Transcript As Políticas Públicas de Emprego no Brasil

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
As Políticas Públicas de
Emprego no Brasil
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de Emprego
1930
1912
1918
1932
1923
Constituição Criação do Conselho
da
Departamento Nacional
Confederação Nacional do
do
Brasileira do Trabalho
Trabalho
Trabalho
Criação do
Ministério do
Trabalho,
Indústria e
Comércio
(Decreto nº.
19.433)
Dec. 19.482 Instituiu
regramento
de 2/3 de
brasileiro
natos para os
empregados
em empresas
que
contratassem
com o
governo
Criação da
CTPS
(Decreto nº.
21.175)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
1934
Const. 1934 – instituiu
a Justiça do Trabalho
(A Constituição de
1934, em seu artigo
122, instituiu a Justiça
do
Trabalho,
para
dirimir questões entre
empregadores
e
empregados,
regido
pela legislação social,
a ela não se aplicando
as
disposições
relativas ao Poder
Judiciário).
Década
de 40
SENAI
SENAC
1940
1º de maio –
Salário mínimo
(Decreto Lei 399
de abril de 1938
1941
1° de maio –
Criada de
fato a Justiça
do Trabalho
1943
CLT
(Decreto-Lei
nº. 5.452)
1946
SD
Primeira
previsão na
Constituição
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de Emprego
Década
de 60:
1965
1966
PIPMO CAGED FGTS
1970
PIS/
PASEP
1975
1976
SINE
SENAR
Abono SNFMO
Salarial
PIS/PASEP
RAIS
1986
1988
SeguroDesemprego
Constituição Federal
Art. 239
Contribuições PIS/PASEP
(EMPREGADORES)
Programas de
Desenvolvimento
Econômico do
BNDES
40%
60%
Seguro-Desemprego e
Abono Salarial
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de Emprego
1990
Lei nº 7.998/90
- Nova estrutura de
financiamento do
Programa SeguroDesemprego, grande
eixo organizador de um
conjunto de benefícios e
serviços públicos de
emprego.
- Regulamenta e
fortalece o segurodesemprego.
-
Cria o FAT e o Codefat.
-Fundo do PIS/PASEP
deixa de receber novos
recursos.
1992
Segurodesemprego do
PESCADOR
ARTESANAL
1994
Lei nº. 8.900/94
- Integra as ações de
qualificação
profissional e de
intermediação de
mão-de-obra
- Institui novas ações:
1. Planfor
2. Proger
- Incentiva a criação
de comissões de
emprego
1999
1- BOLSA
QUALIFICAÇÃO
( Medida
Provisória n.º
2.164-41 altera Lei
7.998/90, incluindo
essa modalidade
do benefício)
FUNPROGER
Fundo de aval
garantidor de parte dos
riscos dos financiamentos concedidos pelo
Proger
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de Emprego
2003
2001
Segurodesemprego do
EMPREGADO
DOMÉSTICO
1. Segurodesemprego
trabalhador
resgatado
2. Criação do
Plano
Nacional de
Qualificação –
aumento do
monitoramento,
controle, cargahorária e
conteúdos
mínimos.
Focalização
das políticas de
qualificação
profissional e
intermediação de
mão-de-obra para
grupos mais
vulneráveis no
mercado de
trabalho.
Criação do
Programa
Nacional de
Estímulo ao
Primeiro
Emprego –
PNPE e do
Departamento de
Políticas para a
Juventude no
MTE
Criação da
Secretaria
Nacional de
Economia
Solidária no
MTE
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de Emprego
2010
2011
2005/2006
Congressos Regionais e
Avaliação
Nacionais do Sistema Publico Externa do
de Emprego, Trabalho e
Programa
Renda
Seguroreforça pressupostos do SPE:
desemprego,
• Municipalização de
realizada pela
ações;
UnB
• Integração das políticas
• Focalização nos grupos
mais vulneráveis do
mercado de trabalho;
• Reforço para a política
ativa;
• Fortalecimento da gestão
tripartite.
2013
PRONATEC – Dezembro Julho Aprovado o
Piloto novo
PORTAL
Projeto
de
Lei
nº
sistema na
MAIS
12.513, em 26 EMPREGO –
Paraíba –
Portal Mais de outubro de
Implantado
2011.
Exige
Emprego
100% na rede
Qualificação
de
Profissional aos atendimento.
trabalhadores
beneficiados
pelo SeguroDesemprego.
