Transcript Controle Financeiro no Setor Público - Controladoria
Controle Financeiro no Setor Público
Svilena Simeonova
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CONTEÚDO
1. Visão geral das principais características da função de Controle Financeiro 2. Diferentes pontos de vista e modelos de Controle Financeiro dos Estados Membros da UE 3. Semelhanças e diferenças entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e Auditoria Interna 4. Como manter o Controle Financeiro compatível com o moderno Controle Interno Público - PIC?
5. Desenvolvimento do Controle Financeiro na Bulgária 6. Relação entre Controle Financeiro, Auditoria Externa e Auditoria Interna boas práticas e desafios 7. Olhando para o futuro
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1. VISÃO GERAL DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
Instituição centralizada independente: externa à entidade auditada Normalmente realiza o controle de conformidade pela legalidade Atividade ex post Os principais objetivos são detectar, investigar e punir os responsáveis e as instituições Opera principalmente com base em queixas ou denúncias do público e solicitações de instituições públicas
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2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE CONTROLE FINANCEIRO DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE
Controle Financeiro (CF) existe em cerca de metade dos Estados-Membros.
Na maioria dos 13 Estados-membros mais novos – Bulgária, Croácia, Hungria, Polônia, Romênia, República Eslovaca CF é distinto da Auditoria Interna. CF é considerado necessário até o controle e auditoria interna descentralizados tornarem-se totalmente incorporados na cultura administrativa. CF geralmente se reporta ao Ministério das Finanças.
Bem como na Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha Controle Financeiro é uma parte importante do sistema de controle e emprega muitas pessoas. Onde a Instituição Suprema de Fiscalização é organizada como um Tribunal de Contas, com poderes judiciais, o Controle Financeiro também tem que reportar quaisquer irregularidades detectadas a esse tribunal.
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2. DIFERENTES PONTOS DE VISTA E MODELOS DE AUDITORIA FINANCEIRA DOS ESTADOS-MEMBROS DA UE Características específicas
Nenhuma função de Controle Financeiro central Controle Financeiro e Auditoria Interna existem – mas AI é claramente separada
Estados-Membros
Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estônia, Letônia, Lituânia, Áustria, Alemanha e Reino Unido A maioria dos 13 membros mais novos da UE Controle Financeiro e Auditoria Interna estão sob o mesmo teto em uma instituição central ou a unidade central de coordenação da Auditoria Interna é uma parte do organismo de Controle Financeiro CF não impõe sanções. Isso é um dever do ISF – do tipo Tribunal Bélgica, França, Espanha, Portugal França, Itália, Portugal e Espanha
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (1) SEMELHANÇAS:
De fora (Externa) Atividades ex post Cobre todo setor público Poder sancionatório (onde existe) Mandato para o combate à fraude e corrupção
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (2) DIFERENÇAS
Posição na estrutura do Estado e subordinação
CONTROLE FINANCEIRO
Subordinado ao Ministério das Finanças. Se reporta ao Ministro das Finanças e ao Executivo
NATIONAL AUDIT OFFICE
Se reporta ao Legislativo e ao público Base da atividade Objetivos e escopo do trabalho Atua sobre reclamações e solicitações dos cidadãos e de outras instituições Trabalha de acordo com o plano anual e solicitações do Legislativo Foco na legalidade Legalidade, mas também a eficiência, eficácia e economia. Também na verificação das demonstrações financeiras das organizações orçamentárias
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E NATIONAL AUDIT OFFICE (3)
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DIFERENÇAS
Abordagem
CONTROLE FINANCEIRO
Investigações de casos concretos de irregularidades, violações legais, fraude e corrupção - inspeção Inspeção: verificação da legalidade
NATIONAL AUDIT OFFICE
Análise da implementação da política de governo como pretendida Tipos de checagens Auditorias financeiras, de conformidade e de desempenho Consequências das atividades Imposição de sanções, encaminhando casos de fraude para o Ministério Público, dando determinações obrigatórias Recomendações para melhoria Geralmente sem sanções (com exceções)
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3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (4) SEMELHANÇAS:
Geralmente checagens a posteriori (ex post) Independência Pleno acesso à informação Competência para expedir recomendações como resultado do contrato realizado
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (5)
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DIFERENÇAS:
Posição e subordinação Base para as atividades Objetivos Escopo
CONTROLE FINANCEIRO
De fora da organização.
