Transcript Procedimentos para regularização jurídica e ambiental de

Procedimentos para regularização
jurídica e ambiental de movelarias
Alto Solimões
Edilson dos Santos – UPMM Benjamin Constant
Projeto Floresta Viva
Março de 2007
REGULARIZAÇÃO JURÍDICA
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
SITUAÇÃO ATUAL DAS MOVELARIAS NO ALTO SOLIMOES
Por que regularizar juridicamente as movelarias ?
 A atividade é enquadrada dentro do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade
Econômica), sendo obrigatório sua regularização;
 Dá acesso para a movelaria alcançar outros mercados e participar de licitações
públicas (Ex. a compra de carteiras escolares pelo governo);
 Trabalhar de forma legal, gerando emprego e renda para o município;
Jurídico
 A formalização da empresa é o primeiro passo para licenciar a atividade no IPAAM
(órgão ambiental);
Possíveis motivos para situação irregular das movelarias:
 Falta de acesso a informação dos procedimentos para abertura de empresas;
 Custos para formalizar e manter a empresa anualmente;
 Falta de incentivo para a formalização;
Primeiro passo – Cadastro na JUCEA
-
Junta Comercial do Amazonas  Emite o requerimento de empresário e Documento Básico de
Entrada (DBE), necessários para solicitar CNPJ na Receita Federal.
Jurídico
-
Procedimentos:
1.
Como não existe representação da JUCEA no município, procurar escritório contábil para agilizar
procedimentos (precisa apenas da cópia autenticada do RG e CPF);
2.
Preencher formulários: Requerimento de empresário com informações do interessado; FIG.
Capa de entrada (tarja azul) com informações da empresa; FIG.
3.
O escritório contábil encaminha os documentos para Manaus e dá entrada na JUCEA para efetuar o
cadastro.
OBS: A JUCEA faz uma busca para confirmar informações dos formulários e verifica se o interessado não
possui nenhum débito na praça, para liberar a capa de saída e dar entrada na SFB.
- Taxas:
Requerimento simples: R$ 137,00; Guia de recolhimento: R$ 18,00; DARF: R$ 2,05  R$ 157,05
- Prazo: 10 dias
Segundo passo – Cadastro na Receita Federal
-
Secretaria da Receita Federal  Emite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ de
acordo com a atividade praticada (Ex: fabricação de móveis com predominância de madeira)
Jurídico
-
Procedimentos:
1.
Feito o cadastro na JUCEA e não foi encontrada nenhuma irregularidade nas informações da
empresa e do representante legal, a JUCEA emite o Documento Básico de Entrada (DBE),
necessário para dar entrada na SRF e fazer inscrição no CNPJ; FIG.
2.
A própria JUCEA dá entrada na SRF, que ao final do processo emite a capa de saída com
requerimento de empresário autenticado e com nº do CNPJ incluso no formulário; FIG.
- Taxa:
Para esse procedimento a JUCEA cobra uma taxa - DARF (Documento de Arrecadação da
Receita Federal) no valor de R$ 2,50
- Prazo:
10 dias para envio e retorno de documentos a JUCEA + SRF.
Terceiro passo – Inscrição Estadual na SEFAZ
-
SEFAZ  Emite a placa com Inscrição Estadual - IE e emite uma autorização para emissão de nota
fiscal.
Jurídico
-
Procedimentos:
1.
Apresentar toda documentação registrada na JUCEA, cópia CPF e RG, documento do imóvel. É
necessário que a movelaria já esteja instalada.
2.
Preencher formulário – FAC (Ficha de Atualização Cadastral); FIG.
3.
A SEFAZ faz uma vistoria no local, se estiver tudo certo conforme cadastro, dá entrada no pedido
