Transcript Apresentação capacitação 2014

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
TERCEIRIZAÇÃO
CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO
É a contratação de serviços por meio de empresa intermediária
COMO FUNCIONA A TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO?
•A administração pública, por meio de processo licitatório, contrata
empresas especializadas para desempenharem atividades-meio:
atividades acessórias que não fazem parte do objetivo institucional do
órgão ou entidade
•Não há qualquer transferência de gestão do serviço público ao privado;
o que existe é uma forma de execução indireta, regida por cláusulas
contratuais que determinam quais os serviços e a forma pelos quais esses
serão fornecidos à Administração
Página 2
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – ART. 173 DA LC 381/2007
SERVIÇOS QUE PODE TERCEIRIZAR
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
serviços de conservação
limpeza
segurança
vigilância
transportes
informática
copeiragem
recepção
mensagens
reprografia
telecomunicações
manutenção de veículos
outros
SERVIÇOS QUE NÃO PODE TERCEIRIZAR
• atividades que façam parte
finalidade do órgão/entidade
da
• atividades que sejam inerentes às
categorias funcionais abrangidas pelo
plano de cargos
• EXCEÇÃO: cargo extinto, total ou
parcialmente, no âmbito do quadro
geral de pessoal
Não haverá vínculo empregatício entre
o órgão/entidade contratante e o
empregado da contratada
Página 3
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
SERVIÇOS CONTÍNUOS
São considerados serviços auxiliares e necessários à Administração Pública
que, se interrompidos, podem comprometer a continuidade de suas
atividades
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
•Duração da contratação em mais de um exercício financeiro, art. 57, II, da
Lei nº 8.666/93
•Previsão no edital e contrato
•Comprovação de condição mais vantajosa para Administração
ATRIBUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
aprovar o planejamento com a
justificativa da necessidade da
contratação
aprovar a minuta do edital e do
contrato e autorizar a realização da
contratação e sua prorrogação
representar
a
Administração
contratante na celebração dos
ajustes (contrato e aditivos)
aprovar
e
determinar
os
pagamentos do serviço, conforme
apontado no Relatório de Medição,
baseado
no
Formulário
de
Ocorrências (glosas)
abertura de processo administrativo
para apurar eventuais sanções à
contratada
ATRIBUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
acompanhar
a execução
do contrato
registrar as
ocorrências
relacionadas
à execução
do contrato
e arquiválas em
processo
específico
informar ao
gestor sobre
eventuais vícios e
irregularidades
não sanadas,
propor sanções
e/ou rescisão
contratual
determinar a
contratada o dever
de regularizar
eventuais
incompatibilidades
entre os serviços
entregues e os
contratado
propor ao
gestor a
realização
de
alterações
contratuais
elaborar documento
sintetizando o histórico
de gerenciamento do
contrato com registros
formais de todas as
ocorrências positivas e
negativas da execução
do contrato, por ordem
histórica
ATRIBUIÇÃO DO PREPOSTO DA CONTRATADA
- coordenar a execução do serviço
- entregar o cartão-ponto, vale transporte, vale alimentação, contra-cheque
- verificar as ausências, substituições e outras situações que comprometam a
prestação dos serviços
- atender aos terceirizados em suas necessidades
- aplicar eventuais advertências aos terceirizados (verbais e escritas)
- encaminhar registros de ocorrência à empresa para: manifestação de defesa,
correção do serviço ou aplicação de glosa
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Pontos de Controle
PONTOS DE CONTROLE
GARANTIA CONTRATUAL
Prazo de apresentação: 10 dias úteis, da data da assinatura do contrato
Valor: correspondente a 5% do valor contratual
Validade: período de vigência do contrato: aditivos de prorrogação e
alteração contratual.
Modalidades de garantia: art. 56, §1°, incisos I, II e III, da Lei nº 8.666/93
DECISÃO DO TCU – ACÓRDÃO N° 859/2006
“O agente público que deixa de exigir da contratada a prestação das
garantias contratuais, conforme previsto no art. 56 da Lei n° 8.666/93,
responde pelos prejuízos decorrentes de sua omissão”
PONTOS DE CONTROLE
Gestor e Fiscal
- Designação, por portaria, dos gestores e dos fiscais de cada
contrato
Preposto / Encarregado
- Edital: previsão de manter no local da prestação do serviço
um representante da empresa contratada sem que se
configure 1 posto de serviço
PONTOS DE CONTROLE
Afastamentos dos Terceirizados
Em todos os casos de afastamento dos terceirizados (faltas, férias,
licenças, entre outras), o gestor do Contrato deve solicitar a substituição
do terceirizado à empresa contratada em tempo hábil para execução do
serviço, no caso do não fornecimento de volante pela empresa, devem ser
descontados no pagamento os dias em que não houve prestação dos
serviços contratados
PONTOS DE CONTROLE
UNIFORMES
Condições Gerais
“– Os profissionais encarregados da prestação dos serviços deverão
apresentar-se uniformizados, sendo os uniformes fornecidos pela
Contratada;
– Os uniformes deverão ser previamente aprovados pela Contratante;
– Os profissionais utilizados devem ser educados, apresentar-se
corretamente vestidos/ uniformizados,(...).”
