Transcript Patrimônio Público

julho/2012
PATRIMÔNIO PÚBLICO:
Gestão do Patrimônio
Mobiliário.
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Legislação
► Lei nº 4.320/64 (ART. 94 à 106)
► Lei nº 8.666/93 (ART. 17)
► Lei nº 8.429/92 (ART. 5º À 9º)
► Lei nº 10.406/2002 (ART. 98 à 103)
► RES 1366/2011 CFC
► RES 1367/2011 CFC
► RES 1137/2011 CFC
► IN 001/2011 – SEFAZ
► NBCASP - STN
► TCE/PE; TCE/SC
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O QUE É PATRIMÔNIO PÚBLICO?
É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou
intangíveis, onerados ou não, adquiridos,
formados, produzidos, recebidos, mantidos
ou utilizados pelas entidades do setor
público, que seja portador ou represente um
fluxo de benefícios, presente ou futuro,
inerente à prestação de serviços públicos ou
à exploração econômica por entidades do
setor público e suas obrigações.
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QUAL A ESTRUTURAÇÃO CONTÁBIL?
► Ativos: recursos controlados pela entidade e que
resultem benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços;
► Passivos: são obrigações presentes da entidade,
que resultem em saídas de recursos capazes de
gerar benefícios econômicos ou potencial de
serviços;
► Patrimônio Líquido é a diferença entre o ativo e o
passivo.
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Qual é a classificação dos elementos
patrimoniais?
Ativo circulante: caixas, bancos, estoques,
realizável a curto prazo
Ativo não circulante: Imóveis, bens móveis.

Esses bens recebem conceituação,
classificação e destinação legal para sua
correta administração, utilização e
alienação.
5
O QUE SÃO BENS PÚBLICOS?
São as coisas materiais ou imateriais que
possuem valor econômico, que pode ser avaliado
em dinheiro, que satisfaça as necessidades
públicas, pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público, políticas, a União, aos Estados e
Municípios
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Classificação legal dos Bens públicos:
Sob o ponto de vista legal, os bens públicos
podem ser:
 Bens públicos de uso comum do povo
(domínio do povo): aqueles destinados ao
uso público. Não compõem o patrimônio
(ativo permanente), logo, NÃO são
contabilizados, nem podem ser alienados;são
impenhoráveis e imprescritíveis; o uso pode
ser oneroso ou gratuito. Ex: Ruas, praças,
calçadas.(ainda está sendo estudado).
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... Classificação legal dos Bens públicos:
 Bens públicos de uso especial: são
utilizados pelo próprio poder público,
constituindo-se por imóveis destinado à
execução dos serviços públicos. SÃO
contabilizados e integram ao patrimônio,
podem ser alienados, desde que tenha lei
específica. Ex: Escolas e demais repartições
públicas.
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... Classificação legal dos Bens públicos:
 Bens públicos dominicais: são bens
móveis e imóveis que integram o patrimônio
do ente e não possuem uma destinação
específica, podendo ser utilizado para
qualquer fim, inclusive na obtenção de
rendas. Ex. imóveis não utilizados, terras
devolutas, bens móveis inservíveis.
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Para fins de registros contábeis, COMO
SE CLASSIFICAM OS BENS PÚBLICOS?
 MÓVEIS – podem ser transportados sem
perda de forma e valor ;
 IMÓVEIS – não podem ser transportados;
 INTANGÍVEIS – não possuem estrutura
física;
 SEMOVENTES – aqueles que se movem
(animais)
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O que são bens móveis?
São todos os bens que por sua própria
natureza, características de duração e valor,
devam ser controlados fisicamente e
incorporados ao patrimônio da Instituição.
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Como se classificam os bens móveis?
Os bens móveis são classificados em:
 Material de Consumo - pelo uso contínuo
perde normalmente sua identidade física e/ou
tem sua utilização limitada a dois anos;
 Material Permanente - pelo uso contínuo
não perde a sua identidade física, e /ou tem
uma durabilidade superior a dois anos.
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Como distinguir material
permanente e de consumo?
O principal critério para classificar se o bem é
classificado como permanente é o da durabilidade,
deve ser superior a dois anos. Porém existem outros
critérios que devem ser observados para classificar um
bem como material de consumo, são eles:
Critério da Fragilidade - Se sua estrutura for
quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando
sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou
funcionalidade;
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Critérios de classificação bens como
material de consumo:
 Critério da Perecibilidade - Se está sujeito a
modificações (químicas ou físicas) ou se
deteriora ou perca sua característica pelo uso
normal;
 Critério da Incorporabilidade - Se está
destinado à incorporação a outro bem, e não
pode ser retirado sem prejuízo das
características do principal;
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Critérios de classificação bens como
material de consumo:
 Critério da Transformabilidade - Se foi
adquirido para fins de transformação;
 Critério da Finalidade - Se o material
adquirido para consumo imediato ou para
distribuição gratuita.
