SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Governador do Estado JOSÉ TAVEIRA ROCHA Secretário de Estado da Fazenda LEONARDO MOURA VILELA Secretário de Gestão e Planejamento ADAUTO BARBOSA JUNIOR Secretário de Estado-Chefe da Controladoria Geral IVO CÉZAR VILELA Superintendente do Tesouro Estadual GILSON GERALDO VALÉRIO DO AMARAL Superintendente de Orçamento e Despesa STELLA MARIS HUSNI FRANCO Superintendente Central de Controle Interno MAÍRES AGDA MESQUITA MORAES Gerente de Contas Públicas / SEFAZ LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor de Finanças e Controle / CGE

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SUMÁRIO DA APRESENTAÇÃO OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AÇÕES VOLTADAS PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS QUADROS GRÁFICOS QUADRO I – METAS FISCAIS QUADRO II – RESULTADO PRIMÁRIO QUADRO III – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA QUADRO IV – COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA QUADRO V – EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS QUADRO VI – RESULTADO NOMINAL QUADRO VII – DESEMBOLSOS COM JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA QUADRO VIII – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA GRÁFICO I – COMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA; GRÁFICO II – COMPARATIVO DA RECEITA 2013/2014 GRÁFICO II-A - COMPARATIVO DA RECEITA 2013/2014 GRÁFICO III – DÍVIDA CONSOLI DADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA • Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas

fiscais no I Quadrimestre de 2014, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido:

• “Até o final dos meses de maio, setembro e

fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

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QUADRO I METAS FISCAIS – 2014 DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS (Artigo 4° da LC n° 101/2000 - Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 18.110/13) JANEIRO A ABRIL DE 2014 – RECURSOS DE TODAS AS FONTES DISCRIMINAÇÃO I – Receitas não Financeiras II – Despesas não Financeiras ² PREVISÃO ATÉ O I QUADRIMESTRE ¹ ( A ) 6.481.375.998

6.346.709.305

REALIZADA (B) 5.583.659.393

5.030.309.668

DIFERENÇA (C = B - A) -897.716.606

-1.316.399.636

% R$ 1,00 (D = B / A) -13,85% -20,74% III – Resultado Primário (I – II) IV – Resultado Nominal 134.666.667

238.269.333

553.349.724

-180.851.061

418.683.058

-419.120.394

310,90% -175,90% V – Dívida Consolidada Líquida 16.180.070.647

14.313.430.079

-1.866.640.568

-11,54% Fonte: SCP-NET / SIOFI-NET / SEFAZ-GO Nota: ¹ Previsão extraída e atualizada conforme as Metas e Projeções Fiscais do Anexo II de Metas Fiscais – Lei n° 18.110/13 – LDO para o exercício de 2014 - Valores Correntes. Valores Previstos (A) referentes ao I Quadrimestre/2014.

² Despesa Liquidada.

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QUADRO II - RESULTADO PRIMÁRIO – RECURSOS DE TODAS AS FONTES RECEITAS FISCAIS I - RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) Receita Tributária (ICMS / IPVA / ITCD / Outras) ¹ Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Transferências Correntes ( FPE / IPI / LC 87-96 ) Demais Receitas Correntes II - RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (II) III = I + II TOTAL - RECEITAS NÃO FINANCEIRAS DESPESAS FISCAIS RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR/14 (A) 5.512.351.163

3.157.428.421

774.543.897

11.309.296

1.352.806.912

216.262.637

71.308.230

5.583.659.393

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR/14 4.670.620.848

3.462.603.802

RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR/13 (B) 4.995.263.841

DIFERENÇA (A - B) 517.087.322

2.919.895.657

642.948.570

15.328.303

1.176.786.844

240.304.466

72.643.034

5.067.906.875

237.532.764

131.595.326

-4.019.007

176.020.067

-24.041.829

-1.334.804

515.752.518

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR/13 3.919.869.271

3.073.672.577

DIFERENÇA (A - B) 750.751.578

388.931.225

IV = A + B DESPESAS CORRENTES LÍQUIDAS A - Pessoal e Encargos Sociais B - Outras Despesas Correntes (Programas Sociais/ Apoio Administrativo) V = C + D DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS C - Investimentos D - Inversões Financeiras VI = IV + V TOTAL – DESPESAS NÃO FINANCEIRAS III – VI = RESULTADO PRIMÁRIO Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual.

