FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
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Transcript FÓRUM DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Políticas Articuladas, Ações
Continuadas e Novos Eixos ao Estado
do Piauí
2011
Na década de 90 ► FETAG-PI, CUT e CPT/PI, denunciavam uma
gama de atrocidades, cometidas por uma empresa rural de nosso
Estado, situação esta que culminou com várias ações.
Em 1991 ►
Em 1993 ►
Entre 2003 e 2010
Não havia Política de Governo ou de Estado no
Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, mas, fiscalizações já
existiam no PI desta natureza. ☻União – PI registrava o 1º caso:
Com 100 trabalhadores em caminhões gaiolas para transporte de
cana-de-açúcar, com um trágico acidente com 7 (sete) pessoas
mortas, incluindo crianças, e 14, tiveram amputação de membros;
Miguel Alves – Fazenda produtora de bambu - no
fabrico de papel celulose constatava as mesmas condições,
sujeitando trabalhadores em Trabalho Escravo no Piauí, ajuizandose Ação Civil Pública a favor dos trabalhadores.
► SRTE/PI criava o Grupo Especial de
Fiscalização Rural – GEFIR, resgatando 506 trabalhadores em
situação análoga a de escravo neste período;
Fonte: M.T.E (SRTE/PI)
2002:
Inúmeras
Denúncias
e
Ocorrências de Aliciamento e Trabalho
Escravo
levaram
à
criação
da
CEPTE/PI –
1ª Comissão Estadual
de Prevenção e Combate ao Trabalho
Escravo no Piauí; organizada pelos
movimentos sociais (CPT/PI, FETAG/PI,
SPM/PI) e SRTE/PI;
2002-2003:
Pesquisa de campo
pela CEPTE, realizada em 07 (sete)
municípios piauienses (Miguel Alves,
Barras, União, Esperantina, Uruçuí,
Corrente e São Raimundo Nonato), de
onde eram mais freqüentes os casos e
abusos aos trabalhadores rurais, traçando
PERFIL/RAZÕES
DA
MIGRAÇÃO
E
AUSÊNCIA EM INJEÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS;
2003: Lançamento da 1ª Campanha de
Prevenção e Combate ao Trabalho
Escravo no PI pela CEPTE com Publicação
da Realidade no Estado;
Implantação do Projeto
“Trilhas da Liberdade” com
membros da CEPTE e Cáritas
Diocesana em Formação e Políticas
Públicas de Geração de Renda a
Corrente e Barras, criatório e
produção
de
peixes
e
beneficiamento de amêndoas de
babaçu.
2004:
Sociedade
Civil
e
Organizações Públicas instalam o
FÓRUM ESTADUAL DE COMBATE
AO TRABALHO ESCRAVO. PI
ocupava a 5ª posição, atrás do
Maranhão, Pará, Tocantins e
Bahia;
2004:
2004: Lançamento do Plano
Estadual de Erradicação do
Aliciamento e de Prevenção ao
Trabalho Escravo; Revisado e
Atualizado em 2008 em 04 eixos:
Prevenção,
Repressão
e
Fiscalização, Políticas Públicas e
Ações Interestaduais;
2005: Em articulação com o Fórum, a ONG
Repórter Brasil executou o Programa
“Escravo, Nem Pensar”, em parcerias com o
Governo Federal.
Em 2007: Em articulação do Fórum,
assegurou Orçamento Plurianual (2008 2011), para financiamento das ações do
Plano Estadual;
Fórum, Legislativo e Executivo Estadual em
entendimento, estabelecem fiscalização e
Lei mais severa no Enfrentamento ao TE:
Promulgada a Lei Estadual 5.677/2007 que
estabelece a suspensão de benefícios fiscais
e a proibição de contratação pela
administração pública de empregadores
incluídos na Lista “Suja”;
Instituído o Comitê Gestor de Erradicação
do Aliciamento e de Prevenção e Combate
ao Trabalho Escravo, composto por
representantes do governo estadual com
objetivo de implementar políticas públicas
aos municípios gravemente expostos ao
trabalho forçado no PI;
2008: Fórum lança Campanha Multimídia
de
Combate
ao
Aliciamento
de
Trabalhadores.