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O QUE É O SISTEMA DE GESTÃO
PATRIMONIAL?
GESTÃO é conjunto de processos,
metodologias e metas para o correto controle
e administração do patrimônio.
SISTEMA DE GESTÃO são os processos de
controle patrimonial de forma sistêmica com
vistas à integração dos vários departamentos
da entidade.
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Dificuldade na implantação e
implementação do Sistema de Gestão:
 Inexistência de respaldo das autoridades
superiores;
 Descaso para com as etapas de
movimentação;
 Inexistência de Manual de Gestão
Patrimonial contendo as rotinas e
procedimentos relativos ao controle dos
bens;
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Dificuldade na implantação e
implementação do Sistema de Gestão:
 Inexistência de comprometimento por parte
dos envolvidos;
 Inexistência de processos para instrução e
divulgação dos procedimentos relacionados
aos bens;
 aumenta a burocracia;
 permite a melhoria na qualidade das
informações dos bens;
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Benefício com a implantação e
implementação do Sistema de Gestão:
maior confiabilidade das informações;
Integração de todas as unidades da
entidade;
Auxilio na realização dos procedimentos de
inventário;
permite ao responsável pela guarda dos
bens, dimensionar a quantidade de bens sob
sua responsabilidade e sua representação
financeira.
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Para o sucesso do Sistema de
Gestão Patrimonial deve:
1ª o Gestor Patrimonial deverá ser um
profissional capacitado, interessado,
responsável e com conhecimento dos
principais pontos da legislação que
regulamenta sua respectiva a área de
atuação;
2º respaldo das autoridades superiores;
3º conscientização dos usuários em geral.
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O que é o Controle Patrimonial?
O controle patrimonial é uma atividade
administrativa que visa à preservação e
defesa dos bens patrimoniais de uma
organização, em caráter permanente, a fim
de acompanhar a posição físico-financeira do
ativo imobilizado de cada unidade
administrativa, voltando-se especialmente à
verificação da localização, do estado de
conservação, da utilização, dos prazos de
garantia e manutenção.
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Organização do Controle Patrimonial:
Às atividades de controle compreendem:
 tombamento e carga;
 registro de bens;
 guarda dos bens;
 movimentação de bens;
 preservação dos bens;
 baixa dos bens;
 incorporação e;
 inventário de bens móveis.
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...Organização do Controle Patrimonial
Importante: os processos referentes às
aquisições, movimentações e baixa dos
respectivos bens, devem ser encaminhados
para o setor competente, para que este
proceda, os registros pertinentes, de forma
analítica por unidade administrativa,
demonstrando a descrição do bem, a data e
o valor de aquisição ou custo de fabricação,
o número do processo, o documento fiscal e
empenho que o originou, além de outras
informações julgadas necessárias.
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...Organização do Controle Patrimonial
Todos os bens móveis a serem incorporados
ao patrimônio devem ser objetos de registro
e, devem ser recebidos e aceitos pelo gestor
patrimonial.
A aceitação do bem se dará no respectivo
documentos e, poderá ser provisória ou
definitiva.
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Como será a ACEITAÇÃO e
RECEBIMENTO do bem?
O bem permanente será recebido através de:
 Compra;
 Cessão;
 Doação;
 Permuta;
 Transferência;
 Produção interna.
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Quais os documentos aceitos no
recebimento?
Os documentos hábeis para recebimento de
um bem são:
 Notas Fiscais;
 Faturas;
 Termo de Doação, Cessão ou Permuta;
 Nota de Transferência;
 Guia de Produção.
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Sugestão para organizar o sistema de
patrimônio:
a) Normatização: estabelecer normas específicas para
padronização, especificação, codificação,
classificação, etc.
Vantagens:
 Elimina dúvidas com relação a critérios individuais
ou aleatórios;
 Elimina barreiras de comunicação;
 Economiza tempo;
 Diminui possibilidade de repetição de tarefas;
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Sugestão para organizar o sistema de
patrimônio:
b) Especificação: descrição minunciosa, que
permita a identificação e as características do
bem. A especificação poderá conter:
 Unidade de medida;
 Formato do material;
 Dimensões;
 Durabilidade;
 Etc.
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Sugestão para organizar o sistema de
patrimônio:
c) Padronização: Imposição de
uso.Uniformizar tamanhos, qualidades e
desempenhos, fixando uma disciplina em
relação aos bens usuais.
