Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

Matheus Guilherme Baretta – Desenvolvedor Java

Objetivos

• O que é MDF-e?

• Quando é utilizada?

• Quando deve ser encerrada/cancelada?

• Principais problemas encontrados.

Conceito

• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF e ) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

Vida de um MDF-e

• Após registrados os CT-es, deve ser gerado um MDF-e pela transportadora. O MDF-e deve ser enviado ao SEFAZ através da internet, o qual responderá se o Manifesto foi autorizado ou rejeitado.

• Caso autorizado, o início do transporte pode ser efetuado.

• Caso rejeitado, verificar a mensagem de rejeição, corrigir, se possível, e então tentar reenviar o Manifesto.

Vida de um MDF-e

• Para o transporte, deverá ser impresso em papel o documento auxiliar do MDF-e (DAMDFE); • Ao final do percurso, um evento de encerramento deve ser enviado a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informando o final do percurso;

MDF-e em vida

• Após emitido o MDF-e, o transporte da carga é feito para o destino; • No meio do caminho podem existir barreiras/postos fiscais onde o caminhoneiro deverá mostrar a DAMDFE para o fiscal; • Como os CT-es estão amarrados com a MDF-e, o fiscal saberá tudo o que está sendo transportado, as origens e destinos dos produtos;

MDF-e no sistema KMM

• O MDF-e foi implementado no KMM atendendo as seguintes regras: – Só será gerada uma MDF-e para um romaneio com mais de um item; – Será gerado após todos os CT-es do romaneio gerados; – Só será gerado se os romaneios não possuirem UF de destino distintas;

Configurações de MDF-e

• Modelo e série: – O MDF-e é modelo 58. (Substitui o Manifesto de Carga Modelo 25); – Bem como o CT-e, o MDF-e também tem uma série; – Ao criar um Modelo e série deve-se tomar o cuidado de informar o modelo correto e o número inicial correto; • E-mail do remetente cadastrado na pessoa jurídica do sistema (PJ);

Problemas com MDF-e

• Não é possível emitir um MDF-e , enquanto houver um em aberto para uma mesma UF de carregamento, UF de descarregamento e veículo; • Se houver qualquer troca de informação, enquanto o MDF-e estiver aberto, o mesmo deve ser encerrado e um novo deverá ser emitido (contendo as novas informações);

Dúvidas

MDF-e [email protected]