Transcript Módulo 2 - Do acesso à justiça ao acesso à escola.

Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de
conflitos e o acesso à justiça
Do Acesso à Justiça
Ao
Acesso à escola
Instrutores:
Anelice Teixeira da Costa
Giselle Fernandes
Nathane Fernandes da Silva
Monitores:
Stephanie Alves
Igor Sousa
Marianna Lopes
1. Acesso à Justiça
• O que é?
– Mais básico dos direitos humanos fundamentais
– Direito de reivindicar direitos
1.1 Acesso à Justiça – Evolução conceitual
1. Concepção formal: acesso ao Poder Judiciário
previsto em lei.
a. Problemas do acesso formal: desigualdades
Econômica
Geográfica/ Informação
1.1 Acesso à Justiça – Evolução conceitual
2. Concepção material:
Acesso ao Poder Judiciário (individual ou coletivo) universal
+
Produção de resultados justos (celeridade, efetividade,
participação e etc)
+
Acesso à uma ordem jurídica justa, construída
democraticamente
+
Acesso à formas múltiplas de solução de conflitos
+
Acesso à direitos (políticas públicas)
2. Acesso à Justiça na Educação
Educação é um direito fundamental, garantido pela
Constituição como um direito social (art.6º).
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho” (art. 205, CR/88).
2. Acesso à Justiça na Educação
1. Acesso à Escola
Universalização da educação básica a nível mundial e nacional
2. Acesso à Justiça na Educação
• Quais as características que marcam a sociedade atual?
– Cultura capitalista – mercantilização
uniformização de identidades.
das
relações
e
– Revolução tecnológica
e globalização – aumento da
complexidade das relações e estruturação da comunicação em
rede. Estrutura de poder multipolar e quebra da hierarquia
absoluta de poder.
– Dinâmica de solução de conflitos – lógica adversarial e
competitiva/ valores individualistas, aniquilação do outro.
2. Acesso à Justiça na Educação
• Como tais valores refletem-se na escola?
– A universalização da educação abriu as portas da escola para a
diversidade. Contudo, não houve preparação e estruturação para
acolher a diferença.
– Integração X Inclusão: O ingresso formal não significa a garantia de
uma integração material efetiva.
– Aumento dos conflitos: complexidade das relações + individualismo,
concorrência e desigualdade social.
– Exclusão das diferenças
2. Acesso à Justiça na Educação
- Aumento da violência escolar -física, verbal, psicológica
ou simbólica.
- Educador, concebido em uma lógica tradicional de
“transmissão do conhecimento” perde a posição de
“detentor do saber”.
2. Acesso à Justiça na Educação
– A promessa de frequentar a escola como garantia de um
futuro não se sustenta mais. Isso causa um desinteresse
sistêmico dos atores da comunidade escolar na efetividade e
futuro da instituição
2. Acesso à Justiça na Educação
Diz que a escola vive um cenário de crise. Ao invés de se
configurar como um local de formação cidadã, tem
representado um espaço de insegurança, violência e
violação de direitos.
2. Acesso à Justiça na Educação
- Educação de qualidade =
ambiente escolar saudável e
sustentável.
-Alteridade e diálogo nas
relações entre os atores da
comunidade
escolar.
Investimento em formação para
a mudança de paradigmas.
2. Acesso à Justiça na Educação
- Espaços plurais de participação e solução dialógica de conflitos
- Cultura voltada à promoção da paz (ONU e Unesco - década
2001-2010 como a “Década Internacional para uma Cultura da Paz e
Não Violência para as Crianças do Mundo)
3. Solução de Conflitos
Para Raul Calvo:
SOLUÇÃO de CONFLITOS = PREVENÇÃO
GESTÃO
RESOLUÇÃO
Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução
de conflitos e o acesso à justiça
Acesso à Justiça
E
Formas de solução de conflitos
Instrutores:
Anelice Teixeira da Costa
Giselle Fernandes
Nathane Fernandes da Silva
Monitores:
Stephanie Alves
Igor Sousa
Marianna Lopes
1. Repensando a Acesso à justiça no Brasil
• Constituição
• Conselho Nacional de Justiça (EC n. 45, 2004):
Desenvolve e coordena vários programas de âmbito
nacional: Lei Maria da Penha, Começar de Novo,
Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente,
Adoção de Crianças e Adolescentes
1. Repensando a Acesso à justiça no Brasil
• Resolução 125 (2010) - Política Judiciária Nacional de
tratamento adequado dos conflitos de interesses
• Assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios
adequados à sua natureza e peculiaridade.
• Aos órgãos judiciários incumbe oferecer mecanismos de
soluções de controvérsias, em especial os chamados meios
consensuais, como a mediação e a conciliação bem assim
prestar atendimento e orientação ao cidadão.
• Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações
voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução
de conflitos, para magistrados da Justiça Estadual e da
Justiça Federal, servidores, mediadores, conciliadores e
demais facilitadores da solução consensual de controvérsias
2. Formas de Solução de Conflitos
Participação e envolvimento das pessoas nas
diversas formas de solução de conflitos:
Muita Participação
NEGOCIAÇÃO
MEDIAÇÃO
JUSTIÇA RESTAURATIVA
CONCILIAÇÃO
ARBITRAGEM
JULGAMENTO
Pouca Participação
2.1 Formas Impositivas de solução de conflitos
• Forma de solucionar conflitos de interesse por meio
da imposição da decisão de um terceiro, que tem
autoridade para esse fim.
• Há menor participação das partes
• Exemplos:
– Julgamento
– Arbitragem
2.2 Formas dialógicas de solução de conflitos
• Pressuposto: sujeito como protagonista,
responsável na construção conjunta de uma
solução para a situação conflituosa vivenciada.
• Modelos:
– Negociação
– Conciliação
– Mediação
– Justiça Restaurativa
2.3 Negociação
– Está no nosso dia a dia
Características:
- Não há a presença de um terceiro
- Partes fazem concessões recíprocas
- Identificação de interesses comuns
- Formal ou informal
– Competitiva ou cooperativa
– (vídeo: Esposa de Mentirinha
https://www.youtube.com/watch?v=KLH
BpS-PaiQ
2.4 Conciliação
- As partes atuam orientadas por um
terceiro equidistante, que busca um
acordo satisfatório para ambas, tendo uma
força condutora significativa, podendo,
inclusive, sugerir soluções.
- Voluntária
- Pode ser judicial ou extrajudicial
2.4 Conciliação
ATIVIDADE
O sistema penal e o tratamento de conflitos na escola
Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução
de conflitos e o acesso à justiça
Mediação Escolar
Instrutores:
Anelice Teixeira da Costa
Giselle Fernandes
Nathane Fernandes da Silva
Monitores:
Stephanie Alves
Igor Sousa
Marianna Lopes
Mediação Escolar
Problemas Identificados:
Os procedimentos utilizados pela escola para o tratamento
disciplinar baseiam-se, normalmente, na oposição entre as
partes, seguido da identificação dos culpados e da aplicação
de sanções ao indivíduo que deu causa ao problema. Tal
sistema é focado na supressão e repressão do conflito, não
abordando suas causas reais, nem a subjetividade e a
motivação dos entes relacionados ao fato
Mediação Escolar
Resposta Pensada:
1. Se o conflito faz parte da vida, ele pode ser usado como
um momento de aprendizado e crescimento pessoal pelos
atores da comunidade escolar;
2. Se o conflito é natural, o aprendizado de habilidades
para solucioná-lo é tão essencial como o aprendizado de
história ou ciências.
MEDIAÇÃO nas ESCOLAS
Mediação Escolar - Estilos
I. Peers Mediation - Mediação de Pares
Onde: Estados Unidos, Brasil, Argentina, dentre outros.
Como: Através de cursos em escolas de ensino fundamental
e médio, alunos são capacitados e treinados para tornaremse mediadores, sendo desenvolvidas habilidades de gestão
de disputas, liderança e formação voltada à promoção da
cultura de paz.
Mediação Escolar - Estilos
1. Exemplo Brasileiro: Projeto
Escola de Mediadores (2000)
Onde: Parceria do Instituto
NOOS, Viva Rio - Balcão de
Direitos, Mediare e Secretaria
Municipal da Educação. A
metodologia foi aplicada em duas
escolas municipais do Rio de
Janeiro.
Link:
http://www.cnmp.mp.br/conteat
e10/pdfs/tema4_cartilhamediadores.pdf
Mediação Escolar - Estilos
Implementação da Escola de Mediadores:
1. Análise de viabilidade e interesse na adoção do programa em determinada
instituição.
2. Criação da “Equipe de Apoio”, heterogênea, responsável pela
coordenação, elaboração e planejamento das etapas do projeto. (1.
Acompanha o início do projeto; 2. Capacita os jovens e delimita seu limite de
ação; 3. monitoramento)
3. A Equipe de Apoio deve promover:
a.Levantamento de dados: possibilita o reconhecimento dos problemas mais
comuns da escola, assim como suas características, seus agentes e seu
contexto.
b. Planejamento da ação: elaboração de cronogramas, estratégias e metas a
serem alcançadas.
Mediação Escolar - Estilos
Implementação da Escola de Mediadores:
3. Sensibilização: ações para acolhimento do projeto pela comunidade
escolar.
4. Seleção de alunos mediadores: com base em critérios estabelecidos
pela própria escola. Os pais/responsáveis devem ser comunicados e
estarem em concordância com a eleição do estudante.
5. Capacitação: alunos recebem a formação teórica e prática para a
atuação na mediação.
6. Prática da mediação;
7. Monitoramento e Avaliação: acompanhamento das atividades do
projeto e o controle de eficácia da metodologia.
Mediação Escolar - Estilos
Características da Mediação de Pares:
•
Possibilidade e voluntariedade: estudantes envolvidos no conflito tem a
oportunidade de escolher entre encaminhar o caso para a mediação ou
para a direção da escola.
•
Impossibilidade de mediação – determinada pela política construída na
escola (casos que envolvam uso de armas, drogas, pessoas com
incapacidade mental e agressão física ou sexual).