Vantagens:
 Elimina variedades desnecessárias;
 Maior economicidade;
 Otimiza tempo.
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Sugestão para organizar o sistema de
patrimônio:
d) Classificação: ordená-los segundo critérios
preestabelecidos, agrupá-los conforme as
características semelhantes ou não, sem
ocasionar confusão ou dispersão.
Para a classificação, deverá ser observado o
emprego do bem: consumo, permanente e
equipamentos e instalações.
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Sugestão para organizar o sistema de
patrimônio: Exemplos de grupos:
CLASSE GRUPO DE MATERIAIS PERMANENTES:
01
Móveis e Utensílios de Escritório: mesas,
cadeiras, poltronas, arquivos de aço, etc.
02
Móveis e Utensílios Odont.,Méd.,Hosp.e
Laboratoriais: mesas cirúrgicas, etc.
03
Móveis de Copa, Cozinha e Dormitórios:
armários, mesa de cozinha, cama, etc.
04
Móveis Escolares e Didáticos: carteira,
cadeira, quadro negro, etc.
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Sugestão para organizar o sistema de
patrimônio:
e) Codificação: consiste no processo de
numeração do bem, dando um registro
seqüenciado único para o mesmo.
01 – grupo (bem permanente)
01.01 – classe (Móveis utensílios de escritório)
01.01.01 detalhamento (mesa retangular de
escritório, medindo 1,50x1,20)
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Sugestão para organizar o sistema de
patrimônio:
Após a definição desta codificação, o bem
deverá ser incorporado à relação geral de
bens do órgão, com a posterior destinação à
unidade setorial detentora de sua guarda.
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O QUE É E COMO SE DÁ O REGISTRO
PATRIMONIAL E A CARGA PATRIMONIAL?
É o registro efetivo dos bens permanentes no
Sistema de Gestão Patrimonial. Os registros deverão
ser analíticos de todos os bens de caráter
permanente a serem incorporados, com elementos e
características de cada um deles e dos agentes
responsáveis pela sua guarda.
O registro patrimonial tem sua correspondência
direta no balanço financeiro da entidade
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...COMO SE DÁ O REGISTRO PATRIMONIAL
E A CARGA PATRIMONIAL?



IDENTIFICAÇÃO
(Numero
seqüencial
em
plaquetas, etiquetas, carimbos ou relação);
TERMO DE RESPONSABILIDADE – Documento
que consolida a carga patrimonial e efetiva a
responsabilidade pela guarda e uso do material
pelo consignatário;
CONTROLE FÍSICO – Lançamento em sistema
próprio (Manual ou Eletrônico) das características
própria do bem;
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Observações importantes:
Para fixar a plaqueta de identificação devem
ser observados alguns aspectos, tais como:
 local de fácil visualização para efeito de
identificação;
 evitar fixar em áreas que possam curvar ou
dobrar a placa de identificação;
 evitar fixar em áreas removíveis;
 Limpar a área onde será fixada a placa;
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Observações importantes – fixar a
plaqueta:
 evitar fixar plaquetas em áreas que não
ofereçam boa aderência;
 evitar áreas que possam acarretar a
deterioração da plaqueta;
 não fixar a placa de identificação por apenas
uma das extremidades;
 adotar preferencialmente e sempre que
possível um padrão.
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Observações importantes:

Os bens móveis cuja identificação seja
impossível ou inconveniente em face de suas
características físicas serão tombados sem a
fixação da plaqueta, devendo ser afixada em
controle a parte, como por exemplo,
máquinas fotográficas, celulares, entre
outros.
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Alguns exemplos de identificação
39
Alguns exemplos de identificação
40
Alguns exemplos de identificação
41
O que é a carga patrimonial?
corresponde à totalidade dos bens moveis
permanentes destinados a cada unidade
administrativa e será atribuída mediante
Termo de Responsabilidade, é a
responsabilidade do titular da Unidade
administrativa, no qual o bem está localizado,
a guarda, utilização e manutenção do
mesmo.
42
Como e quando ocorre a DELEGAÇÃO E A
RESPONSABILIDADE PELOS BENS?
 Regra Geral: a delegação de poderes se dará por ato
específico da autoridade competente.
Se tratando dos bens móveis, a delegação de
poderes se dá mediante a assinatura do Termo de
Responsabilidade Patrimonial, documento este, que
deve relacionar os bens componentes da carga
setorial de uma determinada unidade administrativa
ou centro de custos, sendo o mesmo assinado pelo
responsável da unidade, respondendo este
diretamente pela utilização e conservação de cada
um dos itens constantes.
