Transcript Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas

Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas
Ano 3
Sete Lagoas, 05 de março de 2015
Número 461
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETOS
DECRETO Nº 5.144 DE 03 DE MARÇO DE 2015.
NOMEIA O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) SERRA DE SANTA
HELENA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 4.816 DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2013, ALTERADO PELO DECRETO Nº 5.125 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX do artigo 102 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 20/03/1990 e de acordo com o art. 63 da Lei n° 8.217 de 10/12/2012;
Considerando o Ofício SMMAS/088/2015 que solicita a nomeação dos membros do referido Conselho;
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santa
Helena no Município de Sete Lagoas, para o biênio 2015/2016:
I – Representantes do Poder Público:
a) representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Efetivo: Luiz Adolpho Vidigal Borlido
Suplente: Salma Aparecida Tavares Gregório
b) representando o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano – SAAE:
Efetivo: Lucas Costa Teixeira Abreu
Suplente: Maria Fátima de Melo Cassini L’abbate
c) representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Efetivo: Saulo de Souza Queiroz
Suplente: Wagner de Campos Ferreira
d) representando a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas:
Efetivo: Cintia Campos Lanza
Suplente: Gustavo Guimarães dos Santos Henriques
e) representando a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG:
Efetivo:1° Ten. PM Geraldo Gomes dos Reis
Suplente: 2° Sgt. PM Denison Gatti
f) representando o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG:
Efetivo: 1° Sgt. BM Antônio Rodrigues Pereira
Suplente: 2° Sgt. BM Valdevino Ferrari
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Sete Lagoas, 05 de março de 2015
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g) representando o Ministério Público do Estado de Minas Gerias – MPMG:
Efetivo: Ramon Lamar de Oliveira Junior
Suplente: Max Tadeu Gonçalves
h) representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG:
Efetivo: Érika Regina de Oliveira Carvalho
Suplente: Frank Martins de Oliveira
i) representando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas:
Efetivo: Luciano Gaspar
Suplente: Carolina Costa Resende Fernandes
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) representando a Associação Setelagoana de Engenheiros – ASE:
Efetivo: Ricardo Augusto Lopes Brito
Suplente: Alírio Ferreira Mendes Júnior
b) representando a 46ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de Sete Lagoas:
Efetivo: Liliane Menezes Souza
Suplente: Cláudia Maria Ramos Glória Gontijo
c) representando o Sindicato Rural de Sete Lagoas:
Efetivo: Jadir Maurício Lanza Rabelo
Suplente: Rejane Aparecida da Cunha
d) representando a Organização não-governamental – ONG, ligada ao meio ambiente:
Efetivo: Thomaz Correa e Castro da Costa (IMMAC – Instituto Municipal de Meio Ambiente e Cultura)
Suplente: Sara Sany Silva e Pinto (IMMAC – Instituto Municipal de Meio Ambiente e Cultura)
e) representando a Associação dos Moradores da APA da Serra de Santa Helena:
Efetivo: Flávio Márcio Verdolin de Araújo
Suplente: Gilberto Pereira de Araújo
f) representando a Associação dos Proprietários de Terras na APA da Serra de Santa Helena:
Efetivo: Carolina de Carvalho Guimarães
Suplente: Renildo Eustáquio Ribeiro
g) representante de Entidade de Ensino Superior:
Efetivo: Luciana Machado Oliveira (UNIFEMM – Centro Universitário de Sete Lagoas)
Suplente: André Hirsch (Universidade Federal de São João Del Rei – Campus Sete Lagoas)
h) representante a sociedade civil de categoria de profissionais liberais ligados à proteção do meio ambiente:
Efetivo: José Eduardo Aracena Rasguido
Suplente: Luiz Carlos Barreto Camelo
i) Cientista, tecnólogo, pesquisador ou pessoa de notório saber, reconhecidamente dedicado às atividades de
preservação do meio ambiente, que será nomeado a livre escolha do Chefe do Poder Executivo:
Efetivo: Alejandra Semíramis Albuquerque
Suplente: Rosangela Cristina Marucci
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Sete Lagoas, 05 de março de 2015
Número 461
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de março de 2015.
