Transcript Slide 1 - Ministério da Previdência Social

International
Labour
Office
O Piso de Proteção Social,
Universalização de Cobertura e
Temas Brasileiros
Por: Helmut Schwarzer
Painel: “Panorama Internacional”
Conferência “O Futuro da Previdência no Brasil”
Organizado por MPS e IPEA
Brasília-DF-Brasil, 16 e 17 de Março de 2011
Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos
1
International
Labour
Office
The ILO Global Campaign to Extend Social Security to All
2
International
Labour
Office
The ILO Global Campaign to Extend Social Security to All
3
A Dupla Estratégia da Campanha
para extender a cobertura a todos
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Labour
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Cobertura de benefícios
100%
Cobertura
plena de
benefícios
Cobertura
intermediária
de benefícios
Cobertura
básica
de benefícios
EmpregadosEmpregados
públicos
s. privado
Empregados
informais
Conta própria
Trab. Rurais
Trab. Domésticos
Cobertura segundo grupo de população
Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos
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Expansão de Cobertura no Eixo Vertical
Incremento
do nível de
prestações
Incremento
do número de
riscos
cobertos
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Labour
Office
Ratificação
Convenção
OIT Nº102
Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos
5
O que é o Piso de Proteção Social?
Transferências
básicas
Serviços
essenciais
• Em espécie ou efetivo;
• Para garantir um nível
mínimo de renda; e
• Para permitir acesso a
serviços essenciais como
educação e saúde.
• Acesso geográfico e
financeiro a alimentação,
saúde, água e esgoto,
educação, habitação e
outros serviços sociais
essenciais.
Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos
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“Piso sócio-econômico para uma
economia global”
(Comissão Mundial
Sobre a Dimensão Social
da Globalização)
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As 4 Garantias Fundamentais do PPS
Atenção básica
financiável e
disponível
Serviços de
Saúde
Básicos
Benef. para
Idosos e PPD
Pobres
Prestações
assistenciais ou
universais
Benef. para
Famílias
Pobres com
Filhos
Políticas para
Desempregados e Trab.
com Renda
Insuficiente
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CCTs, Asign.
Familiares,
Benef. Matern.
Conteúdos a
definir conforme
realidade nacional e
capacid. econ.-fiscal
Seg. desemprego
Trab. públicos
etc.
Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos
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Integração Piso-Seguros Social y Complementar
International
Labour
Aproveitar as Office
Seguros
Complementares
Seguros
Sociais
Obrigatórios
Instituições já
existentes e
buscar escalas
e sinergias
Seguros Sociais com
papel importante na
estratégia: conhecimento,
estrutura administrativa e de Serviços
Muitos Países com
Saúde e Pensões não-contributivas
financiadas por impostos
Serviços
Públicos
Básicos
Transferências
Universais e
Assistenciais
Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos
O Piso não é “Social
Safety Net” nem é um
“Pilar Zero”. Idéia de
Integração e coordenação
entre seguros sociais,
serviços e transferências
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Exemplos de Avanços nas 4 Garantias nas Américas
Benefícios a Famílias com
Filhos:
Bolsa-Família (BRA),
Oportunidades (MEX), etc.
Asignación Universal por Hijo
(ARG), Asignaciones Familiares
(URU)
Serviços Universais Básicos de
Saúde:
SUS (BRA), Régimen Subsidiado
(COL), Seguro Popular (MEX),
Reformas da Saúde no Chile e
Uruguai
Políticas para
Desempregados:
Plan Jefes y Jefas de Hogar
(ARG), Seguro de
Capacitación y Empleo
(ARG)
Proteção para Idosos e Pessoas
Portadoras de Necessidades:
Pensões não-contributivas em
diversos países da ALC, EUA e
Canadá
Benefícios rurais (BRA, ECU,
MEX)
Campanha da OIT pela Cobertura da Seguridade Social para Todos
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Temas Brasileiros:
Aposentadorias e Expectativa
de Vida, Pensões por Morte
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Padrões Mínimos da OIT para Benefícios
de Aposentadoria (C. 102/1952)



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Labour
Office
Contingência coberta: “viver para além de determinada idade”.
Idade de referência: no máx. 65 anos, salvo se houver evolução
demográfica que justifique idade mais alta;
Benefício de pagamento contínuo, não inferior a 40% da média
dos salários usados como base contributiva;
OIT tem se preocupado com possibilidade de diversas reformas
em países europeus e regimes de capitalização individual
venham a gerar valores de benefícios menores que os 40% nas
próximas décadas;
11
Padrões Mínimos da OIT para
Benefícios de Aposentadoria (C. 102)


