baseada no dever, independe de Deus, é
a ética Kantiana.
 A ética Kantiana é uma ética baseada estritamente na
Razão, sem apelo à fé numa transcendência, e nisso é
eminentemente moderna com pretensão de autonomia
numa sociedade pluralista. Não é heterônoma, pois a
lei do dever quem a dá é o próprio homem pela
exigência interna da própria racionalidade. Vejamos
qual o alcança e limite dessa teoria ética.
PRESSUPOSTOS DA ÉTICA KANTIANA


Kant parte de um pressuposto fundamental que diz que o ser humano
é um misto de necessidade natural e de liberdade (Razão teórica e
Razão prática). Por necessidade natural Kant entende a nossa
condição de animalidade, com apetites, sentimentos, impulsos, desejos
e paixões. Nossos sentimentos, nossas emoções, nos impelem a agir
sempre por interesses egoístas. Visto que os impulsos, interesses e
motivações psíquicas costumam ser muito mais fortes do que a
RAZÃO, então a RAZÃO precisa dobrar os impulsos obrigando-nos a
passar das motivações do interesse pessoal para o DEVER.
O problema principal de Kant é: como podemos saber a priori do
valor moral da ação? E a resposta dele é que não podemos sabê-lo a
partir das paixões e experiência, mas só à base da razão pura. Assim,
se agirmos pelos interesse pessoal, isto é, pelas inclinações dos
sentidos poderemos achar que somos agentes morais livres, mas na
realidade somos arbitrários. Pois, realmente agentes morais livres só
seremos se fizermos o que a RAZÃO, o DEVER nos manda fazer. E
mais, a moral trata não de interesses pessoais, SUBJETIVOS, mas de
interesses que possam valer para todos os seres racionais
IMPERATIVOS DA RAZÃO

Kant acreditava que nós humanos temos deveres que ele chama de
imperativos. Há imperativos e deveres que são hipotéticos, outros que
são categóricos.
 Os hipotéticos são condicionais: Se queres ser médico então estude
medicina. Se queres emagrecer então, feche a boca e faça dieta. Se
queres conhecer Platão, então leia seus diálogos Se queres ser jogador
de xadrez então deves estudar as jogadas de Kasparov etc...Os deveres
hipotéticos dizem-nos o que devemos ou não fazer se desejamos
alcançar ou evitar um fim. Existem muitos deveres hipotéticos,
dependendo do fim.
 A ética não é constituída por deveres hipotéticos, condicionais, mas
por princípios absolutos. A ética trata de deveres que sejam
categóricos. Os deveres hipotéticos (se, então..) não são absolutos,
eles valem somente para o fim determinado. Por exemplo: só para
quem quer conhecer Platão os seus diálogos são necessários, mas para
quem não quer então eles são dispensáveis. Assim ocorre para todos
os deveres hipotéticos. Mas não é isso que acontece com os deveres
categóricos. Vejamos:
IMPERATIVO CATEGÓRICO


Os deveres morais não dependem de nossas inclinações e desejos
específicos, se dependessem não conseguiríamos ultrapassar o
egoísmo ético ou o utilitarismo. A forma de uma obrigação moral não
é do tipo: “se quiser isso ou aquilo, então deve fazer assim”. Em vez
disso, os deveres morais são do tipo categórico: “você deve fazer
assim e ponto final”. O imperativo categórico é aquele que representa
uma ação como necessária por si mesma, sem relação com nenhum
outro objetivo, como objetivamente necessária.
A questão que se coloca é: Existirá uma regra moral que seja um dever
imposto pela RAZÃO que sempre seja válida, que seja universal e
absoluta, e que não admita exceções, ou hipóteses (se, então), nem
condições (que valeriam em uma situação mas não em outra) e que
vale para toda e qualquer ação moral incondicionalmente? Kant diz
que sim, existe e a própria RAZÃO é sua autora. E o seguimento a
essa regra é que faz uma ação ser moralmente justificada. Ético é
seguir a regra, a forma, o dever, independentemente do conteúdo
empírico.