1.208.017.047

359.688.820

328.051.236

31.637.584

5.030.309.668

553.349.724

¹ Valores líquidos, já deduzidos as transferências constitucionais aos municípios (Jan-Abr/14 R$ 1.078.449.623,83). 846.196.694

71.563.799

68.255.358

3.308.441

3.991.433.070

1.076.473.805

361.820.353

288.125.021

259.795.878

28.329.143

1.038.876.599

-523.124.081

R$ 1,00 % 10,35% 8,13% 20,47% -26,22% 14,96% -10,00% -1,84% 10,18% % 19,15% 12,65% 42,76% 402,61% 380,62% 856,27% 26,03% -48,60%

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QUADRO III – EVOLUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA JANEIRO A ABRIL DE 2014 RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS DISCRIMINAÇÃO RECEITAS TRIBUTÁRIAS ICMS ¹ Jan a Abr / 2013 (A) 2.919.895.657

2.252.876.930

Jan a Abr / 2014 (B) 3.157.428.421

2.419.628.135

CRESCIMENTO (C = B - A) 237.532.764

CRESCIMENTO % ( D= B / A ) 8,13% 7,40% IPVA ¹ ITCD 64.467.744

33.642.936

77.347.054

37.764.800

19,98% 12,25% IRRF 223.323.086

264.600.465

Taxas 345.584.960

358.087.968

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO Nota: Inflação no período Janeiro/2014 a Abril/2014) INPC (IBGE) = 2,90%; (Janeiro/2014 a Abril/2014) IGPM (FGV) = 3,35%.

18,48% 3,62% OBS.: Crescimento Nominal da Receita Tributária no período foi de 8,13%, deduzindo o IGPM (FGV), que até o período foi de 3,35%, chegamos a um Crescimento Real de 4,63%. Deduzindo o INPC (IBGE), que foi de 2,90%, chegamos a um Crescimento Real de 5,09%.

¹ Valores líquidos, já deduzidos as transferências constitucionais aos municípios (Jan-Abr/14 R$ 1.078.449.623,83).

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QUADRO IV COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISTA COM A REALIZADA PERÍODO: JANEIRO A ABRIL / 2014 RECURSOS DE TODAS AS FONTES DISCRIMINAÇÃO RECEITAS TRIBUTÁRIAS ICMS ¹ IPVA ¹ JAN A ABR/14 PREVISÃO REALIZADO ( A ) ( B ) 3.284.505.000

3.157.428.421

2.521.809.000

2.419.628.135

108.554.000

77.347.054

DIFERENÇA ( C = B - A ) -127.076.579

-102.180.865

-31.206.946

ITCD IRRF 43.916.000

273.888.667

37.764.800

264.600.465

-6.151.200

-9.288.202

TAXAS 336.337.333

358.087.968

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO ¹ Valores líquidos, já deduzidos as transferências constitucionais aos municípios (Jan-Abr/14 R$ 1.078.449.623,83).

Nota: Valores Previstos (A) referentes ao I Quadrimestre/2014.

21.750.635

% Total ( D ) 100,00% 76,63% 2,45% 1,20% 8,38% 11,34% R$ 1,00 Meta Alcançada ( E = B / A ) -3,87% -4,05% -28,75% -14,01% -3,39% 6,47%

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GRÁFICO I COMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA ( Período: Janeiro a Abril de 2014 ) I QUADRIMESTRE

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

ITCD 1,20% IRRF 8,38% TAXAS 11,34% IPVA ¹ 2,45% ICMS ¹ 76,63%

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GRÁFICO II COMPARATIVO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - Jan a Abr de 2013/Jan a Abr de 2014