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL BORLIDO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
HELISSON PAIVA ROCHA
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 5.145 DE 03 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE –
CODEMA PARA O BIÊNIO 2015/2016.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e de acordo com a Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre a
reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA;
Considerando o Ofício/SMMAS/090/2015 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
solicitando a nomeação de membros deste Conselho;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –
CODEMA, representando o Poder Público e a Sociedade Civil, de acordo com o art. 5º da Lei nº 7.417/2007:
I – representantes do Poder Público:
a) representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Efetivo: Luiz Adolpho Vidigal Borlido
Suplente: Nathália Freire de Oliveira
b) representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Efetivo: Saulo de Souza Queiroz
Suplente: Wagner de Campos Ferreira
c) representando a Secretaria Municipal de Saúde
Efetivo: Márcia Andrade Schaun Reis
Suplente: Vitória Aparecida de Jesus Menezes
d) representando o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE:
Efetivo: Tereza Cristina Luppi Miranda
Suplente: Adriano Fernandino
e) representando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas:
Efetivo: Amaro Marques dos Santos
Suplente: Valéria Pereira da Costa Pinto
f) representando a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Polícia do Meio Ambiente:
Efetivo: Eloyno de Mattos Ferreira
Suplente: José Rivaldo Ribeiro da Silva
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g) representando o Ministério Público – Promotoria de Meio Ambiente:
Efetivo: Luciana Machado de Oliveira
Suplente: Mônica Campolina Diniz Peixoto
h) representando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA:
Efetivo: Evandro Chartuni Mantovani
Suplente: João Carlos Garcia
i) representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER:
Efetivo: Frank Martins de Oliveira
Suplente: Tarcísio Raimundo Coimbra
j) representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG:
Efetivo: Waldenia de Almeida Lapa Diniz
Suplente: Waldir Botelho
k) representando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia:
Efetivo: Vilma Pereira Mota Gonçalves
Suplente: Luciana Cristina F. dos Santos Nogueira
II – representantes da Sociedade Civil:
a) representando a Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas – ACI:
Efetivo: Lídia Castro
Suplente: Adélio Araújo de Faria
b) representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas – CDL:
Efetivo: José Fernando Barros
Suplente: João Teixeira de Oliveira
c) representando a Associação Setelagoana de Engenheiros – ASE:
Efetivo: Alírio Ferreira Mendes Júnior
Suplente: Leandro Vasconcelos Fonseca Tavares
d) representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
Efetivo: Claudia Maria R. Glória Gontijo
Suplente: Geraldo Donizete de Carvalho
e) representando o Sindicato dos Produtores Rurais de Sete Lagoas:
Efetivo: Marcus Vinicius Cristelli Moura
Suplente: Rejane Aparecida da Cunha
f) representantes de Organizações Não Governamentais – ONG, ligadas ao Meio Ambiente:
Efetivo: Max Paulo Pereira
Suplente: Lidiane Braga dos Santos
Efetivo: Ronaldo de Andrade
Suplente: Marcelo Moreira França
g) representantes de Associações de Bairros – Associações Comunitárias:
Efetivo: Ayerton Romano Silva Júnior
Suplente: Flávio Márcio Verdolin de Araújo
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Sete Lagoas, 05 de março de 2015
Número 461
h) representando as Entidades de Ensino Superior:
Efetivo: Antônio Augusto Fleury Teixeira
Suplente: Rosângela Cristina Marucci
i) representando a Sociedade Civil e de categoria de profissionais liberais ligados à proteção do meio ambiente:
Efetivo: Luiz Carlos Barreto Camelo
Suplente: Max Tadeu Gonçalves
j) pessoa de notório saber, reconhecidamente dedicado às atividades de preservação do Meio Ambiente:
Efetivo: José Eduardo Aracena Rasguido
Suplente: Alejandra Semíramis Albuquerque
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de março de 2015.
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
LUIZ ADOLPHO VIDIGAL BORLIDO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
HELISSON PAIVA ROCHA
Procurador Geral do Município
PORTARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS.
EXTRA 5506 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 472 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1033. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e NILZA DE FATIMA CAETANO. Data da assinatura: 19/12/2013.
EXTRA 5507 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 564 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 608. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e MARIA HELENA MOREIRA BARROS. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5508 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 221 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1039. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e ELENIR FACANHA FERREIRAS DIAS. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5509 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 408 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 692. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e DANIELLE LANZA FARIA. Data da assinatura: 19/12/2013.
EXTRA 5510 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 288 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1089. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e ELIZA ELAIR MARTINS ANDRADE. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5511 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 924 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 619. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e CLEONICE DA SILVA GOMES. Data da assinatura: 19/12/2013.
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Número 461
EXTRA 5512 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 890 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 606. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e NEUSA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5513 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 1273 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1015. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e ANA MARIA FLORES DOS SANTOS. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5514 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 428 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1096. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e EDIVANIA SANTOS R. CELESTINO. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5515 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 99 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1034. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e CARLA SUZANA DA SILVA LOPES. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5516 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 146 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 328. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e MARIA FLOR DE MAIO DOS SANTOS. Data da assinatura:
04/11/2013.
EXTRA 5517 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO – Rescisão nº
35. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e MARIA DAS DORES SILVA GONÇALVES. Data da assinatura: 03/06/2013.
EXTRA 5518 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO – Rescisão nº
251. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e ROSILENE MOREIRA PIMENTEL. Data da assinatura: 13/08/2013.
EXTRA 5519 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 1294 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 655. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e ANDREIA FATIMA PEREIRA RODRIGUES. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5520 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 1983 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 605. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e TATIANA PEREIRA DO NASCIMENTO. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5521- RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 679 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 363. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e JOSE ROMUALDO DE PAULA. Data da assinatura: 19/12/2013.
EXTRA 5522 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 1380 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1037. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e VANILDE SEIFERT DA COSTA VAZ. Data da assinatura:
19/12/2013.
EXTRA 5523 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 2048 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1052. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e ILDA GOMES MARTINS COELHO. Data da assinatura: 19/12/2013.