para a placa com IE e autorização para emissão de nota fiscal;
Taxa:
Isento de taxa se formulário estiver preenchido, caso contrário cobra-se uma taxa de preenchimento.
Prazo:
20 dias para entrega da placa e autorização para poder confeccionar o bloco de nota fiscal.
Quarto passo – Alvará de funcionamento
Jurídico
-
Prefeitura  Expede alvará para recolhimento de imposto municipal (ISS)
-
Procedimentos:
1.
Levar toda documentação da empresa, do representante legal e documento do imóvel.
2.
Um fiscal da prefeitura faz a vistoria na empresa e se estiver tudo certo emite o alvará após o
pagamento da taxa referente.
- Taxa
Taxa a ser paga pelo alvará de funcionamento para o município: BC R$ 70 a 80
TBT R$ 200,00
BVR
Maués
- Prazo:
Depende da vistoria, em média 7 dias.
Resumo dos passos para regularizar empresa
Alvará de funcionamento
Moveleiro
Jurídico
Opcional
Alvará Prefeitura
Placa com inscrição
estadual e bloco de
nota fiscal
Escritório Contábil
Inscrição SEFAZ
Requerimento de
empresário e DBE
JUCEA
Receita Federal
Inscrição no CNPJ
Resumo dos Custos para abertura de empresa
Jurídico
Item
Para regularização
Custos R$
01
Cadastro JUCEA (requerimento + guia de recolhimento + DARF)
157,05
02
Cadastro no CNPJ
0
03
Inscrição Estadual SEFAZ
0
04
Alvará de funcionamento prefeitura
80 a 200 
140
05
Total parcial
297
06
Contadora
175
07
Despachante em Manaus
100
08
Total
572
OBS: A contratação de um escritório contábil é a forma de agilizar o
processo, pois não existe representação da JUCEA no pólo, tendo o
moveleiro que se deslocar até Manaus ou município mais próximo com
representação da JUCEA para iniciar processo.
Enquadramento da movelaria no Simples
 As movelarias podem ser consideradas como Micro-empresas (Industrial)
conforme as normas usadas pela Receita Federal do Brasil na Lei dos Simples,
com rendimentos anuais inferior a R$ 240.000,00.
Jurídico
 Obs: A Lei do Simples simplifica o pagamento dos impostos Federais, resumindo em
uma alíquota os impostos: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS, INSS
Renda Anual - R$
Simples
ICMS
60.000,00
3,5%
4,5%
60.000,01 a 90.000,00
4,5%
4,5%
90.000,01 a 120.000,00
5%
4,5%
120.000,01 a 240.000,00
5,4%
4,5%
Por que licenciar a movelaria no IPAAM ?
 Por ser uma atividade com potencial de poluição que causa impacto ao meio
ambiente e utiliza produtos ou subprodutos de origem florestal.
 Para poder ter acesso a madeira oriunda dos planos de manejo;
Ambiental
 Para poder usar o DOF ou ADECOMF/DEFOMF para comprar madeira
manejada;
 Para abrir mercado para os detentores de planos de manejo e serrarias;
 Para diminuir o consumo de madeira clandestina;
Possíveis motivos pela situação irregular das movelarias:
 A maioria das movelarias ainda não estão formalizadas juridicamente;
 Desconhecimento e falta de informação sobre os procedimentos;
 Custos e demoras nos trâmites no IPAAM;
Regularização Ambiental das Movelarias
Licença de Operação - IPAAM
Movelaria já instalada
Ambiental
Formulários existentes – site IPAAM www.ipaam.br e
www.florestavivaamazonas.org.br
1. Comprovante de recolhimento de taxa de expediente; FIG.
2. Requerimento solicitando a Licença de Operação; FIG.
3. Requerimento solicitando inscrição no SELAPI; FIG.
4. Cadastro específico da atividade; FIG.
Memorial Descritivo – Elaboração pelo técnico responsável
 Documento que descreve toda a atividade moveleira, abordando os seguintes
pontos:
Ambiental

