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POLÍTICA REMUNERATÓRIA
DOS SERVIDORES
DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL 2012
LEI 19.973,de 27/12/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
09/11/2012
PAUTA
 Política Remuneratória - RETORNO
1. POLÍTICA REMUNERATÓRIA
(RECAPITULANDO...)
CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
MONTANTE =
55%
do percentual da
Variação Nominal
da Rec. Tributária
X
Despesa de
Pessoal do Exercício
Anterior
CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
RECEITA TRIBUTÁRIA 2011
(BALANÇO GERAL DO ESTADO)
ICMS = R$ 28.795.435.903,50
IPVA = R$ 2.629.303.346,31
ITCD =
R$408.531.433,73
TOTAL = R$ 31.833.270.683,54
PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2012
Receita
Valor arrecadado
Previsão atualizada
Tributária até Setembro 2012
até Dez/12
ICMS
R$ 23.193.694.932,54
R$ 31.627.525.198,49
IPVA
R$ 2.869.320.699,89
R$ 3.015.072.701,15
ITCD
R$ 334.289.042,26
R$ 388.029.445,89
R$ 26.397.304.674,69
R$ 35.030.627.345,53
TOTAL
Fonte: Balanço 2011, Armazém de Informações SIAFI-MG e projeções informadas
pela Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF
CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
10,04%
10,04% (VNRT) x 0,55 = 5,52% (art. 3º da Lei da Política Remuneratória)
CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
É A DESPESA TOTAL BRUTA DO ANO DE 2011, CONSTANTE DO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, EXCLUÍDOS:
 Despesas com pessoal ativo e inativo das carreiras de que trata a Lei nº
19.576/2011;(Policiais e agentes);
 Despesas com pessoal ativo e inativo da carreira de que trata a LC 65/2003
(Defensores);
 Valores pagos em 2011 relativos a despesas de competência de exercícios
anteriores.
CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
MONTANTE =
5,52% X
R$ 14.388.442.345,21*
*Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 2011, e Armazém de Informações
SIAFI-MG e SISAP
R$
794.242.017,46
CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
Jan/12
Fev/12
Mar/12
Abr/12
Mai/12
Jun/12
Jul/12
Ago/12
Set/12
1.257.117.398
1.127.569.070
1.178.226.066
1.219.606.997
1.215.514.929
1.215.874.118
1.281.350.422
1.279.923.210
1.271.480.045
Fonte: Armazém de Informações SIAFI-MG e Armazém SISAP
R$ 11.046.662.253,84
Out/12 (previsão)
Nov/12 (previsão)
Dez/12 (previsão)
13º 2012 (previsão)
1.271.480.045
1.271.480.045
1.271.480.045
1.271.480.045
CÁLCULOS (RECAPITULANDO...)
R$
16.132.582.432,86
DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
(RECAPITULANDO...)
Considerando, portanto, o valor da folha constante de
Set/12 até Dez/12, temos que:
Valor da Despesa de
Pessoal Prevista
para 2012
-
Valor da Despesa
De Pessoal
de 2011
R$ 1.744.140.088,65
Esse valor já EXTRAPOLOU SIGNIFICATIVAMENTE o Montante de Recursos
calculados para a Política Remuneratória de 2012.
O montante projetado de acréscimo da folha de pessoal em 2012 já é
119,60% SUPERIOR à aplicação do percentual mínimo (55%) da Variação
Nominal da Receita Tributária.
DADOS DA DESPESA DE PESSOAL
O que já foi utilizado ou está comprometido do Montante de
Recursos Disponíveis da PR 2012?
Fatores Crescimento Despesa
de Pessoal 2012
Quantitativo
(ativos, inativos,
contratos)
Crescimento Vegetativo*
Período acréscimo
folha 2012
Acréscimo folha
de 2012 (R$)
481.765
jan até dez
646.976.517,70
76.489
abr até dez
107.024.871,77
Reajuste 5% - Educação
382.080
abr até dez
259.946.382,50
Nova Lei Subsídio Educação
(excluído 5% de reajuste)
308.000
jan até dez
568.837.834,83
Equiparação VB ao Salário Mín.
30.241
jan até dez
24.195.180,03
Reajustes específicos
38.288
jan até dez
137.159.301,82
Reajuste 5% - Geral
TOTAL
R$ 1.744.140.088,65
Fonte: Impactos calculados pelo NEADP e DCCR com base no Armazém de informações SISAP
•Considera-se como crescimento vegetativo da folha:
a) concessão de progressões, promoções e promoções por escolaridade adicional;
b) concessão de Adicional de Desempenho e Adicionais por Tempo de Serviço;
c) gratificações vinculadas ao cargo efetivo;
d) concessão de abonos eventuais.