EXTRA 5524 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 979 - DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 1031. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e JULIANA TEIXEIRA DE PAULA. Data da assinatura: 19/12/2013.
EXTRA 5525 - RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO N° 134- DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO –
Rescisão nº 394. Entre: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS e MARIA GERALDA DE ALMEIDA. Data da assinatura: 19/12/2013.
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Número 461
DIVERSOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE EDITAL.
O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público
que no dia 23/03/2015 às 09h00 acontecerá a Sessão Pública de Licitação do Processo Licitatório nº 033/2015 - Pregão
Presencial nº 021/2015, para Manutenção Total Especializada Corretiva E Preventiva Com Fornecimento De Peças Para
Consultórios Odontológicos. A íntegra do Edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas
para o Processo Licitatório, está à disposição dos interessados na Superintendência de Compras e Contratos
Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG, situada na Travessa Juarez Tanure, nº 15,
Centro, Sete Lagoas/MG, 4º Andar (Prédio do Banco do Brasil) ou pelo site www.setelagoas.mg.gov.br. Comissão
Permanente de Licitação.
COMAD – CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SETE LAGOAS
CRIAÇÃO: LEI MUNICIPAL 8.214 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.
RESOLUÇÃO Nº 001/2015.
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DE SOCIEDADE CIVIL NO
COMAD/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Sete Lagoas – COMAD/SL, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal 8.214 de 19 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Convocar a sociedade civil do Município de Sete Lagoas, para participar do processo de escolha de seus
representantes para integrar o presente Conselho no mandato 2015/2017, de acordo com as seguintes categorias:
I – Clubes de Serviços do município;
II – Igrejas, Cultos Religiosos ou Doutrina;
III – Associações Comunitárias;
IV – Associação de Pais/Colegiado Escolar;
V - Grupo de Apoio/Mútua Ajuda;
VI – Associação/Entidade não governamental ligada ao Esporte ou Cultura no município;
VII - Comunidades Terapêuticas;
VIII – Escolas Particulares;
IX – Grêmio/ Movimento Estudantil ou similar;
X- Dependente químico em recuperação, indicado por um grupo de auto/mútua ajuda.
Art. 2º Os segmentos mencionados no artigo anterior deverão indicar um único representante titular e um único
suplente para integrar o Conselho sendo que se no ato do processo de escolha existirem mais de um candidato, a escolha
do representante ocorrerá segundo seus próprios critérios.
Parágrafo único. A fim de manter a ordem, a isonomia, a eficiência e a celeridade do processo e o interesse público,
o COMAD-SL poderá intervir na eleição, nos limites legais e da razoabilidade, caso os candidatos não consigam de
modo harmônico e pacífico definir o eleito.
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Art. 3º Caso se inscreva somente um candidato de cada categoria, este será automaticamente considerado eleito,
devendo o segmento indicar seu suplente.
Art. 4º A Assembleia Eleitoral terá início às 8:30 horas do dia 26 de março de 2015, na Superintendência
Municipal Antidrogas(SUMAD), localizado à rua Nelson Dias dos Santos, 50, Bairro São Cristóvão, Sete Lagoas/MG
(em frente à Igreja São Cristóvão), sendo que a abertura das inscrições ocorrerá 30 minutos antes, ou seja, às 8:00 horas.
Art. 5º A Assembleia será instalada pela Presidente do COMAD-SL que conduzirá o processo de votação.
Art. 6º O resultado da assembleia será lavrado em ata, onde constará o nome dos eleitos.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas-MG, 03 de março de 2015.
BRUNO HENRIQUE LIBRELÃO DOS SANTOS
Presidente do COMAD/SL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRANSPORTE (JARI)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 016/2015.
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos
interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Sete Lagoas - MG, quando da sessão
realizada no dia 04 de março de 2015, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Jari / SETE LAGOAS – MG
Seq.
1
2
3
4
5
6
Data do Julgamento
4/3/2015
4/3/2015
4/3/2015
4/3/2015
4/3/2015
4/3/2015
Nº Recurso Sistema N° AIT/ PROCESSAMENTO
9675
B000122761
10477
B000470251
11216
B000545271
10469
E000084502
14482
E000113840
10139
E000140679
Placa
HLU4478
CCI9279
OOZ0784
OOV3849
GWF7968
OPQ8692
Resultado
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação,
ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Rio de Janeiro, nº 471 5º andar, Centro –
Belo Horizonte/ MG CEP 30160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Sete Lagoas,Rua Doutor Campos
Júnior, nº 40 , sala 02, Centro, Sete Lagoas - MG,CEP : 35.700-039.
Presidência da JARI SETE LAGOAS, 04 de março de 2015.
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EXPEDIENTE
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Órgão Oficial do Município de Sete Lagoas, (MG)
Criado pela Lei Municipal nº 8.233 de 21 de março de 2013.
Edição, impressão e disponibilização:
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE SETE LAGOAS:24996969000122
Praça Barão do Rio Branco, nº 16 – Centro
Telefone: (31) 3779.7472
Cópias do Diário Oficial podem ser obtidas no portal do Município
Acesso ao Diário Oficial: http://diario.setelagoas.mg.gov.br
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