Transcript Reunião Descentralizada DF 2014 - Apresentação Simone

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PACTO DE APRIMORAMENTO
DO SUAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Pacto de Aprimoramento do SUAS
DIAGNÓSTICO
(GESTÃO MUNICIPAL)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Acompanhamento familiar pelo PAIF
TAXA DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR PELO PAIF
25.0%
20.2%
20.0%
15.0%
13.7% 14.1%
10.0%
7.0% 6.4% 7.1% 6.6% 7.1% 6.3%
5.5%
4.8%
4.3% 4.1%
3.9%
2.0%
5.0%
8.3% 8.1%
6.2%
0.0%
Peq. I
Peq. II
familias do CadÚnico
Médio
Grande
familias com BPC
Metrópole
Brasil
benificiários PBF
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cadastramento das famílias com beneficiários
do BPC no CadÚnico.
% de beneficiários do BPC já inseridos no CadÚnico
60.0%
50.0%
48.3%
44.3%
42.4%
40.0%
39.3%
38.0%
28.8%
30.0%
20.0%
10.0%
0.0%
Pequeno I Pequeno II
Médio
Grande
Metrópole
Brasil
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família em fase de suspensão por
descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da
assistência social.
Percentual de famílias em fase de suspensão com registro de
acompanhamento familiar no SICON, por porte
11.9%
12.0%
9.5%
10.0%
8.0%
6.6%
7.5%
8.3%
8.6%
6.0%
4.0%
2.0%
0.0%
Peq. I
Peq. II
Médio
Grande
Metrópole
Brasil
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Reordenamento dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Capacidade de atendimento do SCFV X Público prioritário
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande
porte e metrópoles.
Número de CRAS necessários para referenciar a população em
situação de vulnerabilidade
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Adesão ao Programa BPC na Escola
Percentual de municípios, por Unidade da Federação (UF), que
aderiram ou renovaram ao Programa BPC na Escola
CE
DF
RN
AC
PB
PI
SE
RO
MS
AP
ES
RR
PE
AL
RJ
PA
BA
MA
MT
GO
BRASIL
AM
SC
TO
MG
PR
SP
RS
0.00%
100.00%
100.00%
100.00%
100.00%
95.52%
94.64%
93.33%
92.31%
91.14%
87.50%
87.18%
86.60%
84.86%
77.45%
71.74%
69.44%
63.79%
62.67%
60.28%
59.76%
57.04%
50.00%
47.46%
46.04%
45.96%
Fonte: Sistema BPC na Escola,
acesso realizado em 01/07/2013,
às 15h.
35.59%
26.67%
23.34%
20.00%
40.00%
60.00%
80.00%
100.00%
120.00%
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20
mil habitantes
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em
situação de Trabalho Infantil.
Ano
Nº
municipios
com PETI
2013
298
2014
502
2015
587
2016
Critérios de partilha
Mais de 1000 casos Censo 2010
Crescimento de 200 casos entre
o Censo 2000 e 2010 IBGE
35,77%
298
•
Entre 500 e 1000 casos de
Trabalho Infantil
21,73%
800
•
Entre 300 e 500 casos de
Trabalho Infantil
14,09%
1387
•
Mais de 250 casos de Trabalho
Infantil
Taxa de TI maior que 25%
6,92%
1913
526
2020
1913
Nº de municípios
acumulado por
período
•
•
•
Total
% de crianças/adolescentes em
situação de Trabalho infantil
78,5%
100%
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Cadastramento e atendimento da População em
Situação de Rua.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e
adolescentes em serviço de acolhimento.
Com família e sem
informação de vínculo
Com família
desaparecida/não
localizada
Com impedimento
judicial de contato com
a família
Sem família (órfãos)
Não sabe
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Total
Com família e sem
vínculo
Região
Com família e com
vínculo
Situação de vínculo familiar da criança/ adolescente. Brasil e regiões.
%
%
%
%
%
%
%
%
Crianças
54
57,3
62,6
64,5
56,8
61
27
28,3
24,3
19,5
27,5
23,2
1,4
2
3,4
1,1
1,4
1,4
4,1
2,7
3,7
2,5
1,7
2,4
8,8
2,9
2,4
9,8
9,5
8,6
1,3
0,7
2,2
1,1
1,1
1,1
3,5
6
1,4
1,5
2,2
2,3
100
100
100
100
100
100
2114
3710
1051
17422
8324
32621
Total
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes.
Unidades de Acolhimento Institucional
20,5%
49,1%
Fonte: Censo SUAS 2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Frequência de acolhimento de grupos de irmãos. Brasil e Regiões.
Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e
Fiocruz, 2010.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de
direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas.
% de CREAS que desenvolvem alguma atividade específica para
usuários/dependentes de substâncias psicoativas
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas
com deficiência em situação de dependência com rompimento de
vínculos familiares.