Evolução das Receitas Tributárias 2.500.000.000

2.000.000.000

1.500.000.000

1.000.000.000

500.000.000

ICMS ¹ Jan a Abr / 2013 2.252.876.930 Jan a Abr / 2014 2.419.628.135 IPVA ¹ 64.467.744 77.347.054 ITCD 33.642.936 37.764.800 IRRF 223.323.086 264.600.465 Taxas 345.584.960 358.087.968

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QUADRO V - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS JAN-ABR/2013 A JAN-ABR/2014 RECURSOS DE TODAS AS FONTES DISCRIMINAÇÃO Jan a Abr / 2013 (A) REC. DE TRANSFERÊNCIAS (Corrente e de Capital) 1.248.529.718

FPE IPI 521.350.081

14.565.988

LK 87/96 CIDE Convênios 5.205.408

2.127.815

77.321.184

FUNDEB ¹ Funesa / Sal. Educação e Outras 505.538.494

122.420.748

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS Jan a Abr / 2014 (B) CRESCIMENTO Em Reais (C = B - A) % (D = B / A) 1.424.102.902

175.573.184

14,06% 594.964.541

20.310.510

3.904.056

4.310.448

74.753.826

511.017.166

214.842.355

73.614.460

5.744.522

-1.301.352

2.182.633

-2.567.359

5.478.671

92.421.607

14,12% 39,44% -25,00% 102,58% -3,32% 1,08% 75,50% ¹ O Estado contribuiu com o FUNDEB no montante de R$ 763.020.373,81, e recebeu R$ 511.017.165,75, perfazendo uma diferença de R$ 252.003.208,06.

¹ Ao comparar a dedução da receita para formação do FUNDEB de 2013 no valor de R$ 678.757.976,68, com 2014 de R$ 763.020.373,81, verifica-se um crescimento de 12,41%, sendo superior ao retorno em 11,33% no mesmo período.

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GRÁFICO II-A COMPARATIVO DA RECEITA Jan a Abr de 2013/Jan a Abr de 2014 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE TODAS AS FONTES Evolução das Receitas de Transferências Correntes e Capital 600.000.000

300.000.000

0 FPE IPI Jan a Abr / 2013 521.350.081 Jan a Abr / 2014 594.964.541 14.565.988 20.310.510 LK 87/96 5.205.408 3.904.056 CIDE 2.127.815 4.310.448 Convênios 77.321.184 74.753.826 FUNDEB ¹ 505.538.494 511.017.166 Funesa / Sal. Educação e 122.420.748 214.842.355

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QUADRO VI Resultado Nominal Recursos de todas as fontes R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Dívida Consolidada 3 (-) Haveres e Ativos Financeiros ¹ (+) Restos a Pagar Processados Em 31 Dez 2013 (A) 17.250.443.942

3.299.523.799

543.360.996

Em 30 Abr 2014 (B) 17.440.194.267

3.423.984.966

297.220.779

Diferença (C = B - A) Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃO RESULTADO NOMINAL 14.494.281.140

Meta Prevista ² (A) 714.808.000

14.313.430.079

Jan a Abr 2014 (B) -180.851.061

-895.659.061

Fonte: SIOFI-NET / SEFAZ-GO.

¹ Valores Correntes contidos no Anexo de Metas Fiscais da Lei n° 18.110/13 – LDO para o exercício de 2014.

² Foi incluido na Dívida Consolidada o valor de R$ 478.091.943,56 de precatórios posteriores a 05/05/2000.

Diferença (C = B - A) 189.750.324

124.461.168

-246.140.217

-180.851.061

Relação % ( B / A) -25,30

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QUADRO VII DESEMBOLSOS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 Discriminação Juros e Encargos ² 2013 ¹ (A) Período: Janeiro a Abril 2014 ¹ (B) Diferença (C = B - A) 329.805.342

456.046.253

126.240.911

% (D = (B / A)) 138,28 Amortização ² 525.507.087

587.300.643

61.793.556

111,76 TOTAL 855.312.429

1.043.346.897

188.034.468

121,98 Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO.

¹ Valores Liquidados.