1.
2.
3.
4.
5.
6.
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OIT recomenda que regimes previdenciários contributivos
precisam estar atuarialmente equilibrados;
Para lidar com a transição demográfica, combinação de:
aumento de participação no mercado de trabalho
Políticas de Imigração
postergação de idade de aposentadoria
redução da invalidez/SST
combinação de diferentes regimes complementares
maior eficiência de gestão, etc.
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Ajustes da idade de aposentadoria à
transição demográfica


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Labour
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Entre as opções de regras para incentivar a
postergação da aposentadoria está a escolha de
se o valor da aposentadoria deve se ajustar à
antecipação a uma determinada idade mínima
Esta opção inclui a possível incorporação de
mecanismos de ajuste automático à expectativa
de vida nas fórmulas de benefício
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Exemplos de países que ajustam o valor de
aposentadorias quando de antecipação
frente à idade regular de aposentadoria:
País
Redução por
antecipação
País
Redução por
antecipação
Suíça
-6,8% por ano
Liechtenstein
-0,25% por mês
Rep. Checa
-0,9% por trim.
Lituânia
-0,4% por mês
Alemanha
-0,3% por mês
Portugal
-0,5% por mês
Estônia
-0,4% por mês
Romênia
-0,5% por mês
Grécia
-0,37% por mês Áustria
-4,2% por ano
Espanha
-6 a -8% ano
França
-4 a -5% ano no
regime compl.
Finlândia
-0,6% por mês
Eslovênia
-0,3% por mês
Eslováquia
-0,5% por mês
Suécia
-0,5% por mês
Fonte: Missoc.
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Mecanismos de (auto-)ajuste de
aposentadorias à expectativa de vida
Alguns países incorporaram ajustes automáticos à
Expectativa de Vida nas fórmulas de benefícios:
–
Indexação do Valor do Benefício à Expectativa de Vida

–
Espanha a partir de 2030
Indexação da Correção Anual dos Benefícios a Fatores
Demográficos

–
Exemplos: Brasil (Fator Previdenciário), Finlândia, Sistemas de
Contas Nocionais (Suécia, Itália, Polônia, Letônia, Noruega)
Indexação da Idade de Aposentadoria requerida à
Expectativa de Vida vigente

–
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Alemanha, Japão, Portugal: Correção anual do valor dos benefícios
depende da taxa de dependência (contribuintes/beneficiários)
Poderia haver Indexação do Tempo de Contribuição
Requerido à Expectativa de Vida
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Padrões Mínimos da OIT para
Pensão por Morte (C. 102/1952)









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Benefício pago a cônjuge e filhos do segurado
Tempo de carência exigido para benefício integral: máximo 15 anos
Deve ser garantido um benefício mínimo quando houver pelo
menos 5 anos de contribuição
Taxa de reposição mínima de 40% da média utilizada como base
de cálculo
Benefício contínuo pago durante toda a contingência
Pode haver verificação da existência de meios próprios de sustento
Pode haver ajuste dos benefícios aos rendimentos auferidos pelo
sobrevivente
Para viúva(o) sem filhos, pode haver exigência de período mínimo
de casamento
Cobertura deve ser dada a pelo menos 50% dos assalariados do
país
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Padrões Adicionais da OIT para
Pensão por Morte (C. 128)



