Transcript Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, o

44ª Assembleia Nacional da ASSEMAE
Mesa Redonda 7 - Gestão Integrada dos Recursos
Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos
de Bacias Hidrográficas
Marcelo Jorge Medeiros
Diretor de Recursos Hídricos
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Sumário
• Gestão integrada de recursos hídricos
• Planos de bacias hidrográficas
• Recursos hídricos e saneamento
BRASIL
Disponibilidade de Recursos Hídricos
180.000 m3/s, no país.
268.000 m3/s, com a contribuição em território estrangeiro.
São-Francisco; 1.886
Atlântico-NordesteOriental; 91
Atlântico-Sudeste;
1.145
Atlântico-Sul; 647
Paraná; 5.956
Atlântico-Leste; 305
Uruguai; 565
Parnaíba; 379
Atlântico-NordesteOcidental; 320
Paraguai; 782
Tocantins-Araguaia;
5.447
Vazões em m³/s
Fonte: ANA, 2013
(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Amazônica; 73.748
DISPONIBILIDADE HÍDRICA SUPERFICIAL
Fonte: ANA, 2013
(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Demandas por regiões hidrográficas
Fonte: ANA, 2013
(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Ano
Retirada
Consumo
2006
1.842 m³/s
986 m³/s
2010
2.373 m³/s
1.161 m³/s
Manutenção do quadro de demandas consuntivas no Brasil.
Fonte: ANA, 2010
(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2010)
Fonte: ANA, 2013
(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS
NO TERRITÓRIO NACIONAL
Rios de domínio dos Estados
Rios de domínio da União
1 Constituição Federal
1 PNRH
27 Constituições Estaduais
27 PERH
5.570 Leis Orgânicas
5.570 Leis de Uso e Ocupação do
Solo
2.785 Planos Diretores
A quantidade de água da Terra não muda.
A mesma água de bilhões de anos, ainda existe.
1934
1986
Código
das Águas
1988
1991
1997
2000
2006
2010
Lei 9.984
Constituição Federal
Agência Nacional de Águas
Águas públicas,
gerenciamento de recursos
hídricos e critérios de
Lei 9.433
outorga, dominialidade
Política Nacional de
Recursos Hídricos
Revisão do
PNRH
CNRH
CONAMA
01/86 – EPIA
20/86 Enquadramento
Lei 7.663
Política Estadual de Recursos
Hídricos SP
PNRH
•
Princípios básicos
– Usos múltiplos
– Em condições de escassez, prioridade para uso humano e
dessedentação animal
– A bacia como unidade de planejamento
– Gestão descentralizada e participativa
– Água, um recurso limitado, dotado de valor econômico
•
Os instrumentos da gestão
– O Plano de Recursos Hídricos da Bacia (a estratégia)
– A outorga de uso dos recursos hídricos (a segurança jurídica do
usuário e a garantia do uso racional)
– O enquadramento ( a compatibilização da qualidade com os usos
preponderantes)
– O sistema de informações ( dados públicos e uma linguagem comum)
– A cobrança ( um instrumento econômico, pedagógico e de mão dupla)
Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH)
Políticas e
CNRH
Revitalização
de Bacias e
Implementação
de Projetos
Planejamento
Recursos
Hídricos
Planos e
Implementações
e Des. Instit.
CNRH
Segurança
Química e
Agrotóxicos
Resíduos
Sólidos
SRHU
Qualidade
Ambiental
Qualidade do
Ar
Resíduos
Perigosos e
Logística
Reversa
Gestão
Ambiental
Urbana e
Territorial
Gerenciamento
Costeiro
ZEE
Ambientes
Urbanos
O CNRH
CNRH possui 57 membros titulares e 57 membros suplentes e a seguinte
composição:
•
•
•
•
29 representantes do Poder Público Federal;
10 representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
12 representantes de usuários de recursos hídricos; e
6 representantes de organizações civis de recursos hídricos.
Regimento Interno estabeleceu as formas como o CNRH pode se manifestar:
•
•
por meio de Resolução, quando se tratar de deliberação vinculada à sua
competência específica e de instituição ou extinção de Câmaras
especializadas, comissões e grupos de trabalho; e
por meio de Moção, quando se tratar de outra manifestação, dirigida ao
Poder Público e/ou à sociedade civil em caráter de alerta, comunicação
honrosa ou pesarosa.
PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ABRANGÊNCIA
Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados para
o País, por Estado e por bacia hidrográfica.
•
NACIONAL. Abrangendo todo o território nacional, estabelecendo metas,
diretrizes e programas que possibilitem alcançar um cenário pactuado
entre governo, usuários e sociedade.
•
ESTADUAL. Plano estratégico de abrangência estadual, com ênfase na
implementação da política e nos sistemas estaduais de gerenciamento de
recursos hídricos.
•
BACIA. Também denominado de plano diretor de recursos hídricos, é o
documento programático para a bacia, contendo as diretrizes de usos dos
recursos hídricos e medidas correlatas.
QUEM EXECUTA E APROVA OS PLANOS
Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
Planos de Recursos Hídricos
Nível de
Planejamento
Responsabilidade
pela Elaboração
Responsabilidade
pela Aprovação
Nacional
Secretaria de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano do MMA, com
o apoio da ANA
Conselho Nacional
Estadual
Bacia Hidrográfica
Órgãos Gestores Estaduais
de Recursos Hídricos
- Agências de Água
- Entidades ou órgãos gestores
(enquanto não houver Agência),
de acordo com a dominialidade
de Recursos Hídricos
Conselhos Estaduais
de Recursos Hídricos
Comitês de Bacias
Hidrográficas
Etapas de Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos
(Resolução CNRH nº 145 de 2012)
DIAGNÓSTICO
PROGNÓSTICO
PLANO DE AÇÕES
Caracterização da situação
atual dos recursos hídricos
Visão de futuro dos recursos hídricos frente às
transformações sociais, econômicas e de gestão.