•
Aluno-mediador: A atuação do mediador-aluno consiste em guiar os
estudantes a pensarem acerca de soluções para resolver a disputa
existente.
•
Responsabilidade de condução dividida - sessões de mediação ocorrem
com a participação de dois mediadores-alunos, sendo necessário pelo
menos um adulto à disposição para pronto comparecimento ao local, caso
tal medida seja necessária.
Mediação Escolar - Estilos
II. Mediação Cidadã – Cultura da Mediação
Onde: França, Brasil, Espanha, Argentina.
Como: Um projeto de mediação escolar deve ir além da
resolução pontual de disputas. Todos os atores da
comunidade escolar podem atuar de modo a serem
ouvidos, numa mudança de cultura e de hábitos na
solução de conflitos.
Mediação Escolar - Estilos
– Vídeo: Projeto Estudar em Paz
https://www.youtube.com/watch?v=4CAJ9ZgByWY
Mediação Escolar - Estilos
Enfoque escolar global de transformação de conflitos:
- sistema disciplinar (os programas de mediação permitem
abordar construtivamente conflitos);
- o currículo (o conceito e as técnicas utilizadas no processo
de mediação podem ser incluídas no conteúdo curricular);
- a pedagogia (a utilização de jogos cooperativos, de debates,
de workshops temáticos);
- a cultura escolar (a formação em mediação deve abranger
toda a comunidade escolar – docentes e não docentes, pais
e alunos, direcção da escola, de modo a que todos tenham
contacto e aprendam técnicas de resolução de conflitos);
- o lar e a comunidade (é importante abrir o projecto à
comunidade, pois muitos dos conflitos que os alunos trazem
para a escola têm a sua origem na comunidade envolvente).
Dr. Ramón Alzate Saéz de Heredia (Espanha)
ORIENTAÇÕES
1. Diagnóstico
•Qual é o problema?
•Quem são os atores envolvidos?
•Quais os pontos positivos?
•Quais as dificuldades existentes?
•Quais os mecanismos e ferramentas que
dispomos? Funcionam ou não? Porquê?
•Quais possibilidades podem ser criadas?
Compreensão da dimensão do problema posto.
construídas pela coletividade (identificação e
múltiplas vozes).
•Quais conexões são necessárias para o
crescimento?
2. Pesquisa
•Formação – estudo teórico e prático (quem já
vivenciou, quais estratégias adotou, caminhos
existentes e etc).
5. Sustentabilidade da ação
• Manutenção da articulação de rede
•Comunicação constante e periódica
•Feedback
•Revisitação estratégica
•Documentação – para se transformar em
política institucional e não pessoal, os caminhos
precisam ser registrados e documentados, para
que uma boa prática transforme-se em um boa
metodologia, plausível de ser reproduzida.
•Formação permanente
• Criação de espaços dialógicos e de
reconhecimento.
3. Ação
•Sensibilização: Quais articuladores/equipe?
(quem pode e quer se implicar). Criar interesse.
•Planejamento: Quais os seus papéis? –
Circulação da informação e possibilidade de
responsabilização.
•Quais as regras? Claras e bem definidas. Para
serem efetivas e legítimas precisam ser
4. Estratégias de intervenção
•Espaciais/ Coletivas/Subjetivas
irrelevância e invalidação)
•Responsabilização dupla
(anonimato,
Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução
de conflitos e o acesso à justiça
Procedimentos
Mediação
Instrutores:
Anelice Teixeira da Costa
Giselle Fernandes
Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva
Nathane Fernandes da Silva
Monitores:
Stephanie Alves
Igor Sousa
Marianna Lopes
Mediação -Procedimentos
I. Mediação stricto senso (atendimento)
 Preparação do ambiente;
 Atendimento em dupla de mediadores, se possível
interdisciplinar;
 Sessão inicial – Acolhimento do caso (pré-mediação
ou mediação): explicando o procedimento para as
partes (declaração de abertura):
- Apresentar-se e apresentar as partes, anotar nomes e
confirmar como desejam ser chamadas;
Mediação -Procedimentos
-Explicar o papel do mediador:
- não é juiz
- não dará uma decisão nem
sugestões
- não representa nenhuma das
partes (equidistância)
- facilitará a comunicação entre as
partes,
- as ajudará a identificar seus
interesses e compatibilizá-los.
Mediação -Procedimentos
- Apresentar o processo de mediação: informal,
extrajudicial, voluntário; oportunidade para cada um
falar e ouvir, comunicação não violenta;
- Expressar a confidencialidade do processo,
colocando as exceções e afirmando a importância
da troca de informações e da implicação;
- Esclarecimento de dúvidas.
Mediação -Procedimentos
- Escuta do relato;
 Processo a ser seguido: disponibilidade de tempo para
as sessões, necessidade de novos atendimentos
individuais; encontro entre partes; construção das
estratégias de solução; possibilidade de acordo.
 Discussão de caso e estratégia com a equipe
 Mediação – construção da solução
 Pós-mediação – acompanhamento.