Transcript Debate Câmara CDU Campanha de Abaixo Assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador” 02/01/2007, deu origem ao PL 4566/2008 (*) da CLP, PLS 581/2007

Debate
Câmara
CDU
Campanha de Abaixo Assinado
“FGTS 40 anos – Justiça para o
Trabalhador” 02/01/2007, deu origem
ao PL 4566/2008 (*) da CLP,
PLS 581/2007 e demais Projetos de Lei
(*) Baseado na Sugestão de Projeto de Lei 71/2007
de autoria do Instituto FGTS Fácil e da
União Geral dos Trabalhadores – UGT.
•PROJETO DE LEI 4.566/2008,
apensados PL 1.358/2015 + 18 Projetos
da Câmara
•PROJETO DE LEI DO SENADO 581/2007
•PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008
- Rejeitado no Senado 2011
•PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008
•PROJETO DE LEI DO SENADO 466/2009
e Sugestão 10/2015 CLP
•PROJETO DE LEI DO SENADO 580/2011
Alterar a Lei 8.036
• Melhorar os rendimentos do FGTS
• Facilitar a movimentação do FGTS pelo Trabalhador
• Minimizar e combater as Perdas no FGTS.
Fundo de Garantia do tempo de Serviço FGTS
É uma conta de poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador onde
mensalmente ela deposita 8% (oito por cento) sobre remuneração paga.
•Criado pela Lei 5.107 de 13/09/1966.
•Alterado pela Lei 5.705 de 21/09/1971. Tirou os Juros Progressivos.
•Alterada pela Lei 8.036 em 11/05/1990.
GRANDES NÚMEROS DO FGTS - 31/12/2014
• Ativo Total = R$ 410 bilhões
• Títulos Públicos Federais(SELIC) = R$ 126 bilhões / 30,73%
• Habitação, S.Básico e Infra-Estrutura = R$ 205 bilhões / 50%
• Depósitos Vinculados = R$ 332.5 bilhões / 80,97%
• Patrimônio Líquido do FGTS = R$ 77.5 bilhões / 18,90%, dos quais
já foram investidos R$ 40 bilhões no FI-FGTS do PAC.
Lucro Liquido em 2014 R$ 12.9 bilhões.
• Provisão de Créditos Compl. LC 110/01 = ZERADA EM JUNHO/2012
• Fonte: Balancete 11/2014 (*) e Balanço 2014 (MTE) do FGTS - CEF
PROJETO DE LEI DO SENADO 4.566/2008
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
PROJETO DE LEI DO SENADO 581/2007
Autor: Senador Paulo Paim
1 - Troca da TR pelo INPC ou IPCA
• Perda acumulada
julho/1999 a agosto/2015
• Percentual acumulado de perda
R$ 273 bilhões
122,95%
• Perda acumulada multa 40%
de julho/1999 a agosto/2015
R$ 67.7 bilhões
TOTAL
R$ 340.7 BILHÕES
Atualizar Monetariamente uma poupança é repor a perda gerada pela inflação, com o
objetivo de manter o poder de compra desta poupança. No caso de FGTS, o único ganho são
3% de Juros Anuais.
Projetos de Lei Apensados – Troca TR pelo INPC ou IPCA e
mantém Juros Anuais em 3%
• PL 6427/2009 - deputado Jorge Bornhausen
• PL 3438/2012 – deputado Laércio Oliveira (PR-SE)
• PL 6779/2013 – deputado Vicentinho (PT-SP).
Projetos de Lei Apensados – Juros Anuais de 3% pelo da
Poupança = 6,17% ao ano
• PL 1222/2011 - deputado Rubens Bueno (PR-PR)
• PL 4173/2012 – deputado Marcos Tebaldi (PSDB-SC)
• PL 6771/2013 – deputado lira Maia (DEM-PA)
• PL 1327/2015 – deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
• PL 1358/2013 – deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Paulo Pereira
(SD-SP), e Mendonça Filho (DEM-PE)
• PL 1469/2015 – deputado Diego Garcia (PHS-PR)
• PL 2167/2015 – deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e Leonardo Piccioni
(PMDB-RJ)
Perdas geradas pelos Expurgos da TR em
relação ao INPC.
