Transcript Dr. Eduardo Pannunzio

as organizações sociais
no novo espaço público do Espírito Santo
as OS e OSCIP
do ponto de vista jurídico
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parte 1
contexto brasileiro
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terceiro setor: dimensão
crescimento
de 157%
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terceiro setor: áreas de atuação
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ação social das empresas
empresas que desenvolvem
ações sociais para a comunidade
+/- 600 mil
empresas
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ação social das empresas
investimento
de R$ 4,7 bilhões
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rede GIFE (106 associadas)
investimento
de R$ 1 bilhão
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relacionamento entre os setores
desafio
(ex.: FDCAs)
público
privado
Estado
iniciativa
privada
sociedade
civil
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parte 2
instrumentos de parceria
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instrumentos de parceria (1)
convênio
termo de
parceria
contrato de gestão
Lei 8.666/93
Lei 9.790/99
Lei 9.637/98
qualquer
atividades de
interesse público
serviços públicos
não-exclusivos
parceiro
organização sem fins
lucrativos
OSCIP
OS
escolha do parceiro
chamamento público
concurso de projetos
n/a
prazo
curto/médio
curto/médio
médio/longo
forma de fomento
recursos $
recursos $
recursos $, bens e
servidores
cotação prévia de
preços (mín.)
regulamento próprio
regulamento próprio
normas gerais
áreas
contratações
parceiro
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instrumentos de parceria (2)
convênio
órgãos de controle
lógica de controle
•poder público
•tribunal de contas
procedimental
termo de
parceria
•conselho fiscal
•auditoria externa
•poder público
•comissão avaliação
•cons. pol. públicas
•tribunal de contas
•sociedade
de resultados
contrato de gestão
•cons. Administração
•auditoria externa
•poder público
•comissão avaliação
•tribunal de contas
•sociedade
de resultados
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parte 3
alguns desafios
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alguns desafios

segurança jurídica
normas modernas, claras e estáveis
 responsabilidade na interpretação das normas
 cuidado na confecção dos instrumentos


transparência e controle social
controle centrado fundamentalmente em resultados
 capacitação dos agentes estatais de fiscalização
 inclusão de outros atores sociais


incentivos para atração da iniciativa privada
incentivos fiscais apenas para infância, cultura e esporte
 incentivos restritos a grandes empresas (lucro real)
 criação de uma cultura de investimento social privado

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obrigado!
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