Diretrizes e ações para mitigar, minimizar e se
antecipar a problemas relacionados aos recursos
hídricos.
Disponibilidades
e demandas
Racionalização
do uso
Cobrança
Outorga
Áreas de
restrição ao uso
da água
Enquadramento
O Mar de Aral
Entre o Cazaquistão e Uzbequistão
1918
Desvio de afluentes
1960
Maior parte da água já desviada
– perda de tamanho
Uzbequistão 3º maior produtor de algodão
2000
Duplicação da vazão desviada
Salinidade 5x
1989
2008
- 90%
O Plano Nacional de Recursos Hídricos
 Resolução CNRH nº 58 de 2006,
aprova o PNRH.
 Elaboração participativa.
 4 volumes: Panorama, Cenários,
Diretrizes, Programas Nacionais
e Metas.
 Em 2010 tem início a primeira
revisão do PNRH.
 A Resolução CNRH nº 135/2011
aprova o documento “PNRH:
Prioridades 2012-2015”, como
resultado da revisão do PNRH.
Objetivo Geral do PNRH
Estabelecer um pacto nacional para a
definição de diretrizes e políticas
públicas voltadas para a melhoria
da oferta de água, em qualidade e
quantidade, gerenciando as
demandas e considerando a água
como elemento estruturante para
implementação das políticas
setoriais, sob a ótica do
desenvolvimento sustentável.
Objetivos Estratégicos do PNRH
i.
Melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e
subterrâneas, em qualidade e em quantidade;
ii.
Redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água,
bem como dos eventos críticos hidrológicos e
iii. Percepção da conservação da água como valor
socioambiental relevante.
Estrutura dos Componentes e Programas do PNRH
Revisão do PNRH – 22 Prioridades (2012 – 2025)
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
1.
Apoio à criação de novos Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos Comitês já existentes.
2
3
Ampliação do Cadastro de Usos e Usuários de Recursos Hídricos.
Estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional.
4
Desenvolvimento do SNIRH e implantação dos Sistemas Estaduais de Informação de Recursos Hídricos, integrados ao SNIRH.
5
6
7
8
Elaboração de Planos de Recursos Hídricos.
Apoio ao enquadramento dos corpos d'água.
Definição de critérios de outorga para diferentes situações.
Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias onde o instrumento por aprovado pelo Comitê de Bacia.
9
Fiscalização do uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas.
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GIRH
10 Implementação dos Fundos de Recursos Hídricos e identificação de mecanismos que permitam a maior efetividade na aplicação dos recursos
financeiros disponíveis no Singreh.
11 Desenvolvimento de processos de suporte à decisão visando à resolução de conflitos pelo uso da água.
12
Definição de diretrizes para a introdução do tema das mudanças climáticas nos Planos de Recursos Hídricos.
13
Apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, incluindo a tecnologia social, para a gestão de recursos hídricos.
14
Desenvolvimento de um plano de comunicação social e de difusão de informações para o Singreh.
15
Desenvolvimento de processos formativos continuados para os atores do Singreh e para a sociedade.
16
Desenvolvimento da gestão compartilhada de rios fronteiriços e transfronteiriços.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A GIRH
17 Avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos.
18 Desenvolvimento dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas.
19
20
Recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais.
Avaliação integrada das demandas de recursos hídricos, considerando os planos e programas governamentais e os projetos dos setores público e
privado.
21
Articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com as políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores usuários de
recursos hídricos.
GERENCIAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNRH
22 Implantação do Sistema de Gerenciamento do PNRH (SIGEOR/PNRH).
Fonte: ANA, 2013
(Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2013)
Planos Estaduais de Recursos Hídricos
19 planos concluídos e
aprovados
1 plano interrompido sem
conclusão (SC)
3 planos em execução (RJ,
MA e RO)
3 planos a serem
contratados (AM, AP e ES)
• Relação entre os Planos de Recursos
Hídricos: Nacional, Estadual, de Bacias
(União e Afluentes).
• Aprofundamentos temáticos específicos
• Revisões de planos estaduais
• Implementação dos planos
Concluído em março
Planos de recursos hídricos
Bacias estaduais
Planos de bacias estaduais
100 bacias com plano elaborado
Total: 431 bacias
Fonte: SPR/ANA
Política Nacional de Saneamento Básico
• A Lei nº. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais de saneamento
básico e faz referências tácitas à PNRH:
•
“Art. 2º. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com
base nos seguintes princípios fundamentais: (...)
•
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o
saneamento básico seja fator determinante; (...)
•
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos
recursos hídricos.”
Política Nacional de Saneamento Básico
•
“Art. 4º. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de
saneamento básico.
• Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços
públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de
esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso,
nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos
e das legislações estaduais.”
Usos múltiplos
Setor de
Saneamento
Outorga
Usuário
Enquadramento
Cobrança
Política Nacional de Saneamento Básico
• “Art. 19. .......
• § 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os
planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
• “Art. 48........
• X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o
planejamento de suas ações.”
Plano Nacional de Recursos Hídricos
Plano Estaduais de Recursos Hídricos
Plano de Bacia
Principais Interfaces PNRH e PNSB
Instrumentos de
regulação
A água que vai pela sua rede de esgotos
água
de outra comunidade.
Pode ir para a fonte de
Em águas, nós sempre estamos a jusante
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Hídricos, o Desafio da Despoluição de Bacias e os Planos
de Bacias Hidrográficas
Marcelo Jorge Medeiros
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