ANO
PERDA
ACUMULADA
PERC.
1999
R$ 1.562.219.376,00
R$ 1.562.219.376,00
- 2,37%
2000
R$ 2.480.596.091,00
R$ 4.042.815.468,00
- 3,26%
2001
R$ 5.997.644.470,00
R$ 10.042.944.854,00
- 7,26%
2002
R$ 10.016.076.037,00
2003
R$ 15.612.102.263,00
2004
R$ 9.072.895.782,87
R$ 42.822.723.336,00
- 4,15%
2005
R$ 7.894.071.318,00
R$ 50.550.190.827,00
- 2,76%
2006
R$ 3.554.406.301,00
R$ 54.166.914.889,00
- 0,40%
2007
R$ 10.055.322.225,00
R$ 64.061.729.306,00
- 3,35%
2008
R$ 17.322.104.068,00
R$ 81.156.339.237,00
- 5,90%
R$ 20.059.416.628,00 - 10,22%
R$ 33.907.762.711,00 - 9,34%
Perdas geradas pelos Expurgos da TR em
relação ao INPC.
ANO
PERDA
2009
R$ 12.603.923.286,00
2010
R$ 20.792.914.901,00
2011
R$ 22.396.343.902,00
2012
R$ 26.504.472.495,00
2013
R$ 30.589.602.515,00
2014
R$ 35.128.689.065,00
2015
R$ 46.828.225.971,00
TOTAL
ACUMULADA
PERC.
R$ 93.584.510.532,00 - 3,39%
R$ 113.878.231.961,00 - 5,73%
R$ 135.986.123.990,00 - 5,07%
R$ 162.182.411.815,00 - 5,74%
R$ 191.229.785.488,00 - 5,60%
R$ 226.358.474.553,00 - 5,59%
R$ 273.176.590.524,00 - 7,54%
R$ 273.176.590.524,00 122,95%
Comparação dos índices de Atualização Monetária
usados no FGTS com outros índices
desde Janeiro de 1967 até Outubro de 2009.
Índice
Instituição
Existência
1 – IPCA
IBGE
Jan/1980
120,14% R$ 12.014,00
2 – IGP-DI
FGV
Jan./1944
443,08% R$ 44.308,00
3 – ICV
DIEESE
Jan./1959
579,97% R$ 57.997,00
4 – IPC
FIPE
Fev./1939
5 – TR
Banco Central
Fev/1991
Perda
Percentual
50,77%
Perda para
R$ 10.000,00
R$ 5.077,00
122,95% R$ 26.084,00
Índices de Atualização Monetária usados no
FGTS neste 48 anos.
Índice
De
Até
Tempo
ORTN
Janeiro de 1967
Setembro de 1984
17 anos e 9 meses
OTN
Outubro de 1984
Março de 1986
1 ano e 6 meses
IPC
Abril de 1986
Fevreiro de 1987
11 Meses
LBC
Março de 1987
Março de 1987
1 mês
IPC
Abril de 1987
Maio de 1987
2 meses
LBC
Junho de 1987
Outubro de 1987
5 meses
OTN
Novembro de 1987
Janeiro de 1989
1 ano e 3 meses
LFT
Fevereiro de 1989
Maio de 1989
4 meses
IPC
Junho de 1989
Junho de 1990
1 ano e 1 mês
BTN
Julho de 1990
Abril de 1991
10 meses
TRD
Maio de 1991
Junho de 1992
1 ano e 2 meses
TR
Julho de 1992
Data Atual
23 anos e 1 mês
2 - Distribuição de 50% do Lucro Liquido
• Total do Lucro Liquido
período 2001 a 2014.
R$ 77.4 bilhões
• Repasse no ano de 2014 (R$ 12.9 bilhões)
R$ 6.45 bilhões
• PL 3263/2012 deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
• PL 2296/2015 deputado Alexandre Baldi (PSDB-GO)
• PL 2459/2015 deputado Carlos Marum (PMDB-MS)
•PLS 301/2008 – ex-senador César Borges
CRESCIMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FGTS R$ 77.5 BILHÕES –
761,25% ENTRE 2001 e 2014.