2008:
Através de articulações e
mobilizações, o Governo Estadual aderiu
ao Pacto Interestadual de Combate ao
Trabalho Escravo, organizado por cinco
Estados (PI, MA, PA, BA, TO);
Audiência Pública
na Assembléia
Legislativa/PI para discussão da PEC
438/2001, com campanhas de coleta de
assinaturas à sua aprovação pelo
parlamento federal; Realizou Ato Público
em praça para coleta de assinaturas;
E, organizou Caravana com lideranças e
trabalhadores
para
Brasília,
em
mobilização Nacional da PEC 438/2011;
Por articulação do Fórum, instituiu-se a
Gerência de Combate ao Trabalho
Escravo, no Governo Estadual para
direcionar as ações do Plano Estadual;
Articulou reuniões de trabalho para
acompanhamento e implantação do
Programa Marco Zero, em reuniões
com SINE RURAL, SETRE e SRTE/PI;
2008-2010:
Fórum
implantou
Programa de Prevenção “Educar para
Libertar”, em 26 (vinte e seis)
municípios piauienses, alcançando
1005 pessoas, dentre lideranças
sociais,
educadores
e
gestores
municipais;
2009:
Fórum articulou audiências
públicas junto à Fundação CEPRO/PI,
através do Projeto de Pesquisa:
“Migração de Trabalhadores do Piauí:
Causas e suas Relações com Trabalho
Escravo
Contemporâneo”
em
20
cidades piauienses;
2009:
Fórum
articulou
e
acompanhou a destinação do 1º
assentamento a 50 famílias de
trabalhadores rurais resgatados
em Monsenhor Gil-PI (Nova
Conquista);
2009-2010: Fórum articulou Projeto de
um Centro de Apoio a Migrantes Vítimas
em Condições Análogas a de Trabalho
Escravo e/ou Trabalho Degradante ao
Governo Estadual (SASC, SETRE, SEAD,
SRTE/PI) em parceria com a sociedade
civil organizada;
2010: Em parceria com o Fórum,
o Ministério Público do Trabalho
realizou audiências públicas em
Barras e Picos, para tratar do
aliciamento e intermediação dos
trabalhadores piauienses para
colheita de cana-de-açúcar;
2009: Formalizou Convênio com a
Repórter Brasil para formação do
Programa
Nacional
“Escravo,
Nem
Pensar”; E, apoiou o I Encontro Nacional
do Escravo Nem Pensar, em Açailândia –
MA, numa ação formativa aos professores
capacitados pelo programa;
2009: Articulou para que fosse veiculada
Nova Campanha via CCOM, no Estado do
Piauí, não alcançando êxito;
2010: Em articulação do Fórum,
realizou-se o I Concurso Estadual
“Educar para Libertar - A
Educação
na
Prevenção
e
Combate ao trabalho escravo no
Estado do Piauí” - com a
multiplicação de conhecimento e
prevenindo a população sobre
trabalho escravo contemporâneo;
Em 2011, o Fórum realizou Ato Público no Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo, 28 de janeiro, em memória e respeito ao fatídico
assassinato de auditores fiscais do trabalho e motorista, em Unaí – MG
(2004), durante ações fiscais, com panfletagens, exposição de dados e
empresas na Lista Suja, expressões artísticas, coleta de assinaturas para
aprovação da PEC 438/2001.
O Fórum em audiência com o Governo Estadual entregou Carta Manifesto com as reivindicações atuais no Enfrentamento ao
Aliciamento e Trabalho Escravo;
2011:
Na condição de instituição
supra-institucional, o Fórum enfrenta
dificuldades pragmáticas, tais quais:
Em gerir e/ou reivindicar ações do
Plano Estadual, tendo em vista que a
maioria das ações articuladas envolvem
políticas públicas e o Executivo
Estadual.
Não
há
indicativo
de
representantividade por parte do
Governo Estadual à Gerência de
Combate ao Trabalho Escravo que
responda e direcione a continuidade do
Plano a esta área;
Paralisada formação e não há
recursos disponíveis voltados para o
programa Educar para Libertar no
Piauí
e
demais
ações
de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo;
Comitê Gestor em articulação com o Fórum, desde então
criado,
enfrentou
entraves,
frágil,
com
pouca
representatividade, ações isoladas realizadas que não
correspondiam às ações inscritas no Plano de Trabalho de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo; A exemplo disso:
Assentamento Nova Conquista, as famílias esperam por água,
energia, estradas e finalização das moradias.
Arquivada Pesquisa referente à Migração Contemporânea e
paralisada discussão sobre o Centro de Habilitação
Profissional aos Trabalhadores;
Campanhas Estaduais que deveriam ser permanentes, tendo
em vista os índices de trabalho escravo em 11 (onze)
empresas na Lista Suja e 43 municípios em ALICIAMENTO,
não são veiculadas; (conforme mapa ao lado mostra).
Deveria haver maior empenho dos Parlamentares Federais do
Piauí
na aprovação da PEC 438/2001, paralisada no
Congresso Nacional;
Cada instituição permanente do Fórum, trabalha com ações
preventivas, de fiscalização, repressão, dentro de suas
competências, mas as políticas públicas para reverter ou
reduzir tais situações de aliciamento e trabalho escravo
ainda requer compromisso e vontade política.
Por tantos instrumentos, espaços discursivos, modelos de gestão, conquistas,
posicionamento sobre a realidade. Neste momento, o que cada instituição se
propõe a realizar, relatar, pontuar sobre as observações feitas?
Que compromisso, efetividade, ações retomadas, avanços, podemos ter a partir
desta ação articulada e como podemos colocá-las em prática?
Que novas ações, as instituições presentes estão realizando nesta área, que
dificuldades são encontradas, de que forma podemos contribuir,
responsabilizarmos numa linha conjunta para isso?
Que experiências outros Estados com a criação das COETRAE’s – Comissões
Estaduais, em seu planejamento, estão acontecendo, na concretização das
políticas públicas?
E como a CONATRAE, pode ser um elo entre os Estados, para que as ações se
fortaleçam territorialmente no enfrentamento ao Trabalho Escravo?
“"Pode-se vencer pela inteligência, pela habilidade ou pela sorte, mas nunca sem
trabalho." - A. Destoef
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do
Piauí – SRTE/PI
Comissão Pastoral da Terra do Piauí – CPT/PI
Serviço Pastoral do Migrante do Piauí – SPM/PI
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí –
FETAG/PI
Rede Um Grito Pela Vida
Caritas Brasileira Regional do Piauí
OAB/PI
Políticas Articuladas, Ações
Continuadas e Novos Eixos ao Estado
do Piauí
2011