Emenda
Constitucional
72/2013 – que
estabelece a
igualdade de
direitos
trabalhistas entre
os trabalhadores
domésticos e
demais
trabalhadores
urbanos e rurais.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
1. Mercado de Trabalho no Brasil
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Brasil – PNAD 2011
Pop. 10 Anos ou +
166.986.899
PEA
PNEA
100.222.603
60,02 %
66.764.296
39,98 %
Ocupados
Desocupados
93.493.067
93,29 %
6.729.536
6,71 %
Empregadores
Empregados
Conta Própria
Não Remunerados
3.175.757
3,40%
56.939.019
60,90%
19.664.887
21,03%
3.199.895
3,42%
Empr. com CTPS
Empr. sem CTPS
36.232.559
63,63%
14.015.804
24,62%
Militar e Servidor
Públi Estatutário
Segurados/SD
MTE
7.842.543
100%
6.690.656
11,75%
Trab. PP. Consumo
Trab. Domésticos
Trab. Constr. pp. Uso
3.752.585
4,01%
6.652.938
7,12%
107.986
0,12%
Com CTPS
Sem CTPS
2.038.644
30,64%
4.614.294
69,36%
Segurados/SD
Trab. Domésticos
MTE
14.482
100%
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Empregos Formais
 Total de empregos de jan de 2003 a 2012 com
base na RAIS e no CAGED ................................................... 18.928.560
 Total de empregos gerados em 2012 no CAGED..................... 1.301.842
 Total de empregos gerados em 2011 na RAIS
..................... 2.242.276
 Total de empregos gerados no período de janeiro de 2011
a maio de 2013, com base na RAIS e no CAGED ................... 4.226.311
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
BRASIL - Taxa de Formalização(*) e Informalização
Período: 1992 a 2011
60,0
58,5
58,0
56,4
56,0
56,4
56,7
55,9
55,4
55,7
55,5
54,8
Percentual (%)
54,0
54,2
53,6
53,6
53,5
52,7
52,1
52,0
51,4
50,5
50,0
Formal (*)
49,5
48,6
48,0
46,4
46,0
44,0
Informal
47,9
47,3
46,5
46,5
45,8
45,2
44,6
44,1
43,6
43,6
44,5
44,3
43,3
42,0
41,5
40,0
1992
1993
1995
1996
1997
1998
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2011
Fonte: PNAD/IBGE
(*)- São considerados os trabalhadores que contribuem para a previdência social e os Estatutários e Militares
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução da Taxa de Desemprego Aberto
Total das Áreas Metropolitanas - Re, Sa, Bh, Rj, Sp e Poa
Período: Média anual de 2003 a 2012 (até ago)
13,00
12,36
12,00
11,48
11,00
Taxa (%)
10,00
10,00
9,87
9,34
9,00
8,00
7,91
8,08
7,00
6,74
6,00
5,98
5,73
5,00
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: PME/IBGE
2008
2009
2010
2011
2012 (até ago)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução do Índice Real do Comportamento dos Indicadores relativos a Rendimento e Salários
Período: 2003 a 2011
(*) - Deflacionado pelo INPC/IBGE com base dez/03 = 100,00
155,00
145,00
135,00
125,00
115,00
105,00
95,00
dez/2003
dez/2004
dez/2005
Salário Mínimo
dez/2006
Sal Admissão CAGED
dez/2007
dez/2008
Rendimentos dos Ocupados/IBGE
dez/2009
dez/2010
dez/2011
RAIS/MTE
Fonte: Fonte: Sal. Mímino; CAGED/MTE, PME/IBGE, RAIS/MTE
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
• Fundo contábil, de natureza financeira - Lei nº 7.998/90
• Custeia as ações do Programa do Seguro-Desemprego e
Programa do Abono Salarial
• Financia as programas de desenvolvimento econômico, por
meio do BNDES
• É vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e gerido
pelo Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Principais funções do Codefat
• Propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas
de emprego e renda;
• Elaborar diretrizes para programas do FAT e a alocação de
seus recursos, acompanhando e avaliando seus impactos
sociais; e
• Exercer o controle social da execução dos programas.