ANO
SALDO – R$
AUMENTO - R$
2001
R$ 8.998.009.000,00
R$
0,00
0,00%
2002
R$ 10.381.881.000,00
R$ 1.383.872.000,00
15,38%
2003
R$ 13.908.922.000,00
R$ 3.527.041.000,00
33,97%
2004
R$ 17.343.860.000,00
R$ 3.434.938.000,00
24,70%
2005
R$ 19.808.420.000,00
R$ 2.464.560.000,00
14,21%
2006
R$ 21.376.001.000,00
R$ 1.567.581.000,00
7,91%
2007
R$ 22.912.678.000,00
R$ 1.536.677.000,00
7,19%
2008
R$ 27.900.357.000,00
R$ 4.987.679.000,00
21,77%
2009
R$ 30.494.293.000,00
R$ 2.593.936.000,00
9,30%
2010
R$ 35.865.937.000,00
R$ 5.370.644.000,00
17,61%
2011
R$ 41.001.000.000,00
R$ 5.100.000.000,00
14,25%
PERC.
CRESCIMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FGTS R$ 77.5 BILHÕES –
761,25% entre 2001 e 2014.
FGTS rendeu 81,13%
INFLAÇÃO pelo INPC = 165,92%
TR = 28,82%
PERDA TR em relação ao INPC = - 137,10%
ANO
SALDO – R$
AUMENTO - R$
PERC.
2012
R$ 55.370.273.000,00
14.357.100.000,00
35,01%
2013
R$ 64.595.849.000,00
9.225.576.000,00
16,66%
2014
R$ 77.495.849.000,00
12.900.000.000,00
19,97%
TOTAL
R$ 77.495.849.000,00
55.597.840.000,00 761,25%
3 – Diminuição do prazo para recolhimento do FGTS
em atraso do FGTS de 30 anos para 1 ano.
• Perda estimada nos últimos 48 anos:
Mais de R$ 150 bilhões
• Neste período mais de 10 milhões de empresas
depositaram FGTS. Atualmente são 3 milhões.
•Original do PL 4566/2008 CLP, rejeitado pela relatora, deputada Erundina
•PLS 581/2007 – senador Paulo Paim
4 – Repasse de 50% da Multa por recolhimento em atraso
• Total de Multas recebidas
período de 2001 a 2014
+- R$ 5 bilhões
• Total de FGTS em atraso a recolher
R$ 20 bilhões
• Estimativa em Multas
R$ 5 bilhões
• PL 3263/2012 – deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
5 – Diminuir de 3 para 1 ano o saque de Contas Inativas,
e que possa ser sacada no mês seguinte ao completar 1
ano.
6 – Paridade no Conselho Curador do FGTS.
6.1 – Governo: 12 Conselheiros – 50% + o Presidente
6.2 – Trabalhadores: 6 Conselheiros – 25%;
6.3 – Empresários: 6 Conselheiros – 25%.
• PL 2459/2015 – deputado Carlos Marum (PMDB-MS) = 6 + revezamento na
presidência
• PL 2465/2015 – deputado Mendonça Filho (DEM-PE) = 5
•Original do PL 4566/2008 CLP, rejeitado pela relatora, deputada Erundina
7 – Investimento de 10% do FGTS no Pré-Sal Petrobrás
R$ 33 bilhões
• PLS 466/2009 – senador Paulo Paim (PT-RS)
• Sugestão 10/2015 CLP – relatoria pela aprovação deputada Benedita da
Silva (PT-RJ)
Taxa de Administração da CEF
Em 2014 foi de R$ 3.588.230.000,00, totalizando
R$ 17.782.750.000,00
"O Trabalhador brasileiro convive diariamente com a
pobreza e a desigualdade. Enquanto para uns os Estado é
lento, para outros é rápido e eficiente. Com isso, o
trabalhador torna-se um escravo. O FGTS é um direito. E a
melhor forma de garanti-lo é por meio da informação"
Betinho.
Grato,
Mario Avelino
Presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (antigo
Instituto FGTS Fácil.
11/08/2015.