PONTOS DE CONTROLE
CARTÃO PONTO
Comprovar a fidedignidade dos dados inseridos pelos empregados
terceirizados nos cartões-ponto, já que, se a Administração Pública
pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas verbas
trabalhistas, cumpre à mesma a fiscalização dos instrumentos que
subsidiam o seu cálculo
Inconsistências Comuns
 falta de preenchimento
 preenchimento antecipado
 horas-extras
 somente assinado
Observar a Sumula nº 381 do TST
PONTOS DE CONTROLE
Limpeza Externa
Item 3.1.4 do Edital - Bimestral
a) limpar todas as luminárias por dentro e por fora
b) limpar todos os vidros externos, face interna e face externa, aplicandolhes produtos antiembaçantes e
c) executar demais serviços considerados necessários à freqüência
bimestral
PONTOS DE CONTROLE
Pagamentos dos serviços prestados
- Certificação na nota fiscal pelo responsável (gerente, diretor)
- Descrição dos postos e quantidade no corpo da nota fiscal
- Comprovantes de quitação dos encargos trabalhistas e previdenciários
do mês anterior
- Resumo da folha de pagamento (horas normais x férias)
- Lista de empregados que prestaram serviço (nome, posto e carga
horária)
PONTOS DE CONTROLE
Inexistência de Termo Aditivo
Lei 8.666/93*
Art. 60. (...)
Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
Administração (...).
Exemplo de alterações na contratação sem Termo Aditivo:
POSTO SERVIÇO
HORÁRIO CONTRATADO
HORÁRIO REALIZADO
Jardineiro
8h (dom a dom)
8h45min (seg a sex)
Servente
8h (seg a sex)
6h (seg a sex)
PONTOS DE CONTROLE
Desvio de Função
Contratação de um posto de serviço para realização de atividades pertinentes
a outro posto de serviço
Exemplo
- Digitador executando atividades de recepcionista
- Servente executando atividades de copeira
- Zelador executando atividades de jardineiro
Página 17
BOAS PRÁTICAS
- Entrevista com o Gestor
- Planejamento da Contratação
- Registro de Ocorrências
- Carta de Apresentação de Volante
- Entrevistas com Terceirizados
- Check-list
ENTREVISTA GESTOR E FISCAL
Página 19
PLANEJAMENTO PARA NOVA CONTRATAÇÃO
Página 20
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS E/OU
CORREÇÕES DOS SERVIÇOS
FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS E/OU CORREÇÕES DOS SERVIÇOS
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
Nº Contrato:
Mês:
Postos de serviço:
Data do evento
Ocorrência observada e/ou
correção solicitada:
Data e Visto
preposto
Foram tomadas
providências?
Glosar
despesa?
Observações:
__________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________
Data: _____/____/_______.
Página 21
CONTROLE DE AUSÊNCIA / AFASTAMENTO
MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE
COLABORADOR/VOLANTE
AO CLIENTE:
POSTO:
Apresentamos por meio deste o(a) colaborador(a) ______________________,
identificação funcional nº ____________________, na função de
___________________ em substituição ao(a) colaborador(a)
_________________________
Motivo da Substituição:
( ) Implantação ( ) Afastamento ( ) Falta ( ) Férias ( ) Serviço Extra
( ) Atestado Médico ( ) Solicitação do cliente ( ) Demissão ( ) Reforço
( ) Outro ______________________
Horário de trabalho: _________________
Esta substituição será pelo período de _____ dias
_________________________
_________________________
Assinatura do cliente
Assinatura do Preposto
Página 22
Check- list
Descrição
O número de terceirizados, por posto de serviço,
coincide com o previsto no contrato?
Os terceirizados apresentam-se uniformizados e com
crachá? Em caso negativo, identificar os postos.
Os terceirizados estão executando as funções de
acordo com a descrição dos serviços constante no
Edital?
A organização e a distribuição dos serviços estão sendo
realizadas pelo preposto da empresa?
Os cartões-ponto estão sendo preenchidos
tempestivamente (Súmula 338 do TST) e de acordo
com o horário contratado?
As ocorrências relativas ao contrato estão sendo
registradas no Registro de Ocorrências?
Sim
Não
Sanções Administrativas
Cláusula Padrão - Edital
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações
contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades
estabelecidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no
Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, quais sejam:
I – Advertência
II – Multa
II – Suspensão
III – Declaração de inidoneidade
Página 24
GED TERCEIRIZADOS
Obrigada!
Diretoria de Auditoria Geral
Diretor Augusto Puhl Piazza
Gerência de Despesas de Custeio
Gerente Cícero Alessandro Teixeira Barbosa
Fabiana Ribeiro Borges
Auditora Interna do Poder Executivo
[email protected]
Josane Mara Maciel
Auditora Interna do Poder Executivo
[email protected]
Página 25