Composição do Codefat
• Governo: MTE, MF, MPS, MAPA, MDA e BNDES
• Trabalhadores: CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB
• Empregadores: CNS, CNTur, CNT, CNS*, Fenaseg , CBIC
* Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Disseminação do tripartismo – comissões de
emprego estaduais e municipais
• Criadas por meio da Resolução nº. 63/1994 do Codefat,
constituem um passo adiante na consubstanciação da
participação da sociedade organizada na administração do
Sistema Público de Emprego, conforme prevê a Convenção
nº. 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
• Cabe às comissões de emprego promover a adequação das
políticas de emprego e renda ao mercado de trabalho local,
orientar sua execução e exercer o controle social.
• Atualmente existem 26 comissões estaduais, 1 comissão
do Distrito Federal e 3.110 comissões municipais no País.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
•
Origem dos recursos
– 80% da Contribuição PIS/PASEP
– Remunerações de aplicações
• juros dos empréstimos constitucionais ao BNDES (TJLP)
• juros dos Depósitos Especiais (TJLP e SELIC)
• juros do Fundo Extramercado – (Taxa Extramercado FAT)
– Recursos da Contribuição Sindical
– Recursos do Tesouro Nacional
– Restituições e Multas
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Distribuição da Arrecadação do PIS/PASEP
Exercício de 2012
R$ 47,3 bilhões
80%
FAT
20%
R$ 37,9 bilhões
R$ 9,4 bilhões
60%
R$ 22,8 bilhões
PROGRAMAS E AÇÕES A
CARGO DO MTE
(SD, AS, QP, IMO)
DESVINCULAÇÃO DAS
RECEITAS DA UNIÃO DRU
40%
R$ 15,1 bilhões
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A
CARGO DO BNDES
18
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Principais Despesas a cargo do MTE
custeadas pelo FAT
Posição 31/12/2012 – R$ milhões
Seguro-Desemprego
R$ 27.613,7 mi
Intermediação de
Mão-de-Obra
R$ 140,9 mi
CTPS
Qualificação Social
e Profissional
R$ 58,4 mi
Abono salarial
PIS/PASEP
R$ 12.336,5 mi
R$ 18,9 mi
CBO
R$ 2,4 mi
Informações sobre o
Mercado de Trabalho RAIS
e CAGED
R$ 28,4 mi
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Programa do Seguro-Desemprego
Objetivos
• Prover assistência financeira temporária ao
trabalhador desempregado em virtude de
dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; e
• Auxiliar os trabalhadores na busca ou
preservação do emprego, promovendo, para
tanto, ações integradas de orientação,
recolocação e qualificação profissional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Portal MTE
Mais Emprego
Sistema do MTE que integra as ações de emprego
do Programa Seguro-Desemprego, entre elas:
• Seguro-Desemprego
• Intermediação do Emprego
• Qualificação Profissional
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
USUÁRIOS DO SISTEMA
• SRTE
• SINE Estaduais
• SINE Municipais
• CAIXA
• Entidades de Qualificação Profissional
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Sistema Único Nacional: TRABALHADORES e EMPREGADORES, com acesso pela web
TRABALHADOR
BASE ÚNICA
BRASIL
CAIXA
IMO
SD
QP
EMPREGADOR
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Portal MTE - Mais
Emprego
Características Principais:
1. Desenvolvido em plataforma web.
2. Integra as ações de emprego, os pilares do Programa Seguro-Desemprego: solicitação
do benefício Seguro-Desemprego associada à Qualificação profissional e Intermediação
de Mão de Obra e,
3. reúne num único Banco de Dados Nacional as informações dos Trabalhadores e
Vagas disponibilizadas nas agências de emprego do SINE.
4. Integra a rede de agências de atendimento, sejam unidades do SINE, da SRTE ou
agências da CAIXA autorizadas,
5. Exige o encaminhamento de requerentes do Seguro Desemprego a vagas
disponíveis no SINE, caso exista compatibilidade entre o perfil da vaga e o perfil do
trabalhador.
6. Cadastro do trabalhador unificado, ou seja, Independente de onde o trabalhador
requerer o benefício ele poderá ser intermediado.
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Seguro Desemprego
1. Habilitação on-line do Seguro-Desemprego, procedimento que no sistema anterior
ocorria 30 dias após a inclusão do Requerimento de Seguro Desemprego;
2. Cruzamento de dados em tempo real com as bases CAGED, CNIS, RAIS e SD,
permitindo análise e correção de dados cadastrais no momento do atendimento, evitando
seguidos retornos do trabalhador às unidades do MTE;
3. Preenchimento do Recurso administrativo no mesmo dia do Requerimento;
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Empregador pela Internet – SD – IMO - QP
O Portal MTE - Mais Emprego oferece ao EMPREGADOR, via internet, as
funcionalidades das ações de Seguro-Desemprego, Intermediação de Emprego e
Qualificação Profissional:
1.