Se reporta ao Ministro das Finanças e ao Executivo Reclamações e solicitações dos cidadãos e de outras instituições Detectar violações e tomar ações corretivas Na maior parte, operações financeiras e processos: legalidade
AUDITORIA INTERNA
Dentro da organização.
Se reporta ao chefe da organização e ao Comitê de Auditoria Plano anual baseado em riscos Avaliar o sistema de Controle Interno e recomendar melhorias Funções de auditoria e consultoria Todas as atividades e os aspectos do Sistema de Controle Interno; legalidade e desempenho
3. SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE CONTROLE FINANCEIRO E AUDITORIA INTERNA (6) DIFERENÇAS:
Perspectiva Direcionamento dos resultados Responsabilidades em se dedicar a investigar fraude e corrupção Metodologia
CONTROLE FINANCEIRO
Focada em indivíduos, conclusões sobre conformidade legal Para o passado - para apurar os fatos no sentido das matérias financeira e orçamentária detecção, investigação, punição Não há padrões geralmente aceitos
AUDITORIA INTERNA
Focada no sistema Para o futuro - para ajudar a gestão a melhorar o sistema Prevenção, detecção de indicadores Padrões internacionais do IIA 11
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4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO) Pilares do modelo de PIC
Fortalecimento da prestação de contas de gestão e controle interno descentralizados • Estabelecimento da Auditoria Interna independente organizações do setor público – diferentes práticas dentro das • Estabelecimento da Unidade Central de Harmonização para Controle Interno e Auditoria Interna • Controle Financeiro (como função de investigação de fraude e corrupção) na maioria dos países da UE existe como uma entidade central separada (instituição) ou juntamente sob a mesma chefia com a função de Controle Interno ou de Auditoria Interna
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4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO) (2) Desafios onde existe Controle Financeiro centralizado e descentralizado
Cortes na responsabilidade de prestar contas dos gestores titulares do orçamento “Peso” administrativo na entidade sob fiscalização/auditoria Possível diferença de conclusões e opiniões sobre o assunto Custo adicional para o setor público Possível sobreposição e duplicação de tarefas Falta de respeito mútuo e a desconfiança com base na falta de compreensão dos papéis e da má comunicação
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4. O CONTROLE FINANCEIRO E O CONCEITO PIC (CONTROLE INTERNO PÚBLICO) (3) No caso de funções e instituições separadas é importante garantir: BOA COMUNICAÇÃO E COOPERAÇÃO GARANTIDOS POR:
Um mandato claro para cada função e instituição Programas de trabalho e achados coordenados Reuniões periódicas e treinamentos conjuntos Intercâmbio sistemático de informações
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA
Até 2000 – Controle Financeiro do Estado sob o Ministério das Finanças Principais características: • • • • • • 1200 funcionários em nível central e local; uma única instituição para controle e fiscalização (o NAO foi instituído em 1995, Auditoria Interna não existia); relações estreitas com o Ministério Público; tipo de controle – fiscalização ex post; competência para investigar e impor sanções administrativas e financeiras; amplos poderes sobre a administração central e local e as empresas.
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA(2) O sistema através do tempo
Após 2000 – reformas em dois estágios: 2000 – 2006 : • Política PIFC (Controle Financeiro Interno Público) • Nova legislação • Introdução do conceito PIFC (e elementos COSO) e introdução da função de Auditoria Interna – centralizada • Mudanças institucionais – Agência de Controle Público Interno (como um modelo semelhante ao sistema francês e espanhol) • Função de Auditoria Interna é misturada com imposição de sanções (multas) por violação da lei
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (3) The system through the time
2006 – atualmente • Três novas leis em vigor – Lei da Gestão Financeira e Controle no Setor Público, Lei da Auditoria Interna no Setor Público, Lei do Controle Financeiro Estatal • Segregação da Auditoria Interna e do Controle Financeiro • Descentralização da função de Auditoria Interna (Controle Interno e Auditoria Interna se aproximam do modelo anglo-saxão) • Estabelecimento de Unidades Centrais de Harmonização do Controle Interno e da Auditoria Interna no Ministério das Finanças • Desenvolvimento de padrões nacionais, com base em normas do IIA • Sistema de treinamento e certificação para auditores internos
5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (4)
