Transcript FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Políticas Articuladas, Ações
Continuadas e Novos Eixos ao Estado
do Piauí
2011

Na década de 90 ► FETAG-PI, CUT e CPT/PI, denunciavam uma
gama de atrocidades, cometidas por uma empresa rural de nosso
Estado, situação esta que culminou com várias ações.
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Em 1991 ►

Em 1993 ►

Entre 2003 e 2010
Não havia Política de Governo ou de Estado no
Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, mas, fiscalizações já
existiam no PI desta natureza. ☻União – PI registrava o 1º caso:
Com 100 trabalhadores em caminhões gaiolas para transporte de
cana-de-açúcar, com um trágico acidente com 7 (sete) pessoas
mortas, incluindo crianças, e 14, tiveram amputação de membros;
Miguel Alves – Fazenda produtora de bambu - no
fabrico de papel celulose constatava as mesmas condições,
sujeitando trabalhadores em Trabalho Escravo no Piauí, ajuizandose Ação Civil Pública a favor dos trabalhadores.
► SRTE/PI criava o Grupo Especial de
Fiscalização Rural – GEFIR, resgatando 506 trabalhadores em
situação análoga a de escravo neste período;
Fonte: M.T.E (SRTE/PI)

2002:
Inúmeras
Denúncias
e
Ocorrências de Aliciamento e Trabalho
Escravo
levaram
à
criação
da

CEPTE/PI –
1ª Comissão Estadual
de Prevenção e Combate ao Trabalho
Escravo no Piauí; organizada pelos
movimentos sociais (CPT/PI, FETAG/PI,
SPM/PI) e SRTE/PI;

2002-2003:
Pesquisa de campo
pela CEPTE, realizada em 07 (sete)
municípios piauienses (Miguel Alves,
Barras, União, Esperantina, Uruçuí,
Corrente e São Raimundo Nonato), de
onde eram mais freqüentes os casos e
abusos aos trabalhadores rurais, traçando
PERFIL/RAZÕES
DA
MIGRAÇÃO
E
AUSÊNCIA EM INJEÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS;
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
2003: Lançamento da 1ª Campanha de
Prevenção e Combate ao Trabalho
Escravo no PI pela CEPTE com Publicação
da Realidade no Estado;
Implantação do Projeto
“Trilhas da Liberdade” com
membros da CEPTE e Cáritas
Diocesana em Formação e Políticas
Públicas de Geração de Renda a
Corrente e Barras, criatório e
produção
de
peixes
e
beneficiamento de amêndoas de
babaçu.
2004:
Sociedade
Civil
e
Organizações Públicas instalam o
FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE
AO TRABALHO ESCRAVO. PI
ocupava a 5ª posição, atrás do
Maranhão, Pará, Tocantins e
Bahia;


2004:
2004: Lançamento do Plano
Estadual de Erradicação do
Aliciamento e de Prevenção ao
Trabalho Escravo; Revisado e
Atualizado em 2008 em 04 eixos:
Prevenção,
Repressão
e
Fiscalização, Políticas Públicas e
Ações Interestaduais;

2005: Em articulação com o Fórum, a ONG
Repórter Brasil executou o Programa
“Escravo, Nem Pensar”, em parcerias com o
Governo Federal.

Em 2007: Em articulação do Fórum,
assegurou Orçamento Plurianual (2008 2011), para financiamento das ações do
Plano Estadual;

Fórum, Legislativo e Executivo Estadual em
entendimento, estabelecem fiscalização e
Lei mais severa no Enfrentamento ao TE:
Promulgada a Lei Estadual 5.677/2007 que
estabelece a suspensão de benefícios fiscais
e a proibição de contratação pela
administração pública de empregadores
incluídos na Lista “Suja”;

Instituído o Comitê Gestor de Erradicação
do Aliciamento e de Prevenção e Combate
ao Trabalho Escravo, composto por
representantes do governo estadual com
objetivo de implementar políticas públicas
aos municípios gravemente expostos ao
trabalho forçado no PI;

2008: Fórum lança Campanha Multimídia
de
Combate
ao
Aliciamento
de
Trabalhadores.

2008:
Através de articulações e
mobilizações, o Governo Estadual aderiu
ao Pacto Interestadual de Combate ao
Trabalho Escravo, organizado por cinco
Estados (PI, MA, PA, BA, TO);

Audiência Pública
na Assembléia
Legislativa/PI para discussão da PEC
438/2001, com campanhas de coleta de
assinaturas à sua aprovação pelo
parlamento federal; Realizou Ato Público
em praça para coleta de assinaturas;

E, organizou Caravana com lideranças e
trabalhadores
para
Brasília,
em
mobilização Nacional da PEC 438/2011;

Por articulação do Fórum, instituiu-se a
Gerência de Combate ao Trabalho
Escravo, no Governo Estadual para
direcionar as ações do Plano Estadual;

Articulou reuniões de trabalho para
acompanhamento e implantação do
Programa Marco Zero, em reuniões
com SINE RURAL, SETRE e SRTE/PI;

2008-2010:
Fórum
implantou
Programa de Prevenção “Educar para
Libertar”, em 26 (vinte e seis)
municípios piauienses, alcançando
1005 pessoas, dentre lideranças
sociais,
educadores
e
gestores
municipais;
2009:
Fórum articulou audiências
públicas junto à Fundação CEPRO/PI,
através do Projeto de Pesquisa:
“Migração de Trabalhadores do Piauí:
Causas e suas Relações com Trabalho
Escravo
Contemporâneo”
em
20
cidades piauienses;