2. POLÍTICA REMUNERATÓRIA
(REAJUSTES ESPECÍFICOS 2012)
RESUMO REAJUSTES DE 2012
REAJUSTES ESPECÍFICOS
EDUCAÇÃO
Nova Lei Subsídio Educação
308.000
SAÚDE
Médicos reajustes nas Gratificações e Abonos para outras carreiras
+ reestruturação Profissional de Enfermagem
31.432
SALÁRIO MÍNIMO
Equiparação – carreiras nível fundamental
30.241
IMA
Incorporação da GEDIMA através de reajuste linear no VB
1.928
MEIO AMBIENTE
Incorporação da GEDAMA através de reajuste linear no vencimento
básico
1.429
PROCURADORES
Reajuste da Gratificação Complementar
516
EPPGG
Reajuste da GDPI
439
AUDITOR INTERNO
Reajuste no VB escalonado
35
PESQUISADOR FJP
Criação da Gratificação
55
PROF. EDUC. SUP.
Posicionamento
2434
EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012
REAJUSTE
DE 5%
Reajuste dos cargos
comissionados (Diretor e
Secretário de Escola) e
Funções Gratificadas (ViceDiretor e Coordenador de
Escola).
Garantia de reajuste
da vantagem pessoal
criada para servidores
que extrapolaram o
valor do subsídio do
último grau da tabela.
Posicionamento por
tempo de serviço.
Garantia de continuidade
de progressão para
servidores que atingiram
o último grau do nível em
que estão posicionados.
Mudança na regra de promoção : o grau
anterior será mantido no ato da promoção.
EDUCAÇÃO – REAJUSTE 2012
IMPACTO
FINANCEIRO
2012
R$ 568.837.834,83
2013
R$ 980.337.052,04
2014
R$ 1.383.661.720,15
2015
R$ 1.781.464.015,71
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
308.000
SERVIDORES
FAIXAS DE GANHO NO PERÍODO:
Carreira
PEB e EEB
Demais
carreiras
Todas as
carreiras
DE 5% A DE 10% A DE 20% A DE 30% A DE 40% A DE 50% A DE 60% A DE 70% A DE 80% A DE 90% A ACIMA
TOTAL
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100% DE 100%
-
0,66
3,18
13,49
17,06
28,75
17,11
7,42
5,54
5,31
1,47
24,23
11,99
7,51
44,48
8,80
2,78
0,14
0,01
0,07
-
-
6,08
3,50
4,27
21,26
14,99
22,24
12,86
5,56
4,17
3,98
1,10
64,90% dos servidores terão um ganho de mais de 40% na remuneração
100,00
100,00
100,00
SAÚDE – REAJUSTE 2012
Vigências: agosto de 2012, agosto de 2013 e agosto de 2014
FHEMIG
HEMOMINAS
2.525
servidores
151
servidores
2012
30,00%
2013
10,00%
56,91%
10,00%
Impacto
Financeiro Total
27.555.586,13
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
71.535.184,83
2.676
SERVIDORES.
2014
10,00%
Acumulado
57,30%
10,00%
89,86%
98.580.292,57
197.671.063,53
SAÚDE – REAJUSTE 2012
Vigência: Agosto de 2012
Carreira
% de ganho
médio no
Quant
vencimento
básico
Médico da Área
de Gestão e
Atenção à Saúde
1.806
Médico Perito
112
65,98%
30,48%
Impacto
Financeiro
(R$)
24.165.004,6
1
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
1.918
SERVIDORES.
SAÚDE – REAJUSTE 2012
Período/
FHEMIG
Órgão
HEMOMINAS**
FUNED e
UNIMONTES*
Analista
Técnico
Auxiliar
Atual
20,7%
não existe
não existe
Ago/12
40%
40%
40%
19,09%
31,33%
Ago/13
50%
50%
50%
27,6%
40,71%
não existe não existe
* Somente servidores da Unimontes em exercício no Hospital Universitário e na Escola Técnica de Saúde
– aproximadamente 964 servidores.
** O HEMOMINAS possui % de Gratificação diferenciado para Técnicos e Auxiliares, pois possuem VB
maior que o da FHEMIG. A proposta é equiparar a remuneração dos órgãos.