Envio de Requerimentos de Seguro-Desemprego extraindo informações diretamente do
sistema de folha de pagamento e impressão em papel comum;
2.
Consultar de trabalhadores inscritos na Intermediação de Mão-de-Obra do SINE;
3.
Anuncio de vagas;
4.
Consultar de currículos segundo o perfil desejado;
5.
Seleção de trabalhadores para entrevista;
6.
Gestão do processo de seleção, encaminhamento de trabalhadores e registro do
processo de seleção - resultado;
7.
Seleção de trabalhadores de outras regiões do país, dentro do perfil da vaga ofertada.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Trabalhador pela Internet– SD – IMO - QP
O Portal MTE - Mais Emprego dispõe ao TRABALHADOR, via internet, as funcionalidades das
ações de SD – IMO – QP:
1. Acesso a situação do processo de habilitação e pagamento do benefício Seguro-
Desemprego;
2. Preenchimento do Cadastro Pessoal com possibilidade de gerar e imprimir currículo;
3. Possibilidade de atualização do histórico pessoal e profissional;
4. Acesso às vagas disponíveis condizentes com seu perfil profissional; inclusive de outras
Regiões;
5. Permite a inscrição em processo de seleção, com reserva da vaga disponibilizada pelo
empregador;
6. Gestão pessoal do processo de intermediação.
7. Acesso aos cursos de qualificação profissional, no âmbito do PNQ, que estão sendo
executados na localidade e a possibilidade de prévia, além de permitir a indicação/sugestão
de cursos na Região.
8. Utiliza os dados do CNIS e CAGED para preenchimento dos cadastros, agilizando o
atendimento
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Portal MTE – Mais Emprego
• Acesso ao Público – Trabalhadores e Empregadores:
• http://maisemprego.mte.gov.br
• Acesso aos Usuários:
http://sppe.mte.gov.br
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Objetivo
- (re)colocar trabalhadores no mercado de trabalho
- reduzir o tempo de espera e a assimetria de informação
existente no mercado de trabalho
- propiciar informações e orientações ao trabalhador quanto
à escolha de emprego
- promover o encontro de oferta e demanda de trabalho
(perfil do trabalhador X perfil da vaga)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Rede de atendimento: Sine / SD / CTPS
Rede de Atendimento do Seguro-Desemprego
Executor
MTE
SRTE
Sine (estados,
municípios e
parcerias)
CEF
Nº
Postos
1
656
SINE
1.633 postos
1.633
386
CTPS
5.300 postos
TOTAL
2.676
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DADOS INTERMEDIAÇÃO
ÚLTIMOS 12 MESES – REDE SINE
INFORMAÇÕES BGIMO - REDE SINE BRASIL
Junho 2012 a Maio 2013
TRABALHADORES
INSCRITOS
VAGAS CAPTADAS
TRABALHADORES
COLOCADOS
TRABALHADORES
HABILITADOS SD
6.063.862
3.232.959
782.713
6.048.816
BRASIL
*
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Benefício do Seguro-Desemprego
Modalidades
• Trabalhador Formal (1990): Assistência financeira temporária aos trabalhadores
celetistas demitidos sem justa causa.
• Pescador Artesanal (1992): dirigido ao pescador profissional que exerça sua
atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar,
ainda que com auxílio eventual de parceiros que teve que interromper a pesca
devido ao período de proibição da pesca para preservação da espécie (defeso)
fixado pelo IBAMA.
• Bolsa Qualificação (1999): subvencionar os trabalhadores, com contrato de
trabalho suspenso, devidamente matriculado em curso ou programa de
qualificação profissional oferecido pelo empregador.
• Empregado Doméstico (2001): assistência financeira temporária ao empregado
doméstico dispensado sem justa causa.
• Trabalhador Resgatado (2003): auxílio temporário concedido ao trabalhador
comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição
análoga à de escravo.
Trabalhadores beneficiados
8,7 milhões de trabalhadores
Total (R$)
27,7 bi
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PRONATEC SD – Capacitação de
trabalhadores requerentes do SeguroDesemprego
 capacitação profissional do trabalhador segurado através de cursos
ofertados pela Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,
visando à reinserção no mercado de trabalho.
 O recebimento da assistência financeira do Programa SeguroDesemprego fica condicionado à comprovação de matrícula e de
freqüência do trabalhador em curso de formação inicial e continuada ou
qualificação profissional.