Quantidade de municípios com pactuação na CIT para implantação
do Serviço de Acolhimento em Residência Inclusivas
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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GESTÃO
Vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos
serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS.
Trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social
2011
232.085
2012
243.136
Obs.: Considerando inclusive os trabalhadores lotados nas
unidades públicas que ofertam as ações da Assistência Social.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Cenário atual
Quantitativo de Trabalhadores por vínculo empregatício
2011
2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Cenário atual
Realização de concurso público.
2011
2012
Ensino
Médio
• 6,5%
Ensino
Médio
• 11,1%
Ensino
Superior
• 1,80%
Ensino
Superior
• 7,50%
Não
Realizaram
• 81,4%
Não
Realizaram
• 80,7%
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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GESTÃO
Estrutura das SMAS com formalização de áreas
essenciais.
Áreas constituidas na estrutura formal do órgão como subdivisão
administrativa
70.0%
60.0%
63.6%
57.6%
65.5%
57.1%
64.0%
37.7%
38.9%
37.5%
50.0%
40.0%
52.2%
30.0%
20.0%
10.0%
0.0%
2010
Proteção Social Básica
2011
Proteção Social Especial
2012
Gestão
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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GESTÃO
Adequação da legislação Municipal à legislação do
SUAS.
Existência de Lei Municipal de regulamentação do SUAS
17%
SIM
83%
NÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
CONTROLE SOCIAL
Participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos
Municipais de Assistência Social.
Representação nos Conselhos de Assistência Social
10%
Representante de usuários
11%
48%
Representante de organização de
usuários
23%
8%
Representante de entidades de
assistência social
Representação das entidades dos
trabalhadores do setor
Representante do Governo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social
Segmento de usuários - quem tem direito a voto no processo de
eleição dos representantes da sociedade civil?
Fonte: Censo -SUAS/2012
31%
69%
O próprio usuário
Os representantes e organizações de usuários
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CONTROLE SOCIAL
CMAS com instância de Controle Social do Programa Bolsa
Família.
Qual é a Instância de Controle Social – ICS do Programa Bolsa família
(PBF) no município?
1%
O próprio Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS),
ou comissão permanente do
CMAS
24%
Instância/comitê exclusivo do
Programa Bolsa Família (PBF)
75%
Conselho de outra Política
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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Pacto de Aprimoramento do SUAS
DIAGNÓSTICO
(ANÁLISE DO PACTO DA GESTÃO
ESTADUAL)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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PRIORIDADE I - Reordenamento institucional e programático
dos órgãos estaduais e do Distrito Federal gestores da
assistência social para adequação ao SUAS
Ação 1: instituição de órgão gestor responsável pela política de
assistência social, considerando as áreas previstas na NOB/SUAS e
NOB/RH, com a consequente implantação e/ou revisão de
Regimento Interno, contemplando as seguintes áreas ou setores
essenciais, abaixo relacionados, e outras condições como
regionalização e nomenclatura.
Áreas essenciais: Proteção Social Básica e Especial / Sistema de
Informação, Monitoramento e Avaliação / Gestão do SUAS / Gestão do
Fundo, com garantias das condições: unidade orçamentária; existência
de gestor do fundo; com execução orçamentária / Gestão de
Benefícios e transferência de renda.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico 2 - Subdivisões administrativas formalmente constituídas na
estrutura do órgão gestor – Brasil
30
25 25
25
20
23
19
20
19 19
20
19
15
15
17 17 17
16
15 15
14
12
10
10
9
14
12
8
5
5
6 6
4
0
PSB
PSE
G.
Gestão do Gestão de Gestão do
Financeira
PBF
Benefícios
SUAS
A.
2010
2011
Gestão Vigilância S.
Trabalho
2012
M&A
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE I - Reordenamento institucional e
programático dos órgãos estaduais e do Distrito
Federal gestores da assistência social para adequação
ao SUAS
Ação 2: quadro de pessoal correspondente nos setores do
órgão gestor, nos equipamentos públicos, se houver, e nas
unidades descentralizadas regionais.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico 5 - Percentual de
Trabalhadores por vínculo
empregatício - 2011
Gráfico 6 -Percentual de
Trabalhadores por vínculo
empregatício - 2012
10%
9%
18%
17%
15%
59%
Estatutário
Celetista
Somente Comissionados
Outros Vínculos
14%
58%
Estatutário
Celetista
Somente Comissionados
Outros Vínculos
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico 7 - Profissionais estaduais de nível superior para cada município –
Censo SUAS 2012
AP
RR
RJ
AC
PA
CE
PB
AM
SE
PE
GO
MT
AL
MS
ES
TO
SP
PI
RO
PR
SC
MA
BA
MG
RN
RS
5.69
4.60
2.34
2.09
1.91
1.72
1.43
1.21
1.20
1.10
1.09
1.08
0.88
0.82
0.76
0.73
0.68
0.58
0.52
0.45
0.26
0.21
0.20
0.15
0.10
0.02
0.00
1.00
2.00
3.00
4.00
5.00
6.00
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE II - Organização do território estadual e do Distrito
Federal em regiões/microrregiões, com identificação para
orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos
municípios-sede ou polo e municípios de abrangência
Ação 1: delimitação das regiões dos estados e realização de
diagnósticos das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e
social, com a utilização de instrumento padrão, próprio da Rede
SUAS, ou por meio da realização de pesquisa nacional ou de
leitura das pesquisas já realizadas, com cofinanciamento da
União e dos estados.