Que regra seria essa? Que princípio seria esse que assume a condição
de IMPERATIVO CATEGÓRICO para validar qualquer ação moral?
Esse imperativo foi assim formulado por Kant: “Age de tal forma que
a máxima de tua ação possa ser universalizável”. Isto é, age de tal
forma que os outros também possam sempre fazer igualmente. Nesse
sentido o imperativo é objetivo, pois não procura o interesse próprio.A
pergunta que subjaz a ação é: O que aconteceria se todos fizessem
assim? Essa máxima, diz Kant, pode ser aplicada por todos em
qualquer condições ou circunstâncias e sempre será boa, pois baseada
na boa vontade de seguir a lei. É, portanto, uma regra absoluta. Será
boa não em vista do resultado, mas por adesão a regra mesmo. Devo
seguir a regra por dever que a razão me impõe a priori
independentemente da inclinação pessoal e do resultado alcançado.
E o contrário também é válido. Sempre que agir de uma forma, mas
não gostaria que os outros assim agissem, então a tua ação será
imoral. Portanto, válido é aquilo que pode ser justificado
universalmente, por todos e cada um em sua singularidade. Não
depende do resultado da tua ação para ser boa, mas da boa vontade e
da reta intenção de seguir a regra por dever.
EXEMPLOS:
Vejamos o caso de NÃO MATAR, NÃO ROUBAR, E CUMPRIR AS
PROMESSAS:
Por que a norma não matar se constitui uma norma moral sempre
correta? Não é por que DEUS assim nos diz para ser feito. Mas
porque é uma norma passível de todos querê-la e o seu contrário não é
passível de universalidade. Quando alguém mata alguém está abrindo
uma exceção somente para si na regra NÃO MATAR, e isso leva a
uma contradição entre a sua máxima e a máxima universal. Além
disso ninguém pode querer universalizar o assassinato, sob pena de ter
que admitir como válido para si próprio, isto é, sujeitar-se a ser vítima
de tal ato. Isso implicaria em sair da racionalidade, pois ninguém em
reta razão desejaria tal condição. Assim o assassino não pode
pretender que a sua ação seja universalizável, e em não querendo
então ele está fora da moralidade, cometendo um ato imoral sempre.
Mas não haverá exceções justificáveis? Não há e não pode haver,
segundo KANT.
O SUICÍDIO

“Um homem, por uma série de males que o levaram ao desespero,
sente grande nojo de viver, muito embora mantenha o suficiente
domínio de si para se perguntar se o atentar contra a própria vida não
constitui uma violação do dever para consigo mesmo. Procura então
averiguar se a máxima de sua ação pode converter-se em lei universal
da natureza. Sua máxima seria esta: "por amor de mim mesmo,
estabeleço o princípio de poder abreviar minha existência, se vir que,
prolongando-a, tenho mais males que temer do que satisfações que
esperar dela". A questão agora está apenas em saber se tal princípio do
amor de si pode ser erigido em lei universal da natureza. Mas
imediatamente se vê que uma natureza, cuja lei fosse destruir a vida,
em virtude justamente daquele sentimento que tem por função
peculiar estimular a conservação da vida, estaria em contradição
consigo mesma e não poderia subsistir como natureza,
Conseguintemente, esta máxima não pode, por forma alguma, ocupar
o posto de lei universal da natureza, e por tal motivo é inteiramente
contrária ao princípio supremo de todo dever”(KANT,
Fundamentação da metafísica dos costumes).


Tomemos a norma NÃO ROUBAR: vale o mesmo raciocínio.
Quando alguém rouba, o sujeito do roubo pretende que a ação
seja válida somente para ele e só naquele momento, pois se
admitir o roubo como princípio universal então ele se dispõe a ser
vítima da ação, o que ele mesmo não admitiria em consciência e
reta razão. Como não pode se universalizar o roubo, então o
roubo é imoral.
NÃO MENTIR: quando alguém mente, tem de querer que a
mentira seja válida somente para ele (particular) e só desta vez
(contingente). Se o ato de mentir trouxesse consigo uma
pretensão à universalidade (válido para todos) e necessidade
(válido sempre), não teria mais sentido mentir pois ocorre que
todos saberiam que os demais estariam mentindo e a mentira
perderia seu efeito. Como a mentira pressupõe a verdade, então
entra-se em contradição entre a máxima particular com a máxima
universal. É nesse sentido que falar a verdade é justificada
moralmente, e a mentira nunca será justificada e portanto é
imoral. É o que pensa KANT.

KANT formula uma adendo muito importante ao seu princípio
de universalização que diz o seguinte: “Age de tal maneira que
trates a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de
outrem, sempre como um fim e nunca como um meio.”