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Termo de Responsabilidade Patrimonial:
O Termo de Responsabilidade deve ser emitido
sempre que ocorrer:
 Tombamento de bens;
 Mudança de responsável pela guarda de
bens;
 Mudança de localização de bens; e
 Renovação anual.
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A responsabilidade do detentor da carga
(signatário do TR):
 Assumir a responsabilidade pelos bens que
estão destinados ao seu uso ou do setor que
está sob sua chefia ou direção.
 Comunicar ao setor responsável pela
GESTÃO PATRIMONIAL qualquer
movimentação interna ou externa dos bens
sob a sua responsabilidade.
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...responsabilidade do detentor da carga
(signatário do TR):
 Comunicar, imediatamente, ao Gestor
Patrimonial, qualquer irregularidade ocorrida
com o material entregue aos seus cuidados.
 Nos impedimentos legais temporários (férias,
licenças, afastamentos, etc.), informar ao
responsável pela GESTÃO PATRIMONIAL o
nome do seu substituto para que a ele seja
atribuída à responsabilidade provisória pela
guarda do bem.
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Da responsabilidade direta do gestor
patrimonial:
 Coordenar e supervisionar o registro para controle
do patrimônio móvel, bem como, os serviços de
recebimento, conferência, guarda e distribuição de
bens permanente reutilizáveis;
 Respeitar as regras da contabilidade pública de
forma a possibilitar a administração dos bens
permanentes durante toda sua vida útil;
 Orientar os procedimentos quanto ao registro,
controle e zelo pelo bem público, observando-se a
legislação pertinente;
 Orientar o procedimento quanto ao recolhimento e
baixa dos bens inservíveis;
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Da responsabilidade indireta do gestor
patrimonial
 Distribuir os equipamentos adquiridos e/ou
recebidos;
 Efetuar auditorias/inspeções patrimoniais
dos bens móveis de caráter permanente;
 Emitir relatórios apontando para a alienação
de bens;
 Instituir e coordenar rotinas de manutenção
e recuperação de bens móveis
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Da responsabilidade indireta do gestor
patrimonial:tombamento
 Efetuar a identificação patrimonial, através de
plaquetas, nos bens móveis de caráter permanente;
 Extrair, conferir e encaminhar relatórios aos
órgãos pertinentes, comunicando toda e qualquer
alteração no sistema patrimonial para o
correspondente registro contábil;
 Extrair, encaminhar e controlar os Termos de
Responsabilidade dos bens móveis de todas as
unidades, quando houver alteração ou sempre que
necessário;
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Da responsabilidade indireta do gestor
patrimonial: tombamento
 Encaminhar os inventários de bens móveis das
unidades;
 Registrar as transferências de bens nos respectivos
centros de custos quando ocorrer mudança física
dos mesmos;
 Instruir processos de baixa dos bens móveis;
 Providenciar a doação e/ ou propor a alienação dos
bens baixados por inservibilidade, bem como
acompanhar a retirada desses bens.
50
IMPORTANTE:
alterar detentor da carga
Sempre que um servidor, detentor da carga ser
desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá
passar a responsabilidade do material sob sua guarda
a outrem, salvo em caso de força maior, quando:
a) Impossibilitado de fazer, pessoalmente, a passagem de
responsabilidade do material, poderá o servidor delegar a
terceiros essa incumbência; ou
b) Não tendo esse procedido na forma da alínea anterior,
poderá ser designado servidor do órgão, ou instituída
Comissão Especial pelo dirigente do Departamento de
Administração de Unidade equivalente, nos casos de
carga mais vultuosa, para conferência e passagem do
material.
51
...alterar detentor da carga
Caberá ao órgão cujo servidor estiver deixando o
cargo, função ou emprego, tomar as providências
preliminares para a passagem de responsabilidade,
indicando, inclusive, o nome do seu substituto ao
setor de controle de material permanente.
A passagem de responsabilidade deverá ser feita,
obrigatoriamente, à vista da verificação física de
cada material permanente e lavratura de novo Termo
de Responsabilidade.
52
Da responsabilidade do usuário:
Qualquer servidor pode ser responsabilizado
pelo desaparecimento de bem que lhe tenha
sido confiado para guarda ou uso, bem como
pelo dano que, dolosa ou culposamente,
causar a qualquer bem, esteja ou não sob
sua guarda:
 Dolo: Vontade de produzir o resultado;
 Culpa: Negligência, imprudência ou
imperícia.
53
Da responsabilidade do usuário:
 zelar, guarda, conservar e dedicar cuidado
com bens que compõem o acero patrimonial;
 utilizar de forma adequada os bens;
 informar qualquer movimentação ou
irregularidade com o bem;
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... responsabilidade do usuário:
 Adotar e propor à chefia providências que
preservem a segurança e conservação dos
bens;
 Auxiliar os agentes formalmente
responsáveis, no controle dos bens.
