Transcript Apresentação GSISTE para as SPOAS

Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE
Da legislação
• Lei 11.356 de 19/10/2006
• Decreto 6.712 de 24/12/2008
• Portaria MP 67 de 02/04/2009
• Lei 10.180 de 06/02/2001
• Decreto 3.589 de 06/09/2000
Condições Básicas para receber a GSISTE
 Titular de cargo efetivo da Administração Pública Federal e estar em
efetivo exercício, regido pela Lei 8.112/90
 o servidor deve estar lotado e desempenhar suas atividades nos
órgãos centrais ou setoriais de contabilidade ou de programação
financeira
Valores da Gratificação para a GSISTE e limite remuneração
Valor da Gratificação
Para as setoriais
Máximo da Remuneração (*)
Superiores
R$ 2.250
R$ 7.450
Intermediários
R$ 1.440
R$ 5.360
R$ 513
R$ 2.780
Nível
Auxiliares
(*) Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada
Quadro de GSISTE a distribuir
Quadro de GSISTE a distribuir
Superior
Intermediário
Auxiliar
Total
Sistema
Contabilidade
Federal
220
70
20
310
Sistema
Administração
Financeira
200
40
35
275
 Os responsáveis pelos Órgãos Centrais dos Sistemas promoverão a
redistribuição das GSISTE para os respectivos órgãos setoriais,
seccionais e correlatos. (art. 15º da Lei 11.356, art. 1º Decreto 6.712 e
art. 1º Portaria 67)
 Na estrutura dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Programação
Financeira existem apenas: Órgão Central e Órgãos Setoriais (Lei
10.180/2001 e decreto 3.589/2000)
Objetivos na Alocação da GSISTE
 Fortalecer os Sistemas Estruturantes: de Contabilidade Federal e de
Programação Financeira
 Aumentar o nível de integração entre o órgão setorial e o órgão central
 Apoiar a implantação em cada setorial de área específica voltada para
a orientação e acompanhamento contábil
 Apoiar a implantação em cada setorial de área específica voltada melhoria a
qualidade da informação contábil a partir da análise dos demonstrativos
e rotinas contábeis
 Apoiar a implantação do novo modelo de contabilidade aplicada ao
setor público: Novo Plano de Contas, novo Siafi e Sistema de Custos;
 Apoiar a implantação em cada setorial de área específica voltada para
a orientação e acompanhamento da programação financeira
Desafios e Preocupações
 buscar mecanismos de impedir o desvio de funções
 Estabelecer parâmetros de avaliação de resultados para manutenção
da gratificação
 Distribuição da gratificação baseada em mérito e cumprimento de
metas de resultado
 Identificar de unidades que de acordo com a relevância dos ativos e
passivos administrados mereçam uma atenção maior.
 Definir claramente a atuação dos SCF e de SAF para que não haja
sobreposição de tarefas.
Etapas para o processo de distribuição da GSISTE
I - levantamento das necessidades dos órgãos setoriais;
II - formação de cadastro de servidores;
III - distribuição do quantitativo de GSISTE para o órgão central e os
órgãos setoriais;
Requisitos para cadastro
a) para o cadastro do Sistema de Contabilidade Federal:
- graduação em ciências contábeis; ou
- graduando em ciências contábeis; ou;
- técnico em contabilidade;
b) para o cadastro do Sistema de Administração Financeira Federal:
- experiência de 2 (dois) anos de SIAFI na área de execução orçamentária
e financeira;
Obrigado pela atenção!!!
Secretaria do Tesouro Nacional