Esse princípio afirma a dignidade dos seres humanos como
pessoas e portanto, a exigência de que sejam tratados como
fim e jamais como meio ou como instrumentos para interesses
particulares.
A defesa da dignidade humana faz de Kant um defensor dos
direitos humanos e opositor de todas as formas de
manipulação, instrumentalização que se possa fazer ao ser
humano. O ser humano tem dignidade, as coisas tem preço, diz
Kant. Não importa a sua condição econômica e social, pelo ato
de ser pessoa tem dignidade absoluta. E sob qualquer hipótese
será justificado tornar o ser humano como meio para alguma
coisa além dele mesmo.
SÍNTESE DO PRINCÍPIO MORAL KANTIANO
Características do critério moral
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RECIPROCIDADE: A reciprocidade pode ser assim definida: “O que constitui
um dever para A constitui um dever também para B nas mesmas
circunstâncias”. Ou ainda: “Se é correto que A trate B de uma maneira x em
determinadas circunstâncias, é também correto que B trate A de uma
maneira x em circunstâncias similares”.
IMPARCIALIDADE: É preciso uma abstração em relação aos indivíduos
concretos para a universalização de ações de juízo moral. A ação moral
justificada não faz acepção de pessoas. Sem imparcialidade não há
objetividade e sem objetividade cairíamos num subjetivismo injustificado.
UNIVERSALIDADE: Só uma ação que possa ser universalizável pode ser
considerada moralmente justificável. Se valer para um, ou alguns, mas não
valer para todos os outros, então a ação carece de validade moral.
HUMANIDADE: O homem tem uma dignidade intransferível e isso não
permite que se trate o outro como meio para um suposto fim. O homem é
fim em si mesmo e toda ação de instrumentalização é anti-ética.
OBJEÇÕES À ÉTICA KANTIANA
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1- No que se refere ao princípio de universalização que não admite
exceções.
KANT diz que para ser moral um ato tem que se adequar ao princípio formal
imposto pela razão. Esse princípio, imperativo categórico, me obriga a nunca
matar, nunca mentir, nunca roubar, nunca descumprir promessas etc...
Contra exemplos: imaginemos que alguém está fugindo de um assassino e
diz para você que está indo para casa se esconder. Então o assassino chega
e lhe pergunta para onde foi o “fulano”. Você acredita que se disser a
verdade o assassino encontrará “fulano” e o matará. Será permitido ou não
mentir para salvar uma vida? Kant diria que não....A vida não seria superior
ao ato de mentir?
Suponhamos que alguém vá viajar e te confie uma arma na promessa de tu
a devolver quando ele retornar. Acontece que no retorno ele está
visivelmente transtornado e ameaçando matar alguém e pede a sua arma.
Você deve cumprir a promessa de devolvê-la no seu retorno?
Suponhamos que uma mãe de três filhos pequenos esteja passando fome e
seus filhos prestes a morrer. Suponhamos que ela se encontre entre a
alternativa, ou roubo ou as crianças morrem. O que fazer?

2- No que se refere ao princípio de nunca tratar o outro
como meio mas sempre como fim.
 Evidentemente não se discute aqui os variados vínculos
sociais (de interesses mútuos) que necessariamente
implicam em “usar” o outro como meio sem apresentar
um problema ético, tal como se valer de um taxista, de
um empregado-funcionário etc...esses vínculos implicam
em relações livres e de mútua cooperação e que portanto
fogem ao âmbito ético discutidos por KANT.
 Mas, há um problema moral quando se trata o outro como
meio e não como fim e que implica em questão moral,
como dizia KANT. Mentir para outro é tratá-lo como meio e
não como fim e por isso é anti-ético. Escravizar o outro é
tratá-lo como meio e não como fim.

OBJEÇÕES AO PRINCÍPIO DO FIM EM SI MESMO

Quanto a Princípio do Fim, suponha que durante
a Segunda Guerra um judeu apresente ao oficial
da alfândega um falso passaporte para poder
deixar a Lituânia invadida pelos alemães.
Intuitivamente parece perfeitamente correto que
ele engane o oficial da alfândega comprometido
com o nazismo. Mas para Kant ele está errado,
pois está usando a boa fé do oficial como um
meio para sair do país. O certo seria que ele
dissesse algo como “Esse documento é
falsificado, mas quem sabe o senhor não me
deixa passar?”, o que seria ridículo.
CONCLUSÃO

A ética de princípios absolutos kantianos, que se
tornam imperativos, deveres universais é de grande
alcance e ainda merece reconhecimento como sendo
um elemento fundamental para se pensar a ética em
geral, mas quando descontextualizada, sem o
elemento de compreensão que as circunstâncias
exigem, acaba se tornando insuficiente e com
problemas insolúveis e que, portanto, tem que
necessariamente se haver com as críticas que lhe são
feitas ajustadamente.