55
Sugestão:
Os servidores temporários, tais como:
professores visitantes, substitutos,
estagiários,contratados e outros, não
poderão ter sob sua guarda, bens
patrimoniais. Nesses casos, os
equipamentos por eles utilizados serão de
responsabilidade da chefia da unidade, não
estando os mesmos isentos das
responsabilidades sobre o bem público.
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IMPORTANTE
Toda população possui responsabilidades
indireta, em relação ao cuidado com os bens
públicos, cabendo a todos zelar, preservar e
defender o patrimônio público, inclusive
judicialmente, através de Ação Popular,
conforme preconiza a Lei 4717/65, bem
como, poderá responder pelo crime de
improbidade administrativa, conforme a Lei
8.429/92.
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EM QUE CONSISTE A
MOVIMENTAÇÃO DE BENS?
Consiste na saída de um bem de seu local de
guarda para manutenção ou empréstimo,
com ou sem a correspondente troca de
responsabilidade, assim, toda alteração de
local de um bem móvel, ainda que
temporária, deverá ser informada ao Setor
responsável pela Gestão Patrimonial, a fim
de que sejam realizados os registros
pertinentes.
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Movimentação de bens móveis
Distribuição
Todo equipamento ou material permanente somente
poderá ser movimentado de uma unidade
organizacional para outra, através do Departamento
de Administração ou unidade equivalente
Transferência
 PROVISÓRIA – ( Manutenção, empréstimo,
licença ou férias do detentor da carga)
 DEFINITIVA – Para outra Unidade dentro do
mesmo órgão com transferência de carga)
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São exemplos de movimentação de
bens:
 empréstimo;
 transferência de responsabilidade definitiva;
 transferência para conserto;
 cessão de uso.
60
IMPORTANTE
Para fins de organização e controle, todas as
movimentações deverão ser formalizadas,
devendo sempre ser comunicado
formalmente ao órgão responsável pela
gestão dos bem patrimoniais
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O QUE É A BAIXA PATRIMONIAL?
A baixa patrimonial é a exclusão do bem do
acervo patrimonial, ou seja, é a retirada
definitiva de bem da carga patrimonial do
órgão, deve ser formalizada mediante
processo administrativo.
62
Situação de baixa dos bens móveis:
 Alienação – existência de interesse público e
à autorização Legislativa, bem como
dependerá de avaliação prévia, que será
efetuada por comissão de licitação de leilão
ou outra modalidade prevista para a
Administração Pública.
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Situação de baixa dos bens móveis:
 Doação: permitida exclusivamente para fins
e uso de interesse social, após avaliação de
sua oportunidade e conveniência sócioeconômica, relativamente à escolha de outra
forma de alienação.
 Comodato: Consiste na desincorporação de
um bem pertencente ao acervo patrimonial
da Administração que tenha sido cedido a
uma entidade qualquer, sem envolvimento de
transação financeira.
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Situação de baixa dos bens móveis:
 Permuta: permitida exclusivamente entre órgãos
ou entidades da Administração Pública.
 Transferência: É a desincorporação de um
bem que tenha sido transferido de uma Unidade
Administrativa para outra dentro da mesma
esfera de competência da Administração.
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Situação de baixa dos bens móveis:
 Perda Total: quando não existem
fisicamente por terem sido objeto dos
eventos inesperados.Ex: roubo, furto, sinistro
de qualquer natureza,etc.
 Exclusão de bens no cadastro: A Exclusão
definitiva de bens ocorrerá nas seguintes
situações:
 Erro no número de tombamento;
 Incorporação de bens inexistentes.
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Alienação de bens móveis: Licitação - quais os
procedimentos para o Leilão?
 Abertura de processo administrativo para
avaliação dos bens inservíveis do órgão,
sempre de acordo com as informações do
inventário;
 Nomeação de comissão para avaliar os bens
inservíveis;
 A comissão deverá apresenta o resultado
mediante relatório, relacionando os bens
inservíveis, esclarecendo o motivo,
apresentando o preço de avaliação do bem,
e sugerindo o leilão;
67
Continuação...
 O gestor autoriza a abertura de processo de
leilão dos bens indicados;
 Nomeia-se um leiloeiro oficial ou servidor
designado para este fim, que elabora o edital
do leilão;
 Publica-se o aviso do leilão no mínimo uma
única vez no Diário Oficial e em jornal de
grande circulação com prazo entre a última
publicação e a realização do leilão de no
mínimo 15 (quinze) dias;
68
Continuação...