 O benefício Seguro-Desemprego será cancelado pela recusa por parte do
trabalhador em matricular-se em curso condizente com sua qualificação
registrada ou declarada, ou sua evasão.
75.816 trabalhadores segurados encaminhados para cursos de
qualificação Pronatec em 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Abono Salarial
•
•
•
Pagamento anual de um Salário-Mínimo
Critérios legais estabelecidos pelo art. 239, § 3º da CF/88
Trabalhadores identificados na RAIS
Demais critérios:
•
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
•
Ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente
em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para
empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados
no CNPJ); e
•
Ter recebido em média até 02 (dois) salários mínimos de remuneração
mensal durante o período trabalhado.
•
Resultado 2012
Trabalhadores beneficiados
Total (R$)
19,4 milhões de trabalhadores
10,4 bi
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS
• CTPS - visa assegurar as condições de
acesso aos principais direitos trabalhistas
e previdenciários (S-D, Abono Salarial e
FGTS).
– Modelo informatizado implantado em
todos os estados (exceto SP)
• Resultado 2012
CTPS
Informatizada
3,1 milhões
CTPS
Manual
TOTAL
(Qtd.)
3,5
6,67
milhões
milhões
• CIT – Cartão de Identificação do
Trabalhador
– cartão magnético que integra a CTPS
informatizada
– modernizar,
agregar
segurança,
combater fraudes e adulterações
– aperfeiçoar sistemática de pagamento
de benefícios - economia
– já em execução em RJ, CE, AL e DF
Cartão de Identificação (CIT)
172.000 cartões emitidos
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Qualificação Social e Profissional
•
Definição: ações de educação profissional que
colaborem para a inserção/permanência do
trabalhador no mundo do trabalho.
• Objetivo:
– articulação entre trabalho e educação;
– qualificação como direito do trabalhador;
– indispensável à sua inclusão e aumento de
sua permanência no mundo do trabalho.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Total de Matrículas em Cursos de Qualificação
•
Programas do Governo Federal – 2012
–
–
–
–
Aprendizagem Profissional = 287 mil
Projovem – 112,4 mil
PNQ = 30 mil
Pronatec em 2012 = 1,2 milhão
Fonte: MTE/MEC
•
Sistema S - 2011 (além da atuação nos programas federais)
–
–
–
–
SESCOOP = 216 mil
SENAI = 1.5 milhão
SENAC = 774 mil
SEST/SENAT = 482 mil
TOTAL = 4.601.000 matrículas
Fonte: MTE - Portaria 486/2005
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Programa de Geração de Emprego e Renda
PROGER
• Finalidade
Promoção de ações que gerem ou mantenham emprego e renda,
mediante concessão de financiamentos, com encargos financeiros
reduzidos, a setores com dificuldade de acesso ao crédito ou
intensivos em mão-de-obra
• Forma de implementação
Aplicação de recursos do FAT nas instituições financeiras oficiais
federais (BB, BNDES, CEF, BNB, BASA e FINEP) que, repassam
os recursos, na forma de empréstimos, aos beneficiários finais do
Programa
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAGED
• Objetivos
– Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do
empregado
– Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos
desempregados
– Subsidiar a fiscalização do trabalho
– Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego
– Atender à reciclagem profissional e à recolocação no mercado de
trabalho
– Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
– Gerar Estatísticas.
Resultado 2012
Criação de 1,315 milhão de empregos formais
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
•Objetivos
– Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos
2/3
– Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social
– Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. No 239/CF e Lei no
7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários
mínimos
– Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra
– Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
– Gerar Estatísticas sobre o mercado de trabalho formal brasileiro
Resultado RAIS 2011
70,97 milhões de vínculos declarados
7,9 milhões de estabelecimentos
46,3 milhões de vínculos Ativos em Dez/11 (5,09% a mais que 2011 )
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
• A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é um documento que
retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro, por
meio do reconhecimento, da codificação e descrição de suas atividades.
• A palavra é dada ao trabalhador.
 Grandes Áreas de
Competência
 Atividades
Metodologi
a DACUM
 Competências
Pessoais
 Descrição
Sumária
Gráfico de
Atividades
 Áreas de Atuação
 Instrumentos e
Recursos de
Trabalho
•
A CBO hoje contempla 2.511 ocupações e 7.419 sinônimos,
agrupados em 607 famílias ocupacionais.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Obrigado pela atenção
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