Informações do empreendimento

Informações do representante legal

Croqui de localização

Descrição da atividade

Infra-estrutura do empreendimento

Maquinário existente (quantidade e potência)

Produção e processo produtivo

Origem da matéria prima, produtos fabricados e destino dos resíduos

Número de empregados
Prazo: 20 a 30 dias (depende da vistoria do IPAAM)
Custo da LO: Escala MICRO (potencial poluidor) R$ 130,00
Custos para publicação: R$ 80,00 – 100,00 (anuncio em jornal)
Documentos exigidos pelo IPAAM
 Cópia do requerimento de empresário ou contrato social;
Ambiental
 Cópia contrato de locação do imóvel + documento do imóvel;
 Cópia da inscrição no CNPJ;
 Cópia autenticada do RG e CPF do representante legal;
 Comprovante de compra da madeira manejada (sem existir);
 Declaração comprovando doação dos resíduos sólidos gerados pela
atividade;
FLUXOGRAMA (Trâmite burocrático) - IPAAM
8 (emite a Licença)
Moveleiro
1 (documentação)
Ambiental
6 (da o parecer / encaminha)
Protocolo
Diretoria Técnica
2 (processo / encaminhamento)
Presidência
3 (analisa / encaminha)
7 (assina / encaminha)
4 (analisa /
encaminha p setor
competente)
DERF
5 (técnico analisa,
chefia assina /
encaminha)
Situação jurídica e ambiental das
movelarias do pólo
Situação Jurídica e Ambiental
1. Antonio Edenest
11. Francisco Elias Carlota
2. João Climaco
12. Mauro José da Costa
3. Francisco Pissango
13. Antônio Juca Lacerda
4. Manuel dos Santos
14. Joelson Gomes Ijuma
5. Ananias Tourinho
15. Carlos Pinto Mafra
6. Ataiete Benton
16. Sandro Tello Aimuja
7. José de Souza Ferreira
17. João de Deus dos Santos
8. Sebastião Martins
18. Pedro Souza Rodrigues
9. Aldenor Menezes da Costa
19 João Pissango
10. Valmir Gomes
20. Jonismar
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Antônio Ednes - Rasteira
X
Cadastro no JUCEA
X
CNPJ
X
Inscrição Estadual
X
Alvará de funcionamento
x
Cadastro da atividade
x
Requerimento único (LO e SELAPI)
x
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Juan Climaco
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Francisco Pissango
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Manuel dos Santos
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Ananias Tourinho
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Ataiete Bento
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
José de Souza Ferreira
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Sebastião Martins
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Aldenor Menezes (vai fechar movelaria)
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Valmir Gomes
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Francisco Elias Carlota
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Mauro José da Costa (vai fechar movelaria)
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Antonio Juca
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
x
Inscrição Estadual
x
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Joelson Gomes
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Carlos Mafra
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Sandro Telo
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
João de Deus
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Pedro Souza
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
João Pissango
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Jhonismar
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Moveleiros de Benjamin Constant
1. Maria de Fátima
11. Vanderley Gomes Tavares
2. José Uadson de O. Melo
12. Aldenor Caldas Magalhães
3. Messias da Silva Martins
13. Marli Costa de Lima (Braulio)
4. Clarice de Paula Bindá
14. Edilandro
5. Raimundo Amâncio da Silva
6. João Alciole
7.Avelino de Freitas (quer montar movel.)
8.Clemilda Alves Ramos
9.Aldenízio Gomes Tavares
10. Aldemar Gomes de Almeida
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Maria de Fátima
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
x
Inscrição Estadual
x
Alvará de funcionamento
x
Cadastro da atividade
x
Requerimento único (LO e SELAPI)
x
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
x
Requerimento de empresário
x
Contrato de locação e doc. imóvel
x
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
José Uadson (mudar razão social da empresa)
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
x
Inscrição Estadual
x
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Messias da Silva
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Clarice de Paula (Alugada para Benjmamin)
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Raimundo Amancio (protocalado no IPAAM)
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
x
Inscrição Estadual
x
Alvará de funcionamento
x
Cadastro da atividade
x
Requerimento único (LO e SELAPI)
x
Memorial descritivo
x
Guia de recolhimento
x
Requerimento de empresário
x
Contrato de locação e doc. imóvel
x
Cópia CPF e RG autenticado
x
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
x
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
João Aciole
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Avelino de Freitas (quer montar movelaria)
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Clemilda Alves Ramos ( Arthur)
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Aldenízio Gomes Tavares
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Aldemar Gomes de Almeida
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Vanderlei Gomes
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Aldenor Magalhães
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Marli Costa (Braulio)
x
Cadastro no JUCEA
x
CNPJ
x
Inscrição Estadual
x
Alvará de funcionamento
x
Cadastro da atividade
x
Requerimento único (LO e SELAPI)
x
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Edilandro
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Moveleiros de Atalaia do Norte
1. João Garcia da Silva
2. Gerson Tenazor
3. Maria José Gomes Ferreira (Kaka)
4. Denis Paiva
5. Antônio Paiva
6. Cosme Ardeball nunes Lima (parada)
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
João Garcia
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Gerson Tenazor
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Kaka
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Denis Paiva
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Marco Antonio (vendeu movelaria)
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos
Quadro Resumo da situação jurídica e ambiental
Cosme Ardebal
Cadastro no JUCEA
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará de funcionamento
Cadastro da atividade
Requerimento único (LO e SELAPI)
Memorial descritivo
Guia de recolhimento
Requerimento de empresário
Contrato de locação e doc. imóvel
Cópia CPF e RG autenticado
Cópia nota fiscal comprovando compra de madeira manejada
Declaração comprovando doação de resíduos