 O leiloeiro procede a realização do leilão
conforme edital;
 Faz-se ata da realização do leilão;
 Comprovar as guias de recolhimento dos
bens leiloados mediante comprovação do
pagamento;
 Faz-se o termo de entrega dos bens;
 Encaminha o processo à contabilidade para
baixa definitiva do bem.
69
EM QUE CONSISTE A AVALIAÇÃO?
Consiste na atribuição de valor monetário a itens do
ativo e do passivo decorrentes de julgamento
fundamentado em consenso entre as partes e que
traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos
e fatos administrativos, sendo assim, necessária
para atualização do valor de um bem para que se
tenha o retrato fiel do valor monetário do acervo
patrimonial de um órgão.
Os bens móveis são avaliados pelo valor de aquisição.
70
Em que consiste a Reavaliação?
A reavaliação consiste na adoção do
valor de mercado ou de consenso entre
as partes para os bens do ativo, quando
esse for superior ao valor liquido
contábil.
71
Quando e como ocorre a avaliação
ou reavaliação?
Durante a elaboração dos inventários, uma das
providências será a avaliação dos elementos
constituintes do patrimônio, que se dá pelo valor de
aquisição, de construção ou de produção para os
bens móveis e imóveis ou de produtos industriais.
A reavaliação a técnica; por meio do preço de
mercado, fundamentada em pareceres técnicos, no
qual a diferença entre o valor originalmente
consignado e o valor reavaliado deve ser registrada
no patrimônio.
72
Situações a serem observadas:
 o sistema de patrimônio possui memória sobre o valor
original de aquisição do bem, ou seja, seu valor
histórico; e
 o sistema registra apenas um valor contábil, resultante
das sucessivas conversões monetárias.
Na primeira situação, basta atualizar o valor do bem,
por um indexador escolhido (exemplo: IGP-M),
reavaliando-o automaticamente. Na segunda situação,
o que prevalece é uma reavaliação que deverá levar
em conta dois fatores: o estado de conservação do
bem e seu preço de mercado.
73
Critérios para avaliação no inventário:
Para fins de inventário, a avaliação deve ser
realizada por comissão designada para a
avaliação de bens permanentes, constituída
por, no mínimo (três) servidores efetivos do
órgão, que deverá levar em consideração
seu estado de conservação, adotando-se a
seguinte classificação:
74
...continuação...
 ocioso, quando, embora em perfeitas
condições de uso, não estiver sendo
aproveitado;
 recuperável, quando sua recuperação for
possível e orçar no máximo, a 50%
(cinquenta por cento) de seu valor de
mercado;
75
...continuação.
 anti-econômico, quando sua manutenção
for onerosa, ou seu rendimento
 precário, em virtude de uso prolongado,
desgaste prematuro ou obsoletismo;
 irrecuperável, quando não mais puder ser
utilizado para o fim a que destina.
76
O QUE É INVENTÁRIO PATRIMONIAL?
É o ato de arrolar e descrever,
coordenadamente, todos os bens e valores do
Patrimônio, num determinando instante, e
possui como finalidade apurar o valor exato e
real dos bens e valores do Patrimônio num
determinado momento. Visa ainda possibilitar a
fiscalização dos seus bens patrimoniais, além
de delegar aos agentes a responsabilização
pelos respectivos materiais. Trata-se do
controle físico.
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Objetivo do Inventário físico?
 apurar o valor exato e real dos bens e valores do
Patrimônio em geral.
 confirmar a localização e atribuição da carga de cada
bem permitindo a atualização dos registros (valores,
situação),apurar ocorrências, extravio, dano ou
qualquer outra irregularidade.
 verificar as necessidades de manutenção e reparo e
constatação de possíveis ociosidades de bens
móveis possibilitando maior racionalização e
minimização de custos.
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Tipos de Inventário:
 Inventário ou inicial: quando criada uma
nova unidade gestora;
 Inventário eventual: realizado a qualquer
tempo, por iniciativa do dirigente da unidade
ou por iniciativa do órgão de fiscalização;
79
Tipos de Inventário:
 Inventário de transferência: quando ocorrer
mudança definitiva de titular do órgão ou do
detentor de carga patrimonial;
 Inventário de extinção ou transformação:
quando determinado órgão for extinto ou
transformado em outro.
80
...continuação:
 Inventário anual: OBRIGATÓRIO - ao final de cada
exercício por comissão de servidores especialmente
para esse fim, e visa comprovar a exatidão dos
registros de controle de todo o patrimônio do órgão,
demonstrando o acervo de cada detentor de carga
de cada unidade gestora, o valor total do ano anterior
e as variações patrimoniais ocorridas no exercício,
elaborado de acordo com o Plano de Contas da
Administração Pública.