Criação da Agência Estatal de Controle Financeiro Enquadramento jurídico - Lei do Controle Financeiro Estatal, regulamentação da lei, regulamento para a estruturação da Agência; Status – Agência subordinada ao Ministério das Finanças; Capacidade administrativa – 190 inspetores e pessoal administrativo (para comparação: National Audit Office - 520 auditores e pessoal administrativo; auditores internos no setor público - 440 nas 173 organizações); Âmbito de entidades fiscalizadas - organizações de orçamento - ministérios; agências; municípios; empresas estaduais e municipais empresas; outros; Tipos de atividades – fiscalizações ex post, verificações de conformidade com as leis, foco em ativos, gastos, procedimentos de adjudicação de contratos públicos; Variedade de atividades de fiscalização: de acordo com o Plano Anual – somente procedimentos de adjudicação de contratos públicos 18
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (5)
Nas solicitações do Conselho dos Ministros, Ministério das Finanças, Ministério Público e outras instituições públicas As queixas e denúncias dos cidadãos
Responsabilidades e competências
Instruções escritas obrigatoriamente Recomendações aos órgãos competentes Recolher provas para o Ministério Público Sanções/penalidades administrativas (multas) e civis (pessoas penalizadas tem o direito de recorrer das sanções ao tribunal) Comunicação ativa com outras instituições
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (6)
21 / 3.4% 3 / 0.5%
Solicitações por fiscalizações financeiras 2013
72 / 11.6% 86 / 13.9% 437 / 70.6% Denúncias de cidadãos e ONGs Informações do NAO e Agência de Contratação Pública Decretos do Ministério Público Solicitações do CoM ou do Ministério das Finanças Denúncias de AFCOS - Diretoria de Proteção dos Interesses Financeiros da União Europeia
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (7) Distribuição das 478 fiscalizações financeiras de acordo com o tipo das entidades 2013
15 115 138 47 Municipalidades Unidades de gastos estaduais Unidades de gastos municipais Empresas comerciais estatais ou municipais Ministérios Outros 13 150
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (8) 2.484 contratos de compras públicas fiscalizados e 1.376 constatações identificadas 2013
900 800 300 200 100 0 700 600 500 400 800 308
State commercial companies
471 464 389 434 287 206 182 138 94 18 39 30
Municipal commercial companies Others Municipalities State budget spending units Ministries Other municipal budget spending units Inspected public procurement procedures Public procurement procedures in which violations are identified
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (9) Distribuição do total de constatações identificadas das matérias de orçamento e finanças de acordo com o tipo da entidade 2013
Municipalities Municipal budget spending units State budget spending units State commercial companies Municipal commercial companies Others
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5. DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE FINANCEIRO NA BULGÁRIA (10) Outros númeors das atividades de Controle Financeiro em 2013
Número total de fiscalizações realizadas - 478 Número de procedimentos realizados, relativos aos contratos públicos – 2484, número de violações encontradas -1376 Número de outras violações de matéria orçamentária Número de atos envolvendo responsabilidade administrativa – acima de 2000 Número de atos envolvendo responsabilidade civil – 18 Mais de 1800 achados enviados para outras autoridades competentes, um total de 63 notificações escritas 170 relatórios enviados para o Ministério Público
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6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS
Bons relacionamentos são necessários para atingir um Sistema de Controle Público econômico como um todo; As leis preveem a troca de informações; outros tipos de comunicação são estabelecidos em acordos específicos ou são informais; As normas internacionais para Auditoria Interna e Externa (IIA e INTOSAI) também definem modelos para coordenação e utilização do trabalho dos outros auditores e provedores de auditoria; Parte importante da comunicação são linguagem e terminologia comuns; Desafios – desconfiança e até vaidades, imaturidade dos sistemas, falta de metodologia adequada, falta de reformas, uma opinião diferente sobre os mesmos casos, encargos administrativos para as organizações sob controle.
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6. RELAÇÃO ENTRE CONTROLE FINANCEIRO, AUDITORIA EXTERNA E AUDITORIA INTERNA - BOAS PRÁTICAS E DESAFIOS(2)
• • • • Acordo de Cooperação Participantes do acordo 2011 Objetivos Conteúdo Implementação • Atividades Comuns Análise da execução do Orçamento Estatal 2014 Organização Desempenho Relatórios
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7.DESAFIOS PARA O FUTURO
Melhoria contínua dos sistemas de fiscalização e auditoria do Setor Público; melhorar a metodologia Mandato mais claro para cada função, procedimentos escritos de interação Posição ativa de todas as partes Transparência e publicidade das atividades comuns e resultados Construção de uma rede de entendimentos e linguagem comuns – reuniões regulares, treinamentos Possibilidade de confiar no trabalho e nos resultados de outros Sistema de Auditoria e Fiscalização do Setor Público coordenado, econômico e útil
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