2009:
Fórum
articulou
e
acompanhou a destinação do 1º
assentamento a 50 famílias de
trabalhadores rurais resgatados
em Monsenhor Gil-PI (Nova
Conquista);

2009-2010: Fórum articulou Projeto de
um Centro de Apoio a Migrantes Vítimas
em Condições Análogas a de Trabalho
Escravo e/ou Trabalho Degradante ao
Governo Estadual (SASC, SETRE, SEAD,
SRTE/PI) em parceria com a sociedade
civil organizada;

2010: Em parceria com o Fórum,
o Ministério Público do Trabalho
realizou audiências públicas em
Barras e Picos, para tratar do
aliciamento e intermediação dos
trabalhadores piauienses para
colheita de cana-de-açúcar;

2009: Formalizou Convênio com a
Repórter Brasil para formação do
Programa
Nacional
“Escravo,
Nem
Pensar”; E, apoiou o I Encontro Nacional
do Escravo Nem Pensar, em Açailândia –
MA, numa ação formativa aos professores
capacitados pelo programa;


2009: Articulou para que fosse veiculada
Nova Campanha via CCOM, no Estado do
Piauí, não alcançando êxito;
2010: Em articulação do Fórum,
realizou-se o I Concurso Estadual
“Educar para Libertar - A
Educação
na
Prevenção
e
Combate ao trabalho escravo no
Estado do Piauí” - com a
multiplicação de conhecimento e
prevenindo a população sobre
trabalho escravo contemporâneo;


Em 2011, o Fórum realizou Ato Público no Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo, 28 de janeiro, em memória e respeito ao fatídico
assassinato de auditores fiscais do trabalho e motorista, em Unaí – MG
(2004), durante ações fiscais, com panfletagens, exposição de dados e
empresas na Lista Suja, expressões artísticas, coleta de assinaturas para
aprovação da PEC 438/2001.

O Fórum em audiência com o Governo Estadual entregou Carta Manifesto com as reivindicações atuais no Enfrentamento ao
Aliciamento e Trabalho Escravo;

2011:
Na condição de instituição
supra-institucional, o Fórum enfrenta
dificuldades pragmáticas, tais quais:

Em gerir e/ou reivindicar ações do
Plano Estadual, tendo em vista que a
maioria das ações articuladas envolvem
políticas públicas e o Executivo
Estadual.

Não
há
indicativo
de
representantividade por parte do
Governo Estadual à Gerência de
Combate ao Trabalho Escravo que
responda e direcione a continuidade do
Plano a esta área;

Paralisada formação e não há
recursos disponíveis voltados para o
programa Educar para Libertar no
Piauí
e
demais
ações
de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo;

Comitê Gestor em articulação com o Fórum, desde então
criado,
enfrentou
entraves,
frágil,
com
pouca
representatividade, ações isoladas realizadas que não
correspondiam às ações inscritas no Plano de Trabalho de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo; A exemplo disso:
Assentamento Nova Conquista, as famílias esperam por água,
energia, estradas e finalização das moradias.

Arquivada Pesquisa referente à Migração Contemporânea e
paralisada discussão sobre o Centro de Habilitação
Profissional aos Trabalhadores;

Campanhas Estaduais que deveriam ser permanentes, tendo
em vista os índices de trabalho escravo em 11 (onze)
empresas na Lista Suja e 43 municípios em ALICIAMENTO,
não são veiculadas; (conforme mapa ao lado mostra).

Deveria haver maior empenho dos Parlamentares Federais do
Piauí
na aprovação da PEC 438/2001, paralisada no
Congresso Nacional;

Cada instituição permanente do Fórum, trabalha com ações
preventivas, de fiscalização, repressão, dentro de suas
competências, mas as políticas públicas para reverter ou
reduzir tais situações de aliciamento e trabalho escravo
ainda requer compromisso e vontade política.

Por tantos instrumentos, espaços discursivos, modelos de gestão, conquistas,
posicionamento sobre a realidade. Neste momento, o que cada instituição se
propõe a realizar, relatar, pontuar sobre as observações feitas?

Que compromisso, efetividade, ações retomadas, avanços, podemos ter a partir
desta ação articulada e como podemos colocá-las em prática?

Que novas ações, as instituições presentes estão realizando nesta área, que
dificuldades são encontradas, de que forma podemos contribuir,
responsabilizarmos numa linha conjunta para isso?

Que experiências outros Estados com a criação das COETRAE’s – Comissões
Estaduais, em seu planejamento, estão acontecendo, na concretização das
políticas públicas?

E como a CONATRAE, pode ser um elo entre os Estados, para que as ações se
fortaleçam territorialmente no enfrentamento ao Trabalho Escravo?
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“"Pode-se vencer pela inteligência, pela habilidade ou pela sorte, mas nunca sem
trabalho." - A. Destoef
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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do
Piauí – SRTE/PI

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Comissão Pastoral da Terra do Piauí – CPT/PI
Serviço Pastoral do Migrante do Piauí – SPM/PI
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí –
FETAG/PI


Rede Um Grito Pela Vida
Caritas Brasileira Regional do Piauí

OAB/PI
Políticas Articuladas, Ações
Continuadas e Novos Eixos ao Estado
do Piauí
2011