81
Quais as etapas para realização do
Inventário físico anual?
 Ato de nomeação da Comissão(mínimo 3
servidores, sendo pelo menos 1 efetivo);
 Levantamento Físico;
 Arrolamento dos bens e suas respectivas
descrições e identificação;
 Avaliação
 Relatório final;
 Providenciar o lançamento dos dados
inventariados no Balanço Patrimonial
82
SUGESTÕES: ORIENTAÇÕES DE EXECUÇÃO
DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL:






Portaria de designação da comissão de
inventário;
Estabelece cronograma de atividades;
Edita ata de abertura do inventário
Levantamento Contábil;
Levantamento físico (contagem e
arrolamento);
Avaliação
83
...continuação:





Registro do patrimônio;
Gerar relatórios do Inventário e encaminhar à
autoridade competente;
Gerar balancete atualizado e encaminhar ao
setor contábil para seja lançado no Balanço
Patrimonial.
Faz ata de encerramento;
Procedimentos de regularização
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Atribuições da Comissão Inventariante:
 Receber a Relação de Bens para Inventário
do Exercício 2012 do órgão gestor
responsável ;
 Distribuir memorando e Relação de Bens
para Inventário do respectivo exercício, bem
como os formulários de Bens existente e
eventualmente de Bens de Particulares para
cada local de guarda para verificação,
solicitando sua devolução dentro de prazo
determinado;
85
...continuação:
 Conferir se todas as folhas da Relação de
Bens para Inventário do respectivo exercício
estão assinadas por quem realizou a
verificação;
 Entregar a Relação de Bens para inventário
e os formulários Bens Existentes e Bens de
Particulares de cada local de guarda para o
Setor de Patrimônio proceder às atualizações
no sistema de controle patrimonial;
86
...continuação:
 Receber do Setor de Patrimônio os relatórios
gerados após as atualizações de todos os
locais de guarda.
 A comissão ao iniciar suas atividades, deverá
lavrar uma ata de abertura;
87
Atividades durante a execução do
inventário:
 A comissão deve usar o Inventário de bens
patrimoniais por centro de custo, recebida para
realizar os trabalhos, e nela fazer as alterações
julgadas necessárias, conforme segue:
a) O inventário físico dos bens é feito, verificandose os bens móveis existentes nos locais com
respectivo número de patrimônio e descrição, de
acordo com o inventário patrimonial;
88
...continuação ...
b) Os itens localizados fisicamente e presentes no
inventário patrimonial, devidamente identificados
pelo número de tombamento devem ser ali
marcados como presentes, bem como sua
condição de uso e descrição conferida.
c) A descrição dos bens, principalmente os mais
antigos, pode e deve ser alterada, quando se
encontrar alguma divergência ou até
complementada. As alterações devem ser feitas
em listagem devidamente assinada pela
comissão constando o número de tombamento e
sua descrição correta (Ex. cadeira, com rodízios,
ou fixa, cor de forração, estofamento etc...);
89
...continuação ...
d) A solicitação de “upgrade” para
equipamentos de informática, deve vir
acompanhada do número de tombamento
para que sua descrição seja alterada e os
valores constantes na Nota Fiscal de compra
de material de consumo ou serviço
encaminhados ao patrimônio para alterar sua
especificação e valor. Se não tiver mais a
documentação, informar os dados para
alterar as especificações e indicar a época
aproximada da alteração.
90
...continuação ...
e) Os bens que não possuem número de
tombamento, verificar se não caiu a placa, ou o
número pintado, foi apagado por ter havido uma
reforma no equipamento, como verificar:
 Faça uma checagem da listagem, nos bens que
não foram encontrados, e verifique se a
descrição combina, caso combine solicitar a
remarcação dos bens, identificando-os com uma
etiqueta ou fita com o número;
91
...continuação ...

faça uma listagem com os números e
descrição, solicitando placas para identificar,
fazer as placas para serem recoladas.
f) Os bens fisicamente no local e que não estão na
listagem, devem ser anotados em listagem a
parte devidamente assinada pela comissão e
separados da seguinte forma:
 Bens com número de tombamento e descrição
92
...continuação ...


Bens sem número de tombamento, descrição,
forma de ingresso na Universidade, condição de
uso, anexando a documentação para
regularização;
Bens sem número de tombamento com
descrição, condição de uso e sem
documentação, informar a forma de ingresso
justificando a falta da documentação, estimar
seu valor e solicitar sua incorporação;
93
...continuação ...
g) Os bens que estão na listagem e que não
estejam no local:
 Se transferidos para outro setor, anexar
cópia do Termo de Transferência
devidamente assinada pelo órgão recebedor
para alterarmos sua responsabilidade;
 Se transferidos para outro setor e sem
documentação fazer listagem para
solicitarmos conferencia e assinatura do
órgão recebedor;
94
...continuação ...