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Cobertura aos órfãos(ãs) deve ocorrer ao menos até o
15º ano de vida
Continuidade da cobertura para órfãos(ãs) maiores que
idade limite, que sejam inválidos
Se houver idade mínima para o cônjuge, que se garanta
cobertura enquanto este:
– Cuidar de filhos menores do casamento;
– Cuidar de filhos maiores inválidos;
– O próprio cônjuge ser inválido.
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Casos de países que definiram um limite de
idade para pensões (viúva/o sem filhos)
Limites
etários
Limites para mulheres
sem filhos
Limites para
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homens
Idade 30/35
Colômbia e Guiné (30), Canadá-CPP-RRQ
e Portugal (35)
Colômbia (30), Canadá-CPP-RRQ e Portugal
(35)
Idade 40/45
Chade, Grécia e Paraguai (40), Laos (44),
Alemanha, Bélgica, Reino Unido,
Liechtenstein, Nicarágua, Sérvia, St. Kitts,
Suíça (45)
Grécia e Paraguai (40), Alemanha, Bélgica,
Liechtenstein, Reino Unido, Nicarágua, St. Kitts,
Suíça (45)
Idade 50
Albânia, Barbados, Cabo Verde, Croácia,
Dominica, Finlândia, Mauritânia, Polônia,
Rep. Centro-Africana, Rep. Dem. Congo,
Senegal, St. Vincent
Barbados, Croácia, Dominica, Finlândia, Polônia,
Senegal, St. Vincent
Idade 52/55
França (52), Eslovênia e Bulgária (53),
Jamaica, Rep. Checa, Rússia, Vietnã (55)
França (52), Eslovênia, Sérvia e Bulgária (53),
Cabo Verde, Rep. Centro-Afr. e Jamaica (55)
Idade 57/65
Moldova e Panamá (57), Coréia, Japão e
Ilhas Maurício (60), Honduras (65)
Rep. Checa (58), Coréia , Japão, Rússia, Vietnã,
Venezuela, Ilhas Maurício e Moldova (60),
Honduras (65)
Só se inválido
Ucrânia
Chipre, Laos, Panamá, Peru, Ucrânia, Vanuatu e
13 países africanos e árabes
Fontes: OIT (Social Security Inquiry), Missoc, SSPTW.
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Regras adicionais para pensões no mundo
País
Regra específica
Bulgária
Somente se estiver a menos de 5 anos da idade de aposentadoria
Rep. Checa
Pensão concedida por um ano. Só é prorrogada se pessoa estiver a 4 anos ou menos da
idade de aposentadoria regular, for inválido ou tiver menores sob cuidado.
Suíça
5 anos de casamento no mínimo
Dinamarca
2 anos de casamento no mínimo
Alemanha
1 ano de casamento no mínimo, aumentando idade mínima de 45 para 47 até 2029.
Estônia
Somente para esposas grávidas, com filhos menores de 3 anos, inválidas ou com idade de
aposentadoria.
Grécia
½ ano de casamento no mínimo (2 anos se cônjuge de aposentado), 67% de invalidez ou ter
chegado à idade de aposentadoria, restrito quanto a outras fontes de renda
França
Se viúvo menor que idade limite, somente se pessoa estiver inválida.
Liechtenstein
5 anos de casamento no mínimo
Lituânia
1 ano de casamento no mínimo ou invalidez.
Luxemburgo
1 ano de casamento no mínimo.
Hungria
5 anos de casamento no mínimo, benefício temporário por 3 anos, somente prorrogado se
pessoa estiver em idade de aposentadoria regular, tiver 2 filhos aos seus cuidados ou for
inválido.
Noruega
5 anos de casamento no mínimo, ou ter filhos aos cuidados ou ter idade 67 ou mais.
Portugal
1 ano de casamento no mínimo.
International
Labour
Office
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Regras adicionais para pensões no mundo
País
Romênia
Regra específica
International
Labour
10 anos de casamento no mínimo e idade de aposentadoria, ou 1 ano de casamento e
Office
estar inválido, ou apresentar renda baixa e ter filho aos seus cuidados.
Finlândia
5 anos de casamento no mínimo.
Eslováquia
Benefício temporário de 1 ano, prorrogado apenas se pessoa for 70% inválida, cuidar de
filhos pequenos, possuir idade de aposentadoria ou tiver 52 anos e tiver criado pelo
menos 3 filhos.
Suécia
5 anos de casamento no mínimo ou cuidar de filhos menores.
Reino Unido
Ter filho aos cuidados ou estar grávida.
Bélgica
Duração mínima do casamento de 1 ano, limite para quem trabalha e tem renda própria
Holanda
Benefício devido se houver filho menor de 18 anos aos cuidados do sobrevivente ou se
pessoa apresentar pelo menos 45% invalidez.
Malta
Benefício temporário por 5 anos, prorrogado se houver filhos aos cuidados ou pessoa
tiver idade de aposentadoria, benefício é ajustado conforme a renda do beneficiário
Japão
10 anos de casamento no mínimo ou cuidar de filhos menores
Austrália
Pensão sujeita ao teste de meios (assistencial)
Nova Zelândia
Pensão sujeita ao teste de meios (assistencial)
Cessam pensão
quando de
recasamento:
Bélgica, Bulgária, Suíça, Rep. Checa, Dinamarca, Alemanha, Estônia (dp de 12 meses),
Grécia, Espanha, Islândia, Irlanda, Itália, Chipre, Liechtenstein, Lituânia, Hungria, Malta,
Holanda, Noruega, Áustria, Portugal, Romênia, Finlândia, Eslovênia, Eslováquia, Suécia,
Reino Unido.
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