Ação 2: realização de diagnósticos de vulnerabilidade e risco
pessoal e social para orientar a implantação de serviços
regionalizados de média e alta complexidade no SUAS.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico 9 - A Secretaria de Estado da Assistência Social possui
estudo/diagnóstico sobre o volume e localização da oferta dos serviços de
proteção social especial no estado?
Sim, possui estudo/diagnóstico sobre o volume e
localização da oferta dos serv. de média e alta
complexidade no estado
16
12
Sim, possui estudo/diagnóstico sobre o volume e
localização da oferta dos serv. de alta complexidade
no estado
1
2
Sim, possui estudo/diagnóstico sobre o volume e
localização da oferta dos serviços de média
complexidade no estado
2
2
Não possui estudo/diagnóstico sobre o volume e
localização da oferta dos serv. de proteção social
especial no estado
7
10
0
2011
2
4 6
2012
8
10 12 14 16 18
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
15 tem proposta de regionalização, sendo 6 para média
complexidade, 4 alta complexidade, 5 para ambas, 11 não possui
proposta e 1 (DF) não se aplica.
Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Censo SUAS 2011 e 2012.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE II - Organização do território estadual e
do Distrito Federal em regiões/microrregiões, com
identificação para orientar a implantação dos serviços
de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e
municípios de abrangência
Ação 3: implantação de serviços de caráter regional ou de
unidades regionais de proteção social especial de média e alta
complexidade, podendo ter como referência a existência de
comarcas, as micro regiões e o mapa de risco social.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico 14 - Atualmente está em funcionamento no estado algum
serviço/unidade de caráter regional de proteção social especial de média ou
alta complexidade?
4
Sim, de ambas
3
8
Sim, de alta complexidade
4
7
Sim, de média complexidade
7
Não há serviço/unidade de caráter
regional da proteção social especial no
Estado
0
2011
7
12
2
4
2012
6
8
10
12
14
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Os Serviços de Proteção Socila de Média e Alta Complexidade executados pelo
estado estão situados em municípios de qual porte? (censo 2012)
Serviços
Peq. I Peq. II Médio
Grande Metrópole
Total
Serviços de Média Complexidade
13
8
1
10
15
47
Serviços de Alta Complexidade
8
8
9
29
28
82
Total
21
16
10
39
43
129
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Quantidade de
CREAS por
município
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Tabela 3 - Porte do Município e presença de CREAS
Situação
Quantidade
Percentual
até 20 mil hab com CREAS
535
9,6
até 20 mil hab SEM CREAS
3379
60,7
mais de 20 mil hab com CREAS
1409
25,3
mais de 20 mil hab SEM CREAS
242
4,3
5565
100,0
Total
Fonte: MDS/SNAS/CGVIS Censo SUAS 2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Tabela 4 - CREAS REGIONAIS – CENSO SUAS 2012
UF
Nº DE UNIDADES
AL
BA
CE
MA
MG
PA
PE
PB
TOTAL
7
1
2
2
4
4
12
20
52
Nº DE MUNICÍPIOS
VINCULADOS
38
4
9
7
14
7
154
99
333
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PORCENTAGEM DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO POR I SEM COBERTURA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVÍDUIS - PAEFI, EXECUTADOS NOS CREAS POR UF *
SP
RS
RO
MG
TO
SC
PR
PI
BA
MT
AP
RN
BRASIL
PA
SE
RJ
GO
ES
CE
MA
AM
RR
AC
MS
PB
AL
PE
97.51%
96.47%
94.29%
92.00%
89.92%
89.74%
89.74%
88.44%
87.50%
84.82%
83.33%
82.14%
81.78%
81.40%
80.39%
77.78%
77.32%
76.19%
* SÃO CONSIDERADOS OS
76.09%
MUNICÍPIOS VINCULADOS AOS
74.02%
72.41%
CREAS REGIONAIS EXISTENTES
69.23%
ATUALMENTE
66.67%
38.89%
27.46%
17.74%
0.00%
0.00%
20.00%
40.00%
60.00%
80.00%
100.00%
120.00%
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Distribuição geográfica dos municípios com Serviços de Acolhimento para
crianças e adolescentes identificados pelo MDS
BRASIL
Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de
Vigilância Socioassistencial –
CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Distribuição geográfica dos municípios que recebem cofinanciamento federal para
Serviços de Acolhimento e possuem Serviço para crianças e adolescentes
BRASIL
Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de
Vigilância Socioassistencial –
CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Distribuição geográfica dos municípios com Serviços de Acolhimento para crianças e
adolescentes, resultante da aplicação dos critérios da proposta de cofinanciamento
BRASIL
Fonte: Coordenação Geral dos Serviços de
Vigilância Socioassistencial –
CGVIS/DGSUAS/SNAS/MDS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proposta de cobertura do PAEFI em municípios de Pequeno Porte I
(até 20 mil hab) por meio de CREAS Regionais
 Existem no país 3.914 municípios com menos de 20 mil habitantes, destes
535 já possuem CREAS (sendo 478 com cofinanciamento federal), restando
portanto 3.436 municípios sem cobertura de cofinanciamento para oferta
do PAEFI.
 Na proposta de Regionalização, estima-se que cada CREAS Regional
atenda, em média, 4 municípios. Desta forma, seriam necessários
aproximadamente 860 CREAS Regionais para assegurar a cobertura do
PAEFI nos municípios de Pequeno Porte I, ao custo unitário de R$
20.000,00 ao mês.
 Os recursos já previstos no Plano BSM prevêem a implantação de 200
CREAS Regionais em 2013 (assim como sua manutenção em 2014), a um
custo de 48 milhões por ano.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos
municípios na estruturação e implantação de seus
Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do
Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Ação 1: implantação de sistemática de assessoramento técnico
e de monitoramento aos municípios na implantação do SUAS,
no que se refere: à estrutura organizacional; aos instrumentos
de planejamento e de monitoramento; os planos e relatórios de
gestão; a gestão dos serviços e benefícios; a gestão do fundo; a
instância de controle social; a gestão do trabalho, a rede
socioassistencial; e a efetivação do vinculo SUAS.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na
estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de
Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa
Bolsa Família
Ação 2: gestão do CadÚnico considerando a coordenação,
capacitação dos operadores, capacitação de gestores,
assessoramento técnico e monitoramento aos municípios;
utilização do CadÚnico para a vigilância socioassistencial e como
instrumento prioritário de planejamento do SUAS.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE III - Prestação de apoio técnico aos municípios na
estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de
Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa
Bolsa Família
Ação 3: fortalecimento da intersetorialidade na gestão do
Programa Bolsa Família; monitoramento das condicionalidades;
capacitação de gestores de assistência social, saúde e educação;
assessoramento técnico e monitoramento aos municípios,
quanto à aplicação do Protocolo de Gestão Integrada de
Benefícios e Serviços; articulação com os demais programas de
transferência de renda do estado ou dos municípios.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico - O estado realiza
atividades de assessoramento e
apoio técnico no planejamento
anual
30
25
Gráfico - Nos últimos 12 meses, o
município recebeu pelo menos uma
visita técnica do estado
100%
90%
2
3
80%
39%
40%
(2140)
61%
60%
(3174)
2011
2012
70%
20
60%
15
23
24
50%
40%
10
30%
20%
5
10%
0
Censo SUAS 2011
Sim
Censo SUAS 2012
Não
0%
Sim
Não
Nota-se certo contraste entre a percepção dos municípios e o apoio técnico informado pelos
estados, uma vez que 40% dos municípios declara não haver recebido visita técnica do estado no
decurso de 12 meses. Talvez o apoio técnico aos municípios esteja mais concentrado a um grupo de
municípios.
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Nos últimos 12 meses,
quantas visitas de
técnicos da Secretaria
Estadual de Assistência
Social o município
recebeu?
Sem informação
Nenhuma visita
1 visita
2 visitas
3 ou mais visitas
Informação prestada pelos Municípios
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PRIORIDADE IV- Coordenação, gerenciamento,
execução e cofinanciamento de programas de
capacitação para gestores, trabalhadores e
conselheiros
Ação 1: elaboração e execução de um Plano Estadual de
Capacitação, contendo as diversas modalidades, os formatos, as
temáticas e o público, na perspectiva da educação permanente,
sistemática continuada, e da capacitação em serviço, em
conformidade com a NOB/RH.
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Estado da Arte: Capacita SUAS
Foi concluída em 3 estados
AC, SC e SE
Em execução em 8 estados
PB, RR, AM, MG, ES, PE, MS e MT
Execução a ser iniciada em 5 estados, cujas IES
executoras concluíram a fase de alinhamento
conceitual e metodológico
RN, RJ, BA, PA e PR
Início de execução pendente de alinhamento
conceitual e metodológico por parte das IES
executoras em 3 estados
MA, DF e AL
8 estados em processo de contratação de IES
executoras
SP, RO, RS, TO, AP, CE, PI e GO
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PÚBLICO DO CAPACITASUAS
Equipamento da A.S.
Publico alvo
2013/14
CRAS
Servidor com
vínculo
28.686
CREAS
CENTROS POP
SERVIÇO VOLANTE
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
Mais 74.124
Trabalhadores
prioritariamente com
vínculo formal
(estatutário e celetista)
para cada ano.
Meta por ano: 37.062
GESTÃO MUNICIPAL
GESTÃO ESTADUAL
PÚBLICO TOTAL:
8.430
597
3.200
135.382
89.846
até 3.706 (até 5%),
Meta por ano: 1.853
10.539
74.124
276.680
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PRIORIDADE V - Implantação e implementação do
Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e
Avaliação
Ação 1: implantação do Sistema Estadual de Informação,
Monitoramento e Avaliação, com aplicativos básicos e
homogêneos a serem utilizados (plano municipal de assistência
social, relatório de gestão, repasse fundo a fundo, CadSUAS e
CadÚnico), considerando protocolo de referência elaborado
pelos estados e MDS.
Ação 2: elaboração do Plano Estadual de Monitoramento e
Avaliação do Sistema Único de Assistência Social.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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Gráfico - A Secretaria desenvolve regularmente atividades de
Monitoramento, Avaliação ou Vigilância Social
30
26
27
25
20
16
18
13
15
9
10
5
0
0
Realiza atividades de
Monitoramento
Realiza atividades de
Avaliação
Censo SUAS 2011
Realiza atividades de
Vigilância Social
Censo SUAS 2012
0
Não realiza nenhuma
Monitoramento,
Avaliação ou Vigilância
social
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE VI: Definição do processo de transição da
municipalização da execução direta dos serviços de proteção
social básica, contendo metas, responsáveis e prazos
Ação 1: elaboração/execução de plano de transição para a
proteção social básica, com especificação das responsabilidades
dos órgãos envolvidos, do cronograma de execução e da forma
de cofinanciamento.
Ação 2: elaboração de plano de transição para municipalização
e/ou regionalização dos serviços de proteção social especial de
média e alta complexidade, ainda desenvolvidos pelos estados
nos municípios de grande porte, metrópole e em gestão plena,
em cumprimento à Portaria nº 460/07.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Censo SUAS 2011 e 2012.
Conforme o Censo 2012, o número de estados que executam os serviços de
proteção social básica continuou decrescendo. No que concerne aos serviços de
proteção especial de média complexidade, o Censo 2012 aponta que houve um
aumento de 3 estados na execução direta, assim como nos serviços de proteção
social especial de alta complexidade, em relação ao ano anterior.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE VII: Cofinanciamento da Proteção Social
Básica e da Proteção Social Especial
Ação 1: regulamentação nos estados do repasse automático
fundo a fundo conforme normatização nacional.
Ação 2: cofinanciamento da proteção social básica e especial
conforme a realidade estadual e pactuação das CIB.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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Gráfico 26 - O estado realiza algum cofinanciamento aos
municípios? – Brasil, 2011 e 2012
8
8
8
7
8
7
7
6
5
5
4
5
4
3
2
1
0
Sim, fundo-afundo
Sim, por
convênio
CENSO SUAS 2011
Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Censo SUAS 2011 e 2012.
Sim, ambos
CENSO SUAS 2012
Não
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico 27 - Percentual de municípios que recebem cofinanciamento estadual por
modalidade segundo região do país – Brasil, 2011 e 2012
99%
100%
90%
80%
70%
64%
60%
50%
40%
50%
47%
37%
38%
36%
36%
36%
27%
30%
22%
11%
9%
6%
27%
20%
19%
20%
10%
47%
6%
22%
16%
15% 13%
11%
6%
0%
4%
5%
9%
0%
0%
2011
2012
Proteção Social Básica
Norte
Nodeste
2011
2012
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Sudeste
Sul
2011
2012
Proteção Social Especial de
Alta Complexidade
Centro-Oeste
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Secretaria Nacional de Assistência Social
PRIORIDADE VIII: Apoio ao exercício da participação e
do controle social
Ação 1 – apoio técnico e financeiro ao pleno funcionamento dos
Conselhos Estaduais e do DF, visando o fortalecimento de suas funções
normativas e do controle social do SUAS.
Ação 2 – incorporação das deliberações, em conformidade com o SUAS,
das Conferências no Plano Estadual de Assistência Social, com
monitoramento das deliberações contempladas nos Planos Estaduais e
do DF.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Qtd. Total
Titulares (n)
Qtd. Total
Titulares (%)
35
32
48
93
208
8,5%
7,7%
11,6%
22,5%
50,2%
Governamental - Assistência Social
46
11,1%
Governamental - Saúde
24
5,8%
Governamental - Educação
22
5,3%
114
27,5%
0
0,0%
TOTAL Governamental
206
49,8%
TOTAL
414
100,0%
REPRESENTACAO
Sociedade Civil - dos usuários
Sociedade Civil - das organizações de usuários
Sociedade Civil - dos trabalhadores
Sociedade Civil - das entidades e organizações de Assistência Social
TOTAL Sociedade Civil
Governamental - outras áreas
Governamentais
FONTE: CadSUAS - 2013
Déficit/
Superávit (%)
-0,6%
-5,2%
5,7%
16,7%
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Gráfico 30 - Distribuição da representação por segmento nos CEAS e
CAS/DF
Governamental outras áreas
28%
Sociedade Civil - dos
usuários
8%
Sociedade Civil - das
organizações de
usuários
8%
Sociedade Civil - dos
trabalhadores
12%
Governamental Educação
5%
Sociedade Civil - das
entidades e
organizações de
Assistência Social
22%
Governamental Saúde
Governamental 6%
Assistência Social
11%
FONTE: CadSUAS - 2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
PACTO DE APRIMORAMENTO
DO SUAS
CONCEPÇÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB SUAS
O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios é o instrumento pelo qual se
materializa as prioridades e as metas nacionais
no âmbito do SUAS, e se constitui em
mecanismo de indução do aprimoramento da
gestão, dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB SUAS
• A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal,
com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e
metas estabelecidas.
• A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano
de vigência do PPA de cada ente federativo.
• A União deverá pactuar na CIT, no último ano de vigência do
PPA de cada ente federativo, a cada 4 (quatro anos), as
prioridades e metas nacionais para Estados, Distrito Federal
e Municípios.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB SUAS
A primeira pactuação das prioridades e metas se dará
para:
I. Os Estados e o Distrito Federal no exercício de
2015, com vigência para o quadriênio de
2016/2019.
II. Os Municípios no exercício de 2013, com
vigência para o quadriênio de 2014/2017.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB SUAS
REGRAS DE TRANSIÇÃO
Pacto o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual,
de que trata a resolução n.º 17 de 2010 da CIT, com as
prioridades instituídas para o quadriênio 2011 – 2014,
será revisto em 2013, conforme pactuação na CIT de
prioridades e metas nacionais para os Estados e o
Distrito Federal, permanecendo em vigor até o
exercício de 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Pacto de Aprimoramento do SUAS
PRIORIDADES E METAS PARA A
GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS PARA
O QUADRIÊNIO 2014/2017
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E COMBATEÀÀFOME
FOME
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
E COMBATE
Secretaria
Nacional
de AssistênciaSocial
Social
Secretaria
Nacional
de Assistência
I - Proteção Social Básica:
a) acompanhar pelo Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF), as famílias registradas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico
com a meta de atingir taxa de acompanhamento do PAIF de
15% (quinze por cento) para municípios de pequeno porte I e
de 10% (dez por cento) para os demais portes;
b) acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes
do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a meta de
atingir taxa de acompanhamento do PAIF de 25% (vinte e
cinco por cento) para municípios de pequeno porte I e 10%
(dez por cento) para os demais portes;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
I - Proteção Social Básica:
c) cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico
com a meta de atingir o cadastramento no percentual de: 1.
70% (setenta por cento) para municípios de pequeno porte I
e II; 2. 60% (sessenta por cento) para municípios de médio e
grande porte; 3. 50% (cinquenta por cento) para metrópoles.
d) acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família (PBF) que apresentem outras vulnerabilidades
sociais, para além da insuficiência de renda, com a meta de
atingir a taxa de acompanhamento do PAIF de 15% (quinze
por cento) para municípios de pequeno porte I e de 10% (dez
por cento) para os demais portes;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
I - Proteção Social Básica:
e) acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiarias do PBF em
fase de suspensão por descumprimento de
condicionalidades, com registro no respectivo sistema de
informação, cujos motivos sejam da assistência social com a
meta de atingir a taxa de acompanhamento do PAIF de 50%
(cinquenta por cento);
f) reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos com a meta de atingir percentual de inclusão de
50% (cinquenta por cento) do público prioritário no serviço;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
I - Proteção Social Básica:
g) ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios
de grande porte e metrópoles com a meta de referenciar aos
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) 100% (cem
por cento) das famílias constante no CadÚnico com meio
salário mínimo ou 20% (vinte por cento) dos domicílios do
município;
h) aderir ao Programa BPC na Escola com a meta de alcançar a
adesão de 100% (cem por cento) dos municípios;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
II - Proteção Social Especial:
a) ampliar a cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) nos municípios
com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes com a meta de:
1. implantar 1 (um) Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (CREAS) em municípios entre 20 e 200
mil habitantes e;
2. implantar 1 (um) Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (CREAS) para cada conjunto de 200.000
(duzentos mil) habitantes para os municípios acima de
200 mil habitantes;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
II - Proteção Social Especial:
b) identificar e cadastrar famílias com a presença de crianças e adolescentes
em situação de trabalho infantil com a meta de atingir no mínimo o
percentual de:
1. 70% (setenta por cento) de cadastros até o fim de 2016 nos
municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das
ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) em 2013;
2.
70% (setenta por cento) de cadastros até o fim de 2017 nos
municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das
ações estratégicas do PETI em 2014;
3.
50% (cinquenta por cento) de identificação e cadastramento das
famílias com a presença de trabalho infantil para os demais
municípios
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
II - Proteção Social Especial:
c) cadastrar e atender a população em situação de rua com a meta de:
1. atingir o percentual de 70% (setenta por cento) de identificação e
cadastramento no CadÚnico das pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Serviço Especializado para População em
Situação de Rua;
2. implantar 100% (cem por cento) dos serviços para população em
situação de rua - Serviço Especializado para População em
Situação de Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço de
Acolhimento para pessoa em situação de rua - nos municípios
com mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de regiões
metropolitanas com 50.000 (cinquenta mil) ou mais, conforme
pactuação na Comissão Intergestores Triparte (CIT) e deliberação
do CNAS;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
II - Proteção Social Especial:
d) acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em
serviço de acolhimento com a meta de acompanhamento de 60%
(sessenta por cento);
e) reordenar os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes com
meta de reordenamento de 100% (cem por cento) em conformidade com
as pactuações da CIT e deliberações do CNAS;
f)
acompanhar pelo PAEFI as famílias com violação de direitos em
decorrência do uso de substâncias psicoativas com a meta de realizar o
acompanhamento destas famílias em 100% (cem por cento) dos CREAS;
g)
implantar unidades de acolhimento, residência inclusiva, para pessoas
com deficiência em situação de dependência com rompimento de
vínculos familiares com a meta de implantação de 100 % (cem por cento)
das unidades conforme pactuação na CIT e deliberação no CNAS.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
III - Gestão:
a)
desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços
socioassistenciais e na gestão do SUAS com a meta de atingir o percentual
mínimo de 60% (sessenta por cento) de trabalhadores do SUAS de nível
superior e médio com vínculo estatutário ou empregado público;
b)
estruturar as secretarias municipais de assistência social com a instituição
formal de áreas essenciais como subdivisão administrativa, conforme o porte
do município, quais sejam:
1. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do
SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial para os municípios
de pequeno porte I, II e médio porte;
2.
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de
Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão
de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, Gestão do SUAS
com competência de Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância
Socioassistencial para os municípios de grande porte e metrópole;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
III - Gestão:
c) adequar a legislação municipal às normativas do
SUAS com a meta de que todos os municípios
atualizem a respectiva Lei que dispõe acerca do
SUAS;
d) recomendar a observância do Inciso I do art.5 da
LOAS, que trata do Comando Único da Assistência
Social.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
IV - Controle Social:
a) ampliar a participação dos usuários e dos
trabalhadores nos conselhos municipais de
assistência social com meta de atingir 100% (cem
por cento) dos conselhos com representantes de
usuários e trabalhadores na representação da
sociedade civil.
b) regularizar os conselhos municipais de assistência
social como instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família com meta de atingir 100%
dos Conselhos.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
Pacto de Aprimoramento do SUAS
PRIORIDADES E METAS PARA A
GESTÃO ESTADUAL DO SUAS PARA
O BIÊNIO 2014/2015
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
I- reordenamento institucional e programático dos órgãos
gestores da assistência social dos Estados para adequação ao
SUAS com metas de:
a) atingir em 100% dos Estados com instituição na estrutura do
órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como
subdivisões administrativas da Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, Gestão do Fundo Estadual de
Assistência Social e Gestão do SUAS com competência de
Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial.
b) atingir em 100% dos Estados quadro de pessoal efetivo
correspondente às funções de gestão no órgão e em suas
unidades administrativas descentralizadas, se houver, assim
como as equipes de referência das unidades públicas;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
II- ampliação da cobertura do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e
Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em
municípios de Pequeno Porte I e II com metas de:
a) implantar ou ampliar os Centros de Referência Especializados
de Assistência Social- CREAS regionais até 2015 conforme
pactuação na CIT e deliberado pelo CNAS;
b) garantir a cobertura de PAEFI/CREAS nos Municípios de
Pequeno Porte I com unidades Municipais;
c) pactuar na Comissão Intergestores Bipartite - CIB o desenho da
regionalização do PAEFI, executados no âmbito dos CREAS,
conforme parâmetros pactuados na CIT e deliberados pelo
CNAS;
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
d) atingir até 2015 cobertura de 0,5 vagas de acolhimento de
crianças e adolescentes por mil crianças nas microrregiões
definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, assegurando cobertura para as populações dos
Municípios abaixo de 50 mil habitantes;
e) pactuar na CIB o desenho da regionalização do Serviço de
Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e
Adolescentes, conforme parâmetros pactuados na CIT e
deliberados pelo CNAS;
f) cofinanciar os serviços regionais de média e alta
complexidade conforme pactuação na CIT e deliberação do
CNAS.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
III- apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação
de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico e do Programa Bolsa Família, com metas de:
a) apresentar na CIB plano anual de apoio técnico aos
Municípios para o alcance das metas do Pacto de
Aprimoramento do SUAS;
b) apoiar 100% dos Municípios para o alcance das metas do
Pacto de Aprimoramento do SUAS; e
c) participar dos encontros trimestrais com as equipes do
Ministério do Desenvolvimento Social- MDS para apoio e
assessoramento técnico e individualizado.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
IV- coordenação, gerenciamento, execução e
cofinanciamento dos programas de capacitação
para gestores, trabalhadores e conselheiros
conforme metas específicas, pactuadas na CIT e
deliberadas pelo CNAS, para cada Estado e
Distrito Federal, cuja meta, no âmbito do
Capacita SUAS, é de: capacitar 74.124
trabalhadores prioritariamente com vínculo
formal, totalizando 111.186 trabalhadores
capacitados até 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
METAS POR ESTADO
UF
META 2014
META 2015
UF
META 2014
META 2015
AC
250
250
PB
1.545
1.545
AL
1.075
1.075
PE
2.250
2.250
AM
707
707
PI
1.135
1.135
AP
250
250
PR
2.030
2.030
BA
2.250
2.250
RJ
2.250
2.250
CE
2.250
2.250
RN
1.560
1.560
DF
565
565
RO
425
425
ES
870
870
RR
250
250
GO
1.980
1.980
RS
1.900
1.900
MA
2.215
2.215
SC
1.160
1.160
MG
2.250
2.250
SE
740
740
MS
985
985
SP
2.250
2.250
MT
1.005
1.005
TO
725
725
PA
2.190
2.190
TOTAL
37.062
37.062
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
V- implantação de sistemática de informação, monitoramento e
avaliação dos serviços socioassistenciais, bem como de
vigilância de situações de risco e vulnerabilidade no Estado,
com metas de:
a) implantar e unificar sistemas de informação,
monitoramento e vigilância, em consonância com
os sistemas nacionais; e
b) realizar, em parceria com o MDS e municípios,
diagnóstico socioterritorial sobre violações de
direito e ofertas necessárias.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
VI- definição do processo de transição da municipalização da
execução direta estadual de serviços da Proteção Social Básica
e dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes executados em municípios de grande porte ou
metrópoles, contendo metas, responsáveis e prazos, com
metas de:
a) pactuar na CIB o plano de municipalização dos serviços de
Proteção Social Básica nos Estados que executam esses
serviços diretamente; e
b) pactuar na CIB o plano de municipalização da execução
direta dos Serviços de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes em municípios de grande porte ou
metrópoles.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Assistência Social
VII- cofinanciamento da Proteção Social Básica e da
Proteção Social Especial, com metas de:
a) instituir sistemática de repasse fundo a fundo em
100% dos Estados até 2015.
b) cofinanciar os serviços da proteção social básica e
benefícios eventuais; e realizar até o ano de 2014,
em conjunto com o Governo Federal, estudo de
custos e definir padrões mínimos nacionais que
orientem o cofinanciamento dos serviços.
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Secretaria Nacional de Assistência Social
VIII- apoio ao exercício da participação e do controle
social com a meta de:
a) garantir em 100% dos conselhos estaduais de
assistência social a proporcionalidade entre
representantes de usuários, trabalhadores e
entidades, na representação da sociedade civil.
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Pacto de Aprimoramento do SUAS
O PAPEL DOS CONSELHOS
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O PAPEL DOS CONSELHOS
A NOB SUAS estabelece que, os Planos de Assistência
Social, devem observar, dentro outras:
• As metas nacionais pactuadas, que expressam o
compromisso para o aprimoramento do SUAS para a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
• As metas estaduais pactuadas que expressam o
compromisso para o aprimoramento do SUAS para
Estados e Municípios;
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O PAPEL DOS CONSELHOS
• Cabe aos conselhos aprovar o Plano de Assistência
Social elaborado pelo órgão gestor da política de
assistência social e;
• Consequentemente, deliberar sobre as prioridades e
metas de aprimoramento do SUAS em seu âmbito de
competência;
• Acompanhar o comprimento das prioridades e metas
de aprimoramento do SUAS.
OBRIGADO
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