 Que tenham sido descartados como inservível
por desfazimento ou encaminhados a sucata
em outras ocasiões, cujos documentos não
foram devidamente encaminhados para
registro no patrimônio, fazer uma listagem
contendo número de tombamento, descrição,
valor constante no inventário patrimonial e
condição
de
uso
como
inservível,
devidamente assinada pela comissão;
95
...continuação ...
h) É necessário que haja uma separação das
listagens por chefia responsável, assim, todo
o procedimento deve ser feito por
departamento ou menor chefia responsável
por local:
i) Quanto às carteiras escolares, o ideal é que
fiquem alocadas na direção pois podem
mudar de sala e criar dificuldades para
conferência;
96
Portaria STN 406/2011
Perguntas e respostas
PARTE VI.
97
Quais as normas (resolução, decreto ou lei) que
disciplinam a avaliação dos bens patrimoniais?
 Os procedimentos quanto à avaliação dos
bens das entidades públicas constam do art.
106 da Lei nº 4.320/64, além de serem
detalhados na Parte II do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que
trata dos Procedimentos Contábeis
Patrimoniais, nos tópicos: Mensuração de
Ativos e Passivos, Ativo Imobilizado,
Intangível, Reavaliação, Redução ao valor
recuperável, Depreciação
98
– Qual a classificação do ativo e da despesa
com a aquisição de softwares?
 Os softwares devem ser tratados como ativos
imobilizados ou intangíveis. Critério: qual
elemento é mais significativo. Por exemplo,
um software de uma máquina ferramenta
controlada por computador que não funciona
sem esse software específico é parte
integrante do referido equipamento, devendo
ser tratado como ativo imobilizado.
99
...CONTINUAÇÃO
 Isso se aplica ao sistema operacional de um
computador. Quando o software não é parte
integrante do respectivo hardware, ele deve
ser tratado como ativo intangível.
100
IMOBILIZADO X INTAGÍVEL
 No ativo imobilizado : os direitos que tenham
por objeto bens corpóreos destinados à
manutenção das atividades.Ex. software
desenvolvido para determinado fim.
 no intangível : os direitos que tenham por
objeto bens incorpóreos destinados à
anutenção da companhia ou exercidos com
essa finalidade. EX.: antivírus.
101
Observando os critérios de depreciação, amortização e
exaustão, qual o prazo de vida útil e taxa de
depreciação de bens permanentes?
A vida útil é definida em termos da utilidade
esperada do ativo para a entidade. A
estimativa da vida útil do ativo deve ser feita
com base na experiência da entidade com
ativos semelhante. A entidade deve utilizar o
prazo de vida útil e as taxas anuais de
depreciação conforme as peculiaridades de
sua gestão.
102
...CONTINUAÇÃO.
Por exemplo, um veículo utilizado que se
destina apenas a serviços burocráticos (levar
correspondências, transportar servidores
para um determinado lugar) pode não ter a
mesma vida útil daquele utilizado pela ronda
policial, pois a quilometragem entre os dois
veículos será muito diferente, o que pode
ocasiona vida útil diferenciada.
103
Exemplos de Documentos:






ATA DE ABERTURA;
ATA DE ENCERRAMENTO;
TERMO DE REGISTRO DE BENS;
TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS;
TERMO DE RESPONSABILIDADE;
FORMULÁRIO
CODIFICAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO;
 FORMULÁRIO PARA INVENTÁRIO;
 NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA
CONTROLE PATRIMONIAL.
104
Exemplo:Manual das Normas do Controle
Patrimonial ( editado pela ANEEL)







OBJETIVO E FUNDAMENTO LEGAL;
PRINCIPAIS DEFINIÇÕES
CODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
DA SOLICITAÇÃO DE MATERIAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO
DO CONTROLE PATRIMONIAL
105
...continuação







DA DISTRIBUIÇÃO, GUARDA E USO
DA MOVIMENTAÇÃO
DO DESFAZIMENTO (BAIXA)
DAS IRREGULARIDADES
DO INVENTÁRIO FÍSICO
DAS RESPONSABILIDADES
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
106
A melhor ocupação do servidor público é
servir ao público.
muito obrigada!!
Patrícia Vieira Martins
[email protected]
[email protected]
48 3622 5301/48 9921 9651
107