Mudança no% de referência para cálculo: R$ 200,00 (cargo QP-15) para R$ 660,00 (cargo
DAD-1) para todos os órgãos com profissionais da área de Saúde.
SAÚDE – REAJUSTE 2012
Reajuste somente para servidores da FHEMIG
Reajuste e extensão para servidores da FHEMIG
2012
Impacto
Financeiro (R$)
35.991.221,15
(ago/2012 –
ago/2015)
2013
2014
2015
85.609.418,59 97.731.546,31 99.621.042,80
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
26.838
SERVIDORES.
EQUIPARAÇÃO VB COM SAL. MÍN. – REAJUSTE
2012
IMPACTO
FINANCEIRO:
R$ 24.195.180,03
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
30.241
SERVIDORES.
MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012
Período/
Órgão
Analista
e Gestor
Técnico
Auxiliar
Impacto
Financeiro
Ago/12
32%
32,5%
21%
R$ 12.236.025,44
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO):
Ago/13
24,24%
24,53%
17,36%
R$ 24.472.050,88
1.429
SERVIDORES
Acumulado
64,00%
65,00%
32,00%
 Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.
 Com o reajuste no vencimento básico a parcela variável da GEDAMA também será
automaticamente reajustada.
MEIO AMBIENTE – REAJUSTE 2012
Período/
Órgão
Fiscal e
Especialista
Fiscal
Assistente e
Assistente
Auxiliar
Impacto
Financeiro
Ago/12
32%
32,5%
21%
R$ 15.163.727,30
Ago/13
24,24%
24,53%
17,36%
R$ 30.327.454,60
Acumulado
64,00%
65,00%
32,00%
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
1.928
SERVIDORES
 Servidores aposentados receberão % integral do reajuste no total da remuneração.
DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
Vigência
Impacto
Financeiro
Jan/12
R$ 13.000.000,00
516
SERVIDORES
Vigência
Impacto Financeiro
2012
Impacto Financeiro
2013
Ago/12
R$ 546.500,00
R$ 1.344.909,33
DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
439
Vigência: ago/12, ago/13 e ago/14
SERVIDORES
Impacto
Financeiro
(2012)
Impacto
Financeiro
(2013)
Impacto
Financeiro
(2014)
Impacto Financeiro
(2015)
R$ 2.360.902,26
R$ 7.594.235,59
R$ 12.827.568,92
R$ 15.700.000,00
Percentual de reajuste na composição remuneratória inicial da carreira
Ago/12
Ago/13
Ago/14
Acumulado
22,28%
12,92%
11,10%
70,41%
DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
GIPED PARA PESQUISADOR E 23 GRATIFICAÇÕES
ESPECÍFICAS PARA TÉCNICOS E GESTORES QUE ATUAM NA
ÁREA DE ENSINO E PESQUISA.
Vigência GIPED : out/12 e out/13
Impacto Financeiro
(2012)
R$ 1.116.925,12
Vigência GFPE: jan/13
Impacto Financeiro
(2013)
Impacto Financeiro
(2014)
R$ 5.155.921,42
R$ 7.521.174,61
Percentual de reajuste na composição
remuneratória inicial da carreira
Escolaridade
2012
2013
2014
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
Lato Sensu
18,83% 15,84%
37,66%
55
Mestre
48,02% 32,44%
96,04%
SERVIDORES
Doutor
68,51% 40,66%
137,02%
DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
Vigência: ago/12
Impacto Financeiro
(2012)
R$ 8.136.104,46
Impacto Financeiro
(2013)
R$ 17.133.376,38
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
2.434
SERVIDORES
DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
Vigência : ago/12, ago/13 e ago/14
2012
Impacto
Financeiro
2013
R$ 74.325,38 R$ 398.800,50
% Reajuste no
VB
25,60%
20,38%
Percentual de reajuste na composição
remuneratória inicial da carreira
Ago/12
Ago/13
Ago/14 Acumulado
7,76%
20,38%
16,93%
51,71%
2014
R$ 894.194,85
16,93%
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
35
SERVIDORES
OBS: Em razão da
incorporação da
VTI, o reajuste na
composição
remuneratória em
agosto de 2012,
reflete um
percentual bem
menor do que o
percentual de
reajuste no VB.