² O Estado desembolsou com o Serviço da Dívida R$ 1.043.346.897. Este valor representa cerca de 15,09% da Receita Corrente Líquida apurada de mai/2013 a abr/2014, cujo montante foi de R$ 15.269.900.558.

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QUADRO VIII - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Relação Dívida / Receita Corrente Líquida ) Recursos de Todas as Fontes R$ 1.000

Receita Corrente Líquida STN Variação / 1997 Dívida Consolidada Líquida Variação / 1997 Percentual (%) Percentual (%) ANO ( A ) ( B ) ( C ) ( D ) ( E = C / A ) ( D = A / C ) 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 1.842.437

1.988.339

2.187.776

2.763.611

3.330.102

3.829.074

4.553.742

5.304.978

6.153.147

6.516.213

7.618.520

8.944.459

9.105.639

10.536.957

12.632.185

14.082.824

15.269.881

15.694.090

Fonte: Sistema de Contabilidade Pública Estadual / SEFAZ-GO 7,92 18,74 50,00 80,74 107,83 147,16 187,93 233,97 253,67 313,50 385,47 394,22 471,90 585,62 664,36 728,79 751,81 6.487.125

6.656.675

7.541.260

8.476.426

9.029.903

10.611.539

10.967.236

11.744.077

11.289.040

12.174.441

11.968.265

12.553.278

11.337.166

14.412.052

13.679.136

14.378.869

14.494.281

14.313.430

2,61 16,25 30,67 39,20 63,58 69,06 81,04 74,02 87,67 84,49 93,51 74,76 122,16 110,87 121,65 123,43 120,64 3,52 3,35 3,45 3,07 2,71 2,77 2,41 2,21 1,83 1,87 1,57 1,40 1,25 1,37 1,08 1,02 0,95 0,91 Notas: 1 ) A RCL foi apurada segundo os critérios da LRF-STN.

2 ) Conforme dispõem os artigos 3° e 4° da Resolução n° 40/2001, do Senado Federal, os Estados devem, até 2016, ajustar o limite de suas dívidas a duas vezes a receita corrente líquida.

3 ) A partir do 6º Bimestre de 2006 os valores referentes aos Restos a Pagar estão incluídos no montante da Dívida Consolidada Líquida.

28,40 29,87 29,01 32,60 36,88 36,08 41,52 45,17 54,51 53,52 63,66 71,25 80,32 73,11 92,35 97,94 105,35 109,65

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GRÁFICO III DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Dívida Consolidada Líquida / RCL 4,00 3,50 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50 0,00 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

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PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) DO 2º BIMESTRE/2014 E DE GESTÃO FISCAL (RGF) DO 1º QUADRIMESTRE/2014 1. Publicados no Di á rio Oficial do Estado de Goi á s de n º 21.842 do dia 29 de Maio de 2014 e 21.846 do dia 04 de Junho de 2014 (ap ó s ajustes no valor da d í vida consolidada).

2. Encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Goi á s – TCE atrav é s dos Of í cios n º 379/14 – GSF e 380/14 de 30 de Maio de 2014, e 390/14 - GSF e 391/14 – – GSF GSF de 04 de Junho de 2014.

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PRINCIPAIS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1. O Art. 22, da Lei n º cria a Junta de 17.257, de 25 de janeiro de 2011, Programa ç ão Or ç ament á ria e Financeira, integrada pelas Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento e da Fazenda, a ser regulamentada por portaria conjunta dos titulares de ambas as Pastas, e o Art . 23, regulamenta as suas atribui ç ões.

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PRINCIPAIS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2.

Edição dos Decretos n° 7.398/2011 que dispõe, no âmbito do Poder Executivo, promoção do saneamento das finanças públicas estaduais, com redução de custos, qualificação de gastos e contribuição às demais ações que visam à formação de poupança para a retomada do desenvolvimento do Estado de Goiás, e nº 8.063/2013 que dispõe sobre medidas de contenção de despesas, também no âmbito do Poder Executivo.

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Os seguintes relatórios e apresentações:

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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO; Relatório de Gestão Fiscal –RGF; Audiências Públicas. Estão disponíveis nos sites: