Transcript Desafios e Estratégias para a Erradicação do Trabalho Infantil no

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Secretaria Nacional de Assistência Social
Desafios e Estratégias
para a Erradicação do Trabalho
Infantil no Brasil
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Breve histórico
1957 – Ratificação da Convenção 105 da OIT referente à Abolição do Trabalho Forçado
1973 – Ratificação da Convenção 138 da OIT, para o estabelecimento da idade mínima para
admissão ao emprego
Redemocratização do Estado Brasileiro
1988 – Constituição Federal
1990 – Ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança – ONU
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
1991 – Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
1994 – Criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,
identificado como espaço de articulação e mobilização de diversos setores da sociedade
brasileira
1996 – Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
2000 – Ratificação da Convenção 182 da OIT, para proibição e eliminação da piores formas
de trabalho infantil
2000 – Criação de Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao
Trabalhador Adolescente - GECTIPAS
2002 – Criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI,
coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação quadripartite, visa
implementar a aplicação das disposições das Convenções nºs 138 e 182 da OIT
2004 – Publicação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção ao Trabalhador Adolescente
2008 – Decreto 6.481, que regulamenta as piores formas de trabalho infantil
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Constata-se que mudanças significativas que
ocorreram nas Políticas Sociais do Brasil
No campo da Assistência Social:
2004: normatização da Política Nacional de Assistência Social e
implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
2005: integração entre PETI e Programa Bolsa Família:
*Universalização do Acesso
*Enfrentamento da duplicidade de benefícios
*Transferência de Renda pelo cartão
*Maior transparência na gestão do Programa
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O SUAS e Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI)
No âmbito do MDS, o PETI compõe o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) com duas ações articuladas:
1)
O Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos
(serviço socioeducativo);
2)
A transferência condicionada de renda direta às famílias com
crianças e adolescentes retiradas da situação de trabalho.
O PETI tem como objetivo contribuir para a erradicação de todas as
formas de trabalho infantil no País, articulando um conjunto de
ações que visam à retirada de crianças e adolescentes, com
idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce, exceto
na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
O PETI, atende hoje 820.256 crianças/adolescentes afastados do trabalho em
3.520 municípios
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Pesquisas desenvolvidas SAGI/SNAS
• Pesquisa quantitativa de Avaliação do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
• Estudo qualitativo de Avaliação do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
• Suplemento PNAD 2006 - Aspectos Complementares de
Trabalho Infantil
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Evolução Anual da Taxa de Trabalho Infantil – Crianças de 5 a 15 anos de idade – 1998 a 2007
12,00 %
11,00 10,83
10,73
9,62
10,00
9,00
8,51
8,21
8,00
7,45
7,32
7,80
7,18
7,00
6,60
6,00
5,00
4,00
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Taxa Trab. Infantil
2005
2006
2007
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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/2007 comprovou a TENDÊNCIA DE QUEDA DO TRABALHO INFANTIL no
país. Na faixa etária de 5 a 17 anos houve redução de 5,1 milhões para
4,8 milhões
(cerca de 300 mil crianças e adolescentes fora de atividades laborais
precoces).
A Pesquisa demonstrou que o trabalho infantil ainda predomina:
na categoria dos trabalhadores da produção para o próprio consumo,
típica das atividades agrícolas, e na dos não-remunerados.
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Pesquisa Quantitativa de Avaliação do PETI
METODOLOGIA
Ao todo, foram visitados 120 municípios, em todos os
estados do Brasil, além do Distrito Federal, incluindo
regiões urbanas e rurais.
A amostra de municípios foi definida de forma aleatória,
estratificada por porte de município (referente ao
número de beneficiários do serviço)
Em cada um dos municípios, foram entrevistados
responsáveis por crianças e/ou adolescentes
beneficiários do PETI, gestores municipais do PETI,
coordenadores de núcleo e monitores do serviço
socioeducativo
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PRINCIPAIS RESULTADOS - PROFISSIONAIS
Mais de 95% dos gestores afirmam que após a
Sobre a situação do trabalho infantil nos
municípios após a implantação do PETI gestores
implantação do PETI houve redução do trabalho infantil
no município
3%
2%
Houve redução
Os monitores também reconhecem a importância do
PETI:
•
Não houve
redução
95%
47,5% destes afirmam que o Programa conseguiu
NS/NR
reduzir o trabalho infantil em mais de 71%
•
Avaliação da qualidade do serviço
socioeducativo - Monitores
49,0% acham que a capacidade das crianças de ler,
escrever e interpretar textos melhorou em mais de
51%
56.4
60
50
•
80% apontam que o PETI auxiliou com a redução do
40
trabalho infantil
30
20
10
•
12% consideram que após a implementação do
Programa, o trabalho infantil em seu município foi
erradicado
0
28
10.8
2.2
0.5
2.2
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PRINCIPAIS RESULTADOS - FAMÍLIAS
Avaliação das famílias a respeito do PETI:
•
•
•
71,2% dos respondentes afirmam que houve
melhora na situação da família após sua
inserção no Programa, 26,7% dizem que não
houve mudança e apenas 0,6% afirmam que
piorou.
O dinheiro do bolsa família
ajuda no sustento da família? Responsáveis
4.1
4.1
87,1% avaliam o relacionamento com a equipe
do serviço socioeducativo como bom ou ótimo.
Os que avaliam como ruim e péssimo
constituem um grupo residual.
Em uma avaliação geral do serviço
socioeducativo do PETI, 88,5% dos
entrevistados avaliam como bom ou ótimo,
apenas 8,3% como regular e 1,6% como ruim
ou péssimo.
Sim
Não
NS/NR
91.9
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Estudo qualitativo de Avaliação do PETI
METODOLOGIA
Estudo realizado em uma subamostra de 40 municípios da
Pesquisa Quantitativa para Avaliação do PETI.
Municípios estratificados segundo o porte (relativo ao número
de beneficiários): grande, médio e pequeno e segundo as
zonas rural e urbana.
Em cada municípios, foram realizadas as seguintes atividades
com os atores listados:
1. Entrevistas
 Crianças , Adolescentes, Coordenador, Gestor
2. Grupos focais
 Mães, Monitores
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PRINCIPAIS RESULTADOS
Para mais da metade das crianças que
afirmaram brincar, o principal espaço que
possuem para isso era o PETI, o que também foi
uma das principais razões apontadas por eles
para gostar das Programa.
As mães foram enfáticas quanto ao impacto positivo do PETI
nas suas vidas e na de seus filhos. Elas consideram o apoio
financeiro da bolsa do PETI como sendo, muitas vezes, crucial
para melhoria das suas condições de vida, porém, a maioria
considera, também, que os ganhos advindos das atividades
socioeducativas para as vidas de seus filhos eram
incomparavelmente maiores do que os ganhos materiais.
Elas reconhecem a afetividade existente entre os monitores e
as crianças e adolescentes, como sendo forças motrizes
possibilitadoras das mudanças de seus filhos.
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Principais estratégias para enfrentamento do trabalho
infantil – SUAS/ PETI
Acompanhamento Familiar
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e
Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS
Acorda procedimentos para a gestão integrada dos serviços,
benefícios e transferências de renda para o acompanhamento
das famílias do PBF, PETI e BPC no âmbito do SUAS
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e
Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e
Transferências de Renda no âmbito do SUAS
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PETI: Principais Estratégias
Compromissos da Família
Educação
matrícula e a freqüência mínima de 85% da
carga horária escolar mensal
Saúde
cumprimento do calendário de vacinação e
o acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento infantil para crianças
menores de 7 anos
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
a freqüência mínima de 85% da carga
horária relativa aos serviços de
convivência
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Outras Estratégias
1) Parceria com Ministério Público do Trabalho: Termo de
Cooperação objetivando a identificação e inclusão no PETI de
crianças/adolescentes encontradas em situação de trabalho
3) Programa Mais Educação: tem como objetivo contribuir para a
formação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio da
articulação de ações, de projetos e de programas enfrentando a
violação de direitos e situações de vulnerabilidade.
4) Aumento dos valores de co-financiamento do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
5) Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais -
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Desafios para o enfrentamento do trabalho infantil
•Gênero: se por um lado as meninas são mais afetadas pelo trabalho infantil doméstico
(que em si mesmo é um desafio), os meninos são levados às ruas e isso termina
associado pela sua saída mais precoce da escola e pela associação com outros riscos
sobretudo de centros urbanos. Assim, a questão de gênero tem associação essencial com
a questão do Trabalho Infantil,em ambos casos (meninos e meninas) de maneira cruel.
•Enfrentamento das questões culturais que ainda legitimam a prática do trabalho infantil,
ou seja, a eterna questão sobre o que é cultural e o que não é (p. ex. trabalho familiar na
agricultura etc)
•Piores Formas: identificação e enfrentamento ( atividades ilícitas, trabalho escravo,
exploração sexual)
•Concorrência do PETI com o rendimento do trabalho
•Aprimoramento da gestão local (municípios)
•Aumentar a cobertura do PETI/ PBF - setor informal do mercado de trabalho – focando
o cadastramento do trabalho infantil através do Cadúnico
•Avanços de monitoramento e avaliação
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Trabalho Infantil: Outras Estratégias
CONAETI: ampla divulgação do Decreto 6.481, que regulamenta
as piores formas de trabalho infantil (mídia, cartilha, entre outros)
Enfrentamento intersetorial das questões culturais que ainda
legitimam a prática do trabalho infantil
Condução intersetorial do enfrentamento das Piores Formas
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Valéria Gonelli
Secretária Nacional de Assistência Social
Adjunta