DEMAIS CARREIRAS – REAJUSTE 2012
Impacto anual: R$ 55.387.596,49
QUANTITATIVO
CONTEMPLADO
(APROXIMADO)
8.200
SERVIDORES
OBS: esse aumento é contabilizado no crescimento vegetativo por não se tratar de uma nova
concessão.
NOVA POLITICA REMUNERATÓRIA IPSEMG
• Criação da Gratificação de Serviços de Seguridade Social – GSSS para os ocupantes de cargos
das carreiras de Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social e Analista de
Seguridade Social do IPSEMG.
• Criação da Gratificação pelo Serviço de Urgência e Emergência – GSUE, para servidores do que
atuam no Centro de Terapia Intensiva e Serviço Médico de Urgência do Hospital Governador
Israel Pinheiro – HGIP , bem como no Serviço de Urgência Odontológica do IPSEMG.
• Criação da Gratificação de Produtividade por Prestação de Serviço Adicional de Assistência
Médica ou Odontológica – GPMO, em substituição ao pró-labore.
• Criação da Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social – GRSASS, com valor
correspondente a 10%, 20% ou 40% do vencimento básico do cargo de provimento em
comissão DAI-2, conforme o grau de risco para a saúde apurado.
• Previsão de ampliação da jornada de trabalho em substituição à jornada complementar.
• Ajustes nas estruturas das carreiras de Analista de Seguridade Social e Médico da Área de
Seguridade Social.
• Instituição de tabela de 40 horas semanais para a carreira de Auxiliar de Seguridade Social e
tabela de 24 horas para o Médico da Área de Seguridade Social.
• Reajuste dos valores das tabelas de 30 e 40 horas do Analista de Seguridade Social e das
tabelas de Médico da Área de Seguridade Social.
• Criação de cargos de provimento em comissão denominados DAI-AS .
• Instituição de Gratificação por Desempenho de Metas – GDM, destinada aos servidores
ocupantes dos cargos comissionados DAI-AS.
Impacto total: 18.923.723,16
3. POLÍTICA REMUNERATÓRIA
(CARREIRAS CONTEMPLADAS COM 5% EM
ABRIL DE 2012)
DEMAIS CARREIRAS
CARREIRAS
SINDICATO/
QUANT.
ENVOLVIDAS
Grupo I - Planejamento e Gestão - SEPLAG, SEGOV, SECCRI, AGE,CGE, OGE, ERMG TAGM, CAGM, AGOV, GGOV, TAG, TIG e
- Brasília, RJ e SP, Gabinete Militar
ANGES
ASSOCIAÇÃO
2295
Grupo II - Agricultura e Pecuária - RURALMINAS E ITER
TDR e ANDR
Grupo V - Previdência Social - IPSM
ATSS* e AGSS
18
Grupo VIII - Ciência e Tecnologia: SECTES, FAPEMIG, FJP, IGA e CETEC
TACT e GCT
338
Grupo IX - Cultura - SEC, FAOP, FCS e IEPHA
TCULT, GCULT, PROFA, PAR, TGPR, AGPR, TGA,
741
AGA, MUS, MUSC, BAIL
SINDPÚBLICOS
Grupo X - Desenvolvimento Econômico e Social - SEDESE,
SEDRU, SEDE, SEAPA, SETUR, UTRAMIG, SETE, SEDVAN,
ASGPD, ANGPD, TGL, ANGL, TGRE, ANGRE,
TDES, ADES, ASTEL, GTEL, ASAE e ANAE
1704
ASEDS, ANEDS, ASDP, GDP
3041
HIDROEX, ARSAE, JUCEMG, LOTERIA, DETEL e ADEMG
Grupo XI - Defesa Social - SEDS e Defensoria Pública
SINDPÚBLICO S
Grupo XII - Transportes e Obras Públicas - SETOP, DER e DEOP
AGTOP, FATOR, FTOR, GTOP
3031
E SINTDER
Grupo I - Planejamento e Gestão - IOF;
TAGM, CAGM, AGOV, GGOV, TAG, TIG e
ANGES
385
Grupo IV - Saúde - SES
TAS, TGS, AAS e EPGS
6694
Grupo VII - Educação Superior - UEMG, UNIMONTES
TUNIV, TUS, ANU e AUS
855
Grupo XIII - SEF
AFRE, GFAZ, AFAZ, TFAZ
8200
TOTAL
56
27.544
SINDIOF
SINDSAÚDE
AFRE(SINDFISCO),
GEFAZ (SINFFAZ),
AFAZ/TFAZ(SINDPÚ
BLICOS)